{"id":1177,"date":"2020-03-02T14:50:32","date_gmt":"2020-03-02T14:50:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1177"},"modified":"2020-03-02T14:50:32","modified_gmt":"2020-03-02T14:50:32","slug":"qual-a-reforma-necessaria-da-administracao-publica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1177","title":{"rendered":"Qual a reforma necess\u00e1ria da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica?"},"content":{"rendered":"

QUAL A REFORMA NECESS\u00c1RIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA?
O Blog Ci\u00eancia e Matem\u00e1tica publicou nessa segunda-feira, dia 2 de mar\u00e7o de 2020, o artigo QUAL A REFORMA NECESS\u00c1RIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA?, escrito pelos antrop\u00f3logos Roberto Kant de Lima e Lenin Pires, pesquisadores do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos. (www.ineac.uff.br).
Confira o artigo no link https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/qual-reforma-necessaria-da-administracao-publica.html<\/a>\u00a0 ou abaixo .<\/p>\n

REFORMA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA<\/p>\n

Qual a reforma necess\u00e1ria da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica?<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

02\/03\/2020\u00a0<\/p>\n

Ultimamente temos sido bombardeados pelo governo e pela imprensa sobre a necessidade de reformar o servi\u00e7o p\u00fablico no Brasil. Principalmente, retirar dos servidores p\u00fablicos as garantias conquistadas desde a \u00e9poca em que se instituiu um servi\u00e7o p\u00fablico profissional entre n\u00f3s, no governo Vargas. Garantias essas que se justificavam por serem consideradas indispens\u00e1veis ao desenvolvimento e preserva\u00e7\u00e3o de uma mem\u00f3ria burocr\u00e1tica acerca dos procedimentos t\u00e9cnicos e, por conseguinte, garantia da continuidade da promo\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao p\u00fablico, independente da vontade dos governos. Epis\u00f3dios recentes envolvendo o funcionamento dos Minist\u00e9rios da Casa Civil, e da Educa\u00e7\u00e3o, no governo federal, ou as demiss\u00f5es de engenheiros na CEDAE, promovidas pelo governo fluminense, deram seus testemunhos acerca dos riscos que representam a remo\u00e7\u00e3o de tais garantias, mediante a institui\u00e7\u00e3o da chamada \u201cdan\u00e7a das cadeiras\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, \u00e9 interessante notar que a discuss\u00e3o, endossada por alguns governadores num artigo de opini\u00e3o publicado recentemente no Globo, onde parecem associar a maior compet\u00eancia do servi\u00e7o prestado \u00e0 precariedade da perman\u00eancia do servidor em seu cargo, parece ignorar que contemporaneamente a maioria dos servidores p\u00fablicos \u00e9 admitida atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico, sendo muito menor o n\u00famero de \u201ccargos de confian\u00e7a\u201d, para os quais a nomea\u00e7\u00e3o \u00e9 livre ou, pelo menos, n\u00e3o requer concurso p\u00fablico. Tais cargos s\u00e3o teoricamente de f\u00e1cil extin\u00e7\u00e3o, mas continuam sendo usados em todos os n\u00edveis federativos seja como fonte de apoio pol\u00edtico eleitoral, seja para refor\u00e7ar o caixa dos seus patronos, como se sabe, atrav\u00e9s de pr\u00e1ticas como a famosa \u201crachadinha\u201d. Muitas vezes com efeitos semelhantes aos exemplificados no par\u00e1grafo anterior.<\/p>\n

Pode-se argumentar que os concursos p\u00fablicos, muitas vezes, n\u00e3o aferem as aptid\u00f5es t\u00e9cnicas dos servidores para o cargo que v\u00e3o ocupar, estendendo-se, pelo contr\u00e1rio, em socializ\u00e1-los nas filigranas interpretativas das regras jur\u00eddicas abstratas e, por isso mesmo, muitas vezes de imposs\u00edvel cumprimento. E podemos estar de acordo com tal interpreta\u00e7\u00e3o. Mas, como de h\u00e1bito, em nenhum momento se ouve falar em aperfei\u00e7oar mecanismos de incentivo e controle que responsabilizem os servidores por suas a\u00e7\u00f5es, ao inv\u00e9s de reprimir, apenas, suas transgress\u00f5es quando detectadas, culpabilizando-os.<\/p>\n

Em que pesem os discursos sobre transpar\u00eancia e ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios modernos de gerenciamento e gest\u00e3o, o que observamos em a\u00e7\u00e3o, historicamente, no Brasil, \u00e9 um sistema antigo, tradicional, herdado das matrizes judici\u00e1rias coloniais portuguesas trazidas pelos Tribunais da Rela\u00e7\u00e3o. Este \u00e9 voltado para a puni\u00e7\u00e3o dos transgressores, sempre poss\u00edvel pelo eventual n\u00e3o cumprimento de regras abstratas, cuja execu\u00e7\u00e3o correta depende de uma interpreta\u00e7\u00e3o muito particular da autoridade encarregada de avaliar sua implementa\u00e7\u00e3o. Neste sistema, todo engessado em obrigatoriedades abstratas a serem seguidas \u00e0 risca, mas desligado das condi\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas de sua execu\u00e7\u00e3o, todos sempre podem ser culpabilizados a qualquer tempo por terem transgredido a regra abstrata: por dolo, erro ou simplesmente por terem se omitido em cumpri-la.<\/p>\n

A rea\u00e7\u00e3o \u00f3bvia a um sistema de regras obrigat\u00f3rias, abstratas, de aplica\u00e7\u00e3o draconiana e arbitr\u00e1ria como este, \u00e9 a de blindar os servidores ao m\u00e1ximo, para que n\u00e3o estejam sujeitos a persegui\u00e7\u00f5es pontuais por seus desafetos. Por outro lado, o sistema que tem sempre a amea\u00e7a do castigo iminente pela interpreta\u00e7\u00e3o arbitr\u00e1ria das regras pela autoridade de plant\u00e3o, oferece espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es, nem sempre transparentes, para que suas avalia\u00e7\u00f5es sejam flexibilizadas. A regra abstrata e de draconiana e arbitr\u00e1ria aplica\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para a negocia\u00e7\u00e3o impl\u00edcita de sua flexibiliza\u00e7\u00e3o, gerando, certamente, ambiente prop\u00edcio a desvios e eventuais situa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o. Tudo isso acontecendo dentro de um processo em que todos s\u00e3o potenciais alvos deste sistema de culpabiliza\u00e7\u00e3o, mobilizado atrav\u00e9s dos not\u00f3rios \u201cprocessos administrativo-disciplinares\u201d (PADs) sejam efetivamente culpados ou n\u00e3o. Veja-se, por exemplo, o not\u00f3rio caso do Reitor da UFSC, que enfrentando acusa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se confirmaram, mas que resultaram em tratamento preliminar indigno antes das apura\u00e7\u00f5es devidas, p\u00f4s t\u00e9rmino a vida. Se todos s\u00e3o sistematicamente, por princ\u00edpio, suspeitos, como identificar efetivamente quem \u00e9 o corrupto?<\/p>\n

Um outro sistema de controle, no entanto, \u00e9 poss\u00edvel. Baseado na transpar\u00eancia e \u00eanfase na interpreta\u00e7\u00e3o literal e consensual das regras, regido por\u00a0protocolos<\/em>\u00a0constru\u00eddos a partir das experi\u00eancias em aplic\u00e1-las, com a colabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 de quem os redigiu, mas de quem os aplica. E com a permiss\u00e3o de que os servidores tomem suas decis\u00f5es, mesmo que extraordinariamente elas impliquem n\u00e3o seguir as regras, desde que os mesmos se responsabilizem por suas a\u00e7\u00f5es. Seria um sistema que n\u00e3o se sustenta em uma suspei\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica sobre todo o corpo funcional, com exce\u00e7\u00e3o restrita, \u00e9 claro, aos apaniguados que tem a \u201cconfian\u00e7a\u201d do chefe e com ele trocam favores rec\u00edprocos.<\/p>\n

A insist\u00eancia na puni\u00e7\u00e3o depois do leite derramado \u00e9 t\u00e3o forte, que o ethos da suspei\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e da tutela do Estado sobre os cidad\u00e3os n\u00e3o se esgota, \u00e9 claro, no trato com os servidores. O pacote anti-crime levado ao congresso se estende em imaginar situa\u00e7\u00f5es de puni\u00e7\u00e3o dos transgressores, aperfei\u00e7oando as dela\u00e7\u00f5es premiadas que se estendem em anexos infind\u00e1veis, muitas vezes de improv\u00e1vel apura\u00e7\u00e3o. Mas muito pouco se fala em regulamentar a atividade dos lobistas, esses intermedi\u00e1rios que viabilizam a exce\u00e7\u00e3o das regras em nome de interesses particulares. Fora da regulamenta\u00e7\u00e3o que explicita o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito, orientando essas atividades e prevenindo transgress\u00f5es, como uma forma de\u00a0compliance<\/em>, nada se pode fazer se n\u00e3o punir depois de ocorridas, quando poss\u00edvel, as transgress\u00f5es que se possa provar em ju\u00edzo. O que, como tem ficado expl\u00edcito ultimamente, depende muito do \u201clivre convencimento motivado do juiz\u201d1<\/sup><\/a>, pois n\u00e3o h\u00e1 regras claras e de interpreta\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca para a admiss\u00e3o ou exclus\u00e3o de provas, no Brasil.<\/p>\n

Vivemos em uma sociedade de controle administrativo, civil e criminal inquisitorial, em que temos que estar sempre provando quem somos, apresentado carteiras de identidade, certid\u00f5es, certificados e diplomas xerocopiados e carimbados para confirmar nossos status e graus profissionais, que supostamente certificam nossa compet\u00eancia. \u00c9 esse ethos cartorial, fiador da \u00fanica\u00a0f\u00e9 p\u00fablica<\/em>\u00a0oficialmente fidedigna, que aparentemente sacia a suspeita sistem\u00e1tica que rege as formas de controle administrativo, civil e penal no Brasil. \u00c8 disso que ter\u00edamos que nos livrar para, pedagogicamente, poder socializar-se a popula\u00e7\u00e3o em outra chave de controle estatal, civilidade e conv\u00edvio \u00e9tico, que poderia produzir o ambiente de previsibilidade e confian\u00e7a essencial para n\u00e3o s\u00f3 o funcionamento do mercado, mas para contribuir decisivamente para a constru\u00e7\u00e3o de uma ordem p\u00fablica democr\u00e1tica e republicana. Essa \u00e9 a reforma pol\u00edtico-jur\u00eddico-administrativa que se imp\u00f5e.<\/p>\n

1<\/a>\u00a0Prerrogativa exclusiva dos ju\u00edzes nos processos a seu cargo que significa que decidem livremente, segundo seu entendimento particular e justificam sua decis\u00e3o\u00a0posteriormente.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Roberto Kant de Lima e Lenin Pires, respectivamente coordenador e pesquisador do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos. (www.ineac.uff.br)<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

QUAL A REFORMA NECESS\u00c1RIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA?O Blog Ci\u00eancia e Matem\u00e1tica publicou nessa segunda-feira, dia 2 de mar\u00e7o de 2020, o artigo QUAL A REFORMA NECESS\u00c1RIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA?, escrito pelos antrop\u00f3logos Roberto Kant de Lima e Lenin Pires, pesquisadores do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de… Continuar lendo Qual a reforma necess\u00e1ria da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1177","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1177","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1177"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1177\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1177"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1177"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1177"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}