{"id":1483,"date":"2021-03-01T20:03:45","date_gmt":"2021-03-01T20:03:45","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1483"},"modified":"2021-03-01T20:03:45","modified_gmt":"2021-03-01T20:03:45","slug":"o-sistema-judicial-brasileiro-em-acao-e-a-impossibilidade-da-igualdade-juridica-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1483","title":{"rendered":"O Sistema Judicial brasileiro em a\u00e7\u00e3o e a impossibilidade da igualdade jur\u00eddica no Brasil"},"content":{"rendered":"

O site do Inct\/Ineac reproduz aqui o artigo\u00a0O Sistema Judicial brasileiro em a\u00e7\u00e3o e a impossibilidade da igualdade jur\u00eddica no Brasil,\u00a0<\/strong>publicado nessa segunda , dia 1\/3\/2021, no Blog Ci\u00eancia e Matem\u00e1tica do O GLOBO, escrito pelos pesquisadores Fernanda Duarte (UNESA, UFF), Rafael Mario Iorio Filho (UNESA, UFF) e\u00a0B\u00e1rbara Gomes Lupetti Baptista (UVA, UFF), todos vinculados ao\u00a0Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (INCT-InEAC \u2013 www.ineac.uff.br).<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n

IGUALDADE JUR\u00cdDICA NO BRASIL<\/strong><\/p>\n

O Sistema Judicial brasileiro em a\u00e7\u00e3o e a impossibilidade da igualdade jur\u00eddica no Brasil<\/strong><\/p>\n

01\/03\/2021 \u2022 10:00<\/p>\n

Fernanda Duarte, Rafael Mario Iorio Filho,\u00a0B\u00e1rbara Gomes Lupetti Baptista<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o de que a sociedade brasileira se estrutura de forma hierarquizada, reproduzindo uma \u00e9tica aristocr\u00e1tica, em vez de republicana, permite questionar se a tarefa de administrar conflitos atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o das leis pelo Juiz contribui para o refor\u00e7o dessa hierarquiza\u00e7\u00e3o, quando vemos que casos semelhantes s\u00e3o tratados de forma desigual pelos tribunais, a partir dos sensos de justi\u00e7a dos magistrados, que usam suas formas particularizadas de interpretar os fatos, as provas e as leis. Ora, se essas formas particularizadas n\u00e3o refletem o princ\u00edpio da igualdade jur\u00eddica, que est\u00e1 escrito na Constitui\u00e7\u00e3o e determina que todos s\u00e3o iguais na lei e na aplica\u00e7\u00e3o da lei, e afinal, se os ju\u00edzes t\u00eam o dever de tratar os cidad\u00e3os com igualdade, como \u00e9 poss\u00edvel que o resultado pr\u00e1tico da atividade jurisdicional seja a desigualdade na aplica\u00e7\u00e3o das leis?<\/p>\n

Ensaiamos nossa resposta partindo da hip\u00f3tese de que o nosso sistema de justi\u00e7a, para al\u00e9m de refletir aspectos de nossa cultura social (que opera a partir da desigualdade, conforme j\u00e1 ressaltaram, desde o final dos anos 70, os antrop\u00f3logos Roberto DaMatta, Roberto Kant de Lima e Lu\u00eds Roberto Cardoso de Oliveira), tamb\u00e9m se estrutura a partir de uma maneira espec\u00edfica de decidir (que chamamos de gram\u00e1tica decis\u00f3ria) que est\u00e1 fundada na regra da desigualdade.<\/p>\n

Os dados que temos coletado em nossas pesquisas sugerem existir categorias impl\u00edcitas ao sistema jur\u00eddico brasileiro, que estruturam processos mentais decis\u00f3rios dos ju\u00edzes e que resultam na atua\u00e7\u00e3o desigual do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio, com a manuten\u00e7\u00e3o da desigualdade jur\u00eddica \u2013 que asssim segue naturalizada e invis\u00edvel. Essas categorias s\u00e3o: a autorreferencialidade; o juiz\u00a0bricoleu<\/em>r e a l\u00f3gica do contradit\u00f3rio.<\/p>\n

A autorreferencialidade est\u00e1 representada na frase:\u00a0\u201ccada\u00a0cabe\u00e7a\u00a0\u00e9\u00a0uma\u00a0senten\u00e7a\u201d e indica a posi\u00e7\u00e3o de centralidade que o Juiz ocupa no processo judicial. Tanto assim, que outra frase comum entre advogados \u00e9 \u201co bom advogado conhece a Lei; o melhor conhece o Juiz\u201d.<\/p>\n

Essa centralidade permite aos magistrados conduzirem os processos como melhor entenderem a despeito do que est\u00e1 escrito na lei, seja autorizando ou negando a produ\u00e7\u00e3o de certas provas; ouvindo, ou n\u00e3o, testemunhas; marcando, ou n\u00e3o, audi\u00eancias; permitindo, ou n\u00e3o, que sejam realizadas per\u00edcias t\u00e9cnicas….<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o juiz \u00e9 o\u00a0\u201cdono\u00a0do\u00a0processo\u201d\u00a0e\u00a0sendo\u00a0o\u00a0\u201cdono\u201d,\u00a0ele\u00a0pode\u00a0conduzir\u00a0o caso como quiser, cumprindo apenas exig\u00eancias ret\u00f3rico-formais de fundamenta\u00e7\u00e3o, pois esse exerc\u00edcio de tomada de decis\u00e3o passa por suas interpreta\u00e7\u00f5es pessoais sobre os fatos, as provas e os significados atribu\u00eddos \u00e0s Leis, conforme suas convic\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Associado a isso, temos o juiz bricoleur ilustrado na express\u00e3o \u201ccada caso \u00e9 um caso\u201d. A ideia do bricoleur \u00e9 explorada por Levi Strauss, em\u00a0O Pensamento Selvagem,\u00a0<\/em>e aqui a utilizamos porque o Judici\u00e1rio atua como uma artes\u00e3o, em suas decis\u00f5es, descontextualizando os sentidos das palavras para ressignific\u00e1-los de modo completamente novo e at\u00e9 in\u00e9dito, distantes do que originalmente queriam dizer.<\/p>\n

E, se estamos comparando o\u00a0modus\u00a0operandi\u00a0<\/em>do\u00a0bricoleur\u00a0<\/em>com o Judici\u00e1rio brasileiro, fundamental se torna conhecer de que \u2018estante\u2019 e \u2018materiais\u2019 os ju\u00edzes se servem para a constru\u00e7\u00e3o de suas decis\u00f5es. Este repert\u00f3rio funciona regularmente a partir de estrat\u00e9gias argumentativas que desconsideram os contextos hist\u00f3ricos; referenciam obras estrangeiras concebidas para outros sistemas jur\u00eddicos que n\u00e3o o brasileiro, pressupondo um Direito universal; ou mesmo adotam o uso de fragmentos da doutrina jur\u00eddica e do processo, muitas vezes, a partir de argumentos de autoridade, instrumentalizando-os como bem lhes aprouver, e, portanto, fora de seus sentidos origin\u00e1rios.<\/p>\n

Sendo assim, se para este juiz bricoleur as interpreta\u00e7\u00f5es sobre fatos, provas e leis s\u00e3o singulares, n\u00e3o existe o dever ou o compromisso de estabelecer par\u00e2metros e procedimentos universalizantes que constranjam sua pessoalidade para possibilitar o reconhecimento da semelhan\u00e7a entre casos e cidad\u00e3os. Se n\u00e3o h\u00e1 esse reconhecimento de semelhan\u00e7as, fica inviabilizada uma aplica\u00e7\u00e3o universalizante e igualit\u00e1ria da lei, pois afinal, \u201ccada caso \u00e9 um caso\u201d.<\/p>\n

Por fim, temos a l\u00f3gica do contradit\u00f3rio, que n\u00e3o \u00e9 o princ\u00edpio processual do contradit\u00f3rio. Essa l\u00f3gica \u00e9 uma forma de pensar, de racioc\u00ednio, que aponta sempre para a disputa, o divergir. Essencialmente, ela se estrutura na supress\u00e3o da possibilidade de os participantes do debate alcan\u00e7arem consensos, sejam eles partes do conflito, operadores jur\u00eddicos ou doutrinadores. A l\u00f3gica do contradit\u00f3rio sugere aus\u00eancia de consenso interno ao saber produzido no pr\u00f3prio campo e, no limite, falta de consenso externo, manifesto na distribui\u00e7\u00e3o desigual da justi\u00e7a entre os jurisdicionados pelas mesmas leis que lhes s\u00e3o aplicadas e pelos mesmos tribunais que lhes ministram a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

Esta l\u00f3gica n\u00e3o opera consensos ou verdades consensualizadas, nem interpreta\u00e7\u00f5es compartilhadas sobre os significados das leis, ao contr\u00e1rio, ela alimenta a infinita discord\u00e2ncia e, com isso, instrumentaliza a desigualdade. O contradit\u00f3rio at\u00e9 permite se convergir no resultado final da decis\u00e3o (por exemplo, nos casos dos julgamentos dos tribunais que s\u00e3o un\u00e2nimes ou mesmo por maioria), mas n\u00e3o acorda em rela\u00e7\u00e3o aos fundamentos.<\/p>\n

Essa l\u00f3gica do contradit\u00f3rio constitui e estrutura o pr\u00f3prio campo jur\u00eddico brasileiro, sendo significativo que os alunos de direito, desde cedo, sejam apresentados a diferentes \u201ccorrentes\u201d doutrin\u00e1rias sobre os mais variados temas. E tamb\u00e9m nas provas da faculdade e nos concursos p\u00fablicos, como para a magistratura, \u00e9 frequente que seja exigido o dom\u00ednio de \u201cquest\u00f5es controvertidas\u201d, cuja resposta esperada implica na exposi\u00e7\u00e3o das distintas correntes ou posicionamentos sobre o problema. De forma jocosa, se ensina aos candidatos que a resposta a ser dada na prova deve come\u00e7ar com a express\u00e3o \u201cdepende\u201d.<\/p>\n

Desta forma, esta l\u00f3gica \u00e9 respons\u00e1vel por naturalizar a desigualdade, j\u00e1 que todos os posicionamentos jur\u00eddicos s\u00e3o poss\u00edveis, admiss\u00edveis e disputam \u201c\u201cvencer\u201d em um jogo que \u00e9 do juiz (autorreferencialidade).<\/p>\n

Neste horizonte, o contradit\u00f3rio acaba sendo uma ferramenta que, de um lado, autoriza a possibilidade de bricolagem das decis\u00f5es judiciais e, de outro, justifica o arb\u00edtrio das escolhas dos magistrados, estando, tudo isso, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de uma estrutura de poder a servi\u00e7o da desigualdade jur\u00eddica e, consequentemente, do tratamento n\u00e3o uniforme aplicado aos casos concretos e \u00e0s vidas dos cidad\u00e3os dessa rep\u00fablica que se fragiliza, quando um dos seus Poderes se estrutura nessa dimens\u00e3o.<\/p>\n

Ora, se \u201ccada cabe\u00e7a \u00e9 uma senten\u00e7a\u201d, se \u201ccada caso \u00e9 um caso\u201d e se o significado dos fatos, das provas e da lei sempre \u201cdepende\u201d, a IGUALDADE JUR\u00cdDICA NO BRASIL \u00c9 IMPOSS\u00cdVEL.<\/p>\n

Fernanda Duarte (UNESA, UFF), Rafael Mario Iorio Filho (UNESA, UFF) e\u00a0B\u00e1rbara Gomes Lupetti Baptista (UVA, UFF) s\u00e3o\u00a0pesquisadores do\u00a0Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (INCT-InEAC \u2013 www.ineac.uff.br).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n

\u00a0<\/p><\/div>\n

\u00a0<\/div>\n
\u00a0<\/div>\n

\"""\"<\/p>\n

\u00a0<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O site do Inct\/Ineac reproduz aqui o artigo\u00a0O Sistema Judicial brasileiro em a\u00e7\u00e3o e a impossibilidade da igualdade jur\u00eddica no Brasil,\u00a0publicado nessa segunda , dia 1\/3\/2021, no Blog Ci\u00eancia e Matem\u00e1tica do O GLOBO, escrito pelos pesquisadores Fernanda Duarte (UNESA, UFF), Rafael Mario Iorio Filho (UNESA, UFF) e\u00a0B\u00e1rbara Gomes Lupetti Baptista (UVA, UFF), todos vinculados… Continuar lendo O Sistema Judicial brasileiro em a\u00e7\u00e3o e a impossibilidade da igualdade jur\u00eddica no Brasil<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1482,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1483","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1483","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1483"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1483\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1482"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}