\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Novo coronav\u00edrus evidencia dificuldade no acesso a direitos constitucionais<\/strong><\/h2>\nJuliana Passos<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"http:\/\/www.faperj.br\/img\/repositorio\/Av-Paulista_Roberto-Parizotti_FotosPublicas.jpg\")
<\/td>\n<\/tr>\n \nFilas para saque do Aux\u00edlio Emergencial\u00a0na\u00a0<\/em>Caixa\u00a0Econ\u00f4mica\u00a0Federal\u00a0iniciam cedo
em ag\u00eancia\u00a0<\/em>na Av. Paulista, em S\u00e3o Paul<\/em>o (Foto: Roberto Parizotti\/Fotos P\u00fablicas)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\nDados do cont\u00e1gio e \u00f3bitos de pessoas que contra\u00edram o coronav\u00edrus t\u00eam evidenciado que, n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, as regi\u00f5es de menor \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH) ao redor do mundo registram um n\u00famero expressivamente maior de mortes por coronav\u00edrus quando comparadas \u00e0s \u00e1reas mais afluentes. Diante desse cen\u00e1rio, o antrop\u00f3logo Roberto Kant de Lima n\u00e3o tem d\u00favidas da exist\u00eancia de duas ondas de cont\u00e1gio do coronav\u00edrus no Brasil. \u201cAs desigualdades cotidianas que observamos em nossas pesquisas agora se mostram de forma escancarada com a pandemia\u201d, diz.<\/p>\n
Coordenador do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (INCT\/InEAC), sediado na Universidade Federal Fluminense (UFF), o professor se dedica a investigar de que maneira o Direito \u00e9 aplicado e entendido dentro das rela\u00e7\u00f5es sociais em diversos \u00e2mbitos da sociedade a partir do olhar etnogr\u00e1fico, em que procura incorporar as perspectivas de todos os atores envolvidos, sejam eles os sujeitos do conflito, os agentes ou operadores das institui\u00e7\u00f5es. Ao longo dos anos, Kant de Lima, que recebe apoio da FAPERJ para a realiza\u00e7\u00e3o de suas pesquisas por meio do programa\u00a0Cientista do Nosso Estado<\/i>, tem se dedicado ao estudo de temas voltados para a Antropologia do Direito e da Seguran\u00e7a P\u00fablica. O professor tamb\u00e9m \u00e9 membro da Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC).<\/p>\n
Estudioso do sistema penal do Brasil e dos Estados Unidos, o antrop\u00f3logo argumenta que a aplica\u00e7\u00e3o do Direito no Pa\u00eds tem \u00eanfase no modelo repressor, pr\u00f3prio de sociedades hier\u00e1rquicas ou personalistas, diferente do modelo americano que \u00e9 baseado em um modelo normalizador, pr\u00f3prio das ideologias individualistas igualit\u00e1rias. Uma das consequ\u00eancias do modelo brasileiro \u00e9 a naturaliza\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o de que direitos universais seriam privil\u00e9gios. Kant de Lima cita como exemplo as primeiras medidas anunciadas para o combate ao coronav\u00edrus que pediam a lavagem das m\u00e3os e isolamento em casa. \u201cEssas medidas est\u00e3o limitadas \u00e0queles que podem trabalhar de casa, possuem moradia digna e acesso a produtos de higiene\u201d, argumenta. \u201cMais recentemente os governos come\u00e7aram a adotar medidas mais abrangentes, com a distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras e aux\u00edlio emergencial, ainda que com uma s\u00e9rie de dificuldades, como o empr\u00e9stimo de m\u00e1scaras nas filas para o saque\u201d.<\/p>\n
O pesquisador destaca que n\u00e3o se trata somente de uma falta de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o das medidas preconizadas, mas de uma aus\u00eancia do Estado em prover condi\u00e7\u00f5es que universalizem o cumprimento das orienta\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o falta conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas sobre seus direitos. Quem ficou sem renda, \u00e9 aut\u00f4nomo, sabe que existe o aux\u00edlio emergencial. O problema \u00e9 como acess\u00e1-lo\u201d, enfatiza. Para Kant de Lima, \u00e9 papel do Estado garantir que as pessoas tenham acesso ao aux\u00edlio emergencial, em vez de usar a aus\u00eancia ou desatualiza\u00e7\u00e3o de determinados registros, como o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), como forma de negar direitos. \u201cA Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 um exemplo de \u00f3rg\u00e3o que conseguiu aplicar a universaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 algo de outro mundo. A cidade de S\u00e3o Gon\u00e7alo, por exemplo, teve uma experi\u00eancia fant\u00e1stica de um programa chamado \u2018Poupa Tempo\u2019 de retirada de documentos como Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o [CNH] e RG [Registro Geral] em um s\u00f3 lugar\u201d, lembra.<\/p>\n
A explica\u00e7\u00e3o de Kant para a dificuldade de acesso da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel a direitos j\u00e1 previstos na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de uma sociedade bastante hierarquizada, como consequ\u00eancia dos per\u00edodos de escravid\u00e3o e imperialismo. \u201cNo Brasil, desde a nossa Independ\u00eancia, em 1822, v\u00e1rios obst\u00e1culos se colocaram diante desta sequ\u00eancia cl\u00e1ssica: a Independ\u00eancia n\u00e3o nos tornou um regime republicano, mas Imperial e semidin\u00e1stico, introduzindo a desigualdade jur\u00eddica entre os brasileiros; a economia continuou, at\u00e9 1888, atrelada \u00e0 escravid\u00e3o, fazendo com que grandes segmentos da popula\u00e7\u00e3o fossem submetidos ao direito penal e processual penal, sem serem sujeitos de direitos civis; com a Rep\u00fablica, em 1889, perpetuou-se, at\u00e9 hoje, essa desigualdade jur\u00eddica, de que s\u00e3o exemplos indiscut\u00edveis os muitos privil\u00e9gios processuais penais e administrativos que est\u00e3o enraizados na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria do Pa\u00eds e que contemplam certos segmentos sociais e membros do governo com direitos processuais desiguais, o que implica desigual\u00e1-los, tamb\u00e9m, civilmente\u201d, escreveu o professor em artigo em coautoria com outro pesquisador do INCT\/InEAC, Lenin Pires, na revista\u00a0Enfoques<\/i>, publicada em 2014.<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"http:\/\/www.faperj.br\/img\/repositorio\/kant_interna.jpg\")
<\/td>\n<\/tr>\n \nRoberto Kant de Lima:\u00a0\u201cO Brasil \u00e9 um Pa\u00eds de privil\u00e9gios.\u00a0<\/em>Sa\u00fade e Seguran\u00e7a\u00a0 P\u00fablica<\/em>
s\u00e3o direitos universais a que todos deveriam ter acesso\u201d<\/em>.\u00a0(Foto: Claudio Salles\/InEAC)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\nUm dos exemplos mais citados nesse sentido \u00e9 a exist\u00eancia de uma popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria formada por 40% de presos preventivos que se tornaram permanentes, quando a lei determina que s\u00f3 deveriam estar presos aqueles com senten\u00e7as transitadas em julgado em terceira inst\u00e2ncia. \u201cO Brasil \u00e9 um Pa\u00eds de privil\u00e9gios. E aqui eu n\u00e3o estou falando de uma desigualdade econ\u00f4mica, social, mas uma desigualdade anterior, uma desigualdade jur\u00eddica. Sa\u00fade e Seguran\u00e7a P\u00fablica s\u00e3o direitos universais a que todos deveriam ter acesso\u201d, analisa.\u00a0<\/p>\n
Entre as atividades a que tem se dedicado Kant de Lima, que tamb\u00e9m \u00e9 bacharel em Direito, ao longo de v\u00e1rios anos com o prop\u00f3sito de contribuir com a mudan\u00e7a dessa situa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o diversos cursos em parceria com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro, da Escola Superior de Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (ESPM\/RJ), alguns tribunais de Justi\u00e7a. Essas parcerias fomentaram a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de um curso de gradua\u00e7\u00e3o presencial de bacharelado em Seguran\u00e7a P\u00fablica, criado em 2012. No artigo \u201cAntropologia, Direito e Seguran\u00e7a P\u00fablica: uma combina\u00e7\u00e3o heterodoxa\u201d, publicado na revista Cuadernos de Antropolog\u00eda Social, em 2013, ele escreveu que a ideia do curso surgiu com o \u201cobjetivo de forma\u00e7\u00e3o de quadros na perspectiva da seguran\u00e7a p\u00fablica do ponto de vista da sociedade, que possam pesquisar, formular, propor, administrar e executar a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica a partir das teorias democr\u00e1ticas e nos moldes de um estado democr\u00e1tico de direito\u201d. Neste mesmo ano, foi criado na UFF o curso de Tecn\u00f3logo em Seguran\u00e7a P\u00fablica e Social, a dist\u00e2ncia, por meio de conv\u00eanio da universidade com a Funda\u00e7\u00e3o Centro de Ci\u00eancias e Educa\u00e7\u00e3o Superior \u00e0 Dist\u00e2ncia do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj). Alguns anos mais tarde, em 2019, foi institu\u00eddo, tamb\u00e9m na UFF, o curso de mestrado em Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Publicamos aqui mat\u00e9ria do site da FAPERJ com o coordenador do INCT\/INEAC, antrop\u00f3logo Roberto Kant de Lima, que fala sobre acesso a direitos constitucionais em tempos de coronav\u00edrus. Confira a mat\u00e9ria no site da FAPERJ :\u00a0http:\/\/www.faperj.br\/?id=3978.2.8\u00a0ou leia abaixo. \u00a0 \u00a0 Novo coronav\u00edrus evidencia dificuldade no acesso a direitos constitucionais Juliana Passos Filas para saque do… Continuar lendo Novo coronav\u00edrus evidencia dificuldade no acesso a direitos constitucionais<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1212","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1212","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1212"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1212\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Diante desse cen\u00e1rio, o antrop\u00f3logo Roberto Kant de Lima n\u00e3o tem d\u00favidas da exist\u00eancia de duas ondas de cont\u00e1gio do coronav\u00edrus no Brasil. \u201cAs desigualdades cotidianas que observamos em nossas pesquisas agora se mostram de forma escancarada com a pandemia\u201d, diz.<\/p>\n Coordenador do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (INCT\/InEAC), sediado na Universidade Federal Fluminense (UFF), o professor se dedica a investigar de que maneira o Direito \u00e9 aplicado e entendido dentro das rela\u00e7\u00f5es sociais em diversos \u00e2mbitos da sociedade a partir do olhar etnogr\u00e1fico, em que procura incorporar as perspectivas de todos os atores envolvidos, sejam eles os sujeitos do conflito, os agentes ou operadores das institui\u00e7\u00f5es. Ao longo dos anos, Kant de Lima, que recebe apoio da FAPERJ para a realiza\u00e7\u00e3o de suas pesquisas por meio do programa\u00a0Cientista do Nosso Estado<\/i>, tem se dedicado ao estudo de temas voltados para a Antropologia do Direito e da Seguran\u00e7a P\u00fablica. O professor tamb\u00e9m \u00e9 membro da Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC).<\/p>\n Estudioso do sistema penal do Brasil e dos Estados Unidos, o antrop\u00f3logo argumenta que a aplica\u00e7\u00e3o do Direito no Pa\u00eds tem \u00eanfase no modelo repressor, pr\u00f3prio de sociedades hier\u00e1rquicas ou personalistas, diferente do modelo americano que \u00e9 baseado em um modelo normalizador, pr\u00f3prio das ideologias individualistas igualit\u00e1rias. Uma das consequ\u00eancias do modelo brasileiro \u00e9 a naturaliza\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o de que direitos universais seriam privil\u00e9gios. Kant de Lima cita como exemplo as primeiras medidas anunciadas para o combate ao coronav\u00edrus que pediam a lavagem das m\u00e3os e isolamento em casa. \u201cEssas medidas est\u00e3o limitadas \u00e0queles que podem trabalhar de casa, possuem moradia digna e acesso a produtos de higiene\u201d, argumenta. \u201cMais recentemente os governos come\u00e7aram a adotar medidas mais abrangentes, com a distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras e aux\u00edlio emergencial, ainda que com uma s\u00e9rie de dificuldades, como o empr\u00e9stimo de m\u00e1scaras nas filas para o saque\u201d.<\/p>\n O pesquisador destaca que n\u00e3o se trata somente de uma falta de conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o das medidas preconizadas, mas de uma aus\u00eancia do Estado em prover condi\u00e7\u00f5es que universalizem o cumprimento das orienta\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o falta conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas sobre seus direitos. Quem ficou sem renda, \u00e9 aut\u00f4nomo, sabe que existe o aux\u00edlio emergencial. O problema \u00e9 como acess\u00e1-lo\u201d, enfatiza. Para Kant de Lima, \u00e9 papel do Estado garantir que as pessoas tenham acesso ao aux\u00edlio emergencial, em vez de usar a aus\u00eancia ou desatualiza\u00e7\u00e3o de determinados registros, como o Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF), como forma de negar direitos. \u201cA Justi\u00e7a Eleitoral \u00e9 um exemplo de \u00f3rg\u00e3o que conseguiu aplicar a universaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 algo de outro mundo. A cidade de S\u00e3o Gon\u00e7alo, por exemplo, teve uma experi\u00eancia fant\u00e1stica de um programa chamado \u2018Poupa Tempo\u2019 de retirada de documentos como Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o [CNH] e RG [Registro Geral] em um s\u00f3 lugar\u201d, lembra.<\/p>\n A explica\u00e7\u00e3o de Kant para a dificuldade de acesso da popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel a direitos j\u00e1 previstos na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a exist\u00eancia de uma sociedade bastante hierarquizada, como consequ\u00eancia dos per\u00edodos de escravid\u00e3o e imperialismo. \u201cNo Brasil, desde a nossa Independ\u00eancia, em 1822, v\u00e1rios obst\u00e1culos se colocaram diante desta sequ\u00eancia cl\u00e1ssica: a Independ\u00eancia n\u00e3o nos tornou um regime republicano, mas Imperial e semidin\u00e1stico, introduzindo a desigualdade jur\u00eddica entre os brasileiros; a economia continuou, at\u00e9 1888, atrelada \u00e0 escravid\u00e3o, fazendo com que grandes segmentos da popula\u00e7\u00e3o fossem submetidos ao direito penal e processual penal, sem serem sujeitos de direitos civis; com a Rep\u00fablica, em 1889, perpetuou-se, at\u00e9 hoje, essa desigualdade jur\u00eddica, de que s\u00e3o exemplos indiscut\u00edveis os muitos privil\u00e9gios processuais penais e administrativos que est\u00e3o enraizados na legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria do Pa\u00eds e que contemplam certos segmentos sociais e membros do governo com direitos processuais desiguais, o que implica desigual\u00e1-los, tamb\u00e9m, civilmente\u201d, escreveu o professor em artigo em coautoria com outro pesquisador do INCT\/InEAC, Lenin Pires, na revista\u00a0Enfoques<\/i>, publicada em 2014.<\/p>\n Um dos exemplos mais citados nesse sentido \u00e9 a exist\u00eancia de uma popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria formada por 40% de presos preventivos que se tornaram permanentes, quando a lei determina que s\u00f3 deveriam estar presos aqueles com senten\u00e7as transitadas em julgado em terceira inst\u00e2ncia. \u201cO Brasil \u00e9 um Pa\u00eds de privil\u00e9gios. 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No artigo \u201cAntropologia, Direito e Seguran\u00e7a P\u00fablica: uma combina\u00e7\u00e3o heterodoxa\u201d, publicado na revista Cuadernos de Antropolog\u00eda Social, em 2013, ele escreveu que a ideia do curso surgiu com o \u201cobjetivo de forma\u00e7\u00e3o de quadros na perspectiva da seguran\u00e7a p\u00fablica do ponto de vista da sociedade, que possam pesquisar, formular, propor, administrar e executar a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica a partir das teorias democr\u00e1ticas e nos moldes de um estado democr\u00e1tico de direito\u201d. Neste mesmo ano, foi criado na UFF o curso de Tecn\u00f3logo em Seguran\u00e7a P\u00fablica e Social, a dist\u00e2ncia, por meio de conv\u00eanio da universidade com a Funda\u00e7\u00e3o Centro de Ci\u00eancias e Educa\u00e7\u00e3o Superior \u00e0 Dist\u00e2ncia do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj). 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