{"id":1254,"date":"2020-07-13T22:33:24","date_gmt":"2020-07-13T22:33:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1254"},"modified":"2020-07-13T22:33:24","modified_gmt":"2020-07-13T22:33:24","slug":"pesquisadores-contra-violencia-policial-nas-favelas-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1254","title":{"rendered":"Pesquisadores contra viol\u00eancia policial nas favelas"},"content":{"rendered":"
\u00a0<\/div>\n

Pesquisadores contra viol\u00eancia policial nas favelas<\/h1>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n

Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n

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Nota de apoio da Rede Fluminense de Pesquisadores sobre Viol\u00eancia, Seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

P\u00fablica e Direitos Humanos \u00e0 ADPF 635 \u2013 Favelas pela Vida<\/strong><\/p>\n

N\u00f3s, pesquisadores da Rede Fluminense de Pesquisadores sobre Viol\u00eancia, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Direitos Humanos declaramos nosso apoio \u00e0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental n\u00b0 635, tamb\u00e9m conhecida como a \u201cADPF das favelas pela vida\u201d. A Rede Fluminense de Pesquisas sobre Viol\u00eancia, Seguran\u00e7a P\u00fablica e Direitos Humanos representa diferentes institui\u00e7\u00f5es de pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro com not\u00f3rio saber nesse campo tem\u00e1tico e conta com a ades\u00e3o de especialistas de diferentes \u00e1reas cient\u00edficas e gera\u00e7\u00f5es, cujo conhecimento produzido ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas \u00e9 reconhecido nacional e internacionalmente. A ADPF 635 \u00e9 uma das mais importantes a\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas j\u00e1 realizadas, que visa regrar o poder de pol\u00edcia possibilitando transpar\u00eancia, responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas p\u00fablicas do seu exerc\u00edcio pelos agentes da lei, uma contrapartida obrigat\u00f3ria da investidura dos mandatos policiais no Estado Democr\u00e1tico de Direito. A ADPF \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o fundamental para conter o uso desproporcional de for\u00e7a pelas pol\u00edcias do Rio de Janeiro contra as popula\u00e7\u00f5es negras e pobres de favelas e comunidades em territ\u00f3rio fluminense. Por estas raz\u00f5es subscrevemos tanto os pedidosque constam em sua peti\u00e7\u00e3o inicial, como tamb\u00e9m a decis\u00e3o liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin.<\/p>\n

A escalada de mortes por interven\u00e7\u00e3o de agentes do Estado chegou a patamares hist\u00f3ricos \u00fanicos no Rio de Janeiro. Em 2018 foram registradas 1534 mortes por agentes do Estado e, no ano de 2019, esse n\u00famero aumentou 18%, chegando a 1810 mortes. Do total de homic\u00eddios cometidos no Rio de Janeiro, o percentual das mortes que resultam de a\u00e7\u00f5es policiais e\/ou militares tamb\u00e9m vem crescendo, passando de 14% at\u00e9 2016 para 31% no ano passado, fato inaceit\u00e1vel em qualquer modelo m\u00ednimo de Estado Democr\u00e1tico de Direito. A taxa de homic\u00eddios por 100 000 habitantes do Rio de Janeiro n\u00e3o posiciona o estado entre os primeiros lugares frente ao conjunto federativo, mas a taxa de letalidade policial fluminense \u00e9 a maior do pa\u00eds, respondendo por um quarto de todas as mortes por interven\u00e7\u00e3o de agentes do Estado no Brasil.<\/p>\n

As opera\u00e7\u00f5es policiais s\u00e3o respons\u00e1veis pela maior parte dessas mortes. Realizadas de forma pouco transparente quanto \u00e0 pertin\u00eancia operacional dos seus fins, a propriedade t\u00e9cnica dos meios log\u00edsticos empregados e a adequa\u00e7\u00e3o de seus modos t\u00e1ticos de atua\u00e7\u00e3o, tais a\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam registronotacional oficial, o que as tornaria objeto de escrut\u00ednio p\u00fablico sobre suas bases legais e leg\u00edtimas. Apenas recentemente, as pol\u00edcias elaboraram instru\u00e7\u00f5es normativaspara a constitui\u00e7\u00e3o de protocolos para a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es, mas raramente s\u00e3o elas seguidas. Depois de tr\u00eas d\u00e9cadas de opera\u00e7\u00f5es cotidianas, fac\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fico de drogas e grupos de mil\u00edcias dominam territ\u00f3rios de favelas em extens\u00e3o ainda maior. Assim, ainda que as opera\u00e7\u00f5es policiais estejam no centro das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias concretas de sua efici\u00eancia no combate \u00e0 criminalidade, na asfixia dos mercados il\u00edcitos e no desmonte dos dom\u00ednios armados nos territ\u00f3rios populares, alvos das tais opera\u00e7\u00f5es. De acordo com os dados oficiais divulgados sobre a produ\u00e7\u00e3o policial, os \u201csaldos operacionais\u201d das opera\u00e7\u00f5es policiais s\u00e3o inferiores aos produzidos pelos policiamentos ordin\u00e1rios. Por\u00e9m, restam comprovados os seus efeitos de viol\u00eancia, contr\u00e1rios \u00e0 prioridade de defesa da vida, que fundamenta toda e qualquer miss\u00e3o segundo a doutrina policial profissional. As violentas opera\u00e7\u00f5es policiais realizadas em favelas ao longo de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas foram incapazes de proporcionar maior seguran\u00e7a aos habitantes fluminenses. Elas t\u00eam contribu\u00eddo para a escalada de viol\u00eancia que coloca popula\u00e7\u00f5es inteiras sob o fogo cruzado entre a viol\u00eancia do Estado e de grupos criminais armados.<\/p>\n

As popula\u00e7\u00f5es negras, pobres e residentes em favelas e\/ou periferias da Regi\u00e3o Metropolitana do Rio de Janeiro e demais munic\u00edpios Fluminenses s\u00e3o as mais afetadas pelas opera\u00e7\u00f5es policiais. S\u00e3o elas que t\u00eam suas \u00e1reas de moradia tratadas como territ\u00f3rios hostis, e seus corpos considerados alvos, expostos a todo tipo de arb\u00edtrio durante as a\u00e7\u00f5es policiais. Suas rotinas s\u00e3o duramente afetadas pelas incurs\u00f5es policiais que interrompemos servi\u00e7os p\u00fablicos dirigidos a essas popula\u00e7\u00f5es, como escolas e postos de sa\u00fade. As pol\u00edcias devem intervirem situa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas e cen\u00e1rios adversos reduzindo riscos e perigos reais a que est\u00e3o expostos os cidad\u00e3os e os pr\u00f3prios policiais em sua a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 miss\u00e3o policial legal e leg\u00edtima que justifique expor pessoas ao risco de morte por arma de fogo no interior de suas pr\u00f3prias resid\u00eancias, como ocorreu com Jo\u00e3o Pedro, de 14 anos, adolescente negro morto por policiais enquanto brincava dentro de casa, em maio deste ano, no munic\u00edpio de S\u00e3o Gon\u00e7alo, regi\u00e3o que j\u00e1 registra 129 mortes por interven\u00e7\u00e3o de agentes do Estado contra 120 registros de homic\u00eddios dolosos nos primeiros cinco meses de 2020. Nada justifica expor crian\u00e7as ao risco de morte por arma de fogo a caminho da escola, como ocorreu com Marcos Vinicius, assassinado por policiais durante uma opera\u00e7\u00e3o na Mar\u00e9 em junho de 2018. Nada justifica que policiais efetuem disparos de arma de fogo contra escolas, como os tr\u00eas proj\u00e9teis de fuzil que atingiram a mataram a menina Maria Eduarda, dentro de uma escola municipal em Acari em mar\u00e7o de 2017.<\/p>\n

Durante o atual per\u00edodo de pandemia da Covid-19,quando os esfor\u00e7os policiais deveriam priorizar a vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, sua atribui\u00e7\u00e3o legal em converg\u00eancia com outros agentes p\u00fablicos para a defesa da vida, as opera\u00e7\u00f5es policiais e as mortes por elas ocasionadas aumentaram no Rio de Janeiro, culminando na chacina de 15 de maio no Complexo do Alem\u00e3o, com 12 mortes. Depois da liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin no dia 5 de junho, o n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es e, consequentemente, de mortes e feridos caiu de forma consider\u00e1vel. \u00c9, por isso, que a ADPF 635, a\u00e7\u00e3o que resulta da luta hist\u00f3rica dos movimentos de favelas e dos movimentos de familiares de v\u00edtimas e que conta tamb\u00e9m com apoio de ONGs, partidos pol\u00edticos e \u00f3rg\u00e3os estatais, vem em hora mais que oportuna. Somamo-nos, portanto, a esta mobiliza\u00e7\u00e3o pelo direito a vida das popula\u00e7\u00f5es negras e residentes em favelas, solicitando aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal que se sensibilizem e votem de forma favor\u00e1vel \u00e0 ADPF 635.<\/p>\n

Assinam:<\/p>\n

    \n
  1. Adriane Maia \u2013 Fiocruz<\/li>\n
  2. Alexandre Werneck, UFRJ.<\/li>\n
  3. Ana Paula Miranda \u2013 UFF<\/li>\n
  4. Andr\u00e9 Rodrigues \u2013 IEAR\/UFF<\/li>\n
  5. Avelina Addor \u2013 Unirio<\/li>\n
  6. Bernardo Ferreira \u2013 UERJ<\/li>\n
  7. Ca\u00edque Azael Ferreira da Silva \u2013 PPGP\/UFRJ<\/li>\n
  8. Carla Rodrigues \u2013 UFRJ<\/li>\n
  9. Carlos Henrique Serra \u2013 UFF<\/li>\n
  10. Carly Barboza Machado \u2013 Observat\u00f3rio Fluminense \u2013 da UFRRJ<\/li>\n
  11. Carolina Botelho \u2013 PUC-RIO\/ENCE\/IBGE<\/li>\n
  12. Carolina Grillo \u2013 UFF<\/li>\n
  13. Cecilia Minayo \u2013 Fiocruz<\/li>\n
  14. Cezar Honorato \u2013 UFF<\/li>\n
  15. Clara Polycarpo \u2013 IESP\/UERJ<\/li>\n
  16. Clarice Peixoto- UERJ<\/li>\n
  17. Claudia Barcellos Rezende \u2013 UERJ<\/li>\n
  18. Cristiane Andrade \u2013 Fiocruz<\/li>\n
  19. Daniel Cerqueira \u2013 IPEA<\/li>\n
  20. Daniel Hirata \u2013 UFF<\/li>\n
  21. Daniel Misse \u2013 UFF<\/li>\n
  22. David Anthony Alves \u2013 UFF<\/li>\n
  23. David Maciel de Mello Neto (PPGSA\/UFRJ)<\/li>\n
  24. Doriam Borges \u2013 LAV\/UERJ<\/li>\n
  25. Edinilsa Ramos de Souza \u2013 ENSP\/FIOCRUZ<\/li>\n
  26. Edson Miagusko \u2013 Observat\u00f3rio Fluminense \u2013 da UFRRJ<\/li>\n
  27. Fatima Cecchetto \u2013 FIOCRUZ<\/li>\n
  28. Fernando Rabossi \u2013 UFRJ<\/li>\n
  29. Flavia Braga Vieira \u2013 Observat\u00f3rio Fluminense \u2013 da UFRRJ<\/li>\n
  30. Francisco Carlos Teixeira \u2013 Cpda\/UFRRJ<\/li>\n
  31. Frederico Policarpo ((PPGJS\/UFF)<\/li>\n
  32. Hebe Signorini Gon\u00e7alves \u2013 UFRJ<\/li>\n
  33. Helena Bomeny \u2013 UERJ<\/li>\n
  34. Ignacio Cano \u2013 LAV\/UERJ<\/li>\n
  35. Jacqueline Muniz \u2013 UFF<\/li>\n
  36. Joana Domingues Vargas \u2013 UFRJ<\/li>\n
  37. Jo\u00e3o Trajano Sento-S\u00e9 \u2013 UERJ<\/li>\n
  38. Jos\u00e9 Cl\u00e1udio Souza Alves \u2013 UFRRJ<\/li>\n
  39. Juliana Martins \u2013 FBSP<\/li>\n
  40. Julita Lemgruber \u2013 CESEC<\/li>\n
  41. Kathie Njaine \u2013 ENSP\/FIOCRUZ<\/li>\n
  42. Katia Sento S\u00e9 Mello \u2013 UFRJ<\/li>\n
  43. Klarissa Almeida Silva Platero \u2013 UFF<\/li>\n
  44. Lana Lage da Gama Lima \u2013 UFF<\/li>\n
  45. Leilah Landim \u2013 UFRJ<\/li>\n
  46. Lena Lavinas- Instituto de Economia da UFRJ<\/li>\n
  47. Lenin Pires \u2013 UFF<\/li>\n
  48. Leonarda Musumeci (CESeC)<\/li>\n
  49. Lia Rocha \u2013 UERJ<\/li>\n
  50. Luciane Patricio \u2013 UFF<\/li>\n
  51. Lu\u00eds Roberto Cardoso de Oliveira \u2013 UNB<\/li>\n
  52. Luiz Ant\u00f4nio Machado da Silva (IESP\/UERJ)<\/li>\n
  53. Luiz Eduardo Bento de Mello Soares \u2013 UERJ<\/li>\n
  54. Manuela L. Picq \u2013 Amherst College<\/li>\n
  55. Marcelo Burgos \u2013 PUC\/RJ<\/li>\n
  56. Marcia Leit\u00e3o \u2013 UENF<\/li>\n
  57. M\u00e1rcia Leite \u2013 UERJ, CEVIS, CIDADES<\/li>\n
  58. Marcia Maria Menendes Motta \u2013 UFF<\/li>\n
  59. Marco Antonio Perruso \u2013 Observat\u00f3rio Fluminense \u2013 da UFRRJ<\/li>\n
  60. Marco Aur\u00e9lio Goncalves Ferreira \u2013 Ineac-UFF<\/li>\n
  61. Marcus Cardoso \u2013UNIFAP<\/li>\n
  62. Maria das Gra\u00e7as de Oliveira Nascimento \u2013 MIR-Movimento Inter-religioso do<\/li>\n<\/ol>\n

    Rio de Janeiro<\/p>\n

      \n
    1. Mayalu Mattos \u2013 Fiocruz<\/li>\n
    2. Michel Misse \u2013 UFRJ<\/li>\n
    3. Miriam Abramovay \u2013 FLACSO<\/li>\n
    4. Miriam Krenzinger (ESS\/UFRJ)<\/li>\n
    5. Miriam Schenker- Claves\/Fiocruz<\/li>\n
    6. Nalayne Pinto \u2013 Observat\u00f3rio Fluminense \u2013 da UFRRJ<\/li>\n
    7. Orlando Alves dos Santos Junior \u2013 Ippur\/UFRJ<\/li>\n
    8. Pablo Nunes \u2013 CESEC\/UCAM<\/li>\n
    9. Palloma Menezes \u2013 UFF<\/li>\n
    10. Patr\u00edcia Constantino -Claves\/ENSP\/Fiocruz<\/li>\n
    11. Paul Amar \u2013 UCSB<\/li>\n
    12. Paula Poncioni \u2013 UFRJ<\/li>\n
    13. Paulo Ba\u00eda \u2013 UFRJ<\/li>\n
    14. Paulo D\u2019Avila Filho \u2013 UERJ<\/li>\n
    15. Pedro Cl\u00e1udio Cunca Bocayuva Cunha \u2013 UFRJ<\/li>\n
    16. Pedro Heitor Barros Geraldo \u2013 UFF<\/li>\n
    17. Pedro Paulo Bicalho \u2013 UFRJ<\/li>\n
    18. Raquel Willadino \u2013 Observat\u00f3rio de Favelas<\/li>\n
    19. Renata Neder \u2013 CESEC<\/li>\n
    20. Renato S\u00e9rgio Lima \u2013 FBSP<\/li>\n
    21. Ricardo Gaspar M\u00fcller \u2013 UFSC<\/li>\n
    22. Ricardo Resende Figueira \u2013 UFRJ<\/li>\n
    23. Roberto Kant de Lima \u2013 UFF<\/li>\n
    24. Rodrigo Andrade \u2013 UFF<\/li>\n
    25. Rogerio Dultra dos Santos \u2013 UFF<\/li>\n
    26. San Romanelli Assump\u00e7\u00e3o \u2013 IESP-UERJ<\/li>\n
    27. Silvia Ramos \u2013 CESEC\/UCAM<\/li>\n
    28. Simone G. Assis \u2013 Fiocruz<\/li>\n
    29. Sonia Fleury \u2013 Fiocruz<\/li>\n
    30. Thais Lemos Duarte \u2013 PPGS\/UFMG<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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