{"id":1201,"date":"2020-05-02T02:46:35","date_gmt":"2020-05-02T02:46:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1201"},"modified":"2020-05-02T02:46:35","modified_gmt":"2020-05-02T02:46:35","slug":"judiciario-e-sociedade-dilema-dos-operadores-do-direito-e-politicas-de-injustica-criminal-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1201","title":{"rendered":"JUDICI\u00c1RIO E SOCIEDADE: Dilema dos operadores do direito e pol\u00edticas de (in)justi\u00e7a criminal na pandemia"},"content":{"rendered":"

O site do INCT INEAC reproduz aqui o artigo dos pesquisadores Pedro Heitor Geraldo e Bet\u00e2nia de Oliveira Rodrigues, publicado no site\u00a0https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/judiciario-e-sociedade\/dilema-dos-operadores-do-direito-e-politicas-de-injustica-criminal-na-pandemia-01052020<\/a>\u00a0<\/p>\n

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JUDICI\u00c1RIO E SOCIEDADE<\/p>\n

Dilema dos operadores do direito e pol\u00edticas de (in)justi\u00e7a criminal na pandemia<\/h1>\n

Desafio da crise \u00e9 garantir exerc\u00edcio efetivo dos direitos constitucionalmente assegurados no sistema prisional<\/p>\n

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H\u00e1 pelo menos duas d\u00e9cadas os publicistas brasileiros se concentravam em discuss\u00f5es sobre a dignidade da pessoa humana. Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), refer\u00eancias para muitos operadores do direito, argumentavam sobre a exist\u00eancia de um \u201cn\u00facleo essencial\u201d do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

As discuss\u00f5es fundadas em muitas presun\u00e7\u00f5es abstratas e filos\u00f3ficas socializaram os jovens bachar\u00e9is em direito com as filosofias do direito europeias e norte-americanas. Apesar disso, reverberava sobre o mundo do direito o vatic\u00ednio do Presidente Sarney da ingovernabilidade do pa\u00eds com a constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.<\/p>\n

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O ministro Gilmar Mendes explicava que:\u00a0\u201cA moderna dogm\u00e1tica dos direitos fundamentais discute a possibilidade de o Estado vir a ser obrigado a criar os pressupostos f\u00e1ticos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio efetivo dos direitos constitucionalmente assegurados e sobre a possibilidade de eventual titular do direito dispor de pretens\u00e3o a presta\u00e7\u00f5es por parte do Estado.\u201d<\/em>\u00a0(2000, p. 204).<\/p>\n

Se por um lado existe o dever de intervir; por outro, os operadores do direito produziram o argumento da \u201creserva do poss\u00edvel\u201d para justificar o n\u00e3o cumprimento das regras em raz\u00e3o de uma escassez financeira dos entes da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De todo modo, a \u201cmoderna dogm\u00e1tica\u201d dos nossos operadores produziu um grande volume de interven\u00e7\u00f5es na sa\u00fade obrigando os gestores do sistema de sa\u00fade a criarem estrat\u00e9gias para lidar com as decis\u00f5es de justi\u00e7a, embora esta \u201cjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d esteja limitada pelo n\u00famero de leitos existentes no contexto da pandemia.<\/p>\n

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O sistema penitenci\u00e1rio n\u00e3o teve a mesma sorte. A lei de execu\u00e7\u00f5es penais n\u00e3o pegou, como se dizia, e ainda n\u00e3o pega. As institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a criminal s\u00e3o respons\u00e1veis pela terceira popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no mundo.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Ali\u00e1s, o min. Luiz Fux explicou no julgamento da ADPF 347 que\u00a0\u201c<\/em>no\u0301s estamos reconhecendo esse \u2018estado de coisas inconstitucional\u2019, exatamente porque os jui\u0301zes na\u0303o motivam, eles na\u0303o fundamentam as suas priso\u0303es.\u2019<\/em>(SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, 2015).<\/p>\n

Esse reconhecimento, no entanto, n\u00e3o atenua a situa\u00e7\u00e3o de priva\u00e7\u00e3o de direitos de cerca de 748.009 pessoas privadas de liberdade para 442.349 mil vagas dispon\u00edveis segundo o \u00faltimo levantamento nacional de informa\u00e7\u00f5es penitenci\u00e1rias, realizado em dezembro de 2019. Dentre estes, 229.823 pessoas sequer foram condenadas (2019).<\/p>\n

Assim, o significado das pr\u00e1ticas ficou cada vez mais dif\u00edcil de se associar aos direitos, que se estimularam pelas experi\u00eancias europeias e norte-americanas; e as pr\u00e1ticas da justi\u00e7a s\u00e3o incapazes de encontrar uma performance orientada para a garantia dos direitos em meio \u00e0s pol\u00edticas de encarceramento fomentadas por leis mais repressivas (CAMPOS, 2010; RIBEIRO; MACHADO; SILVA, 2012).<\/p>\n

No contexto da crise sanit\u00e1ria, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a em sua recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 62 orientou os ju\u00edzes a tomarem provid\u00eancias preventivas para evitar o cont\u00e1gio de Covid-19 no sistema de justi\u00e7a penal e socioeducativo.<\/p>\n

Por sua vez, o ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica adotou uma postura cr\u00edtica a essas medidas, especialmente aquelas de desencarceramento. Ele explicou em entrevista\u00a0JOTA<\/span>\u00a0que:\u00a0\u201cTemos visto algumas decis\u00f5es, at\u00e9 de magistrados de primeira inst\u00e2ncia que querendo resolver alguma quest\u00e3o \u00e0s vezes geram outra\u201d\u00a0<\/em>referindo-se \u00e0 soltura dos presos (OYAMA, 2020).<\/p>\n

Por outro lado, v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es de operadores do direito e de movimentos sociais assinaram o manifesto de Apoio \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o 62 do CNJ e ao Desencarceramento em que explicam:\u00a0\u201cO sistema prisional brasileiro e de socioeduca\u00e7\u00e3o padecem h\u00e1 anos com as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es estruturais, superlota\u00e7\u00e3o, mortes de causas n\u00e3o violentas e prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as graves, como tuberculose e sarna, retrato da sua atua\u00e7\u00e3o seletiva orientada pelo racismo estrutural, encarcerando majoritariamente pessoas negras e pobres.\u201d<\/em>\u00a0(2020).<\/p>\n

O levantamento do Infopen (2019) indica que cerca de 250 mil presos t\u00eam algum tipo de doen\u00e7a. Enquanto o dilema dos pol\u00edticos profissionais pendeu entre a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e a preserva\u00e7\u00e3o da economia; os operadores do direito opuseram o poder de punir do estado contra a dignidade dos cidad\u00e3os encarcerados\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pris\u00f5es, o dilema explicita a autonomia dos ju\u00edzes brasileiros e a sua legitimidade para organizar os servi\u00e7os de justi\u00e7a. Por esta raz\u00e3o, as pol\u00edticas do CNJ s\u00e3o insuficientes para orientar as decis\u00f5es dos ju\u00edzes. A gest\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade se produz de maneiras distintas nas unidades prisionais.<\/p>\n

Os pres\u00eddios femininos s\u00e3o afetados particularmente pelo abandono familiar, mas tamb\u00e9m por muitas viol\u00eancias e um controle disciplinar arbitr\u00e1rio que prolonga o tempo de cumprimento da pena em regime fechado (ANDRADE; GERALDO, 2020). Al\u00e9m disso, n\u00e3o h\u00e1 um consenso sobre as medidas que devem ser adotadas para assegurar a vida das pessoas encarceradas.<\/p>\n

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Diante das recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, observamos que as condi\u00e7\u00f5es vividas pela popula\u00e7\u00e3o prisional produzem justamente o oposto. Ainda assim, os estados membros da federa\u00e7\u00e3o v\u00eam adotado diversas medidas.<\/p>\n<\/blockquote>\n

No Rio de Janeiro, uma delas foi reunir todos os idosos numa mesma unidade prisional. As visitas dos familiares foram suspensas em raz\u00e3o das pol\u00edticas de distanciamento social.<\/p>\n

Uma decis\u00e3o da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais concedeu pris\u00e3o domiciliar aos presos com \u201csa\u00edda externa de trabalho extramuros e em regime aberto, e desobrigou de pessoas que cumprem liberdade condicional, pris\u00e3o albergue domiciliar, sursis e limita\u00e7\u00e3o de fim de semana\u201d (CAMPBELL FERREIRA et al., 2020).<\/p>\n

O Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura do Estado do Rio de Janeiro (MEPCT\/RJ) tem relatado as condi\u00e7\u00f5es nas quais as pessoas s\u00e3o mantidas em ambientes prisionais, marcados pela insalubridade, superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, insufici\u00eancia no fornecimento de produtos de higiene, precariedade no fornecimento de \u00e1gua e no servi\u00e7o de sa\u00fade b\u00e1sica (CAMPBELL FERREIRA et al., 2020).<\/p>\n

A crise sanit\u00e1ria desafia os operadores do direito e a autoridade das ordens judiciais para se \u201ccriar os pressupostos f\u00e1ticos necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio efetivo dos direitos constitucionalmente assegurados\u201d no sistema prisional, como fez para a sa\u00fade.<\/p>\n

Enquanto isso, o dilema demonstra como a pedagogia da justi\u00e7a \u00e9 expl\u00edcita. Toleramos a ideia de que os encarcerados s\u00e3o os \u201cnacionais\u201d sem direitos com a priva\u00e7\u00e3o que vai muito al\u00e9m da liberdade. Afinal, aprendemos que os cidad\u00e3os n\u00e3o t\u00eam dignidade alguma quando s\u00e3o presos.<\/p>\n

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[*]<\/a>\u00a0Os autores agradecem a leitura pr\u00e9via e as sugest\u00f5es ao texto de Jo\u00e3o Vitor Abreu, Juliana Sanches Ramos e Juliana Vinuto.<\/em><\/p>\n

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Refer\u00eancias bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n

ANDRADE, B. DE O. A. DE; GERALDO, P. H. B. \u201cEsperteza\u201d e \u201cbom comportamento\u201d na execu\u00e7\u00e3o penal.\u00a0Antropol\u00edtica Revista Contempor\u00e2nea de Antropologia<\/strong>, v. 0, n. 48, 2 abr. 2020.<\/p>\n

CAMPBELL FERREIRA, A. et al.\u00a0Relat\u00f3rio Parcial sobre os impactos do COVID-19 no Sistema Prisional do Rio de Janeiro: Informa\u00e7\u00f5es adicionais at\u00e9 o dia 19 de abril de 2020<\/strong>: Mecanismo Estadual de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 2020.<\/p>\n

CAMPOS, M. DA S. Crime e Congresso Nacional no Brasil p\u00f3s-1988= uma an\u00e1lise da pol\u00edtica criminal aprovada de 1989 a 2006. 2010.<\/p>\n

Levantamento nacional de informa\u00e7\u00f5es penitenci\u00e1rias<\/strong>. . Bras\u00edlia: Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional, 2019.<\/p>\n

Manifesto de Apoio \u00e0 Recomenda\u00e7\u00e3o 62 do CNJ e ao Desencarceramento<\/strong>. , 2020. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.abjd.org.br\/2020\/04\/manifesto-apoio-recomendacao-62-do-cnj.html>. Acesso em: 20 abr. 2020<\/p>\n

MENDES, G. F. Direitos individuais e suas limita\u00e7\u00f5es: Breves reflex\u00f5es. In: M\u00c1RTIRES COELHO, I.; GONET BRANCO, P. G.; MENDES, G. F. (Eds.). .\u00a0Hermen\u00eautica consititucional e direitos fundamentais<\/strong>. Bras\u00edlia: Bras\u00edlia Jur\u00eddica, 2000.<\/p>\n

OYAMA, \u00c9. Covid-19: A\u00e7\u00e3o coercitiva da pol\u00edcia \u00e9 \u201cmedida em \u00faltima an\u00e1lise\u201d, diz Moro.\u00a0JOTA<\/span>\u00a0Info<\/strong>, 13 abr. 2020.<\/p>\n

RIBEIRO, L. M. L.; MACHADO, I. S.; SILVA, K. A. A Reforma Processual Penal de 2008 e a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos do acusado.\u00a0Revista Direito GV<\/strong>, v. 8, n. 2, p. 677\u2013702, 1 jul. 2012.<\/p>\n

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.\u00a0Inteiro teor do ac\u00f3d\u00e3o da MEDIDA CAUTELAR NA ARG\u00dcI\u00c7\u00c3O DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 347 DISTRITO FEDERAL<\/strong>, 2015. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/redir.stf.jus.br\/paginadorpub\/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10300665>. Acesso em: 20 abr. 2020.<\/p>\n

PEDRO HEITOR BARROS GERALDO<\/strong>\u00a0\u2013 Professor do Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (InEAC-UFF), do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Sociologia e Direito (PPGSD), bolsista Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ e coordenador do N\u00facleo de Pesquisa em Sociologia do Direito.
BET\u00c2NIA DE OLIVEIRA ALMEIDA DE ANDRADE<\/strong>\u00a0\u2013 Doutoranda em Sociologia e Direito pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (2019). Mestra em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2019). Bacharelem Seguran\u00e7a P\u00fablica e Social pela UFF (2016)e tamb\u00e9m em Direito pelo IBMEC (2018). Pesquisadora vinculada ao Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos e ao N\u00facleo de Pesquisa em Sociologia do Direito.<\/p>\n<\/div>\n

\"\"Foto: Secom \u2013 MT \/ Christiano Antonucci<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O site do INCT INEAC reproduz aqui o artigo dos pesquisadores Pedro Heitor Geraldo e Bet\u00e2nia de Oliveira Rodrigues, publicado no site\u00a0https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/judiciario-e-sociedade\/dilema-dos-operadores-do-direito-e-politicas-de-injustica-criminal-na-pandemia-01052020\u00a0 \u00a0 JUDICI\u00c1RIO E SOCIEDADE Dilema dos operadores do direito e pol\u00edticas de (in)justi\u00e7a criminal na pandemia Desafio da crise \u00e9 garantir exerc\u00edcio efetivo dos direitos constitucionalmente assegurados no sistema prisional \u00a0 H\u00e1 pelo… Continuar lendo JUDICI\u00c1RIO E SOCIEDADE: Dilema dos operadores do direito e pol\u00edticas de (in)justi\u00e7a criminal na pandemia<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1201","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1201","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1201"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1201\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}