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O Pacto de 88 e o Definhamento da Rep\u00fablica<\/p>\n
31\/08\/2020\u00a0
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo<\/p>\n
Certos integrantes da esquerda pol\u00edtica que militam em redes sociais sofrem, desde que Lula foi preso, da s\u00edndrome de Causa Oper\u00e1ria. Quando exerceram e exercem fun\u00e7\u00f5es de governo, em munic\u00edpios, estados e no pa\u00eds, os representantes da esquerda eleitos n\u00e3o consideram problema privatizar empresas e servi\u00e7os p\u00fablicos, quando financeiramente interessante para a gest\u00e3o p\u00fablica e a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, embora sem a voracidade de outros grupos pol\u00edticos ditos neoliberais. Tamb\u00e9m n\u00e3o hesitam em enfrentar demandas corporativistas de servidores p\u00fablicos, na dif\u00edcil arte de equilibrar as finan\u00e7as e ter algum recurso para a pr\u00e1tica de pol\u00edticas p\u00fablicas. Muito menos de se aliar com um amplo espectro pol\u00edtico, tendo em conta a necessidade de governabilidade e composi\u00e7\u00e3o de maiorias parlamentares, e com um filtro bastante perme\u00e1vel a representantes da velha guarda da pol\u00edtica brasileira, formada no coronelismo e no regime militar, e adepta do toma l\u00e1 da c\u00e1 e do clientelismo como meio de obten\u00e7\u00e3o de apoio eleitoral.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Com a judicializa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, a condena\u00e7\u00e3o de Lula e o impeachmente de Dilma, passaram, justificadamente, a desmerecer o valor do que foi conquistado, no plano normativo, desde a transi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, e que caracteriza o Brasil, em tese, como pa\u00eds submetido a uma democracia social-liberal.<\/p>\n
\u00c9 preciso que a esquerda supere esse leg\u00edtimo ressentimento, para voltar a ter relev\u00e2ncia no debate pol\u00edtico, com propostas efetivas para governar as diferentes inst\u00e2ncias de gest\u00e3o p\u00fablica. Em que pese todos os malabarismos processuais que levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Lula e de outras lideran\u00e7as petistas, e que agora vem sendo pouco a pouco reconhecidos (tardiamente), em alguns casos, pelas altas inst\u00e2ncias judiciais, fato \u00e9 que houve pr\u00e1ticas de apadrinhamento e coniv\u00eancia com desvios, houve erros por falta de prioridade pol\u00edtica para quest\u00f5es chave, como a seguran\u00e7a p\u00fablica e a reforma administrativa, houve falta de capacidade para atualizar o programa pol\u00edtico no andar da carro\u00e7a, assumindo o papel e o lugar de uma esquerda democr\u00e1tica e reformista.<\/p>\n
Mas o maior de todos os equ\u00edvocos talvez tenha sido a incapacidade de compreender que o grande desafio no Brasil at\u00e9 hoje \u00e9 o da coloca\u00e7\u00e3o em pr\u00e1tica dos princ\u00edpios republicanos, em uma Rep\u00fablica ainda inconclusa, pela afirma\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 igualdade, como reconhecimento da dignidade humana de cada um e de cada uma, como a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de cidadania, pela incorpora\u00e7\u00e3o das demandas de reconhecimento das quest\u00f5es relacionadas com desigualdades de g\u00eanero, desigualdades raciais\/\u00e9tnicas, ou com demandas de reconhecimento de grupos vulnerabilizados por uma cultura machista, conservadora e pr\u00f3pria de uma sociedade piramidal, na qual os indiv\u00edduos n\u00e3o se reconhecem como iguais em direitos, n\u00e3o para estabelecer novos privil\u00e9gios, mas para garantir o acesso ao tratamento igualit\u00e1rio pelo Estado.<\/p>\n
Como j\u00e1 foi dito em artigo neste blog, publicado em 11 de maio deste ano, de autoria de Roberto Kant de Lima, Pedro Heitor Barros Geraldo e F\u00e1bio Reis Mota, h\u00e1 um d\u00e9ficit de direitos civis no Brasil, que se refere \u00e0 igualdade de direitos dos cidad\u00e3os no exerc\u00edcio de suas liberdades. Pesquisas que vem sendo desenvolvidas no \u00e2mbito do INCT-InEAC apontam a naturaliza\u00e7\u00e3o da segmenta\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira em partes desiguais pelo sistema jur\u00eddico, n\u00e3o apenas por crit\u00e9rios econ\u00f4micos (de classe), como em outros pa\u00edses capitalistas, mas tamb\u00e9m pela falta de reconhecimento de direitos individuais para amplos grupos, possivelmente fruto do passado imperial e escravista.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o do sistema penal para atingir politicamente os governos petistas, no estilo lawfare, serviu para dar visibilidade a um tema que precisa ser enfrentado, para que a democracia possa ser exercida, como exerc\u00edcio das liberdades democr\u00e1ticas (inclusive a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia), com a afirma\u00e7\u00e3o do direito de defesa e do devido processo legal, e mesmo o enfrentamento de uma forma de fazer pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica por meio da viol\u00eancia policial sem controle e seletiva, e de uma investiga\u00e7\u00e3o e um processo penal incapazes de assegurar o direito ao contradit\u00f3rio, salvo para aos integrantes dos estratos superiores, quando eventualmente encaminhados \u00e0 justi\u00e7a penal.<\/p>\n
Reconhecer a import\u00e2ncia desse desafio e atuar para modificar essa realidade implica em reconhecer a relev\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio para dar efetividade aos direitos sociais e individuais no Brasil, e ao mesmo tempo reconhecer que h\u00e1 barreiras importantes fruto de uma cultura jur\u00eddica bacharelesca e inquisitorial, reproduzida em cursos de direito nos quais se enfatiza que seu papel n\u00e3o \u00e9 o de dar acesso e garantir igualmente os direitos, mas de distribu\u00ed-los desigualmente, para n\u00e3o alterar a composi\u00e7\u00e3o juridicamente piramidal da sociedade, em nome da necess\u00e1ria manuten\u00e7\u00e3o de uma ordem naturalmente desigual e piramidal.<\/p>\n
No in\u00edcio do seu primeiro mandato, Lula, que afirmava quando candidato que o judici\u00e1rio era uma \u201ccaixa preta\u201d, com a participa\u00e7\u00e3o de M\u00e1rcio Tomaz Bastos como Ministro da Justi\u00e7a, banca e aprova, ainda em 2003, a Emenda Constitucional 45, da Reforma do Poder Judici\u00e1rio. A aprova\u00e7\u00e3o, no entanto, dependeu de acordos pol\u00edticos no Congresso que reduziram em muito a sua abrang\u00eancia, permitindo a cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o de correi\u00e7\u00e3o e planejamento, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, mas dando o controle do \u00f3rg\u00e3o \u00e0 magistratura. Embora seja ineg\u00e1vel a presen\u00e7a do CNJ como ator importante do diagn\u00f3stico e do debate sobre as reformas do Poder Judici\u00e1rio, est\u00e1 ainda muito aqu\u00e9m de uma capacidade efetiva de enfrentar os privil\u00e9gios e o corporativismo da magistratura e estabelecer um padr\u00e3o de decis\u00f5es judiciais vinculadas ao exerc\u00edcio das liberdades fundamentais em mat\u00e9ria de execu\u00e7\u00e3o penal. De todo modo, tanto o CNJ quanto uma maioria significativa no Supremo Tribunal Federal tem atentado para a fal\u00eancia da estrutura carcer\u00e1ria e para a necessidade de limitar o exerc\u00edcio do poder punitivo \u00e0s regras procedimentais pr\u00f3prias do modelo acusat\u00f3rio, revertendo uma tend\u00eancia de ceder ao punitivismo e \u00e0 l\u00f3gica inquisitorial ainda em vigor nas pr\u00e1ticas das institui\u00e7\u00f5es policiais e judiciais.<\/p>\n
Neste momento, importantes espa\u00e7os de poder pol\u00edtico s\u00e3o ocupados pelo discurso bolsonarista, caracterizado em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a p\u00fablica pelo chamado populismo penal, ou seja, um discurso de endurecimento penal direcionado a determinados tipos de crime e de criminoso (o aborto, a corrup\u00e7\u00e3o da esquerda, os crimes contra os costumes), e pela falta de compromisso com o funcionamento republicano das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a e seguran\u00e7a (vide a tentativa de interfer\u00eancia na c\u00fapula da Pol\u00edcia Federal do Rio de Janeiro e o dossi\u00ea produzido dentro do setor de intelig\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para mapear e identificar policiais antifascistas e intelectuais \u201cinfluenciadores\u201d).<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
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