{"id":1492,"date":"2021-03-30T17:27:43","date_gmt":"2021-03-30T17:27:43","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1492"},"modified":"2021-03-30T17:27:43","modified_gmt":"2021-03-30T17:27:43","slug":"o-cultivo-de-maconha-no-brasil-uma-questao-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1492","title":{"rendered":"O cultivo de maconha no Brasil: uma quest\u00e3o de direitos"},"content":{"rendered":"<p>\u00a0<\/p>\n<p>Reproduzimos aqui o artigo do &#8220;O cultivo de maconha no Brasil: uma quest\u00e3o de direitos&#8221; , publicado no Blog Ci\u00eancia e Matem\u00e1tica\u00a0 <a href=\"https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/o-cultivo-de-maconha-no-brasil-uma-questao-de-direitos.html\">https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/o-cultivo-de-maconha-no-brasil-uma-questao-de-direitos.html<\/a>\u00a0e escrito pelo antrop\u00f3logo Frederico Policarpo (INCT\/INEAC) . Confira abaixo:<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p class=\"post__content--pre-title\">O CULTIVO DE MACONHA NO BRASIL<\/p>\n<h1 class=\"post__content--title\">O cultivo de maconha no Brasil: uma quest\u00e3o de direitos<\/h1>\n<section class=\"post__content--meta post\"><time class=\"post__content--meta-time post\" datetime=\"29\/03\/2021 10:00\">29\/03\/2021 \u2022 10:00<\/time><\/section>\n<section class=\"post__content--article protected-content\">\n<article class=\"post__content--article-post\">\n<p>Frederico Policarpo<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>No in\u00edcio do m\u00eas de mar\u00e7o, um imbr\u00f3glio jur\u00eddico amea\u00e7ou suspender o direito da associa\u00e7\u00e3o can\u00e1bica ABRACE de produzir e distribuir o \u00f3leo de maconha para seus associados e pacientes. Isso desencadeou uma forte rea\u00e7\u00e3o em sua defesa pelas redes virtuais. A mobiliza\u00e7\u00e3o surtiu efeito e a amea\u00e7a n\u00e3o se concretizou. Por\u00e9m, como esse epis\u00f3dio demonstra, o acesso \u00e0 maconha para fins terap\u00eauticos segue sendo muito prec\u00e1rio no pa\u00eds. Nesta breve reflex\u00e3o, gostaria de fazer alguns apontamentos, baseados em pesquisas que venho realizando sobre o tema, que podem contribuir para o debate p\u00fablico e, assim espero, ampliar a garantia do acesso \u00e0 maconha medicinal para a popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n<p>Come\u00e7o destacando a mudan\u00e7a do estatuto legal da maconha que est\u00e1 ocorrendo no mundo inteiro. V\u00e1rios pa\u00edses est\u00e3o regulamentando o uso medicinal e, inclusive, legalizando seu uso para fins recreativos. A maconha est\u00e1 deixando de ser vista como uma droga ilegal, passando a ser considerada como um rem\u00e9dio e tamb\u00e9m uma mercadoria altamente rent\u00e1vel no mercado global. O que aconteceu? A maconha mudou? Obviamente, n\u00e3o foi o caso. Embora exista uma discuss\u00e3o cient\u00edfica acerca de sua classifica\u00e7\u00e3o, e a tecnologia permita novas combina\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas, a maconha continua sendo a mesma esp\u00e9cie de planta, descrita como\u00a0<em>Cannabis Sativa L.<\/em><\/p>\n<p>O que est\u00e1 ocorrendo \u00e9 uma mudan\u00e7a de perspectiva sobre a maconha, provocada por v\u00e1rios fatores. O mais decisivo, sem d\u00favida, foi a efic\u00e1cia cl\u00ednica do uso da maconha para o controle da epilepsia refrat\u00e1ria, em especial, nos casos envolvendo crian\u00e7as portadoras de doen\u00e7as raras. Crian\u00e7as que sofrem 100 convuls\u00f5es di\u00e1rias, passam a ter duas com o uso da maconha, por exemplo. A partir dos anos 2000, os relatos desses casos bem-sucedidos logo se espalharam, gra\u00e7as \u00e0 internet, e v\u00e1rios pacientes e seus familiares, bem com m\u00e9dicos e pesquisadores, passaram a se interessar pelo tratamento. Desde ent\u00e3o, todo dia parece ter uma nova descoberta para a aplica\u00e7\u00e3o da maconha e ela \u00e9 t\u00e3o promissora que um dos mais renomados pesquisadores brasileiros na atualidade, o neurocientista Sidarta Ribeiro, afirma que a maconha est\u00e1 para a medicina do s\u00e9culo XXI como os antibi\u00f3ticos estiveram para a medicina do s\u00e9culo XX [1]. De modo resumido, esses dois aspectos \u2013 a confirma\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia cl\u00ednica e o potencial m\u00e9dico-cient\u00edfico \u2013 come\u00e7aram a balan\u00e7ar as premissas das pol\u00edticas proibicionistas sobre a maconha.<\/p>\n<p><strong>Ind\u00fastria farmac\u00eautica x cultivo nacional<\/strong><\/p>\n<p>No entanto, as implica\u00e7\u00f5es da proibi\u00e7\u00e3o ainda continuam em vigor. Para al\u00e9m das conseq\u00fc\u00eancias perversas j\u00e1 bem da \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d, o proibicionismo continua interferindo no nascente mercado legal da maconha e no seu acesso para fins medicinais. \u00c9 o que o m\u00e9dico Ricardo Ferreira, pioneiro na discuss\u00e3o sobre os usos terap\u00eauticos no Brasil, chama a aten\u00e7\u00e3o ao mostrar como a proibi\u00e7\u00e3o afeta toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o, fazendo com que o pre\u00e7o da maconha continue a ser excessivamente alto, em qualquer lugar do mundo [2]. Os pre\u00e7os s\u00f3 se tornar\u00e3o acess\u00edveis quando toda a cadeia for regulamentada, principalmente, o cultivo. Esse \u00e9 um gargalo que \u00e9 preciso ser enfrentado.<\/p>\n<p>H\u00e1 um projeto de lei em discuss\u00e3o no Congresso, o PL 399\/2015, que trata do assunto, mas de forma muito t\u00edmida. S\u00e3o tantas restri\u00e7\u00f5es que s\u00f3 grandes empresas poder\u00e3o investir no cultivo, excluindo as iniciativas das associa\u00e7\u00f5es can\u00e1bicas. Para se ter uma ideia, podemos comparar com o que se passa na oferta atual. Hoje em dia, h\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es nas prateleiras das farm\u00e1cias brasileiras: o Mevatyl, que \u00e9 importado, e o extrato produzido pela empresa Pratti-Donaduzi, que \u00e9 nacional. H\u00e1 ainda a op\u00e7\u00e3o de importar diretamente, mas em todos esses casos o valor aproximado \u00e9 o mesmo, custando em torno de 2.500 reais por 30ml. O modelo de associativismo da ABRACE, cultivando a maconha em solo nacional, diminui de forma significativa esse valor, para algo em torno de 300 reais. Como explicou o advogado Em\u00edlio Figueiredo, uma das vozes mais atuantes nessa discuss\u00e3o no pa\u00eds, isso \u00e9 poss\u00edvel porque as associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam por finalidade a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, como ocorre nas empresas, o que justificaria uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o associativismo can\u00e1bico [3]. No entanto, dependendo do que for decidido no PL sobre o cultivo, a ABRACE corre o risco de fechar mais uma vez. A amea\u00e7a continua no horizonte das associa\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0 \u00a0<br \/>\u00a0<\/p>\n<p><strong>Habeas Corpus para o cultivo dom\u00e9stico<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<br \/>O associativismo can\u00e1bico est\u00e1 se consolidando no Brasil, com propostas inovadoras de acolhimento de pacientes, divulga\u00e7\u00e3o de material cient\u00edfico e solu\u00e7\u00f5es para garantir o acesso \u00e0 maconha [4]. O modelo adotado pela ABRACE \u00e9 apenas uma das propostas, seguido agora pela APEPI, CANAPSE e a CULTIVE. Mas h\u00e1 outras iniciativas interessantes, como \u00e9 o caso da estrat\u00e9gia legal do\u00a0<em>habeas corpus<\/em>\u00a0preventivo para o cultivo dom\u00e9stico e a produ\u00e7\u00e3o artesanal do \u00f3leo de maconha, idealizada pela Rede Jur\u00eddica pela Reforma da Pol\u00edtica de Drogas, em di\u00e1logo com v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Esse\u00a0<em>habeas corpus<\/em>\u00a0funciona como um salvo-conduto para o cultivo e sua principal vantagem \u00e9 sua r\u00e1pida aplica\u00e7\u00e3o, que se justifica pela urg\u00eancia do tratamento com a maconha. Al\u00e9m disso, uma vez adquiridos os conhecimentos b\u00e1sicos de cultivo e a autonomia na produ\u00e7\u00e3o, o custo pode ser ainda menor do que em uma associa\u00e7\u00e3o e infinitamente mais barato que nas farm\u00e1cias. Essa estrat\u00e9gia est\u00e1 sendo bem-sucedida, com mais de 200\u00a0<em>habeas corpus<\/em>\u00a0concedidos para esse fim, avalizados por tribunais de justi\u00e7a em praticamente todo pa\u00eds. Quase toda semana um\u00a0<em>habeas corpus<\/em>\u00a0\u00e9 concedido, garantindo o acesso legal ao tratamento para um paciente e um pouco de tranquilidade para seus familiares e cuidadores.<\/p>\n<p><strong>O rei est\u00e1 nu: a sujei\u00e7\u00e3o civil e a tutela jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n<p>Al\u00e9m da import\u00e2ncia do resultado alcan\u00e7ado, que \u00e9 o cultivo dom\u00e9stico e a autossufici\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o do rem\u00e9dio, essa estrat\u00e9gia jur\u00eddica tamb\u00e9m tem o m\u00e9rito de explicitar uma caracter\u00edstica do funcionamento do Estado brasileiro que gostaria de chamar a aten\u00e7\u00e3o porque tem implica\u00e7\u00f5es muito maiores.<\/p>\n<p>Trata-se de uma forma peculiar do Estado distribuir e garantir o acesso aos direitos constitucionais, um dos temas centrais da rede de pesquisa que fa\u00e7o parte, o INCT-InEAC\/UFF [5]. Como esse\u00a0<em>habeas corpus<\/em>\u00a0mostra, para que o direito constitucional \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade seja confirmado, \u00e9 exigida uma situa\u00e7\u00e3o excepcional de falta. \u00c9 preciso faltar sa\u00fade, faltar tratamento digno e faltar dinheiro. S\u00f3 depois de caracterizada a situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, de completa\u00a0<strong>sujei\u00e7\u00e3o civil,<\/strong>\u00a0como diz Lu\u00eds Roberto Cardoso de Oliveira [6], com a demonstra\u00e7\u00e3o judicial de falta de recursos financeiros e de acesso m\u00e9dico, o Estado passa a dar ouvidos \u00e0s demandas das pessoas. No caso, quanto mais documentos comprovando a gravidade da doen\u00e7a, mais digno \u00e9 o paciente do ponto de vista estatal.<\/p>\n<p>Somente ap\u00f3s a sujei\u00e7\u00e3o civil, o Estado se mexe para garantir direitos b\u00e1sicos de cidadania dos pacientes demandantes. Aqui se escancara outro aspecto da distribui\u00e7\u00e3o desigual dos direitos no Brasil, que Roberto Kant de Lima vem descrevendo h\u00e1 anos [7], a\u00a0<strong>tutela jur\u00eddica<\/strong>. \u00c9 preciso se desigualar para acessar o direito. Ou seja, o paciente deve se diferenciar do cidad\u00e3o comum, se colocando como hipossuficiente, para o Estado tutelar juridicamente seu direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade, que, em tese, seria garantido a todo cidad\u00e3o brasileiro. Esses s\u00e3o os eixos do\u00a0<em>habeas corpus<\/em>.<\/p>\n<p>Mas ainda h\u00e1 outro ponto chave da fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica desse\u00a0<em>habeas corpus<\/em>, que me parece bem interessante e inovador. Uma vez alcan\u00e7ada a sujei\u00e7\u00e3o civil e reconhecida a tutela jur\u00eddica pelo Estado, o pedido de\u00a0<em>habeas corpus<\/em>\u00a0solicita o cultivo dom\u00e9stico. Como justifica um dos idealizadores dessa estrat\u00e9gia, o advogado Ricardo Nemer, o cultivo dom\u00e9stico representa a autotutela do direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade [8].<\/p>\n<p><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O associativismo can\u00e1bico no Brasil, aqui apresentado como o modelo de cultivo coletivo proposto pela ABRACE e do\u00a0<em>habeas corpus<\/em>\u00a0para o cultivo dom\u00e9stico, colocam em debate a import\u00e2ncia do cultivo de maconha em solo nacional. \u00c9 esse o x da quest\u00e3o.<\/p>\n<p>O epis\u00f3dio com a ABRACE, que come\u00e7ou como uma amea\u00e7a e terminou com a confirma\u00e7\u00e3o de sua import\u00e2ncia, pode ser uma boa oportunidade para a sociedade brasileira encarar de frente essa discuss\u00e3o. Espero que os apontamentos feitos aqui contribuam para o debate p\u00fablico sobre o tema, chamando a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o do cultivo de forma ampla e democr\u00e1tica, em di\u00e1logo com as associa\u00e7\u00f5es can\u00e1bicas e os pacientes. \u00c9 preciso que o cultivo de maconha seja regulamentado no pa\u00eds, diminuindo os custos e ampliando o acesso ao direito dos brasileiros ao uso da maconha para fins terap\u00eauticos.<\/p>\n<p>Frederico Policarpo, Professor do Departamento de Seguran\u00e7a P\u00fablica\/UFF\u00a0 e Pesquisador do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (INCT-InEAC \u2013 www.ineac.uff.br).<\/p>\n<p>[1] Dispon\u00edvel em:\u00a0<a title=\"No in\u00edcio do m\u00eas de mar\u00e7o, um imbr\u00f3glio jur\u00eddico amea\u00e7ou suspender o direito da associa\u00e7\u00e3o can\u00e1bica ABRACE de produzir e distribuir o \u00f3leo de maconha para seus associados e pacientes. Isso desencadeou uma forte rea\u00e7\u00e3o em sua defesa pelas redes virtuais. A mobiliza\u00e7\u00e3o surtiu efeito e a amea\u00e7a n\u00e3o se concretizou. Por\u00e9m, como esse epis\u00f3dio demonstra, o acesso \u00e0 maconha para fins terap\u00eauticos segue sendo muito prec\u00e1rio no pa\u00eds. Nesta breve reflex\u00e3o, gostaria de fazer alguns apontamentos, baseados em pesquisas que venho realizando sobre o tema, que podem contribuir para o debate p\u00fablico e, assim espero, ampliar a garantia do acesso \u00e0 maconha medicinal para a popula\u00e7\u00e3o brasileira.   Come\u00e7o destacando a mudan\u00e7a do estatuto legal da maconha que est\u00e1 ocorrendo no mundo inteiro. V\u00e1rios pa\u00edses est\u00e3o regulamentando o uso medicinal e, inclusive, legalizando seu uso para fins recreativos. A maconha est\u00e1 deixando de ser vista como uma droga ilegal, passando a ser considerada como um rem\u00e9dio e tamb\u00e9m uma mercadoria altamente rent\u00e1vel no mercado global. O que aconteceu? A maconha mudou? Obviamente, n\u00e3o foi o caso. Embora exista uma discuss\u00e3o cient\u00edfica acerca de sua classifica\u00e7\u00e3o, e a tecnologia permita novas combina\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas, a maconha continua sendo a mesma esp\u00e9cie de planta, descrita como Cannabis Sativa L.    O que est\u00e1 ocorrendo \u00e9 uma mudan\u00e7a de perspectiva sobre a maconha, provocada por v\u00e1rios fatores. O mais decisivo, sem d\u00favida, foi a efic\u00e1cia cl\u00ednica do uso da maconha para o controle da epilepsia refrat\u00e1ria, em especial, nos casos envolvendo crian\u00e7as portadoras de doen\u00e7as raras. Crian\u00e7as que sofrem 100 convuls\u00f5es di\u00e1rias, passam a ter duas com o uso da maconha, por exemplo. A partir dos anos 2000, os relatos desses casos bem-sucedidos logo se espalharam, gra\u00e7as \u00e0 internet, e v\u00e1rios pacientes e seus familiares, bem com m\u00e9dicos e pesquisadores, passaram a se interessar pelo tratamento. Desde ent\u00e3o, todo dia parece ter uma nova descoberta para a aplica\u00e7\u00e3o da maconha e ela \u00e9 t\u00e3o promissora que um dos mais renomados pesquisadores brasileiros na atualidade, o neurocientista Sidarta Ribeiro, afirma que a maconha est\u00e1 para a medicina do s\u00e9culo XXI como os antibi\u00f3ticos estiveram para a medicina do s\u00e9culo XX [1]. De modo resumido, esses dois aspectos \u2013 a confirma\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia cl\u00ednica e o potencial m\u00e9dico-cient\u00edfico \u2013 come\u00e7aram a balan\u00e7ar as premissas das pol\u00edticas proibicionistas sobre a maconha.    Ind\u00fastria farmac\u00eautica x cultivo nacional   No entanto, as implica\u00e7\u00f5es da proibi\u00e7\u00e3o ainda continuam em vigor. Para al\u00e9m das conseq\u00fc\u00eancias perversas j\u00e1 bem da \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d, o proibicionismo continua interferindo no nascente mercado legal da maconha e no seu acesso para fins medicinais. \u00c9 o que o m\u00e9dico Ricardo Ferreira, pioneiro na discuss\u00e3o sobre os usos terap\u00eauticos no Brasil, chama a aten\u00e7\u00e3o ao mostrar como a proibi\u00e7\u00e3o afeta toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o, fazendo com que o pre\u00e7o da maconha continue a ser excessivamente alto, em qualquer lugar do mundo [2]. Os pre\u00e7os s\u00f3 se tornar\u00e3o acess\u00edveis quando toda a cadeia for regulamentada, principalmente, o cultivo. Esse \u00e9 um gargalo que \u00e9 preciso ser enfrentado.    H\u00e1 um projeto de lei em discuss\u00e3o no Congresso, o PL 399\/2015, que trata do assunto, mas de forma muito t\u00edmida. S\u00e3o tantas restri\u00e7\u00f5es que s\u00f3 grandes empresas poder\u00e3o investir no cultivo, excluindo as iniciativas das associa\u00e7\u00f5es can\u00e1bicas. Para se ter uma ideia, podemos comparar com o que se passa na oferta atual. Hoje em dia, h\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es nas prateleiras das farm\u00e1cias brasileiras: o Mevatyl, que \u00e9 importado, e o extrato produzido pela empresa Pratti-Donaduzi, que \u00e9 nacional. H\u00e1 ainda a op\u00e7\u00e3o de importar diretamente, mas em todos esses casos o valor aproximado \u00e9 o mesmo, custando em torno de 2.500 reais por 30ml. O modelo de associativismo da ABRACE, cultivando a maconha em solo nacional, diminui de forma significativa esse valor, para algo em torno de 300 reais. Como explicou o advogado Em\u00edlio Figueiredo, uma das vozes mais atuantes nessa discuss\u00e3o no pa\u00eds, isso \u00e9 poss\u00edvel porque as associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam por finalidade a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, como ocorre nas empresas, o que justificaria uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o associativismo can\u00e1bico [3]. No entanto, dependendo do que for decidido no PL sobre o cultivo, a ABRACE corre o risco de fechar mais uma vez. A amea\u00e7a continua no horizonte das associa\u00e7\u00f5es.        Habeas Corpus para o cultivo dom\u00e9stico    O associativismo can\u00e1bico est\u00e1 se consolidando no Brasil, com propostas inovadoras de acolhimento de pacientes, divulga\u00e7\u00e3o de material cient\u00edfico e solu\u00e7\u00f5es para garantir o acesso \u00e0 maconha [4]. O modelo adotado pela ABRACE \u00e9 apenas uma das propostas, seguido agora pela APEPI, CANAPSE e a CULTIVE. Mas h\u00e1 outras iniciativas interessantes, como \u00e9 o caso da estrat\u00e9gia legal do habeas corpus preventivo para o cultivo dom\u00e9stico e a produ\u00e7\u00e3o artesanal do \u00f3leo de maconha, idealizada pela Rede Jur\u00eddica pela Reforma da Pol\u00edtica de Drogas, em di\u00e1logo com v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es.    Esse habeas corpus funciona como um salvo-conduto para o cultivo e sua principal vantagem \u00e9 sua r\u00e1pida aplica\u00e7\u00e3o, que se justifica pela urg\u00eancia do tratamento com a maconha. Al\u00e9m disso, uma vez adquiridos os conhecimentos b\u00e1sicos de cultivo e a autonomia na produ\u00e7\u00e3o, o custo pode ser ainda menor do que em uma associa\u00e7\u00e3o e infinitamente mais barato que nas farm\u00e1cias. Essa estrat\u00e9gia est\u00e1 sendo bem-sucedida, com mais de 200 habeas corpus concedidos para esse fim, avalizados por tribunais de justi\u00e7a em praticamente todo pa\u00eds. Quase toda semana um habeas corpus \u00e9 concedido, garantindo o acesso legal ao tratamento para um paciente e um pouco de tranquilidade para seus familiares e cuidadores.   O rei est\u00e1 nu: a sujei\u00e7\u00e3o civil e a tutela jur\u00eddica   Al\u00e9m da import\u00e2ncia do resultado alcan\u00e7ado, que \u00e9 o cultivo dom\u00e9stico e a autossufici\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o do rem\u00e9dio, essa estrat\u00e9gia jur\u00eddica tamb\u00e9m tem o m\u00e9rito de explicitar uma caracter\u00edstica do funcionamento do Estado brasileiro que gostaria de chamar a aten\u00e7\u00e3o porque tem implica\u00e7\u00f5es muito maiores.    Trata-se de uma forma peculiar do Estado distribuir e garantir o acesso aos direitos constitucionais, um dos temas centrais da rede de pesquisa que fa\u00e7o parte, o INCT-InEAC\/UFF [5]. Como esse habeas corpus mostra, para que o direito constitucional \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade seja confirmado, \u00e9 exigida uma situa\u00e7\u00e3o excepcional de falta. \u00c9 preciso faltar sa\u00fade, faltar tratamento digno e faltar dinheiro. S\u00f3 depois de caracterizada a situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, de completa sujei\u00e7\u00e3o civil, como diz Lu\u00eds Roberto Cardoso de Oliveira [6], com a demonstra\u00e7\u00e3o judicial de falta de recursos financeiros e de acesso m\u00e9dico, o Estado passa a dar ouvidos \u00e0s demandas das pessoas. No caso, quanto mais documentos comprovando a gravidade da doen\u00e7a, mais digno \u00e9 o paciente do ponto de vista estatal.    Somente ap\u00f3s a sujei\u00e7\u00e3o civil, o Estado se mexe para garantir direitos b\u00e1sicos de cidadania dos pacientes demandantes. Aqui se escancara outro aspecto da distribui\u00e7\u00e3o desigual dos direitos no Brasil, que Roberto Kant de Lima vem descrevendo h\u00e1 anos [7], a tutela jur\u00eddica. \u00c9 preciso se desigualar para acessar o direito. Ou seja, o paciente deve se diferenciar do cidad\u00e3o comum, se colocando como hipossuficiente, para o Estado tutelar juridicamente seu direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade, que, em tese, seria garantido a todo cidad\u00e3o brasileiro. Esses s\u00e3o os eixos do habeas corpus.   Mas ainda h\u00e1 outro ponto chave da fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica desse habeas corpus, que me parece bem interessante e inovador. Uma vez alcan\u00e7ada a sujei\u00e7\u00e3o civil e reconhecida a tutela jur\u00eddica pelo Estado, o pedido de habeas corpus solicita o cultivo dom\u00e9stico. Como justifica um dos idealizadores dessa estrat\u00e9gia, o advogado Ricardo Nemer, o cultivo dom\u00e9stico representa a autotutela do direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade [8].   Conclus\u00e3o  O associativismo can\u00e1bico no Brasil, aqui apresentado como o modelo de cultivo coletivo proposto pela ABRACE e do habeas corpus para o cultivo dom\u00e9stico, colocam em debate a import\u00e2ncia do cultivo de maconha em solo nacional. \u00c9 esse o x da quest\u00e3o.   O epis\u00f3dio com a ABRACE, que come\u00e7ou como uma amea\u00e7a e terminou com a confirma\u00e7\u00e3o de sua import\u00e2ncia, pode ser uma boa oportunidade para a sociedade brasileira encarar de frente essa discuss\u00e3o. Espero que os apontamentos feitos aqui contribuam para o debate p\u00fablico sobre o tema, chamando a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o do cultivo de forma ampla e democr\u00e1tica, em di\u00e1logo com as associa\u00e7\u00f5es can\u00e1bicas e os pacientes. \u00c9 preciso que o cultivo de maconha seja regulamentado no pa\u00eds, diminuindo os custos e ampliando o acesso ao direito dos brasileiros ao uso da maconha para fins terap\u00eauticos.   Frederico Policarpo, Professor do Departamento de Seguran\u00e7a P\u00fablica\/UFF  e Pesquisador do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (INCT-InEAC \u2013 www.ineac.uff.br).   [1] Dispon\u00edvel em: https:\/\/radis.ensp.fiocruz.br\/index.php\/home\/reportagem\/hora-de-navegar-pelo-cerebro.   [2] Dispon\u00edvel em: https:\/\/sechat.com.br\/por-que-os-produtos-a-base-de-cannabis-sao-tao-caros\/   [3] Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cannabismonitor.com.br\/emilio-figueiredo-mobilizacao-versus-oportunismo-no-caso-da-abrace\/  [4] Ver: ZANATTO, RAFAEL MORATO. (Org.). Introdu\u00e7\u00e3o ao Associativismo Can\u00e1bico. 1ed.S\u00e3o Paulo: Disparo Comunica\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o - IBCCRIM - PBPD, 2020    [5] Ver: http:\/\/www.ineac.uff.br\/   [6] Dispon\u00edvel em: https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/exclusao-discursiva-e-sujeicao-civil-em-tempos-de-pandemia-no-brasil.html    [7] Ver, por exemplo, a colet\u00e2nea: Ensaios de Antropologia e de Direito: Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Processos Institucionais de Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos e Produ\u00e7\u00e3o da Verdade Jur\u00eddica em uma Perspectiva Comparada. 4\u00aa. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Ed., 2011.    [8] Dispon\u00edvel em: https:\/\/apublica.org\/2020\/09\/cientistas-desafiam-proibicao-e-fundam-associacao-para-produzir-cannabis\/\" href=\"https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/No%20in%C3%ADcio%20do%20m%C3%AAs%20de%20mar%C3%A7o,%20um%20imbr%C3%B3glio%20jur%C3%ADdico%20amea%C3%A7ou%20suspender%20o%20direito%20da%20associa%C3%A7%C3%A3o%20can%C3%A1bica%20ABRACE%20de%20produzir%20e%20distribuir%20o%20%C3%B3leo%20de%20maconha%20para%20seus%20associados%20e%20pacientes.%20Isso%20desencadeou%20uma%20forte%20rea%C3%A7%C3%A3o%20em%20sua%20defesa%20pelas%20redes%20virtuais.%20A%20mobiliza%C3%A7%C3%A3o%20surtiu%20efeito%20e%20a%20amea%C3%A7a%20n%C3%A3o%20se%20concretizou.%20Por%C3%A9m,%20como%20esse%20epis%C3%B3dio%20demonstra,%20o%20acesso%20%C3%A0%20maconha%20para%20fins%20terap%C3%AAuticos%20segue%20sendo%20muito%20prec%C3%A1rio%20no%20pa%C3%ADs.%20Nesta%20breve%20reflex%C3%A3o,%20gostaria%20de%20fazer%20alguns%20apontamentos,%20baseados%20em%20pesquisas%20que%20venho%20realizando%20sobre%20o%20tema,%20que%20podem%20contribuir%20para%20o%20debate%20p%C3%BAblico%20e,%20assim%20espero,%20ampliar%20a%20garantia%20do%20acesso%20%C3%A0%20maconha%20medicinal%20para%20a%20popula%C3%A7%C3%A3o%20brasileira.%20%20%20Come%C3%A7o%20destacando%20a%20mudan%C3%A7a%20do%20estatuto%20legal%20da%20maconha%20que%20est%C3%A1%20ocorrendo%20no%20mundo%20inteiro.%20V%C3%A1rios%20pa%C3%ADses%20est%C3%A3o%20regulamentando%20o%20uso%20medicinal%20e,%20inclusive,%20legalizando%20seu%20uso%20para%20fins%20recreativos.%20A%20maconha%20est%C3%A1%20deixando%20de%20ser%20vista%20como%20uma%20droga%20ilegal,%20passando%20a%20ser%20considerada%20como%20um%20rem%C3%A9dio%20e%20tamb%C3%A9m%20uma%20mercadoria%20altamente%20rent%C3%A1vel%20no%20mercado%20global.%20O%20que%20aconteceu?%20A%20maconha%20mudou?%20Obviamente,%20n%C3%A3o%20foi%20o%20caso.%20Embora%20exista%20uma%20discuss%C3%A3o%20cient%C3%ADfica%20acerca%20de%20sua%20classifica%C3%A7%C3%A3o,%20e%20a%20tecnologia%20permita%20novas%20combina%C3%A7%C3%B5es%20gen%C3%A9ticas,%20a%20maconha%20continua%20sendo%20a%20mesma%20esp%C3%A9cie%20de%20planta,%20descrita%20como%20Cannabis%20Sativa%20L.%20%20%20%20O%20que%20est%C3%A1%20ocorrendo%20%C3%A9%20uma%20mudan%C3%A7a%20de%20perspectiva%20sobre%20a%20maconha,%20provocada%20por%20v%C3%A1rios%20fatores.%20O%20mais%20decisivo,%20sem%20d%C3%BAvida,%20foi%20a%20efic%C3%A1cia%20cl%C3%ADnica%20do%20uso%20da%20maconha%20para%20o%20controle%20da%20epilepsia%20refrat%C3%A1ria,%20em%20especial,%20nos%20casos%20envolvendo%20crian%C3%A7as%20portadoras%20de%20doen%C3%A7as%20raras.%20Crian%C3%A7as%20que%20sofrem%20100%20convuls%C3%B5es%20di%C3%A1rias,%20passam%20a%20ter%20duas%20com%20o%20uso%20da%20maconha,%20por%20exemplo.%20A%20partir%20dos%20anos%202000,%20os%20relatos%20desses%20casos%20bem-sucedidos%20logo%20se%20espalharam,%20gra%C3%A7as%20%C3%A0%20internet,%20e%20v%C3%A1rios%20pacientes%20e%20seus%20familiares,%20bem%20com%20m%C3%A9dicos%20e%20pesquisadores,%20passaram%20a%20se%20interessar%20pelo%20tratamento.%20Desde%20ent%C3%A3o,%20todo%20dia%20parece%20ter%20uma%20nova%20descoberta%20para%20a%20aplica%C3%A7%C3%A3o%20da%20maconha%20e%20ela%20%C3%A9%20t%C3%A3o%20promissora%20que%20um%20dos%20mais%20renomados%20pesquisadores%20brasileiros%20na%20atualidade,%20o%20neurocientista%20Sidarta%20Ribeiro,%20afirma%20que%20a%20maconha%20est%C3%A1%20para%20a%20medicina%20do%20s%C3%A9culo%20XXI%20como%20os%20antibi%C3%B3ticos%20estiveram%20para%20a%20medicina%20do%20s%C3%A9culo%20XX%20[1].%20De%20modo%20resumido,%20esses%20dois%20aspectos%20%E2%80%93%20a%20confirma%C3%A7%C3%A3o%20da%20efic%C3%A1cia%20cl%C3%ADnica%20e%20o%20potencial%20m%C3%A9dico-cient%C3%ADfico%20%E2%80%93%20come%C3%A7aram%20a%20balan%C3%A7ar%20as%20premissas%20das%20pol%C3%ADticas%20proibicionistas%20sobre%20a%20maconha.%20%20%20%20Ind%C3%BAstria%20farmac%C3%AAutica%20x%20cultivo%20nacional%20%20%20No%20entanto,%20as%20implica%C3%A7%C3%B5es%20da%20proibi%C3%A7%C3%A3o%20ainda%20continuam%20em%20vigor.%20Para%20al%C3%A9m%20das%20conseq%C3%BC%C3%AAncias%20perversas%20j%C3%A1%20bem%20da%20%E2%80%9Cguerra%20%C3%A0s%20drogas%E2%80%9D,%20o%20proibicionismo%20continua%20interferindo%20no%20nascente%20mercado%20legal%20da%20maconha%20e%20no%20seu%20acesso%20para%20fins%20medicinais.%20%C3%89%20o%20que%20o%20m%C3%A9dico%20Ricardo%20Ferreira,%20pioneiro%20na%20discuss%C3%A3o%20sobre%20os%20usos%20terap%C3%AAuticos%20no%20Brasil,%20chama%20a%20aten%C3%A7%C3%A3o%20ao%20mostrar%20como%20a%20proibi%C3%A7%C3%A3o%20afeta%20toda%20a%20cadeia%20de%20produ%C3%A7%C3%A3o,%20fazendo%20com%20que%20o%20pre%C3%A7o%20da%20maconha%20continue%20a%20ser%20excessivamente%20alto,%20em%20qualquer%20lugar%20do%20mundo%20[2].%20Os%20pre%C3%A7os%20s%C3%B3%20se%20tornar%C3%A3o%20acess%C3%ADveis%20quando%20toda%20a%20cadeia%20for%20regulamentada,%20principalmente,%20o%20cultivo.%20Esse%20%C3%A9%20um%20gargalo%20que%20%C3%A9%20preciso%20ser%20enfrentado.%20%20%20%20H%C3%A1%20um%20projeto%20de%20lei%20em%20discuss%C3%A3o%20no%20Congresso,%20o%20PL%20399\/2015,%20que%20trata%20do%20assunto,%20mas%20de%20forma%20muito%20t%C3%ADmida.%20S%C3%A3o%20tantas%20restri%C3%A7%C3%B5es%20que%20s%C3%B3%20grandes%20empresas%20poder%C3%A3o%20investir%20no%20cultivo,%20excluindo%20as%20iniciativas%20das%20associa%C3%A7%C3%B5es%20can%C3%A1bicas.%20Para%20se%20ter%20uma%20ideia,%20podemos%20comparar%20com%20o%20que%20se%20passa%20na%20oferta%20atual.%20Hoje%20em%20dia,%20h%C3%A1%20duas%20op%C3%A7%C3%B5es%20nas%20prateleiras%20das%20farm%C3%A1cias%20brasileiras:%20o%20Mevatyl,%20que%20%C3%A9%20importado,%20e%20o%20extrato%20produzido%20pela%20empresa%20Pratti-Donaduzi,%20que%20%C3%A9%20nacional.%20H%C3%A1%20ainda%20a%20op%C3%A7%C3%A3o%20de%20importar%20diretamente,%20mas%20em%20todos%20esses%20casos%20o%20valor%20aproximado%20%C3%A9%20o%20mesmo,%20custando%20em%20torno%20de%202.500%20reais%20por%2030ml.%20O%20modelo%20de%20associativismo%20da%20ABRACE,%20cultivando%20a%20maconha%20em%20solo%20nacional,%20diminui%20de%20forma%20significativa%20esse%20valor,%20para%20algo%20em%20torno%20de%20300%20reais.%20Como%20explicou%20o%20advogado%20Em%C3%ADlio%20Figueiredo,%20uma%20das%20vozes%20mais%20atuantes%20nessa%20discuss%C3%A3o%20no%20pa%C3%ADs,%20isso%20%C3%A9%20poss%C3%ADvel%20porque%20as%20associa%C3%A7%C3%B5es%20n%C3%A3o%20t%C3%AAm%20por%20finalidade%20a%20distribui%C3%A7%C3%A3o%20de%20lucros,%20como%20ocorre%20nas%20empresas,%20o%20que%20justificaria%20uma%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20espec%C3%ADfica%20para%20o%20associativismo%20can%C3%A1bico%20[3].%20No%20entanto,%20dependendo%20do%20que%20for%20decidido%20no%20PL%20sobre%20o%20cultivo,%20a%20ABRACE%20corre%20o%20risco%20de%20fechar%20mais%20uma%20vez.%20A%20amea%C3%A7a%20continua%20no%20horizonte%20das%20associa%C3%A7%C3%B5es.%20%20%20%20%20%20%20%20Habeas%20Corpus%20para%20o%20cultivo%20dom%C3%A9stico%20%20%20%20O%20associativismo%20can%C3%A1bico%20est%C3%A1%20se%20consolidando%20no%20Brasil,%20com%20propostas%20inovadoras%20de%20acolhimento%20de%20pacientes,%20divulga%C3%A7%C3%A3o%20de%20material%20cient%C3%ADfico%20e%20solu%C3%A7%C3%B5es%20para%20garantir%20o%20acesso%20%C3%A0%20maconha%20[4].%20O%20modelo%20adotado%20pela%20ABRACE%20%C3%A9%20apenas%20uma%20das%20propostas,%20seguido%20agora%20pela%20APEPI,%20CANAPSE%20e%20a%20CULTIVE.%20Mas%20h%C3%A1%20outras%20iniciativas%20interessantes,%20como%20%C3%A9%20o%20caso%20da%20estrat%C3%A9gia%20legal%20do%20habeas%20corpus%20preventivo%20para%20o%20cultivo%20dom%C3%A9stico%20e%20a%20produ%C3%A7%C3%A3o%20artesanal%20do%20%C3%B3leo%20de%20maconha,%20idealizada%20pela%20Rede%20Jur%C3%ADdica%20pela%20Reforma%20da%20Pol%C3%ADtica%20de%20Drogas,%20em%20di%C3%A1logo%20com%20v%C3%A1rias%20associa%C3%A7%C3%B5es.%20%20%20%20Esse%20habeas%20corpus%20funciona%20como%20um%20salvo-conduto%20para%20o%20cultivo%20e%20sua%20principal%20vantagem%20%C3%A9%20sua%20r%C3%A1pida%20aplica%C3%A7%C3%A3o,%20que%20se%20justifica%20pela%20urg%C3%AAncia%20do%20tratamento%20com%20a%20maconha.%20Al%C3%A9m%20disso,%20uma%20vez%20adquiridos%20os%20conhecimentos%20b%C3%A1sicos%20de%20cultivo%20e%20a%20autonomia%20na%20produ%C3%A7%C3%A3o,%20o%20custo%20pode%20ser%20ainda%20menor%20do%20que%20em%20uma%20associa%C3%A7%C3%A3o%20e%20infinitamente%20mais%20barato%20que%20nas%20farm%C3%A1cias.%20Essa%20estrat%C3%A9gia%20est%C3%A1%20sendo%20bem-sucedida,%20com%20mais%20de%20200%20habeas%20corpus%20concedidos%20para%20esse%20fim,%20avalizados%20por%20tribunais%20de%20justi%C3%A7a%20em%20praticamente%20todo%20pa%C3%ADs.%20Quase%20toda%20semana%20um%20habeas%20corpus%20%C3%A9%20concedido,%20garantindo%20o%20acesso%20legal%20ao%20tratamento%20para%20um%20paciente%20e%20um%20pouco%20de%20tranquilidade%20para%20seus%20familiares%20e%20cuidadores.%20%20%20O%20rei%20est%C3%A1%20nu:%20a%20sujei%C3%A7%C3%A3o%20civil%20e%20a%20tutela%20jur%C3%ADdica%20%20%20Al%C3%A9m%20da%20import%C3%A2ncia%20do%20resultado%20alcan%C3%A7ado,%20que%20%C3%A9%20o%20cultivo%20dom%C3%A9stico%20e%20a%20autossufici%C3%AAncia%20na%20produ%C3%A7%C3%A3o%20do%20rem%C3%A9dio,%20essa%20estrat%C3%A9gia%20jur%C3%ADdica%20tamb%C3%A9m%20tem%20o%20m%C3%A9rito%20de%20explicitar%20uma%20caracter%C3%ADstica%20do%20funcionamento%20do%20Estado%20brasileiro%20que%20gostaria%20de%20chamar%20a%20aten%C3%A7%C3%A3o%20porque%20tem%20implica%C3%A7%C3%B5es%20muito%20maiores.%20%20%20%20Trata-se%20de%20uma%20forma%20peculiar%20do%20Estado%20distribuir%20e%20garantir%20o%20acesso%20aos%20direitos%20constitucionais,%20um%20dos%20temas%20centrais%20da%20rede%20de%20pesquisa%20que%20fa%C3%A7o%20parte,%20o%20INCT-InEAC\/UFF%20[5].%20Como%20esse%20habeas%20corpus%20mostra,%20para%20que%20o%20direito%20constitucional%20%C3%A0%20sa%C3%BAde%20e%20%C3%A0%20dignidade%20seja%20confirmado,%20%C3%A9%20exigida%20uma%20situa%C3%A7%C3%A3o%20excepcional%20de%20falta.%20%C3%89%20preciso%20faltar%20sa%C3%BAde,%20faltar%20tratamento%20digno%20e%20faltar%20dinheiro.%20S%C3%B3%20depois%20de%20caracterizada%20a%20situa%C3%A7%C3%A3o%20de%20hipossufici%C3%AAncia,%20de%20completa%20sujei%C3%A7%C3%A3o%20civil,%20como%20diz%20Lu%C3%ADs%20Roberto%20Cardoso%20de%20Oliveira%20[6],%20com%20a%20demonstra%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20de%20falta%20de%20recursos%20financeiros%20e%20de%20acesso%20m%C3%A9dico,%20o%20Estado%20passa%20a%20dar%20ouvidos%20%C3%A0s%20demandas%20das%20pessoas.%20No%20caso,%20quanto%20mais%20documentos%20comprovando%20a%20gravidade%20da%20doen%C3%A7a,%20mais%20digno%20%C3%A9%20o%20paciente%20do%20ponto%20de%20vista%20estatal.%20%20%20%20Somente%20ap%C3%B3s%20a%20sujei%C3%A7%C3%A3o%20civil,%20o%20Estado%20se%20mexe%20para%20garantir%20direitos%20b%C3%A1sicos%20de%20cidadania%20dos%20pacientes%20demandantes.%20Aqui%20se%20escancara%20outro%20aspecto%20da%20distribui%C3%A7%C3%A3o%20desigual%20dos%20direitos%20no%20Brasil,%20que%20Roberto%20Kant%20de%20Lima%20vem%20descrevendo%20h%C3%A1%20anos%20[7],%20a%20tutela%20jur%C3%ADdica.%20%C3%89%20preciso%20se%20desigualar%20para%20acessar%20o%20direito.%20Ou%20seja,%20o%20paciente%20deve%20se%20diferenciar%20do%20cidad%C3%A3o%20comum,%20se%20colocando%20como%20hipossuficiente,%20para%20o%20Estado%20tutelar%20juridicamente%20seu%20direito%20%C3%A0%20sa%C3%BAde%20e%20%C3%A0%20dignidade,%20que,%20em%20tese,%20seria%20garantido%20a%20todo%20cidad%C3%A3o%20brasileiro.%20Esses%20s%C3%A3o%20os%20eixos%20do%20habeas%20corpus.%20%20%20Mas%20ainda%20h%C3%A1%20outro%20ponto%20chave%20da%20fundamenta%C3%A7%C3%A3o%20jur%C3%ADdica%20desse%20habeas%20corpus,%20que%20me%20parece%20bem%20interessante%20e%20inovador.%20Uma%20vez%20alcan%C3%A7ada%20a%20sujei%C3%A7%C3%A3o%20civil%20e%20reconhecida%20a%20tutela%20jur%C3%ADdica%20pelo%20Estado,%20o%20pedido%20de%20habeas%20corpus%20solicita%20o%20cultivo%20dom%C3%A9stico.%20Como%20justifica%20um%20dos%20idealizadores%20dessa%20estrat%C3%A9gia,%20o%20advogado%20Ricardo%20Nemer,%20o%20cultivo%20dom%C3%A9stico%20representa%20a%20autotutela%20do%20direito%20%C3%A0%20sa%C3%BAde%20e%20%C3%A0%20dignidade%20[8].%20%20%20Conclus%C3%A3o%20%20O%20associativismo%20can%C3%A1bico%20no%20Brasil,%20aqui%20apresentado%20como%20o%20modelo%20de%20cultivo%20coletivo%20proposto%20pela%20ABRACE%20e%20do%20habeas%20corpus%20para%20o%20cultivo%20dom%C3%A9stico,%20colocam%20em%20debate%20a%20import%C3%A2ncia%20do%20cultivo%20de%20maconha%20em%20solo%20nacional.%20%C3%89%20esse%20o%20x%20da%20quest%C3%A3o.%20%20%20O%20epis%C3%B3dio%20com%20a%20ABRACE,%20que%20come%C3%A7ou%20como%20uma%20amea%C3%A7a%20e%20terminou%20com%20a%20confirma%C3%A7%C3%A3o%20de%20sua%20import%C3%A2ncia,%20pode%20ser%20uma%20boa%20oportunidade%20para%20a%20sociedade%20brasileira%20encarar%20de%20frente%20essa%20discuss%C3%A3o.%20Espero%20que%20os%20apontamentos%20feitos%20aqui%20contribuam%20para%20o%20debate%20p%C3%BAblico%20sobre%20o%20tema,%20chamando%20a%20aten%C3%A7%C3%A3o%20para%20a%20necessidade%20de%20uma%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20do%20cultivo%20de%20forma%20ampla%20e%20democr%C3%A1tica,%20em%20di%C3%A1logo%20com%20as%20associa%C3%A7%C3%B5es%20can%C3%A1bicas%20e%20os%20pacientes.%20%C3%89%20preciso%20que%20o%20cultivo%20de%20maconha%20seja%20regulamentado%20no%20pa%C3%ADs,%20diminuindo%20os%20custos%20e%20ampliando%20o%20acesso%20ao%20direito%20dos%20brasileiros%20ao%20uso%20da%20maconha%20para%20fins%20terap%C3%AAuticos.%20%20%20Frederico%20Policarpo,%20Professor%20do%20Departamento%20de%20Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica\/UFF%20%20e%20Pesquisador%20do%20Instituto%20Nacional%20de%20Ci%C3%AAncia%20e%20Tecnologia%20%E2%80%93%20Instituto%20de%20Estudos%20Comparados%20em%20Administra%C3%A7%C3%A3o%20de%20Conflitos%20(INCT-InEAC%20%E2%80%93%20www.ineac.uff.br).%20%20%20[1]%20Dispon%C3%ADvel%20em:%20https:\/radis.ensp.fiocruz.br\/index.php\/home\/reportagem\/hora-de-navegar-pelo-cerebro.%20%20%20[2]%20Dispon%C3%ADvel%20em:%20https:\/sechat.com.br\/por-que-os-produtos-a-base-de-cannabis-sao-tao-caros\/%20%20%20[3]%20Dispon%C3%ADvel%20em:%20https:\/www.cannabismonitor.com.br\/emilio-figueiredo-mobilizacao-versus-oportunismo-no-caso-da-abrace\/%20%20[4]%20Ver:%20ZANATTO,%20RAFAEL%20MORATO.%20(Org.).%20Introdu%C3%A7%C3%A3o%20ao%20Associativismo%20Can%C3%A1bico.%201ed.S%C3%A3o%20Paulo:%20Disparo%20Comunica%C3%A7%C3%A3o%20e%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20-%20IBCCRIM%20-%20PBPD,%202020%20%20%20%20[5]%20Ver:%20http:\/www.ineac.uff.br\/%20%20%20[6]%20Dispon%C3%ADvel%20em:%20https:\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/exclusao-discursiva-e-sujeicao-civil-em-tempos-de-pandemia-no-brasil.html%20%20%20%20[7]%20Ver,%20por%20exemplo,%20a%20colet%C3%A2nea:%20Ensaios%20de%20Antropologia%20e%20de%20Direito:%20Acesso%20%C3%A0%20Justi%C3%A7a%20e%20Processos%20Institucionais%20de%20Administra%C3%A7%C3%A3o%20de%20Conflitos%20e%20Produ%C3%A7%C3%A3o%20da%20Verdade%20Jur%C3%ADdica%20em%20uma%20Perspectiva%20Comparada.%204%C2%AA.%20ed.%20Rio%20de%20Janeiro:%20Lumen%20Juris%20Ed.,%202011.%20%20%20%20[8]%20Dispon%C3%ADvel%20em:%20https:\/apublica.org\/2020\/09\/cientistas-desafiam-proibicao-e-fundam-associacao-para-produzir-cannabis\/\" target=\"_top\">https:\/\/radis.ensp.fiocruz.br\/index.php\/home\/reportagem\/hora-de-navegar-pelo-cerebro.<\/a><\/p>\n<p>[2] Dispon\u00edvel em:\u00a0<a title=\"No in\u00edcio do m\u00eas de mar\u00e7o, um imbr\u00f3glio jur\u00eddico amea\u00e7ou suspender o direito da associa\u00e7\u00e3o can\u00e1bica ABRACE de produzir e distribuir o \u00f3leo de maconha para seus associados e pacientes. Isso desencadeou uma forte rea\u00e7\u00e3o em sua defesa pelas redes virtuais. A mobiliza\u00e7\u00e3o surtiu efeito e a amea\u00e7a n\u00e3o se concretizou. Por\u00e9m, como esse epis\u00f3dio demonstra, o acesso \u00e0 maconha para fins terap\u00eauticos segue sendo muito prec\u00e1rio no pa\u00eds. Nesta breve reflex\u00e3o, gostaria de fazer alguns apontamentos, baseados em pesquisas que venho realizando sobre o tema, que podem contribuir para o debate p\u00fablico e, assim espero, ampliar a garantia do acesso \u00e0 maconha medicinal para a popula\u00e7\u00e3o brasileira.   Come\u00e7o destacando a mudan\u00e7a do estatuto legal da maconha que est\u00e1 ocorrendo no mundo inteiro. V\u00e1rios pa\u00edses est\u00e3o regulamentando o uso medicinal e, inclusive, legalizando seu uso para fins recreativos. A maconha est\u00e1 deixando de ser vista como uma droga ilegal, passando a ser considerada como um rem\u00e9dio e tamb\u00e9m uma mercadoria altamente rent\u00e1vel no mercado global. O que aconteceu? A maconha mudou? Obviamente, n\u00e3o foi o caso. Embora exista uma discuss\u00e3o cient\u00edfica acerca de sua classifica\u00e7\u00e3o, e a tecnologia permita novas combina\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas, a maconha continua sendo a mesma esp\u00e9cie de planta, descrita como Cannabis Sativa L.    O que est\u00e1 ocorrendo \u00e9 uma mudan\u00e7a de perspectiva sobre a maconha, provocada por v\u00e1rios fatores. O mais decisivo, sem d\u00favida, foi a efic\u00e1cia cl\u00ednica do uso da maconha para o controle da epilepsia refrat\u00e1ria, em especial, nos casos envolvendo crian\u00e7as portadoras de doen\u00e7as raras. Crian\u00e7as que sofrem 100 convuls\u00f5es di\u00e1rias, passam a ter duas com o uso da maconha, por exemplo. A partir dos anos 2000, os relatos desses casos bem-sucedidos logo se espalharam, gra\u00e7as \u00e0 internet, e v\u00e1rios pacientes e seus familiares, bem com m\u00e9dicos e pesquisadores, passaram a se interessar pelo tratamento. Desde ent\u00e3o, todo dia parece ter uma nova descoberta para a aplica\u00e7\u00e3o da maconha e ela \u00e9 t\u00e3o promissora que um dos mais renomados pesquisadores brasileiros na atualidade, o neurocientista Sidarta Ribeiro, afirma que a maconha est\u00e1 para a medicina do s\u00e9culo XXI como os antibi\u00f3ticos estiveram para a medicina do s\u00e9culo XX [1]. De modo resumido, esses dois aspectos \u2013 a confirma\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia cl\u00ednica e o potencial m\u00e9dico-cient\u00edfico \u2013 come\u00e7aram a balan\u00e7ar as premissas das pol\u00edticas proibicionistas sobre a maconha.    Ind\u00fastria farmac\u00eautica x cultivo nacional   No entanto, as implica\u00e7\u00f5es da proibi\u00e7\u00e3o ainda continuam em vigor. Para al\u00e9m das conseq\u00fc\u00eancias perversas j\u00e1 bem da \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d, o proibicionismo continua interferindo no nascente mercado legal da maconha e no seu acesso para fins medicinais. \u00c9 o que o m\u00e9dico Ricardo Ferreira, pioneiro na discuss\u00e3o sobre os usos terap\u00eauticos no Brasil, chama a aten\u00e7\u00e3o ao mostrar como a proibi\u00e7\u00e3o afeta toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o, fazendo com que o pre\u00e7o da maconha continue a ser excessivamente alto, em qualquer lugar do mundo [2]. Os pre\u00e7os s\u00f3 se tornar\u00e3o acess\u00edveis quando toda a cadeia for regulamentada, principalmente, o cultivo. Esse \u00e9 um gargalo que \u00e9 preciso ser enfrentado.    H\u00e1 um projeto de lei em discuss\u00e3o no Congresso, o PL 399\/2015, que trata do assunto, mas de forma muito t\u00edmida. S\u00e3o tantas restri\u00e7\u00f5es que s\u00f3 grandes empresas poder\u00e3o investir no cultivo, excluindo as iniciativas das associa\u00e7\u00f5es can\u00e1bicas. Para se ter uma ideia, podemos comparar com o que se passa na oferta atual. Hoje em dia, h\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es nas prateleiras das farm\u00e1cias brasileiras: o Mevatyl, que \u00e9 importado, e o extrato produzido pela empresa Pratti-Donaduzi, que \u00e9 nacional. H\u00e1 ainda a op\u00e7\u00e3o de importar diretamente, mas em todos esses casos o valor aproximado \u00e9 o mesmo, custando em torno de 2.500 reais por 30ml. O modelo de associativismo da ABRACE, cultivando a maconha em solo nacional, diminui de forma significativa esse valor, para algo em torno de 300 reais. Como explicou o advogado Em\u00edlio Figueiredo, uma das vozes mais atuantes nessa discuss\u00e3o no pa\u00eds, isso \u00e9 poss\u00edvel porque as associa\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam por finalidade a distribui\u00e7\u00e3o de lucros, como ocorre nas empresas, o que justificaria uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para o associativismo can\u00e1bico [3]. No entanto, dependendo do que for decidido no PL sobre o cultivo, a ABRACE corre o risco de fechar mais uma vez. A amea\u00e7a continua no horizonte das associa\u00e7\u00f5es.        Habeas Corpus para o cultivo dom\u00e9stico    O associativismo can\u00e1bico est\u00e1 se consolidando no Brasil, com propostas inovadoras de acolhimento de pacientes, divulga\u00e7\u00e3o de material cient\u00edfico e solu\u00e7\u00f5es para garantir o acesso \u00e0 maconha [4]. O modelo adotado pela ABRACE \u00e9 apenas uma das propostas, seguido agora pela APEPI, CANAPSE e a CULTIVE. Mas h\u00e1 outras iniciativas interessantes, como \u00e9 o caso da estrat\u00e9gia legal do habeas corpus preventivo para o cultivo dom\u00e9stico e a produ\u00e7\u00e3o artesanal do \u00f3leo de maconha, idealizada pela Rede Jur\u00eddica pela Reforma da Pol\u00edtica de Drogas, em di\u00e1logo com v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es.    Esse habeas corpus funciona como um salvo-conduto para o cultivo e sua principal vantagem \u00e9 sua r\u00e1pida aplica\u00e7\u00e3o, que se justifica pela urg\u00eancia do tratamento com a maconha. Al\u00e9m disso, uma vez adquiridos os conhecimentos b\u00e1sicos de cultivo e a autonomia na produ\u00e7\u00e3o, o custo pode ser ainda menor do que em uma associa\u00e7\u00e3o e infinitamente mais barato que nas farm\u00e1cias. Essa estrat\u00e9gia est\u00e1 sendo bem-sucedida, com mais de 200 habeas corpus concedidos para esse fim, avalizados por tribunais de justi\u00e7a em praticamente todo pa\u00eds. Quase toda semana um habeas corpus \u00e9 concedido, garantindo o acesso legal ao tratamento para um paciente e um pouco de tranquilidade para seus familiares e cuidadores.   O rei est\u00e1 nu: a sujei\u00e7\u00e3o civil e a tutela jur\u00eddica   Al\u00e9m da import\u00e2ncia do resultado alcan\u00e7ado, que \u00e9 o cultivo dom\u00e9stico e a autossufici\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o do rem\u00e9dio, essa estrat\u00e9gia jur\u00eddica tamb\u00e9m tem o m\u00e9rito de explicitar uma caracter\u00edstica do funcionamento do Estado brasileiro que gostaria de chamar a aten\u00e7\u00e3o porque tem implica\u00e7\u00f5es muito maiores.    Trata-se de uma forma peculiar do Estado distribuir e garantir o acesso aos direitos constitucionais, um dos temas centrais da rede de pesquisa que fa\u00e7o parte, o INCT-InEAC\/UFF [5]. Como esse habeas corpus mostra, para que o direito constitucional \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade seja confirmado, \u00e9 exigida uma situa\u00e7\u00e3o excepcional de falta. \u00c9 preciso faltar sa\u00fade, faltar tratamento digno e faltar dinheiro. S\u00f3 depois de caracterizada a situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia, de completa sujei\u00e7\u00e3o civil, como diz Lu\u00eds Roberto Cardoso de Oliveira [6], com a demonstra\u00e7\u00e3o judicial de falta de recursos financeiros e de acesso m\u00e9dico, o Estado passa a dar ouvidos \u00e0s demandas das pessoas. No caso, quanto mais documentos comprovando a gravidade da doen\u00e7a, mais digno \u00e9 o paciente do ponto de vista estatal.    Somente ap\u00f3s a sujei\u00e7\u00e3o civil, o Estado se mexe para garantir direitos b\u00e1sicos de cidadania dos pacientes demandantes. Aqui se escancara outro aspecto da distribui\u00e7\u00e3o desigual dos direitos no Brasil, que Roberto Kant de Lima vem descrevendo h\u00e1 anos [7], a tutela jur\u00eddica. \u00c9 preciso se desigualar para acessar o direito. Ou seja, o paciente deve se diferenciar do cidad\u00e3o comum, se colocando como hipossuficiente, para o Estado tutelar juridicamente seu direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade, que, em tese, seria garantido a todo cidad\u00e3o brasileiro. Esses s\u00e3o os eixos do habeas corpus.   Mas ainda h\u00e1 outro ponto chave da fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica desse habeas corpus, que me parece bem interessante e inovador. Uma vez alcan\u00e7ada a sujei\u00e7\u00e3o civil e reconhecida a tutela jur\u00eddica pelo Estado, o pedido de habeas corpus solicita o cultivo dom\u00e9stico. Como justifica um dos idealizadores dessa estrat\u00e9gia, o advogado Ricardo Nemer, o cultivo dom\u00e9stico representa a autotutela do direito \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade [8].   Conclus\u00e3o  O associativismo can\u00e1bico no Brasil, aqui apresentado como o modelo de cultivo coletivo proposto pela ABRACE e do habeas corpus para o cultivo dom\u00e9stico, colocam em debate a import\u00e2ncia do cultivo de maconha em solo nacional. \u00c9 esse o x da quest\u00e3o.   O epis\u00f3dio com a ABRACE, que come\u00e7ou como uma amea\u00e7a e terminou com a confirma\u00e7\u00e3o de sua import\u00e2ncia, pode ser uma boa oportunidade para a sociedade brasileira encarar de frente essa discuss\u00e3o. Espero que os apontamentos feitos aqui contribuam para o debate p\u00fablico sobre o tema, chamando a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de uma regulamenta\u00e7\u00e3o do cultivo de forma ampla e democr\u00e1tica, em di\u00e1logo com as associa\u00e7\u00f5es can\u00e1bicas e os pacientes. \u00c9 preciso que o cultivo de maconha seja regulamentado no pa\u00eds, diminuindo os custos e ampliando o acesso ao direito dos brasileiros ao uso da maconha para fins terap\u00eauticos.   Frederico Policarpo, Professor do Departamento de Seguran\u00e7a P\u00fablica\/UFF  e Pesquisador do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (INCT-InEAC \u2013 www.ineac.uff.br).   [1] Dispon\u00edvel em: https:\/\/radis.ensp.fiocruz.br\/index.php\/home\/reportagem\/hora-de-navegar-pelo-cerebro.   [2] Dispon\u00edvel em: https:\/\/sechat.com.br\/por-que-os-produtos-a-base-de-cannabis-sao-tao-caros\/   [3] Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cannabismonitor.com.br\/emilio-figueiredo-mobilizacao-versus-oportunismo-no-caso-da-abrace\/  [4] Ver: ZANATTO, RAFAEL MORATO. (Org.). Introdu\u00e7\u00e3o ao Associativismo Can\u00e1bico. 1ed.S\u00e3o Paulo: Disparo Comunica\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o - IBCCRIM - PBPD, 2020    [5] Ver: http:\/\/www.ineac.uff.br\/   [6] Dispon\u00edvel em: https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/exclusao-discursiva-e-sujeicao-civil-em-tempos-de-pandemia-no-brasil.html    [7] Ver, por exemplo, a colet\u00e2nea: Ensaios de Antropologia e de Direito: Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Processos Institucionais de Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos e Produ\u00e7\u00e3o da Verdade Jur\u00eddica em uma Perspectiva Comparada. 4\u00aa. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Ed., 2011.    [8] Dispon\u00edvel em: https:\/\/apublica.org\/2020\/09\/cientistas-desafiam-proibicao-e-fundam-associacao-para-produzir-cannabis\/\" href=\"https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/No%20in%C3%ADcio%20do%20m%C3%AAs%20de%20mar%C3%A7o,%20um%20imbr%C3%B3glio%20jur%C3%ADdico%20amea%C3%A7ou%20suspender%20o%20direito%20da%20associa%C3%A7%C3%A3o%20can%C3%A1bica%20ABRACE%20de%20produzir%20e%20distribuir%20o%20%C3%B3leo%20de%20maconha%20para%20seus%20associados%20e%20pacientes.%20Isso%20desencadeou%20uma%20forte%20rea%C3%A7%C3%A3o%20em%20sua%20defesa%20pelas%20redes%20virtuais.%20A%20mobiliza%C3%A7%C3%A3o%20surtiu%20efeito%20e%20a%20amea%C3%A7a%20n%C3%A3o%20se%20concretizou.%20Por%C3%A9m,%20como%20esse%20epis%C3%B3dio%20demonstra,%20o%20acesso%20%C3%A0%20maconha%20para%20fins%20terap%C3%AAuticos%20segue%20sendo%20muito%20prec%C3%A1rio%20no%20pa%C3%ADs.%20Nesta%20breve%20reflex%C3%A3o,%20gostaria%20de%20fazer%20alguns%20apontamentos,%20baseados%20em%20pesquisas%20que%20venho%20realizando%20sobre%20o%20tema,%20que%20podem%20contribuir%20para%20o%20debate%20p%C3%BAblico%20e,%20assim%20espero,%20ampliar%20a%20garantia%20do%20acesso%20%C3%A0%20maconha%20medicinal%20para%20a%20popula%C3%A7%C3%A3o%20brasileira.%20%20%20Come%C3%A7o%20destacando%20a%20mudan%C3%A7a%20do%20estatuto%20legal%20da%20maconha%20que%20est%C3%A1%20ocorrendo%20no%20mundo%20inteiro.%20V%C3%A1rios%20pa%C3%ADses%20est%C3%A3o%20regulamentando%20o%20uso%20medicinal%20e,%20inclusive,%20legalizando%20seu%20uso%20para%20fins%20recreativos.%20A%20maconha%20est%C3%A1%20deixando%20de%20ser%20vista%20como%20uma%20droga%20ilegal,%20passando%20a%20ser%20considerada%20como%20um%20rem%C3%A9dio%20e%20tamb%C3%A9m%20uma%20mercadoria%20altamente%20rent%C3%A1vel%20no%20mercado%20global.%20O%20que%20aconteceu?%20A%20maconha%20mudou?%20Obviamente,%20n%C3%A3o%20foi%20o%20caso.%20Embora%20exista%20uma%20discuss%C3%A3o%20cient%C3%ADfica%20acerca%20de%20sua%20classifica%C3%A7%C3%A3o,%20e%20a%20tecnologia%20permita%20novas%20combina%C3%A7%C3%B5es%20gen%C3%A9ticas,%20a%20maconha%20continua%20sendo%20a%20mesma%20esp%C3%A9cie%20de%20planta,%20descrita%20como%20Cannabis%20Sativa%20L.%20%20%20%20O%20que%20est%C3%A1%20ocorrendo%20%C3%A9%20uma%20mudan%C3%A7a%20de%20perspectiva%20sobre%20a%20maconha,%20provocada%20por%20v%C3%A1rios%20fatores.%20O%20mais%20decisivo,%20sem%20d%C3%BAvida,%20foi%20a%20efic%C3%A1cia%20cl%C3%ADnica%20do%20uso%20da%20maconha%20para%20o%20controle%20da%20epilepsia%20refrat%C3%A1ria,%20em%20especial,%20nos%20casos%20envolvendo%20crian%C3%A7as%20portadoras%20de%20doen%C3%A7as%20raras.%20Crian%C3%A7as%20que%20sofrem%20100%20convuls%C3%B5es%20di%C3%A1rias,%20passam%20a%20ter%20duas%20com%20o%20uso%20da%20maconha,%20por%20exemplo.%20A%20partir%20dos%20anos%202000,%20os%20relatos%20desses%20casos%20bem-sucedidos%20logo%20se%20espalharam,%20gra%C3%A7as%20%C3%A0%20internet,%20e%20v%C3%A1rios%20pacientes%20e%20seus%20familiares,%20bem%20com%20m%C3%A9dicos%20e%20pesquisadores,%20passaram%20a%20se%20interessar%20pelo%20tratamento.%20Desde%20ent%C3%A3o,%20todo%20dia%20parece%20ter%20uma%20nova%20descoberta%20para%20a%20aplica%C3%A7%C3%A3o%20da%20maconha%20e%20ela%20%C3%A9%20t%C3%A3o%20promissora%20que%20um%20dos%20mais%20renomados%20pesquisadores%20brasileiros%20na%20atualidade,%20o%20neurocientista%20Sidarta%20Ribeiro,%20afirma%20que%20a%20maconha%20est%C3%A1%20para%20a%20medicina%20do%20s%C3%A9culo%20XXI%20como%20os%20antibi%C3%B3ticos%20estiveram%20para%20a%20medicina%20do%20s%C3%A9culo%20XX%20[1].%20De%20modo%20resumido,%20esses%20dois%20aspectos%20%E2%80%93%20a%20confirma%C3%A7%C3%A3o%20da%20efic%C3%A1cia%20cl%C3%ADnica%20e%20o%20potencial%20m%C3%A9dico-cient%C3%ADfico%20%E2%80%93%20come%C3%A7aram%20a%20balan%C3%A7ar%20as%20premissas%20das%20pol%C3%ADticas%20proibicionistas%20sobre%20a%20maconha.%20%20%20%20Ind%C3%BAstria%20farmac%C3%AAutica%20x%20cultivo%20nacional%20%20%20No%20entanto,%20as%20implica%C3%A7%C3%B5es%20da%20proibi%C3%A7%C3%A3o%20ainda%20continuam%20em%20vigor.%20Para%20al%C3%A9m%20das%20conseq%C3%BC%C3%AAncias%20perversas%20j%C3%A1%20bem%20da%20%E2%80%9Cguerra%20%C3%A0s%20drogas%E2%80%9D,%20o%20proibicionismo%20continua%20interferindo%20no%20nascente%20mercado%20legal%20da%20maconha%20e%20no%20seu%20acesso%20para%20fins%20medicinais.%20%C3%89%20o%20que%20o%20m%C3%A9dico%20Ricardo%20Ferreira,%20pioneiro%20na%20discuss%C3%A3o%20sobre%20os%20usos%20terap%C3%AAuticos%20no%20Brasil,%20chama%20a%20aten%C3%A7%C3%A3o%20ao%20mostrar%20como%20a%20proibi%C3%A7%C3%A3o%20afeta%20toda%20a%20cadeia%20de%20produ%C3%A7%C3%A3o,%20fazendo%20com%20que%20o%20pre%C3%A7o%20da%20maconha%20continue%20a%20ser%20excessivamente%20alto,%20em%20qualquer%20lugar%20do%20mundo%20[2].%20Os%20pre%C3%A7os%20s%C3%B3%20se%20tornar%C3%A3o%20acess%C3%ADveis%20quando%20toda%20a%20cadeia%20for%20regulamentada,%20principalmente,%20o%20cultivo.%20Esse%20%C3%A9%20um%20gargalo%20que%20%C3%A9%20preciso%20ser%20enfrentado.%20%20%20%20H%C3%A1%20um%20projeto%20de%20lei%20em%20discuss%C3%A3o%20no%20Congresso,%20o%20PL%20399\/2015,%20que%20trata%20do%20assunto,%20mas%20de%20forma%20muito%20t%C3%ADmida.%20S%C3%A3o%20tantas%20restri%C3%A7%C3%B5es%20que%20s%C3%B3%20grandes%20empresas%20poder%C3%A3o%20investir%20no%20cultivo,%20excluindo%20as%20iniciativas%20das%20associa%C3%A7%C3%B5es%20can%C3%A1bicas.%20Para%20se%20ter%20uma%20ideia,%20podemos%20comparar%20com%20o%20que%20se%20passa%20na%20oferta%20atual.%20Hoje%20em%20dia,%20h%C3%A1%20duas%20op%C3%A7%C3%B5es%20nas%20prateleiras%20das%20farm%C3%A1cias%20brasileiras:%20o%20Mevatyl,%20que%20%C3%A9%20importado,%20e%20o%20extrato%20produzido%20pela%20empresa%20Pratti-Donaduzi,%20que%20%C3%A9%20nacional.%20H%C3%A1%20ainda%20a%20op%C3%A7%C3%A3o%20de%20importar%20diretamente,%20mas%20em%20todos%20esses%20casos%20o%20valor%20aproximado%20%C3%A9%20o%20mesmo,%20custando%20em%20torno%20de%202.500%20reais%20por%2030ml.%20O%20modelo%20de%20associativismo%20da%20ABRACE,%20cultivando%20a%20maconha%20em%20solo%20nacional,%20diminui%20de%20forma%20significativa%20esse%20valor,%20para%20algo%20em%20torno%20de%20300%20reais.%20Como%20explicou%20o%20advogado%20Em%C3%ADlio%20Figueiredo,%20uma%20das%20vozes%20mais%20atuantes%20nessa%20discuss%C3%A3o%20no%20pa%C3%ADs,%20isso%20%C3%A9%20poss%C3%ADvel%20porque%20as%20associa%C3%A7%C3%B5es%20n%C3%A3o%20t%C3%AAm%20por%20finalidade%20a%20distribui%C3%A7%C3%A3o%20de%20lucros,%20como%20ocorre%20nas%20empresas,%20o%20que%20justificaria%20uma%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20espec%C3%ADfica%20para%20o%20associativismo%20can%C3%A1bico%20[3].%20No%20entanto,%20dependendo%20do%20que%20for%20decidido%20no%20PL%20sobre%20o%20cultivo,%20a%20ABRACE%20corre%20o%20risco%20de%20fechar%20mais%20uma%20vez.%20A%20amea%C3%A7a%20continua%20no%20horizonte%20das%20associa%C3%A7%C3%B5es.%20%20%20%20%20%20%20%20Habeas%20Corpus%20para%20o%20cultivo%20dom%C3%A9stico%20%20%20%20O%20associativismo%20can%C3%A1bico%20est%C3%A1%20se%20consolidando%20no%20Brasil,%20com%20propostas%20inovadoras%20de%20acolhimento%20de%20pacientes,%20divulga%C3%A7%C3%A3o%20de%20material%20cient%C3%ADfico%20e%20solu%C3%A7%C3%B5es%20para%20garantir%20o%20acesso%20%C3%A0%20maconha%20[4].%20O%20modelo%20adotado%20pela%20ABRACE%20%C3%A9%20apenas%20uma%20das%20propostas,%20seguido%20agora%20pela%20APEPI,%20CANAPSE%20e%20a%20CULTIVE.%20Mas%20h%C3%A1%20outras%20iniciativas%20interessantes,%20como%20%C3%A9%20o%20caso%20da%20estrat%C3%A9gia%20legal%20do%20habeas%20corpus%20preventivo%20para%20o%20cultivo%20dom%C3%A9stico%20e%20a%20produ%C3%A7%C3%A3o%20artesanal%20do%20%C3%B3leo%20de%20maconha,%20idealizada%20pela%20Rede%20Jur%C3%ADdica%20pela%20Reforma%20da%20Pol%C3%ADtica%20de%20Drogas,%20em%20di%C3%A1logo%20com%20v%C3%A1rias%20associa%C3%A7%C3%B5es.%20%20%20%20Esse%20habeas%20corpus%20funciona%20como%20um%20salvo-conduto%20para%20o%20cultivo%20e%20sua%20principal%20vantagem%20%C3%A9%20sua%20r%C3%A1pida%20aplica%C3%A7%C3%A3o,%20que%20se%20justifica%20pela%20urg%C3%AAncia%20do%20tratamento%20com%20a%20maconha.%20Al%C3%A9m%20disso,%20uma%20vez%20adquiridos%20os%20conhecimentos%20b%C3%A1sicos%20de%20cultivo%20e%20a%20autonomia%20na%20produ%C3%A7%C3%A3o,%20o%20custo%20pode%20ser%20ainda%20menor%20do%20que%20em%20uma%20associa%C3%A7%C3%A3o%20e%20infinitamente%20mais%20barato%20que%20nas%20farm%C3%A1cias.%20Essa%20estrat%C3%A9gia%20est%C3%A1%20sendo%20bem-sucedida,%20com%20mais%20de%20200%20habeas%20corpus%20concedidos%20para%20esse%20fim,%20avalizados%20por%20tribunais%20de%20justi%C3%A7a%20em%20praticamente%20todo%20pa%C3%ADs.%20Quase%20toda%20semana%20um%20habeas%20corpus%20%C3%A9%20concedido,%20garantindo%20o%20acesso%20legal%20ao%20tratamento%20para%20um%20paciente%20e%20um%20pouco%20de%20tranquilidade%20para%20seus%20familiares%20e%20cuidadores.%20%20%20O%20rei%20est%C3%A1%20nu:%20a%20sujei%C3%A7%C3%A3o%20civil%20e%20a%20tutela%20jur%C3%ADdica%20%20%20Al%C3%A9m%20da%20import%C3%A2ncia%20do%20resultado%20alcan%C3%A7ado,%20que%20%C3%A9%20o%20cultivo%20dom%C3%A9stico%20e%20a%20autossufici%C3%AAncia%20na%20produ%C3%A7%C3%A3o%20do%20rem%C3%A9dio,%20essa%20estrat%C3%A9gia%20jur%C3%ADdica%20tamb%C3%A9m%20tem%20o%20m%C3%A9rito%20de%20explicitar%20uma%20caracter%C3%ADstica%20do%20funcionamento%20do%20Estado%20brasileiro%20que%20gostaria%20de%20chamar%20a%20aten%C3%A7%C3%A3o%20porque%20tem%20implica%C3%A7%C3%B5es%20muito%20maiores.%20%20%20%20Trata-se%20de%20uma%20forma%20peculiar%20do%20Estado%20distribuir%20e%20garantir%20o%20acesso%20aos%20direitos%20constitucionais,%20um%20dos%20temas%20centrais%20da%20rede%20de%20pesquisa%20que%20fa%C3%A7o%20parte,%20o%20INCT-InEAC\/UFF%20[5].%20Como%20esse%20habeas%20corpus%20mostra,%20para%20que%20o%20direito%20constitucional%20%C3%A0%20sa%C3%BAde%20e%20%C3%A0%20dignidade%20seja%20confirmado,%20%C3%A9%20exigida%20uma%20situa%C3%A7%C3%A3o%20excepcional%20de%20falta.%20%C3%89%20preciso%20faltar%20sa%C3%BAde,%20faltar%20tratamento%20digno%20e%20faltar%20dinheiro.%20S%C3%B3%20depois%20de%20caracterizada%20a%20situa%C3%A7%C3%A3o%20de%20hipossufici%C3%AAncia,%20de%20completa%20sujei%C3%A7%C3%A3o%20civil,%20como%20diz%20Lu%C3%ADs%20Roberto%20Cardoso%20de%20Oliveira%20[6],%20com%20a%20demonstra%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20de%20falta%20de%20recursos%20financeiros%20e%20de%20acesso%20m%C3%A9dico,%20o%20Estado%20passa%20a%20dar%20ouvidos%20%C3%A0s%20demandas%20das%20pessoas.%20No%20caso,%20quanto%20mais%20documentos%20comprovando%20a%20gravidade%20da%20doen%C3%A7a,%20mais%20digno%20%C3%A9%20o%20paciente%20do%20ponto%20de%20vista%20estatal.%20%20%20%20Somente%20ap%C3%B3s%20a%20sujei%C3%A7%C3%A3o%20civil,%20o%20Estado%20se%20mexe%20para%20garantir%20direitos%20b%C3%A1sicos%20de%20cidadania%20dos%20pacientes%20demandantes.%20Aqui%20se%20escancara%20outro%20aspecto%20da%20distribui%C3%A7%C3%A3o%20desigual%20dos%20direitos%20no%20Brasil,%20que%20Roberto%20Kant%20de%20Lima%20vem%20descrevendo%20h%C3%A1%20anos%20[7],%20a%20tutela%20jur%C3%ADdica.%20%C3%89%20preciso%20se%20desigualar%20para%20acessar%20o%20direito.%20Ou%20seja,%20o%20paciente%20deve%20se%20diferenciar%20do%20cidad%C3%A3o%20comum,%20se%20colocando%20como%20hipossuficiente,%20para%20o%20Estado%20tutelar%20juridicamente%20seu%20direito%20%C3%A0%20sa%C3%BAde%20e%20%C3%A0%20dignidade,%20que,%20em%20tese,%20seria%20garantido%20a%20todo%20cidad%C3%A3o%20brasileiro.%20Esses%20s%C3%A3o%20os%20eixos%20do%20habeas%20corpus.%20%20%20Mas%20ainda%20h%C3%A1%20outro%20ponto%20chave%20da%20fundamenta%C3%A7%C3%A3o%20jur%C3%ADdica%20desse%20habeas%20corpus,%20que%20me%20parece%20bem%20interessante%20e%20inovador.%20Uma%20vez%20alcan%C3%A7ada%20a%20sujei%C3%A7%C3%A3o%20civil%20e%20reconhecida%20a%20tutela%20jur%C3%ADdica%20pelo%20Estado,%20o%20pedido%20de%20habeas%20corpus%20solicita%20o%20cultivo%20dom%C3%A9stico.%20Como%20justifica%20um%20dos%20idealizadores%20dessa%20estrat%C3%A9gia,%20o%20advogado%20Ricardo%20Nemer,%20o%20cultivo%20dom%C3%A9stico%20representa%20a%20autotutela%20do%20direito%20%C3%A0%20sa%C3%BAde%20e%20%C3%A0%20dignidade%20[8].%20%20%20Conclus%C3%A3o%20%20O%20associativismo%20can%C3%A1bico%20no%20Brasil,%20aqui%20apresentado%20como%20o%20modelo%20de%20cultivo%20coletivo%20proposto%20pela%20ABRACE%20e%20do%20habeas%20corpus%20para%20o%20cultivo%20dom%C3%A9stico,%20colocam%20em%20debate%20a%20import%C3%A2ncia%20do%20cultivo%20de%20maconha%20em%20solo%20nacional.%20%C3%89%20esse%20o%20x%20da%20quest%C3%A3o.%20%20%20O%20epis%C3%B3dio%20com%20a%20ABRACE,%20que%20come%C3%A7ou%20como%20uma%20amea%C3%A7a%20e%20terminou%20com%20a%20confirma%C3%A7%C3%A3o%20de%20sua%20import%C3%A2ncia,%20pode%20ser%20uma%20boa%20oportunidade%20para%20a%20sociedade%20brasileira%20encarar%20de%20frente%20essa%20discuss%C3%A3o.%20Espero%20que%20os%20apontamentos%20feitos%20aqui%20contribuam%20para%20o%20debate%20p%C3%BAblico%20sobre%20o%20tema,%20chamando%20a%20aten%C3%A7%C3%A3o%20para%20a%20necessidade%20de%20uma%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20do%20cultivo%20de%20forma%20ampla%20e%20democr%C3%A1tica,%20em%20di%C3%A1logo%20com%20as%20associa%C3%A7%C3%B5es%20can%C3%A1bicas%20e%20os%20pacientes.%20%C3%89%20preciso%20que%20o%20cultivo%20de%20maconha%20seja%20regulamentado%20no%20pa%C3%ADs,%20diminuindo%20os%20custos%20e%20ampliando%20o%20acesso%20ao%20direito%20dos%20brasileiros%20ao%20uso%20da%20maconha%20para%20fins%20terap%C3%AAuticos.%20%20%20Frederico%20Policarpo,%20Professor%20do%20Departamento%20de%20Seguran%C3%A7a%20P%C3%BAblica\/UFF%20%20e%20Pesquisador%20do%20Instituto%20Nacional%20de%20Ci%C3%AAncia%20e%20Tecnologia%20%E2%80%93%20Instituto%20de%20Estudos%20Comparados%20em%20Administra%C3%A7%C3%A3o%20de%20Conflitos%20(INCT-InEAC%20%E2%80%93%20www.ineac.uff.br).%20%20%20[1]%20Dispon%C3%ADvel%20em:%20https:\/radis.ensp.fiocruz.br\/index.php\/home\/reportagem\/hora-de-navegar-pelo-cerebro.%20%20%20[2]%20Dispon%C3%ADvel%20em:%20https:\/sechat.com.br\/por-que-os-produtos-a-base-de-cannabis-sao-tao-caros\/%20%20%20[3]%20Dispon%C3%ADvel%20em:%20https:\/www.cannabismonitor.com.br\/emilio-figueiredo-mobilizacao-versus-oportunismo-no-caso-da-abrace\/%20%20[4]%20Ver:%20ZANATTO,%20RAFAEL%20MORATO.%20(Org.).%20Introdu%C3%A7%C3%A3o%20ao%20Associativismo%20Can%C3%A1bico.%201ed.S%C3%A3o%20Paulo:%20Disparo%20Comunica%C3%A7%C3%A3o%20e%20Educa%C3%A7%C3%A3o%20-%20IBCCRIM%20-%20PBPD,%202020%20%20%20%20[5]%20Ver:%20http:\/www.ineac.uff.br\/%20%20%20[6]%20Dispon%C3%ADvel%20em:%20https:\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/exclusao-discursiva-e-sujeicao-civil-em-tempos-de-pandemia-no-brasil.html%20%20%20%20[7]%20Ver,%20por%20exemplo,%20a%20colet%C3%A2nea:%20Ensaios%20de%20Antropologia%20e%20de%20Direito:%20Acesso%20%C3%A0%20Justi%C3%A7a%20e%20Processos%20Institucionais%20de%20Administra%C3%A7%C3%A3o%20de%20Conflitos%20e%20Produ%C3%A7%C3%A3o%20da%20Verdade%20Jur%C3%ADdica%20em%20uma%20Perspectiva%20Comparada.%204%C2%AA.%20ed.%20Rio%20de%20Janeiro:%20Lumen%20Juris%20Ed.,%202011.%20%20%20%20[8]%20Dispon%C3%ADvel%20em:%20https:\/apublica.org\/2020\/09\/cientistas-desafiam-proibicao-e-fundam-associacao-para-produzir-cannabis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/sechat.com.br\/por-que-os-produtos-a-base-de-cannabis-sao-tao-caros\/<\/a><\/p>\n<p>[3] Dispon\u00edvel em:\u00a0<a title=\"https:\/\/www.cannabismonitor.com.br\/emilio-figueiredo-mobilizacao-versus-oportunismo-no-caso-da-abrace\/\" href=\"https:\/\/www.cannabismonitor.com.br\/emilio-figueiredo-mobilizacao-versus-oportunismo-no-caso-da-abrace\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/www.cannabismonitor.com.br\/emilio-figueiredo-mobilizacao-versus-oportunismo-no-caso-da-abrace\/<\/a><\/p>\n<p>[4] Ver: ZANATTO, RAFAEL MORATO. (Org.). Introdu\u00e7\u00e3o ao Associativismo Can\u00e1bico. 1ed.S\u00e3o Paulo: Disparo Comunica\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o &#8211; IBCCRIM &#8211; PBPD, 2020<\/p>\n<p>[5] Ver:\u00a0<a title=\"http:\/\/www.ineac.uff.br\/\" href=\"http:\/\/www.ineac.uff.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">http:\/\/www.ineac.uff.br\/<\/a><\/p>\n<p>[6] Dispon\u00edvel em:\u00a0<a title=\"https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/exclusao-discursiva-e-sujeicao-civil-em-tempos-de-pandemia-no-brasil.html\" href=\"https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/exclusao-discursiva-e-sujeicao-civil-em-tempos-de-pandemia-no-brasil.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/exclusao-discursiva-e-sujeicao-civil-em-tempos-de-pandemia-no-brasil.html<\/a><\/p>\n<p>[7] Ver, por exemplo, a colet\u00e2nea: Ensaios de Antropologia e de Direito: Acesso \u00e0 Justi\u00e7a e Processos Institucionais de Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos e Produ\u00e7\u00e3o da Verdade Jur\u00eddica em uma Perspectiva Comparada. 4\u00aa. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris Ed., 2011.<\/p>\n<p>[8] Dispon\u00edvel em:\u00a0<a title=\"https:\/\/apublica.org\/2020\/09\/cientistas-desafiam-proibicao-e-fundam-associacao-para-produzir-cannabis\/\" href=\"https:\/\/apublica.org\/2020\/09\/cientistas-desafiam-proibicao-e-fundam-associacao-para-produzir-cannabis\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/apublica.org\/2020\/09\/cientistas-desafiam-proibicao-e-fundam-associacao-para-produzir-cannabis\/<\/a><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" size-full wp-image-1491\" src=\"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/105998829_114378960323491_4698542140294081660_n.jpg\" width=\"989\" height=\"989\" srcset=\"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/105998829_114378960323491_4698542140294081660_n.jpg 1280w, http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/105998829_114378960323491_4698542140294081660_n-300x300.jpg 300w, http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/105998829_114378960323491_4698542140294081660_n-1024x1024.jpg 1024w, http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/105998829_114378960323491_4698542140294081660_n-150x150.jpg 150w, http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/105998829_114378960323491_4698542140294081660_n-768x768.jpg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 989px) 100vw, 989px\" \/><\/p>\n<\/article>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Reproduzimos aqui o artigo do &#8220;O cultivo de maconha no Brasil: uma quest\u00e3o de direitos&#8221; , publicado no Blog Ci\u00eancia e Matem\u00e1tica\u00a0 https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/o-cultivo-de-maconha-no-brasil-uma-questao-de-direitos.html\u00a0e escrito pelo antrop\u00f3logo Frederico Policarpo (INCT\/INEAC) . Confira abaixo: \u00a0 O CULTIVO DE MACONHA NO BRASIL O cultivo de maconha no Brasil: uma quest\u00e3o de direitos 29\/03\/2021 \u2022 10:00 Frederico Policarpo&hellip; <a class=\"more-link\" href=\"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1492\">Continuar lendo <span class=\"screen-reader-text\">O cultivo de maconha no Brasil: uma quest\u00e3o de direitos<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1491,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1492","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1492","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1492"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1492\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1491"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}