Ela demonstra desconhecimento sobre a delimita\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o do poder de pol\u00edcia no Brasil.<\/a>\u00a0Reflete uma ignor\u00e2ncia imprudente que s\u00f3 far\u00e1 piorar a dram\u00e1tica realidade do mandato policial que, at\u00e9 hoje, persiste como uma folha em branco negociada em cada esquina, apresentando-se como uma autoridade desautorizada nas ruas, desregulamentada e sem sua tradu\u00e7\u00e3o normativa-legal em procedimentos operacionais tecnicamente v\u00e1lidos.<\/p>\nTrata-se de uma proposta que requenta, de forma piorada e amadora, o programa “Reservistas da Paz”, criado pelo ent\u00e3o governador Anthony Garotinho. Na \u00e9poca, uma cr\u00f4nica do fiasco anunciado que, para o al\u00edvio da pol\u00edcia e da sociedade, caiu rapidamente em descr\u00e9dito. Por\u00e9m, a fotoc\u00f3pia elaborada pelo parlamentar do PSL ambiciona ser mais ousada na promo\u00e7\u00e3o (acredita-se de boa f\u00e9) do desastre. Alguns efeitos perversos derivados de sua proposta merecem aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A constitui\u00e7\u00e3o de uma PM Volunt\u00e1ria tende a:<\/p>\n
1) comprometer a profissionaliza\u00e7\u00e3o e institucionaliza\u00e7\u00e3o da PMERJ com a precariza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o obra policial e, por conseguinte, rebaixar o perfil profissional necess\u00e1rio para ser agente da lei;<\/p>\n
2) estimular a falsa cren\u00e7a j\u00e1 refutada de que aumento de efetivo corresponde ao aumento da capacidade e cobertura ostensivas da pol\u00edcia;<\/p>\n
3) propiciar a debilita\u00e7\u00e3o e a desmoraliza\u00e7\u00e3o do sentido de autoridade policial com o emprego de pessoal amador sem forma\u00e7\u00e3o qualificada e sem autoriza\u00e7\u00e3o constitucional para fazer uso do poder coercitivo.<\/p>\n
4) incentivar os abusos e desacatos de autoridade nas abordagens policiais diante da impropriedade do emprego de volunt\u00e1rios nas atividades de policiamento;<\/p>\n
5) possibilitar o aumento dos riscos de vitimiza\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os e PM volunt\u00e1rios, o que compromete ainda mais a imagem j\u00e1 comprometida da pol\u00edcia;<\/p>\n
6) favorecer os maus usos e abusos da “identidade funcional”, estimulando as \u201ccarteiradas\u201d de todo tipo, a cria\u00e7\u00e3o de redes de clientelas e, com isso, a venda de facilidades e privil\u00e9gios derivados do uso do poder de pol\u00edcia;<\/p>\n
7) incitar a cria\u00e7\u00e3o de “mil\u00edcias juvenis”\u00a0com lastro pol\u00edtico-corporativo;<\/p>\n
8) reduzir a efic\u00e1cia e efici\u00eancia do policiamento ostensivo, uma vez que a popula\u00e7\u00e3o sabe que o jovem volunt\u00e1rio n\u00e3o tem poder e nem mandato constitucional de pol\u00edcia, sendo apenas um “soldadinho de chumbo”\u00a0desprovido de capacidade decis\u00f3ria e de a\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
9) fomentar a fantasia de que se pode produzir controle militar sobre a juventude pelo seu ingresso “volunt\u00e1rio”\u00a0na pol\u00edcia, quando se sabe que a disciplina militar n\u00e3o \u00e9 o mesmo que controle, pois pode-se ser disciplinado para cometer crimes e viol\u00eancias;<\/p>\n
10) refor\u00e7ar a vis\u00e3o de que os jovens pobres (contingente que, de fato, busca a pol\u00edcia como meio de ascens\u00e3o social) podem e devem trabalhar como m\u00e3o de obra volunt\u00e1ria e subempregada.<\/p>\n
Assim, tem-se uma proposta infantil e temer\u00e1ria que contraria os profissionais s\u00e9rios de pol\u00edcia e altamente qualificados, desagrada a sociedade que n\u00e3o acredita que se pode fazer pol\u00edcia com p\u00f3s adolescentes, desgosta qualquer governo competente que n\u00e3o est\u00e1 disposto a pagar indeniza\u00e7\u00f5es \u00e0s v\u00edtimas de arroubos legislativos inconsequentes.<\/p>\n
Por fim, a proposta revela uma vis\u00e3o negativa e correcional sobre a juventude pobre, cujas alternativas apresentadas tem como fundamento a sujei\u00e7\u00e3o e a destitui\u00e7\u00e3o de suas individualidades. Oferta-se como rumo duas formas de vigil\u00e2ncia sobre os jovens da periferia estigmatizados como \u201celementos suspeitos\u201d e \u201cfreios de cambur\u00e3o\u201d: a cadeia com a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ou o trabalho “uberizado” na pol\u00edcia sob disciplina militar. A ideia por tr\u00e1s desta bravata legislativa \u00e9 a de um projeto de poder tutelar e elitista que visa manter a juventude pobre confinada, sob cerco ou dentro da cerca, de modo a mant\u00ea-la, sem futuro, subalterna, exclu\u00edda do mercado de trabalho, limitada no acesso aos bens sociais, culturais e pol\u00edticos. Enfim, com a uberiza\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o policial emulada pelo deputado do PSL tornou-se mais f\u00e1cil e mais r\u00e1pido (re)miliciar a PMERJ.<\/p>\n
*Jacqueline Muniz \u00e9 professora\u00a0do Departamento de Seguran\u00e7a P\u00fablica – Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (InEAC) da Universidade Federal Fluminense\u00a0(UFF).<\/em><\/p>\nEdi\u00e7\u00e3o: Vivian Virissimo<\/p>\n
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BRASIL DE FATO publicou nessa segunda, dia 8 de julho de 2019, artigo de antrop\u00f3loga e cientista pol\u00edtica Jacqueline Muniz (UFF – INCT\/INEAC) . Confira abaixo a \u00edntegra do artigo. \u00a0 Dez efeitos perversos de uma “PM Volunt\u00e1ria” no RJ, por Jacqueline Muniz \u00a0 Professora especialista em Seguran\u00e7a P\u00fablica da UFF argumenta contra projeto de… Continuar lendo Dez efeitos perversos de uma “PM Volunt\u00e1ria” no RJ<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1006,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1007","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1007","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1007"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1007\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1006"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1007"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1007"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1007"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}