{"id":1185,"date":"2020-04-02T20:28:08","date_gmt":"2020-04-02T20:28:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1185"},"modified":"2020-04-02T20:28:08","modified_gmt":"2020-04-02T20:28:08","slug":"o-sistema-prisional-brasileiro-no-contexto-da-pandemia-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1185","title":{"rendered":"O sistema prisional brasileiro no contexto da pandemia de COVID-19"},"content":{"rendered":"

Publicado no site da UFRJ\u00a0, reproduzimos aqui,\u00a0o artigo da antrop\u00f3loga K\u00e1tia Sento S\u00e9 Mello,\u00a0professora do Departamento de Pol\u00edtica Social e Servi\u00e7o Social Aplicado e do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7o Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. L\u00edder do Grupo de Pesquisa Sociabilidades Urbanas, Espa\u00e7o P\u00fablico e Media\u00e7\u00e3o de Conflitos (GPSEM\/CNPq). Pesquisadora associada ao N\u00facleo Cultura Urbana, Sociabilidade e Identidades Sociais (Nusis\/ESS), do e N\u00facleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Viol\u00eancia Urbana (Necvu\/Ifcs) da UFRJ e do INCT-Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o Institucional de Conflitos\/UFF.\u00a0<\/em><\/p>\n

O sistema prisional brasileiro no contexto da pandemia de COVID-19<\/a><\/h2>\n

Por K\u00e1tia Sento S\u00e9 Mello*<\/em><\/p>\n

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Foto: Imagem de Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

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A pandemia provocada pelo novo coronav\u00edrus traz \u00e0 luz o papel fundamental da universidade p\u00fablica, assim como o papel do Estado na manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Importante, portanto, esclarecer que falo aqui como professora e pesquisadora de uma universidade p\u00fablica, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Coordeno, juntamente com a professora Christiane Russomano Freire, do Grupo de Pesquisa em Pol\u00edticas P\u00fablicas de Seguran\u00e7a e Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Penal (GPESC) da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), uma pesquisa de natureza comparativa entre Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul sobre as condi\u00e7\u00f5es e os processos sociais da aplica\u00e7\u00e3o do artigo 318 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), que trata do direito \u00e0 pris\u00e3o domiciliar das mulheres gestantes, lactantes e m\u00e3es de crian\u00e7as at\u00e9 12 anos de idade. Esse projeto est\u00e1 cadastrado no N\u00facleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Viol\u00eancia Urbana (NECVU) do Instituto de Filosofia e Ci\u00eancias Sociais (IFCS) da UFRJ, sob a coordena\u00e7\u00e3o-geral do professor Michel Misse.<\/p>\n

Para falarmos sobre o impacto da COVID-19 no sistema carcer\u00e1rio brasileiro, precisamos esclarecer que, com base nos dados do \u00faltimo Infopen (Levantamento Nacional de Informac\u0327o\u0303es Penitencia\u0301rias), o Brasil possui, hoje, cerca de 726 mil pessoas em priva\u00e7\u00e3o de liberdade, mas as vagas dispon\u00edveis somam apenas 436 mil (1). Do total da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, cerca de 250 mil t\u00eam algum tipo de doen\u00e7a. O Brasil ocupa o terceiro lugar no ranking mundial de pa\u00edses que mais prendem no mundo, ficando atr\u00e1s apenas dos EUA e da China. Imaginemos um vulc\u00e3o prestes a entrar em erup\u00e7\u00e3o quando o assunto \u00e9 encarceramento no momento da pandemia de COVID-19.<\/p>\n

A taxa de aprisionamento no Brasil entre os anos 2000 e 2016 foi de 157%, ou seja, em 2000 t\u00ednhamos uma popula\u00e7\u00e3o de cerca de 232 mil presos e hoje, 726 mil. Para mostrar o qu\u00e3o perverso \u00e9 nosso sistema de justi\u00e7a criminal, a popula\u00e7\u00e3o que potencialmente ser\u00e1 mais atingida pela COVID-19 \u00e9 negra e pobre. Basta ver que \u00e9 representada por 64% da popula\u00e7\u00e3o prisional em 2016, segundo dados do \u00faltimo Infopen. Isto \u00e9, o novo coronav\u00edrus tem um poder destruidor no planeta, mas aqueles com menores condi\u00e7\u00f5es de se proteger do v\u00edrus fazem parte da popula\u00e7\u00e3o negra e pobre.\u00a0<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es insalubres potencializam a contamina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que n\u00e3o h\u00e1 homogeneidade no que se denomina sistema prisional brasileiro, o que, de certa forma, aponta para maneiras distintas de se lidar com a gest\u00e3o das unidades prisionais. Seja como for, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grav\u00edssima porque, como \u00e9 do conhecimento de todos, as penitenci\u00e1rias brasileiras, por oferecerem condi\u00e7\u00f5es insalubres, potencializam a contamina\u00e7\u00e3o e a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as. E o problema n\u00e3o \u00e9 somente o coronav\u00edrus, mas seu potencial de prolifera\u00e7\u00e3o devido \u00e0 exist\u00eancia de diversas outras doen\u00e7as contagiosas que h\u00e1 muito tempo afetam a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e os servidores respons\u00e1veis pela organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das unidades prisionais. Estima-se que o risco de cont\u00e1gio de tuberculose nos pres\u00eddios, por exemplo, seja 30 vezes maior do que o risco verificado na popula\u00e7\u00e3o comum.\u00a0<\/p>\n

Com base no Infopen, a Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a destaca que a propor\u00e7\u00e3o de presos acima das vagas dispon\u00edveis varia em cada estado. Cear\u00e1 e Pernambuco parecem liderar a superlota\u00e7\u00e3o. Cear\u00e1 tem 173% a mais, Pernambuco, 172%. Rio de Janeiro est\u00e1 com 70% de presos acima das vagas dispon\u00edveis.\u00a0<\/p>\n

Ainda de acordo com esses dados, a Rede de Observat\u00f3rios da Seguran\u00e7a chama a aten\u00e7\u00e3o para a disponibilidade de celas destinadas \u00e0 observa\u00e7\u00e3o de pessoas privadas de liberdade que est\u00e3o doentes:<\/p>\n

Rio de Janeiro: 12 celas de 50 unidades; Bahia: 14 de 25 unidades; Cear\u00e1: 15 de 36 unidades; Pernambuco: 16 de 76 unidades; S\u00e3o Paulo: 140 de 173 unidades<\/p>\n

Vamos lembrar quais s\u00e3o os principais procedimentos para minimizar o risco da r\u00e1pida prolifera\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus no mundo: em primeiro lugar, evitar aglomera\u00e7\u00f5es e contato pessoal; higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e das superf\u00edcies \u00e0s quais as pessoas t\u00eam acesso; manuten\u00e7\u00e3o da ventila\u00e7\u00e3o dos ambientes; atendimento imediato daqueles que apresentam os sintomas e o seu isolamento, que, no Rio de Janeiro, se trata do pronto-socorro Hamilton Agostinho, em Bangu, que atende a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Ent\u00e3o, de um lado, tais orienta\u00e7\u00f5es gerais que pressup\u00f5em um perfil de pessoas com acesso aos bens de prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o da dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus; do outro, as condi\u00e7\u00f5es paradoxais em que se encontram os pres\u00eddios, que favorecem o justo oposto.<\/p>\n

As pessoas encarceradas j\u00e1 t\u00eam as vidas marcadas pela aus\u00eancia de pol\u00edticas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o e emprego, para dizer o m\u00ednimo. Como \u00e9 o ambiente prisional? \u00c9 insalubre, lotado, sem ventila\u00e7\u00e3o, tem problemas advindos da inconst\u00e2ncia no fornecimento de \u00e1gua. Em algumas unidades as celas s\u00e3o projetadas para 12 pessoas, mas s\u00e3o ocupadas por 50 ou 60. O atendimento m\u00e9dico \u00e9 prec\u00e1rio e os servi\u00e7os t\u00e9cnicos de enfermagem, servi\u00e7o social e psicologia sofrem em virtude de uma organiza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o conta com plano de cargos e sal\u00e1rios nem forma\u00e7\u00e3o continuada dos servidores, tamb\u00e9m sujeitos \u00e0 precariedade das unidades prisionais. Como podemos ver, as condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o prop\u00edcias ao desenvolvimento e cont\u00e1gio de doen\u00e7as dos mais diversos tipos. Ainda que houvesse servidores suficientes para atender as pessoas doentes nas unidades prisionais, de nada adiantaria, porque elas, mesmo depois de atendidas \u2212 vejam bem, n\u00e3o quero dizer pessoas tratadas ou cuidadas, mas apenas atendidas \u2212, continuam no mesmo lugar onde desenvolveram as doen\u00e7as.<\/p>\n

A tuberculose, a sarna, o HIV e a s\u00edfilis s\u00e3o doen\u00e7as comuns e n\u00e3o tratadas em muitas unidades prisionais no Brasil. J\u00e1 sabemos quais s\u00e3o os fatores que contribuem para desenvolvimento e transmiss\u00e3o dessas doen\u00e7as.<\/p>\n

Aus\u00eancia de profissionais de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n

No sistema prisional do Rio de Janeiro, a \u00e1gua \u00e9 um bem intermitente. At\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de aumento de fornecimento de \u00e1gua para que as pessoas privadas de liberdade possam higienizar as m\u00e3os e, muito menos, para lavar o ch\u00e3o, as paredes e os objetos de uso pessoal. Como evitar aglomera\u00e7\u00e3o e contato pessoal se os \u00a0encarcerados dividem celas superlotadas e mais de uma pessoa compartilha a mesma cama para dormir? Tal quadro \u00e9 o que tem permitido a transmiss\u00e3o de tuberculose, meningite e, atualmente, a presen\u00e7a de casos de sarampo, especialmente na Penitenci\u00e1ria Ary Franco, conforme identificado pelo Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MEPCT-RJ) nos pres\u00eddios. Do mesmo modo, as orienta\u00e7\u00f5es sobre o atendimento m\u00e9dico qualificado batem de frente com a aus\u00eancia de profissionais de sa\u00fade nas unidades prisionais. Os que existem devem dar conta de um n\u00famero elevad\u00edssimo de doentes que se encontram no c\u00e1rcere. Na maioria das vezes, tendo que ser atendidos pelos servidores que atuam no cotidiano das unidades. O que dizer, ainda, da vulnerabilidade desses servidores, submetidos \u00a0ao mesmo ambiente das pessoas internas?<\/p>\n

No \u00faltimo dia 13\/3, o governador do estado do Rio de Janeiro emitiu um decreto que previa a suspens\u00e3o de todas as visitas em unidades prisionais, mesmo as \u00edntimas e familiares; a suspens\u00e3o das visitas dos advogados e do deslocamento de presos para suas audi\u00eancias. No mesmo dia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu ao juiz titular da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais (VEP-RJ) a suspens\u00e3o das sa\u00eddas de todos os presos, incluindo aqueles que cumprem regime semiaberto. Dessa forma, n\u00e3o somente a VEP como tamb\u00e9m o MP do estado n\u00e3o parecem alinhados \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) e das autoridades de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e de sa\u00fade nacionais e internacionais.<\/p>\n

Diversas vozes se levantaram contra tal decreto. Al\u00e9m do Conselho Nacional dos Defensores P\u00fablicos, outras entidades da sociedade civil apontam para o impacto da dissemina\u00e7\u00e3o da COVID-19 n\u00e3o somente na popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, mas em toda a sociedade. O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e outras entidades em n\u00edveis locais e nacional t\u00eam alertado para o problema e demandado determinadas medidas de conten\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. A Frente Estadual pelo Desencarceramento, por exemplo, desde o dia 20\/3 monitora o funcionamento do sistema prisional durante a pandemia.<\/p>\n

O MEPCT-RJ, em 2018, redigiu o relat\u00f3rio Sistema em Colapso: Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade e Pol\u00edtica Prisional no Estado do Rio de Janeiro, sobre o tema da sa\u00fade nas pris\u00f5es brasileiras, e j\u00e1 havia alertado para o colapso do sistema prisional. Al\u00e9m disso advertiu que medidas fossem tomadas e embasadas no saber t\u00e9cnico, m\u00e9dico e sanit\u00e1rio. Dessa forma, o MEPCT considera que uma diretriz de desencarceramento \u00e9 emergencial para a conten\u00e7\u00e3o dos danos provocados pela pandemia de COVID-19.<\/p>\n

Grupos de risco devem ser transferidos para regime domiciliar<\/strong><\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, por outro lado, alertaram e demandaram que sejam cumpridas medidas de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria neste momento de pandemia. Dessa forma, os defensores p\u00fablicos pedem que os presos classificados como grupo de risco \u2013 idosos, hipertensos, diab\u00e9ticos, portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas, gestantes ou lactantes, entre outros \u2013 possam ser transferidos para um regime domiciliar ou que sejam analisadas outras medidas alternativas. \u00c9 imprescind\u00edvel que haja \u00e1lcool em gel 70% nos pres\u00eddios, al\u00e9m de sabonetes e material de limpeza tanto para as pessoas privadas de liberdade como para os servidores. Devemos lembrar que o Supremo Tribunal Federal, desde 2016, estabeleceu a S\u00famula Vinculante n\u00ba 56, que determina crit\u00e9rios para a antecipa\u00e7\u00e3o da progress\u00e3o penal, por exemplo, do regime fechado para o semiaberto. Apesar disso, o mesmo relator dessa s\u00famula, diante da pandemia do coronav\u00edrus, n\u00e3o considerou as alternativas penais que havia defendido na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

A pandemia atual coloca em evid\u00eancia a tradi\u00e7\u00e3o escravocrata hist\u00f3rica brasileira e de disputa entre os poderes. N\u00e3o somente torna expl\u00edcita a vulnerabilidade de segmentos da popula\u00e7\u00e3o como pobres e negros, como tamb\u00e9m a disputa pol\u00edtica entre as diferentes esferas do poder sobre quem tem o direito de dizer qual medida de prote\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser adotada. Embora tenhamos um regime de Estado Democr\u00e1tico de Direito no qual a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 \u00e9 a maior express\u00e3o, que garante formalmente princ\u00edpios republicanos, nossa estrutura jur\u00eddica tradicionalmente n\u00e3o assegura a aplica\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria de direitos a todos os cidad\u00e3os. As decis\u00f5es a respeito da recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para agilizar a soltura de doentes cr\u00f4nicos, idosos com mais de 60 anos, mulheres lactantes ou gr\u00e1vidas, que n\u00e3o cometeram crime com viol\u00eancia, colocando aspas na defini\u00e7\u00e3o dos crimes sem viol\u00eancia, n\u00e3o s\u00e3o acatadas por todos os ju\u00edzes em todos os tribunais no Brasil. Determinar que eles analisem caso a caso n\u00e3o resolve o problema.<\/p>\n

Gr\u00e1vidas e m\u00e3es de crian\u00e7as com at\u00e9 12 anos t\u00eam tido seus direitos negados<\/strong><\/p>\n

O fato \u00e9 que o chamado sistema prisional ou sistema de justi\u00e7a criminal n\u00e3o parece um sistema, pois n\u00e3o somente suas diferentes inst\u00e2ncias de poder n\u00e3o conseguem concordar com as medidas necess\u00e1rias para salvar a vida das pessoas encarceradas, como tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 o interc\u00e2mbio entre as diferentes inst\u00e2ncias no percurso que vai da pris\u00e3o de algu\u00e9m at\u00e9 a sua aloca\u00e7\u00e3o em uma unidade. Nesse percurso muitos direitos s\u00e3o violados. Mulheres gr\u00e1vidas ou m\u00e3es de crian\u00e7as com at\u00e9 12 anos de idade t\u00eam tido negados seus pedidos da convers\u00e3o da pris\u00e3o preventiva para a domiciliar, violando, de certa forma, o que determina o artigo 318 do CPP. Embasadas em valores morais, as justificativas dos magistrados nas senten\u00e7as ignoram que muitos atos considerados criminosos n\u00e3o implicam viol\u00eancia \u2212 e essas mulheres s\u00e3o lan\u00e7adas \u00e0s pris\u00f5es, mais por quest\u00f5es morais, que incidem sobre as expectativas do papel feminino na nossa sociedade, do que propriamente pelo ato praticado.<\/p>\n

H\u00e1 que se perguntar sobre as poss\u00edveis medidas, inclusive jur\u00eddicas, que poderiam ser tomadas diante do impacto do coronav\u00edrus na popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Eu diria que, neste momento de urg\u00eancia, \u00e9 fundamental seguir os procedimentos aconselhados pela OMS, pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e por autoridades sanit\u00e1rias e governos dos estados: aplicar os dispositivos legais que levam ao desencarceramento de pessoas vulner\u00e1veis. \u00c9 urgent\u00edssimo que aqueles com maior vulnerabilidade no sistema prisional tenham a liberdade garantida para serem tratados em casa. No entanto, em longo prazo, toda a pol\u00edtica prisional no Brasil e no mundo precisa ser repensada, inclusive a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de crime. No pa\u00eds, observamos que foi ampliado o n\u00famero de comportamentos \u00a0classificados como criminosos, o que contribui largamente para o maior encarceramento da popula\u00e7\u00e3o pobre, jovem e negra.<\/p>\n

Seletividade penal<\/strong><\/p>\n

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Foto: Acervo pessoal<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

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No Brasil, em particular, que possui uma sociedade forjada na realidade da escravid\u00e3o, o punitivismo e a viol\u00eancia t\u00eam sido os norteadores das decis\u00f5es pol\u00edticas dos magistrados e governantes, assim como das institui\u00e7\u00f5es de controle da criminalidade e seguran\u00e7a p\u00fablica. H\u00e1 cinco s\u00e9culos, o punitivismo e a viol\u00eancia mostram-se ineficazes. O encarceramento em massa segue a l\u00f3gica da seletividade penal: joga nas pris\u00f5es, sobretudo, uma popula\u00e7\u00e3o jovem, negra e pobre, cujas condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia j\u00e1 a destitu\u00edram do usufruto de bens e riquezas que podem ser produzidos pela sociedade. Temos outras alternativas? Sim, temos.<\/p>\n

Precisamos construir um projeto de sociedade que contemple pol\u00edticas p\u00fablicas em todos os n\u00edveis da vida humana: sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, trabalho, assist\u00eancia e previd\u00eancia. A pandemia da COVID-19 demonstrou a necessidade premente dessas pol\u00edticas, al\u00e9m de ser um divisor de \u00e1guas para repensarmos nosso projeto de civiliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

E o que dizer da pol\u00edtica antidrogas no Brasil? Enquanto houver proibi\u00e7\u00e3o do consumo e mais puni\u00e7\u00e3o, nunca romperemos com a cadeia perversa que joga diversos jovens em uma rede de viol\u00eancias entre si e com os agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica. A atual pol\u00edtica antidrogas serve para deixar nas cadeias pessoas que, em maior parte, s\u00e3o \u00a0jovens, negros e pobres; ou seja, a lei antidrogas \u00e9 tamb\u00e9m seletiva. No Rio de Janeiro, os principais motivos que levam as mulheres \u00e0 pris\u00e3o s\u00e3o o envolvimento em contextos do tr\u00e1fico de drogas, seguido por roubo e furto, que representam crimes contra o patrim\u00f4nio. O que isso significa? Elas n\u00e3o cometeram nenhum crime violento contra a pessoa, cuja m\u00e1xima express\u00e3o \u00e9 o homic\u00eddio. Sendo assim, algumas das medidas para evitar o encarceramento em massa e os s\u00e9rios problemas advindos da pandemia s\u00e3o: a descriminaliza\u00e7\u00e3o de drogas il\u00edcitas, a despenaliza\u00e7\u00e3o e, mesmo, a extin\u00e7\u00e3o de certas condutas das leis penais.<\/p>\n

Outras medidas de longo prazo, mas urgentes, s\u00e3o aquelas destinadas ao desarmamento dos conflitos \u2212 \u00a0n\u00e3o quero dizer a elimina\u00e7\u00e3o dos conflitos, j\u00e1 que eles s\u00e3o constitutivos da vida em sociedade. Falo sobre a amplia\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias de formas n\u00e3o violentas de administra\u00e7\u00e3o dos conflitos. Em algumas unidades prisionais no sul do Brasil, a experi\u00eancia da justi\u00e7a restaurativa tem promovido um reconhecimento maior da dignidade da pessoa presa. A justi\u00e7a criminal deve dar lugar a formas de concilia\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o mobilizadas pela pr\u00f3pria sociedade, assim como ao desenvolvimento de formas terap\u00eauticas para o acolhimento de submetidos ao sofrimento em sua condi\u00e7\u00e3o existencial e prisional.\u00a0<\/p>\n

(1)\u00a0Total da populac\u0327a\u0303o prisional no pa\u00eds: 726.354. Fonte: Levantamento Nacional de Informac\u0327o\u0303es Penitencia\u0301rias – Infopen, Junho \/2017; IBGE, 2017. Dados referentes a dezembro de 2016. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/depen.gov.br\/DEPEN\/depen\/sisdepen\/infopen\/relatorios-sinteticos\/i…<\/a>.<\/p>\n

*\u00a0K\u00e1tia Sento S\u00e9 Mello \u00e9 professora do Departamento de Pol\u00edtica Social e Servi\u00e7o Social Aplicado e do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7o Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. L\u00edder do Grupo de Pesquisa Sociabilidades Urbanas, Espa\u00e7o P\u00fablico e Media\u00e7\u00e3o de Conflitos (GPSEM\/CNPq). Pesquisadora associada ao N\u00facleo Cultura Urbana, Sociabilidade e Identidades Sociais (Nusis\/ESS), do e N\u00facleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Viol\u00eancia Urbana (Necvu\/Ifcs) da UFRJ e do INCT-Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o Institucional de Conflitos\/UFF. Doutora em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF).<\/em>\u00a0\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publicado no site da UFRJ\u00a0, reproduzimos aqui,\u00a0o artigo da antrop\u00f3loga K\u00e1tia Sento S\u00e9 Mello,\u00a0professora do Departamento de Pol\u00edtica Social e Servi\u00e7o Social Aplicado e do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7o Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. L\u00edder do Grupo de Pesquisa Sociabilidades Urbanas, Espa\u00e7o P\u00fablico e Media\u00e7\u00e3o de Conflitos (GPSEM\/CNPq). Pesquisadora associada ao… Continuar lendo O sistema prisional brasileiro no contexto da pandemia de COVID-19<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1185","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1185","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1185"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1185\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1185"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1185"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1185"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}