1. Consolidar um Programa de Pesquisas na área da Segurança Pública que permita aprofundar o conhecimento sobre o funcionamento das instituições da Segurança Pública e da Justiça Criminal, em nível federal, estadual e municipal, a partir da comparação entre a administração institucional da “macrocriminalidade” e de conflitos de proximidade.
2. Promover a formação de estudantes interessados na área, através da integração nos projetos de pesquisa e da participação em cursos de pós-graduação, graduação e capacitação.
3. Gerar mecanismos de transferência do conhecimento produzido diante de agências públicas por meio da:
a. Realização de Diagnósticos e Planos de Segurança Pública e Social Municipal
b. Interlocução permanente que os pesquisadores dos grupos envolvidos mantêm, em jornadas e seminários, com formuladores de políticas públicas.
c. Execução de Cursos de Capacitação em Segurança Pública e Social Municipal, ministrados para turmas de guardas municipais de diferentes municípios do Estado do Rio de Janeiro.
d. Realização do Curso de Especialização em Justiça Criminal e Segurança Pública (NUFEP/UFF), para policiais civis, policiais militares, bombeiros, agentes penitenciários, policiais rodoviários federais, entre outros, e público em geral, e do Curso de Especialização em Análise da Criminalidade, Violência e Segurança Pública do Norte de Minas (Unimontes) e do Curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal da PUCRS, todos vinculados à Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (RENAESP/SENASP/MJ). No mesmo sentido, por meio da participação de pesquisadores do Instituto ministrando aulas em cursos semelhantes em outros estados (Bahia, Espírito Santo, Paraíba).
4. Consolidar as redes de pesquisa no âmbito nacional e internacional, através de Missões de Trabalho e de Estudos, propiciando a internacionalização dos pesquisadores e do conhecimento sociológico e antropológico produzido nos diferentes países, cujos pesquisadores e instituições de pesquisa compõem o projeto, bem como o intercâmbio de experiências e tecnologias para a produção e implementação de políticas públicas.
5. Realização de intercâmbios de curta duração entre pesquisadores membros do INCT-InEAC e entre alunos e professores de outros Institutos.
Objetivos específicos:
1. Realizar pesquisas empíricas nas agências dos sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal: delegacias de polícia distritais, delegacias de polícia especializadas, juizados especiais civis e criminais, juizados especiais de Violência Familiar e Doméstica da Mulher, Centros de Integração da Cidadania, guardas municipais, atuações da Polícia Federal, processos judiciais relacionados ao que o campo jurídico denomina de “macrocriminalidade”.
2. Elaborar de Diagnósticos qualitativos e quantitativos sobre a dinâmica dos conflitos e sua administração em localidades específicas.
3. Elaborar diagnósticos sobre as políticas públicas voltadas ao chamado crime organizado, por meio do acompanhamento das operações da Polícia Federal, visando elaborar uma base de dados sobre o tema que tenha como fundamento o banco de dados da Polícia Federal.
4. Elaborar de uma análise comparativa do sistema judicial, que possa contribuir para a discussão internacional sobre os processos de classificação e penalização de condutas relacionadas à “macrocriminalidade”.
5. Organizar um sistema de coleta e análise de diferentes fontes de informações municipais, a partir da experiência do município de São Gonçalo, que deve integrar informações oriundas da Guarda Municipal, das Polícias Militar e Civil, de órgãos do poder público municipal e levantamento de dados nas comunidades, visando o desenvolvimento de indicadores para subsidiar a formulação e avaliação de políticas públicas.
6. Desenho, elaboração e discussão de um mapa comparativo e contrastivo das lógicas de administração institucional de conflitos por parte das diversas agências dos sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal, com ênfase nos conflitos de proximidade e aqueles classificados como “macrocriminalidade”, que possa contribuir na construção de mecanismos mais eficazes de promoção de justiça.
O InEAC, na Universidade Federal Fluminense, está vinculado à Proppi, Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação.
