{"id":1179,"date":"2020-03-17T02:16:13","date_gmt":"2020-03-17T02:16:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1179"},"modified":"2020-03-17T02:16:13","modified_gmt":"2020-03-17T02:16:13","slug":"a-lei-de-drogas-do-brasil-uma-lei-feita-pela-metade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1179","title":{"rendered":"A Lei de Drogas do Brasil: uma lei feita pela metade"},"content":{"rendered":"

O blog da\u00a0REDESCAL (Red de Estudios spbre Drogas en America\u00a0Latina) publicou o artigo ”A Lei de Drogas do Brasil: uma lei feita pela metade” escrita pelo\u00a0pesquisador\u00a0\u00a0Marcelo da Silveira Campos – Doutor em Sociologia pela USP, professor da UFGD e professor convidado da Faculdade de Medicina da USP. Atualmente \u00e9 P\u00f3s-Doutorando no INCT-InEAC\/UFF.<\/span>\u00a0<\/p>\n

https:\/\/redesdal.org\/blog\/f\/a-lei-de-drogas-do-brasil-uma-lei-feita-pela-metade<\/a><\/p>\n

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A Lei de Drogas do Brasil: uma lei feita pela metade<\/h3>\n

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Nas \u00faltimas semanas lancei meu livro \u201cPela Metade: a lei de drogas do Brasil\u201d (Editora Annablume) em diversas capitais do pa\u00eds (Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Porto Alegre, Goi\u00e2nia), que marca uma interpreta\u00e7\u00e3o absolutamente original e singular da atual lei de drogas do Brasil, a lei 11.343 de 2006, chamada popularmente como Nova Lei de Drogas.\u00a0<\/p>\n

A hip\u00f3tese do livro, que \u00e9 fruto de minha tese de doutorado defendida na USP, com um ano de doutorado na University of Ottawa, \u00e9 a seguinte: quando o Brasil optou, em 2006, por uma nova pol\u00edtica de drogas – O SISNAD \u2013basicamente duas ideias foram aprovadas no novo dispositivo legal: o fim da pena de pris\u00e3o para o usu\u00e1rio de drogas, estabelecendo um sistema de sa\u00fade p\u00fablica para deslocar o usu\u00e1rio da pris\u00e3o para o sistema de sa\u00fade ; e, ao mesmo tempo, o aumento da pena m\u00ednima para o com\u00e9rcio de drogas com o objetivo, segundo os parlamentares, de reprimir o com\u00e9rcio de drogas e os coletivos criminosos emergentes em meados dos anos 2000.\u00a0<\/p>\n

Logo, \u00e9 no in\u00edcio dos anos 2000, ap\u00f3s um longo debate no Congresso Nacional, que o Estado Brasileiro aprovou a chamada nova lei de drogas em 2006 (Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas). Na \u00e9poca, o objetivo \u201coficial\u201d da nova pol\u00edtica era deslocar o usu\u00e1rio de drogas para o sistema de sa\u00fade, ao mesmo tempo, em que aumentava a puni\u00e7\u00e3o para os traficantes mediante o que os parlamentares denominaram como a \u201cexpans\u00e3o de grupos criminosos\u201d no in\u00edcio dos anos 2000, sobretudo, no contexto daquilo que a grande m\u00eddia, senadores e deputados nomearam na \u00e9poca como \u201conda de sequestros\u201d em S\u00e3o Paulo. Uma abordagem \u201cmenos punitiva\u201d e mais \u201cpreventiva\u201d, focada agora na \u201csa\u00fade\u201d do usu\u00e1rio de drogas, foi um dos objetivos centrais para a emerg\u00eancia de uma nova lei de drogas oriunda da CPI do Narcotr\u00e1fico no in\u00edcio dos anos 2000.\u00a0<\/p>\n

Esse dispositivo legal (Lei n\u00b0 11.343 de 2006) \u00e9 que denomino como dispositivo m\u00e9dico-criminal. Esta \u201cnova\u201d pol\u00edtica de drogas agora seria mais centrada na preven\u00e7\u00e3o, aten\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o social dos usu\u00e1rios de subst\u00e2ncias consideradas il\u00edcitas e teria como objetivo \u201coficial\u201d deslocar o usu\u00e1rio de drogas do sistema de justi\u00e7a criminal para o sistema de sa\u00fade. \u00c9 essa mistura entre o saber m\u00e9dico e o saber jur\u00eddico que d\u00e3o o tom dos discursos dos deputados e senadores na tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional: \u201cParab\u00e9ns ao Brasil, que ter\u00e1 uma lei que vai tratar diferentemente pessoas que s\u00e3o diferentes\u201d declarou na \u00e9poca o ex-deputado Cabo J\u00falio (PSC\/MG), ressaltando o apoio da bancada evang\u00e9lica ao projeto que culminou na lei aprovada.\u00a0<\/p>\n

Uma lei, portanto, que deveria estar em acordo com a \u201cm\u00e9dia de conhecimento da casa\u201d, conforme disse outro deputado na formula\u00e7\u00e3o da lei. \u00c9 esta m\u00e9dia aritm\u00e9tica de que \u201cpra descer tem que subir\u201d apropriou-se do paradigma da redu\u00e7\u00e3o de danos para, num mesmo movimento pol\u00edtico, aumentar a pena para o tr\u00e1fico de drogas mantendo, ainda, a criminaliza\u00e7\u00e3o do porte para uso de drogas (cap\u00edtulo III da lei 11.343 de 2006). Nesse sentido, os avan\u00e7os pretendidos com a entrada de um referencial m\u00e9dico na lei foram somente discursivos. A inova\u00e7\u00e3o foi meramente ocasional e acidental na velha l\u00f3gica da pol\u00edtica criminal brasileira de coexist\u00eancia entre pouca modera\u00e7\u00e3o e muita severidade do poder de punir. Foi o que permitiu coadaptar o saber m\u00e9dico junto com o saber jur\u00eddico-criminal de modo que para diminuir um pouco a puni\u00e7\u00e3o para o usu\u00e1rio de drogas aceitou-se aumentar a tempora\u00e7\u00e3o do sofrimento por meio da centralidade da pena aflitiva de pris\u00e3o para o comerciante.<\/p>\n

Foi justamente essa combina\u00e7\u00e3o entre uma l\u00f3gica universal e uma l\u00f3gica hierarquizante (coexist\u00eancia) que engendrou o encarceramento massivo de mulheres e homens jovens, pobres, negros e moradores das periferias de centros urbanos. A explos\u00e3o do encarceramento por drogas gerou, ap\u00f3s a nova lei, o aumento percentual de 13% de toda popula\u00e7\u00e3o prisional presa por drogas para 30% de toda popula\u00e7\u00e3o prisional, conforme mostram os \u00faltimos dados do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Tal mudan\u00e7a, portanto, pode ser pensada como os efeitos inesperados e contradit\u00f3rios de uma pol\u00edtica que teve um objetivo que era justamente o contr\u00e1rio: diminuir o n\u00famero de presos por drogas para estabelecer um verdadeiro tratamento de sa\u00fade para os consumidores de subst\u00e2ncias consideradas il\u00edcitas. O livro mostra que na cidade de S\u00e3o Paulo, as chances de algu\u00e9m andando nas ruas ser considerado pelo sistema de justi\u00e7a criminal como traficante, e n\u00e3o como usu\u00e1rio, aumentaram em 4X mais comparativamente quando a lei n\u00e3o havia entrado em vigor, ano de 2004. O segundo fator estat\u00edstico que mais pesa sobre a incrimina\u00e7\u00e3o de uma pessoa como traficante e n\u00e3o como usu\u00e1rio \u00e9 a escolaridade: pessoas de menor escolaridade (analfabetos e ensino fundamental incompleto) tem 3,6 mais chances de serem consideradas traficantes pelo sistema de justi\u00e7a. Por fim, se a pessoa morar num bairro perif\u00e9rico ela ter\u00e1 2X mais chances de ser considerada traficante e n\u00e3o como usu\u00e1ria.\u00a0<\/p>\n

A minha pesquisa ainda mostra que, mesmo ap\u00f3s o advento da nova de lei drogas, \u00a0a quantidade e o tipo de drogas n\u00e3o s\u00e3o fatores significativos para algu\u00e9m ser incriminado como traficante ou usu\u00e1rio no Brasil. Para resumir, pode-se dizer que ap\u00f3s a nova lei de drogas, ser considerado um traficante e n\u00e3o um usu\u00e1rio de drogas tem a ver, em primeiro lugar, com a origem social da pessoa: se algu\u00e9m for escolarizado, tiver uma profiss\u00e3o e morar em algum bairro central das metr\u00f3poles muito excepcionalmente ser\u00e1 considerado um traficante (apenas 34 pessoas das 1256 que analisei em minha tese de doutorado possu\u00edam ensino superior completo ou incompleto). E, em segundo lugar, com a pr\u00f3pria nova lei de drogas que n\u00e3o estabeleceu nenhum crit\u00e9rio objetivo para diferenciar um usu\u00e1rio de drogas de um traficante de drogas. Por \u00faltimo, quando analisei a quantidade de drogas das pessoas incriminadas de um total de 799 registros que continham exatamente o tipo e quantidade de drogas, 404 ocorr\u00eancias foram de 0,01 at\u00e9 7 gramas de drogas.\u00a0<\/p>\n

Resumindo:se prende muita gente, com \u00ednfimas quantidades de drogas e quase exclusivamente das camadas pobres da popula\u00e7\u00e3o, mesmo sabendo-se h\u00e1 muito tempo que h\u00e1 todo um circuito de uso e com\u00e9rcio de subst\u00e2ncias il\u00edcitas nas classes m\u00e9dias e altas dos grandes centros urbanos do Brasil, mas esse circuito de transa\u00e7\u00f5es nem de longe passa por este mesmo sistema de justi\u00e7a criminal.\u00a0<\/p>\n

Nesse contexto, essas \u201cpris\u00f5es da mis\u00e9ria\u201d no Brasil, repletas de jovens pobres, negros e perif\u00e9ricos, pune ou absolve somente de acordo com o status moral e social da pessoa da pessoa que ser\u00e1 considerada \u201cdigna\u201d para ser um usu\u00e1rio de drogas. E, por conseguinte, n\u00e3o de acordo com as infra\u00e7\u00f5es efetivamente cometidas. Nesse sentido, este artigo \u00e9 um convite \u00e0 reflex\u00e3o dos leitores em perspectiva comparada com os pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina: No Brasil, o que houve foi que \u00a0uma pol\u00edtica de drogas que come\u00e7ava a ser efetivamente mais racional foi sobreposta n\u00e3o somente pela falta de avan\u00e7os e investimentos massivos na rede de sa\u00fade p\u00fablica como isto continua e piorou (muito) nos \u00faltimos anos. Mas, ainda, pela pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios hier\u00e1rquicos e n\u00e3o universalizantes que retomam nas pris\u00f5es brasileiras a l\u00f3gica de que as pessoas n\u00e3o devem ser tratadas igualmente pelas suas infra\u00e7\u00f5es cometidas, mas sim desigualmente mediante a desigualdade social e jur\u00eddica que criminaliza t\u00e3o somente os moradores das periferias de nossas cidades. Portanto, mesmo que uma pol\u00edtica p\u00fablica busque, minimamente, algum pequeno avan\u00e7o em termos de direitos e garantias individuais, logo vir\u00e3o os guardi\u00f5es da ordem para retraduzir a desigualdade social em termos jur\u00eddicos legitimando uma ordem e uma pol\u00edtica desigual. Pela metade, portanto, trata de uma pol\u00edtica p\u00fablica fundamental para nosso pa\u00eds \u2013 a lei de drogas \u2013 que quando feita pela metade gerou como consequ\u00eancia uma pol\u00edtica que est\u00e1 em sua metade vazia de sa\u00fade p\u00fablica e na outra metade cheia, a cada dia mais, de pris\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

*Marcelo da Silveira Campos \u00e9 Doutor em Sociologia pela USP, professor da UFGD e professor convidado da Faculdade de Medicina da USP. Atualmente \u00e9 P\u00f3s-Doutorando no INCT-InEAC\/UFF.<\/span>\u00a0<\/p>\n

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