{"id":1512,"date":"2021-04-19T16:27:07","date_gmt":"2021-04-19T16:27:07","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1512"},"modified":"2021-04-19T16:27:07","modified_gmt":"2021-04-19T16:27:07","slug":"participacao-de-flavia-medeiros-na-audiencia-publica-da-adpf-635","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1512","title":{"rendered":"Participa\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1via Medeiros na audi\u00eancia p\u00fablica da ADPF 635"},"content":{"rendered":"

A antrop\u00f3loga\u00a0Fl\u00e1via Medeiros<\/em>\u00a0Santos – Professora Adjunta do Departamento de\u00a0Antropologia<\/em>\u00a0da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pesquisadora do INCT\/INEAC tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia p\u00fablica sobre a ADPF 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que reuniu 66 participa\u00e7\u00f5es como de\u00a0amici curiae<\/em>\u00a0em dois dias (16 e 19 de abril de 2021 ), no STF.<\/p>\n

Confira abaixo a \u00edntegra do discurso da pesquisadora:<\/p>\n

Fala ADPF 635 – 16 de abril.<\/p>\n

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Boa tarde, meus cumprimentos ao excelent\u00edssimo ministro Edson Fachin, aos familiares e m\u00e3es\u00a0 de v\u00edtimas e movimentos de favela e a todas pessoas demais presentes. Agrade\u00e7o a oportunidade de poder contribuir no avan\u00e7o de medidas democr\u00e1ticas para nosso pa\u00eds, em tema t\u00e3o relevante e urgente quanto a preserva\u00e7\u00e3o de vidas humanas, sobretudo da vida de crian\u00e7as, adolescentes e jovens negros e pobres que tem sido os maiores vitimados em a\u00e7\u00f5es violentas de agentes estatais que muitas das vezes resultam em mortes cujas circunst\u00e2ncias raramente s\u00e3o plenamente esclarecidas.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

No tempo que me \u00e9 concernente na presente audi\u00eancia, vou tratar diretamente da (1) Preserva\u00e7\u00e3o de elementos da cena do crime e da (2) Melhoria da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de per\u00edcia t\u00e9cnico-cient\u00edfica, desde a minha contribui\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de Antropologia como professora da UFSC, pesquisadora do GEPADIM vinculado ao INCT- InEAC, e consultoria prestada ao Instituto Vladimir Herzog consolidada no relat\u00f3rio intitulado Pol\u00edticas de Per\u00edcia Criminal na Garantia de Direitos Humanos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o e elucida\u00e7\u00e3o de mortes violentas por meio de arma de fogo\u00a0 \u00e9 um tema de import\u00e2ncia fundamental no contexto nacional brasileiro, onde historicamente, grupos de sujeitos racializados e socialmente vulnerabilizados t\u00eam sido as v\u00edtimas preferenciais de a\u00e7\u00f5es letais, sobretudo, da a\u00e7\u00e3o de agentes estatais. O atual quadro relativo a essas mortes tem exposto o quanto urge o fortalecimento de institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela elucida\u00e7\u00e3o de crimes contra a vida e que atuem na constru\u00e7\u00e3o da verdade em casos de mortes, especialmente quando essas envolvem recursos do Estado, pois resolu\u00e7\u00f5es de homic\u00eddios dolosos e decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial demonstra que a impunidade tem sido a regra. Mais do que responsabilizar e punir seus autores individualmente, as investiga\u00e7\u00f5es devem garantir \u00e0s v\u00edtimas e seus familiares o direito ao luto de forma digna, respeitando sua mem\u00f3ria, afetos e valores, o direito \u00e0 ampla defesa daqueles acusados desses crimes e uma resposta cidad\u00e3 a toda sociedade diante de pr\u00e1ticas que reproduzem as viol\u00eancias estruturais e hist\u00f3ricas no Brasil. A manuten\u00e7\u00e3o da hierarquiza\u00e7\u00e3o, entre aqueles que t\u00eam suas vidas reconhecidas diante da justi\u00e7a e aqueles mortos que s\u00e3o esquecidos nos meandros do estado, segue em marcha sendo a falta de provas t\u00e9cnico-cient\u00edficas com credibilidade um dos fatores primordiais para esta impunidade.<\/p>\n

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Neste sentido, irei expor argumentos que visem fortalecer a necessidade de autonomia\u00a0 independ\u00eancia e imparcialidade das institui\u00e7\u00f5es estatais respons\u00e1veis pela constru\u00e7\u00e3o de provas periciais de cunho criminal e legista, promovendo a verdade sobre fatos que podem tanto responsabilizar a morte de uma pessoa quanto impedir que inocentes sejam acusados e condenados sem provas consistentes. O laudo pericial quando elaborado dentro de protocolos se configura como uma prova material fundamental na constru\u00e7\u00e3o da verdade jur\u00eddica, atuando como instrumento pela defesa dos direitos e na garantia da justi\u00e7a. Para tanto, peritos devem contar com condi\u00e7\u00f5es adequadas para a manuten\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia, do controle e gest\u00e3o de evid\u00eancias e elucida\u00e7\u00e3o de crimes contra a vida. A efic\u00e1cia desses s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel por meio de pol\u00edticas p\u00fablicas para a per\u00edcia t\u00e9cnico-cient\u00edfica aut\u00f4noma, vinculadas a defesa dos direitos humanos com ampla participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, incluindo familiares, sobreviventes, pesquisadores e movimentos sociais.\u00a0<\/p>\n

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Atualmente, a per\u00edcia t\u00e9cnico-cient\u00edfica no Brasil funciona sob os moldes de pol\u00edcia, seja uma pol\u00edcia aut\u00f4noma ou um \u00f3rg\u00e3o no \u00e2mbito das pol\u00edcias investigativas ou de seguran\u00e7a p\u00fablica. Sua atua\u00e7\u00e3o em casos de homic\u00eddios deve se iniciar nos locais de crime e prosseguir por meio de exames do corpo, das evid\u00eancias coletadas e de uma s\u00e9rie de outros elementos que podem ser objeto de an\u00e1lise t\u00e9cnico – cient\u00edfica. Em situa\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es policiais, a preserva\u00e7\u00e3o de locais de crime \u00e9 uma fic\u00e7\u00e3o, e\u00a0 muitas das vezes, os policiais envolvidos na opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o os mesmos que incidem e alteram diretamente a cena, podendo deste modo comprometer por completo a possibilidade de elucida\u00e7\u00e3o de um crime.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O caso da morte do menino Jo\u00e3o Pedro, de 14 anos, alvejado dentro de casa em opera\u00e7\u00e3o conjunta da Pol\u00edcia Federal e Civil em S\u00e3o Gon\u00e7alo explicita uma s\u00e9rie de pr\u00e1ticas convencionais nas opera\u00e7\u00f5es policiais e nas investiga\u00e7\u00f5es de mortes de jovens negros moradores de favela. A rela\u00e7\u00e3o entre os investigados com os investigadores \u00e9 uma das problem\u00e1ticas fundamentais na elucida\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de verdade em casos de homic\u00eddios, pois permitem interfer\u00eancias na condu\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial e demonstram como se faz necess\u00e1ria a autonomia e independ\u00eancia da per\u00edcia t\u00e9cnico-cient\u00edfica na produ\u00e7\u00e3o de provas periciais. No Rio de Janeiro esta funciona sob forma de departamento policial vinculado a Secretaria da Pol\u00edcia Civil, possibilitando que agentes da mesma pol\u00edcia que esteve na opera\u00e7\u00e3o que matou Jo\u00e3o Pedro sejam os que investigam e produzem as provas que ir\u00e3o indicar a linha de investiga\u00e7\u00e3o deste inqu\u00e9rito policial, apontando os respons\u00e1veis pela morte do adolescente.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Neste sentido, \u00e9 fundamental discutir a fun\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito policial como ferramenta extrajudicial de constru\u00e7\u00e3o da verdade policial no Brasil que impede o acesso \u00e0 justi\u00e7a em casos de crime contra a vida. Pesquisas realizadas no \u00e2mbito do INCT-InEAC tem demonstrando a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de mecanismos mais eficazes de registro, investiga\u00e7\u00e3o e indiciamento de suspeitos. Como no caso de homic\u00eddios decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial, a judicializa\u00e7\u00e3o imediata de execu\u00e7\u00f5es por policiais, estando investigadores e peritos vinculados de modo aut\u00f4nomo ao judici\u00e1rio, com investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico com apoio da Defensoria P\u00fablica, configurando os \u00f3rg\u00e3os de per\u00edcia um servi\u00e7o elementar ao judici\u00e1rio. Nessa reconfigura\u00e7\u00e3o, a cadeia de cust\u00f3dia n\u00e3o enfrentaria riscos pela inger\u00eancia direta daqueles que poderiam ser responsabilizadas pela produ\u00e7\u00e3o de mortes, pondo em risco provas fundamentais de serem invalidadas e impossibilitando a resolu\u00e7\u00e3o de crimes devido a manipula\u00e7\u00e3o indevida de evid\u00eancias ainda em fase policial.<\/p>\n

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Seguido a este ponto, as altera\u00e7\u00f5es realizadas pela Lei n\u00ba 13.964, de 24 de dezembro de 2019 trouxeram mudan\u00e7as estruturais ao regramento penal e de processo penal em diferentes aspectos.<\/em> Conhecida como Lei do Pacote Anticrime, foi a partir desta lei que a cadeia de cust\u00f3dia passou a ser normatizada, no escopo dos artigos 158-A a 158-F do C\u00f3digo Penal. Sob o Cap\u00edtulo II, que passou de ‘Do Exame De Corpo De Delito e Das Per\u00edcias Em Geral\u2019 para ‘Do Exame De Corpo De Delito, Da Cadeia De Cust\u00f3dia e Das Per\u00edcias Em Geral\u2019, a cadeia de cust\u00f3dia adquiriu centralidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pr\u00e1ticas de per\u00edcia e investiga\u00e7\u00e3o. Tais mudan\u00e7as enfrentam desafios e dificuldades que passam desde falta de recurso materiais, d\u00e9ficit de profissionais, a aus\u00eancia de protocolos consolidados e a falta de tecnologia e infraestrutura adequadas \u00e0 gest\u00e3o de evid\u00eancias e controle de vest\u00edgios criminais, al\u00e9m de sobretudo, a falta de preserva\u00e7\u00e3o de locais de crime e interven\u00e7\u00f5es na garantia de condi\u00e7\u00f5es de trabalhos dos peritos.<\/p>\n

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No \u00e2mbito legislativo, o debate tem sido em torno da cria\u00e7\u00e3o de um modelo nacional de Pol\u00edcia Cient\u00edfica, como tem sido discutido no congresso via a PEC 76\/2019 para altera\u00e7\u00e3o do art. 144 da CF. Tal proposi\u00e7\u00e3o apresenta pelo menos 2 problemas de ordem distintas, mas que se relacionam. A primeira \u00e9 prescindir do termo \u201ct\u00e9cnico-cient\u00edfico\u201d utilizando-se apenas a express\u00e3o \u201dpolicia cient\u00edfica\u201d, no\u00e7\u00e3o que remete \u00e0 criminologia positivista do s\u00e9culo XIX e seu discurso legitimador da uni\u00e3o do direito com a medicina, promovendo um reducionismo biol\u00f3gico e racista, tal constru\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi acionada no contexto de exce\u00e7\u00e3o do regime nazista que se utilizou de um \u201ccomplexo policial cient\u00edfico\u201d para investigar e criminalizar determinados marcadores raciais e biol\u00f3gicos contra judeus, ciganos, homossexuais e pessoas com defici\u00eancia. Valendo, inclusive do uso de seres humanos como parte de experimentos pseudo – cient\u00edficos em nome do direito, da lei e da ordem. A cria\u00e7\u00e3o na constitui\u00e7\u00e3o federal de uma \u201cpol\u00edcia cient\u00edfica\u201d p\u00f5e em risco uma s\u00e9rie de garantias \u00e9ticas e legais vigentes no pa\u00eds.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A segunda problem\u00e1tica \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edcia espec\u00edfica, nos moldes acima descritos, para tratar de mat\u00e9ria que n\u00e3o tem demonstrando sucesso ao se manter sob dom\u00ednio das for\u00e7as policiais. Criar uma pol\u00edcia cient\u00edfica, ou ainda t\u00e9cnico-cient\u00edfica, seria uma forma de fortalecer a desvincula\u00e7\u00e3o da per\u00edcia como parte das pol\u00edcias civis mas manteria o status de agente policiais aos peritos, o que limitaria sua atua\u00e7\u00e3o e manteria o or\u00e7amento destinado a essa agenda subsidi\u00e1rio a pasta de Seguran\u00e7a P\u00fablica, notadamente voltadas a repress\u00e3o e o uso da for\u00e7a, que t\u00eam atuado de forma cada vez mais militarizada e letal nas diferentes partes do pa\u00eds.. Tal vincula\u00e7\u00e3o gera uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o de forma id\u00f4nea, em virtude do seu posicionamento como \u00f3rg\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o e acusa\u00e7\u00e3o. Assim, para que a per\u00edcia funcione dentro dos moldes de uma pol\u00edtica p\u00fablica que fortale\u00e7a suas atribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-cient\u00edficas \u00e9 fundamental que esta deixe de ser um \u00f3rg\u00e3o policial e passe a ser um servi\u00e7o p\u00fablico complementar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es judiciais como \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico que aja em casos de morte, permitindo a elabora\u00e7\u00e3o de laudos independentes e consistentes, comprometidos com a constru\u00e7\u00e3o da verdade e em nome da justi\u00e7a, tal como indicam recomenda\u00e7\u00f5es internacionais e nacionais, como da Comiss\u00e3o Interamericano de Direitos Humanos (CIDH, em condena\u00e7\u00e3o do estado brasileiro no Caso de Nova Bras\u00edlia) e da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (cujo relat\u00f3rio foi finalizado em 2014).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Neste sentido, ao tratar de per\u00edcia oficial, devemos nos ater aos aspectos t\u00e9cnicos-cient\u00edficos, isto \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o de conhecimentos cient\u00edficos produzido em ambiente acad\u00eamico, mas com autonomia, e possibilidade de desenvolvimento de tecnologias que possam, por conseguinte, serem implementadas em pr\u00e1tica para que esses profissionais possam atuar de forma independente na elucida\u00e7\u00e3o de fatos,<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Com peritos atuando de forma independente, sociedade, organismos e institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o mais possibilidades de di\u00e1logo e de cobran\u00e7a em sua atua\u00e7\u00e3o de forma engajada e comprometida com a verdade. Logo, para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nesta \u00e1rea, h\u00e1 de se considerar o contexto de atua\u00e7\u00e3o, levando em conta quest\u00f5es sobre o perfil de v\u00edtimas, as din\u00e2micas de morte e desaparecimento, as caracter\u00edsticas geogr\u00e1ficas, sociais e hist\u00f3ricas dos territ\u00f3rios de atua\u00e7\u00e3o, as din\u00e2micas policiais e criminais que se desenvolvem e os dados estat\u00edsticos de crimes e de sa\u00fade. Ainda de modo a consolidar a per\u00edcia oficial de forma aut\u00f4noma e independente, seus crit\u00e9rios de confiabilidade devem se pautar em protocolos unificados para\/nas per\u00edcias, considerando o trabalho baseado em crit\u00e9rios t\u00e9cnico-cient\u00edficos para identifica\u00e7\u00e3o de um ind\u00edcio, na coleta de evid\u00eancias e na produ\u00e7\u00e3o de provas. Isso se revela no desenvolvimento de pesquisas capazes de analisar desde os \u00e2mbitos da atua\u00e7\u00e3o profissional dos peritos nas institui\u00e7\u00f5es, at\u00e9 as estat\u00edsticas sobre elucida\u00e7\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o de crimes contra a vida. \u00c9, sobretudo, na an\u00e1lise qualitativa das pr\u00e1ticas cotidianas, muitas vezes invisibilizada pelos fluxos rotineiros e resultados quantitativos, que se encontram os elementos significativos para se propor a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas na \u00e1rea de per\u00edcia.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o das universidades p\u00fablicas e a valoriza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia produzida por acad\u00eamicos, profissionais da produ\u00e7\u00e3o do conhecimento que atuam no ensino, pesquisa e extens\u00e3o a partir do interesse p\u00fablico \u00e9 fundamental para o desenvolvi- mento de pol\u00edticas p\u00fablicas de per\u00edcia. Neste sentido, consideramos como a a\u00e7\u00e3o de pesquisadores de diferentes \u00e1reas de conhecimento, formalizada via projetos de inova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica de car\u00e1ter interdisciplinar, na coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os estatais pode possibilitar uma atua\u00e7\u00e3o da per\u00edcia de forma aut\u00f4noma e independente. Refor\u00e7ando a necessidade de cria\u00e7\u00e3o e fomento de centros de per\u00edcia aut\u00f4nomos em universidade e centros p\u00fablicos de pesquisa, atuando como uma per\u00edcia humanizada, que trabalha na defesa dos direitos humanos, no combate ao racismo e em parceria com sobreviventes e familiares de v\u00edtimas como detentores de conhecimento necess\u00e1rio para a constru\u00e7\u00e3o da verdade pericial.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Finalmente, \u00e9 fundamental que pol\u00edticas p\u00fablicas de per\u00edcia estejam pautadas na defesa dos direitos humanos e em prol da mem\u00f3ria, verdade, justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o. Desde modo, a per\u00edcia como processo de constru\u00e7\u00e3o de verdade sobre fatos pret\u00e9ritos tamb\u00e9m integra o escopo das pol\u00edticas de mem\u00f3ria e da luta em defesa pela vida, permitindo que se aprenda com o passado para evitar a repeti\u00e7\u00e3o no presente. Seja pelo trabalho de arque\u00f3logos e antrop\u00f3logos forenses nas escava\u00e7\u00f5es, nos exames necrosc\u00f3picos conduzidos por m\u00e9dicos legistas ou nos exames de local de crime realizados por peritos criminais, em diferentes contextos, a atual limita\u00e7\u00e3o da per\u00edcia demonstra a relev\u00e2ncia de um trabalho comprometido com a atua\u00e7\u00e3o do estado na defesa e garantia dos direitos humanos e na luta pela vida.<\/p>\n

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Muito obrigada<\/p>\n

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A antrop\u00f3loga\u00a0Fl\u00e1via Medeiros\u00a0Santos – Professora Adjunta do Departamento de\u00a0Antropologia\u00a0da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pesquisadora do INCT\/INEAC tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia p\u00fablica sobre a ADPF 635, conhecida como a ADPF das Favelas, que reuniu 66 participa\u00e7\u00f5es como de\u00a0amici curiae\u00a0em dois dias (16 e 19 de abril de 2021 ), no STF. Confira abaixo… Continuar lendo Participa\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1via Medeiros na audi\u00eancia p\u00fablica da ADPF 635<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1511,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1512","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1512"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1512\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1511"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}