Coordenador:\u00a0Soraya Silveira Sim\u00f5es\u00a0<\/p>\n
Per\u00edodo:\u00a0Dezembro de 2016 a Janeiro de 2018<\/p>\n
Descri\u00e7\u00e3o: O projeto O reconhecimento do trabalho sexual no Brasil contempor\u00e2neo: aspectos legais, jur\u00eddicos e regulat\u00f3rios da prostitui\u00e7\u00e3o tem como objetivo contribuir para a reflex\u00e3o sobre as a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas destinadas \u00e0 categoria dos chamados ?profissionais do sexo?, assim como acompanhar o desenvolvimento de leis e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para esse p\u00fablico, produzindo tamb\u00e9m estudos e an\u00e1lises as mais variadas sobre a legisla\u00e7\u00e3o nacional e internacional e pesquisa de campo de car\u00e1ter etnogr\u00e1fico nas \u00e1reas de prostitui\u00e7\u00e3o existentes na regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro, em particular. Tamb\u00e9m estamos j\u00e1 produzindo um mapa dos conflitos envolvendo viola\u00e7\u00f5es de direitos de homens e mulheres nos contextos da prostitui\u00e7\u00e3o no Brasil. O presente projeto ser\u00e1 desenvolvido no \u00e2mbito do projeto de extens\u00e3o Observat\u00f3rio da Prostitui\u00e7\u00e3o, da UFRJ, e conta com os seguintes parceiros: Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de Aids-ABIA; Davida ? prostitui\u00e7\u00e3o, direitos civis, sa\u00fade; e o Arquivo P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro-APERJ. Para a elabora\u00e7\u00e3o desse projeto, a discuss\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es parceiras, cada uma envolvida com as quest\u00f5es da prostitui\u00e7\u00e3o a partir de perspectivas distintas, consideramos, primeiramente, a seguinte problem\u00e1tica: se valores dom\u00e9sticos e religiosos v\u00eam pautando acirradas disputas no Congresso Nacional e, em particular, na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Minorias, isso retrata um momento em que uma s\u00e9rie de demandas que v\u00e3o de encontro a esses valores e princ\u00edpios (refrat\u00e1rios \u00e0 cr\u00edtica que se pressup\u00f5e parte constitutiva da vida democr\u00e1tica), s\u00e3o dificilmente legitimadas e transformadas em politicas publicas capazes de contemplar e representar as mais variadas agendas da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Uma pesquisa realizada em 2012, pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira Interdisciplinar de Aids-ABIA, em parceria com a ong Davida, junto a 47 gestores, t\u00e9cnicos e parlamentares, apontou que todo o processo de reconhecimento da prostitui\u00e7\u00e3o como uma ocupa\u00e7\u00e3o, iniciado em 2002 (vide Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es, do Minist\u00e9rio do Trabalho), resume-se, hoje, em pol\u00edticas para a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis. O estudo tamb\u00e9m apontou que as politicas relacionadas aos direitos das prostitutas est\u00e3o, hoje, soterradas por linhas de a\u00e7\u00e3o relacionadas ao tr\u00e1fico de pessoas e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, e que tendem, portanto, a criminalizar, vitimizar e produzir – em vez de reduzir – a vulnerabilidade de prostitutas atrav\u00e9s da viola\u00e7\u00e3o de seus direitos. Isso ilustra um eloquente quadro de retrocesso das politicas que vieram sendo intensamente debatidas e constru\u00eddas ate meados dos anos 2000, e que tiveram eco, ao longo desse per\u00edodo, em dois projetos de lei (um, n.98\/2003, proposto pelo ent\u00e3o deputado Fernando Gabeira, e outro, de 2012, proposto pelo deputado Jean Wyllys)..\u00a0<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o: Em andamento; Natureza: Pesquisa.\u00a0<\/p>\n
Alunos envolvidos: Gradua\u00e7\u00e3o: (5).
Integrantes: Soraya Silveira Sim\u00f5es – Coordenador \/ Diana Hel\u00e8ne Ramos – Integrante \/ Ana Paula Silva – Integrante \/ Indianara Siqueira – Integrante \/ Debora Santana de Oliveira – Integrante \/ Laura Rebecca Murray – Integrante \/ Thaddeus Gregory Blanchette – Integrante \/ Elaine Cristina Bortolanza – Integrante \/ Joyce Oliveira Santos – Integrante.<\/p>\n
Relat\u00f3rio de Acompanhamento do Projeto\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Coordenador:\u00a0Soraya Silveira Sim\u00f5es\u00a0 Per\u00edodo:\u00a0Dezembro de 2016 a Janeiro de 2018 Descri\u00e7\u00e3o: O projeto O reconhecimento do trabalho sexual no Brasil contempor\u00e2neo: aspectos legais, jur\u00eddicos e regulat\u00f3rios da prostitui\u00e7\u00e3o tem como objetivo contribuir para a reflex\u00e3o sobre as a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas destinadas \u00e0 categoria dos chamados ?profissionais do sexo?, assim como acompanhar o desenvolvimento de leis… Continuar lendo \u00a0O\u00a0reconhecimento\u00a0do\u00a0trabalho\u00a0sexual\u00a0no\u00a0Brasil\u00a0contempor\u00e2neo:\u00a0aspectos\u00a0legais,\u00a0jur\u00eddicos e\u00a0regulat\u00f3rios\u00a0da\u00a0prostitui\u00e7\u00e3o<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-107","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sub-projetos","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/107","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=107"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/107\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=107"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=107"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=107"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}