{"id":1568,"date":"2021-07-01T22:07:34","date_gmt":"2021-07-01T22:07:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1568"},"modified":"2021-07-01T22:07:34","modified_gmt":"2021-07-01T22:07:34","slug":"as-guerras-contra-a-desinformacao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1568","title":{"rendered":"As guerras contra a desinforma\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O site do INCT\/INEAC reproduz aqui o artigo “As guerras contra a desinforma\u00e7\u00e3o”.\u00a0<\/strong>da professora e pesquisadora Thaiane de Oliveira (IACS\/UFF e INCT\/INEAC), publicado no Blog Ci\u00eancia e Matem\u00e1tica do O GLOBO –\u00a0https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/guerras-contra-desinformacao.html<\/a><\/p>\n

As guerras contra a desinforma\u00e7\u00e3o<\/h1>\n
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Thaiane Moreira de Oliveira\u00a0<\/p>\n

Sob uma agenda de guerra iminente, para combater um v\u00edrus t\u00e3o letal quanto o SARS-COV, a chamada pandemia informacional deu mais visibilidade \u00e0 urg\u00eancia de se enfrentar a desinforma\u00e7\u00e3o e as\u00a0fake news, sobretudo relacionadas \u00e0 ci\u00eancia. O que \u00e9 essa agenda de guerra e o que esse imagin\u00e1rio b\u00e9lico-informacional representa para um momento no qual o sistema democr\u00e1tico est\u00e1 fragilizado devido a uma crise pol\u00edtica e institucional que assola o pa\u00eds?<\/p>\n

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A ca\u00e7ada pela intencionalidade e a responsabiliza\u00e7\u00e3o das m\u00eddias sociais<\/strong><\/p>\n

Desde 2018, dezenas de projetos de lei t\u00eam tramitado para enfrentar esse inimigo oculto, que \u00e9 apresentado como um organismo t\u00e3o perigoso \u00e0 democracia que se justifica a suspens\u00e3o de qualquer racionalidade em nome de uma guerra contra a desinforma\u00e7\u00e3o. Em sua maioria, estes in\u00fameros projetos prop\u00f5em a mudan\u00e7a do Marco Civil da Internet, que estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. De pensamento cr\u00edtico sobre a informa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da educa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia, proposto pela deputada Joice Hasselmann (PSL) a projetos mais radicais que enquadram a produ\u00e7\u00e3o e dissemina\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o a crime contra a seguran\u00e7a nacional, como o do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), o que tramita tem como um entendimento b\u00e1sico de que a desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 uma informa\u00e7\u00e3o intencionalmente produzida para enganar. No entanto, em uma sociedade tradicionalmente inquisitorial como a nossa, como \u201cperseguir\u201d a intencionalidade sem ferir direitos e preceitos democr\u00e1ticos?<\/p>\n

No Senado, o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630\/2020) prev\u00ea multas e penalidades criminais para quem divulga e compartilha not\u00edcias falsas e pressiona plataformas digitais a adotar medidas mais r\u00edgidas contra ataques cibern\u00e9ticos, desinforma\u00e7\u00e3o, not\u00edcias falsas e incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio. J\u00e1 no Supremo Tribunal Federal (STF), h\u00e1 uma press\u00e3o \u2013 e consequentemente a responsabiliza\u00e7\u00e3o \u2013 sobre as plataformas digitais para a retirada de conte\u00fados potencialmente enganosos e retirada de perfis que divulgam not\u00edcias falsas. Em maio de 2021, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto o PL 6764\/02, que revoga a Lei de Seguran\u00e7a Nacional e passa a considerar crime o disparo em massa de mensagens consideradas como \u201cfake news\u201d, por aplicativos como o WhatsApp, durante o per\u00edodo eleitoral. Quem for responsabilizado pela pr\u00e1tica poder\u00e1 ficar em reclus\u00e3o por um a cinco anos, al\u00e9m de ter que pagar uma multa. O uso desmedido da Lei de Seguran\u00e7a Nacional, que tem crescido nos \u00faltimos dois anos, tem provocado intenso debate, sobretudo em fun\u00e7\u00e3o da instrumentaliza\u00e7\u00e3o recorrente a ela para decis\u00f5es jur\u00eddicas envolvendo o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a intimida\u00e7\u00e3o contra vozes cr\u00edticas ao governo,\u00a0como o ocorrido contra o professor de ensino m\u00e9dio, Arquidones Bittes, em Goi\u00e1s, em maio de 2021<\/a>.<\/p>\n

Em meio a intensas disputas e desdobramentos em torno da PL das Fake News, e sob um importante debate sobre o papel das plataformas de redes sociais na dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o, observamos uma transfer\u00eancia da responsabilidade do estado para regular os meios de comunica\u00e7\u00e3o, entre eles os digitais, para empresas de m\u00eddias sociais. O texto aprovado da PL das Fake News, por exemplo, obriga as plataformas a exclu\u00edrem as contas falsas, criadas ou usadas com o prop\u00f3sito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o p\u00fablico. Ao passo que essa obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 dada, atribui-se tamb\u00e9m a essas plataformas a possibilidade de ter autonomia no processo de decis\u00e3o sobre a retirada de conte\u00fados e de perfis que elas consideram danosos ou criminosos. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que dados de mensagens em aplicativos de mensagens instant\u00e2neas, como Whatsapp e Telegram, sejam armazenados por at\u00e9 90 dias, podendo violar a privacidade do usu\u00e1rio. Dando esta autonomia a estas empresas, quem vai regular e auditar o conte\u00fado retirado por elas e garantir a privacidade do usu\u00e1rio?<\/p>\n

Legitimamos velhas e novas autoridades epist\u00eamicas<\/strong><\/p>\n

A suspens\u00e3o da racionalidade em nome de uma guerra h\u00edbrida talvez seja a primeira e mais imediata tirania neste campo de disputa em torno da desinforma\u00e7\u00e3o. Mas h\u00e1 outras. A segunda tirania \u00e9 a legitima\u00e7\u00e3o de certas autoridades como promotoras da verdade, que se apresentam como neutras, transparentes, dignas de confian\u00e7a. De um lado, o jornalismo se apresenta como uma autoridade com compromisso com a verdade, ignorando toda uma cr\u00edtica acad\u00eamica e de parte da popula\u00e7\u00e3o sobre enquadramentos e silenciamentos na cobertura de acontecimentos hist\u00f3ricos,\u00a0como as manifesta\u00e7\u00f5es de 29 de maio contra o governo federal<\/a>. In\u00fameros editoriais e artigos de opini\u00e3o t\u00eam sido publicados, exaltando a import\u00e2ncia c\u00edvica da profiss\u00e3o, sobretudo em um contexto de infodemia, posicionando seus profissionais como figuras essenciais na linha de frente contra a desinforma\u00e7\u00e3o. Esta reafirma\u00e7\u00e3o de autoridade da verdade feita pelo jornalismo \u00e9 uma forma de autopreserva\u00e7\u00e3o em um momento de crise epist\u00eamica, em que institui\u00e7\u00f5es que produzem ou disseminam conhecimento e informa\u00e7\u00e3o t\u00eam sido contestadas e atacadas em um contexto de ascens\u00e3o de mitos populistas, que em nome do desejo do \u201cpovo\u201d defendem projetos individuais e autorit\u00e1rios.<\/p>\n

Uma das ferramentas para garantir a sua a pretensa objetividade, neutralidade e imparcialidade, ag\u00eancias de checagem de fatos s\u00e3o apoiadas pelas pr\u00f3prias empresas jornal\u00edsticas que segmentam a cauda longa do jornalismo atrav\u00e9s de mecanismos classificat\u00f3rios sobre o que \u00e9 verdade ou mentira. Ag\u00eancias de checagem de fatos se legitimam como uma nova autoridade, como novos \u00e1rbitros da verdade, definindo o debate p\u00fablico do que eles consideram o que \u00e9 fato, meio fato ou inverdade. Nesse ecossistema da verdade, funda\u00e7\u00f5es internacionais e a m\u00eddia tradicional se autoproclamam como garantidora do selo de qualidade do que eles consideram dignos de sua credibilidade.<\/p>\n

Legitimar o jornalismo e suas ferramentas de classifica\u00e7\u00e3o da verdade, \u00e9 fechar os olhos para uma atua\u00e7\u00e3o da m\u00eddia que continua a insistir que vivemos em um mundo de igual equival\u00eancia entre dois polos extremos, numa \u201cescolha muito dif\u00edcil\u201d entre a morte e a nega\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios democr\u00e1ticos de um lado, e transfer\u00eancia de renda, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de outro. \u00c9 retirar do debate p\u00fablico toda uma cr\u00edtica \u00e0 m\u00eddia e silenciar d\u00e9cadas de pensamento cient\u00edfico do campo da comunica\u00e7\u00e3o em nome de ideais de neutralidade, imparcialidade e objetividade. Ideais que na pr\u00e1tica est\u00e3o restritos apenas aos manuais de jornalismo, empoeirados nas prateleiras de quem ainda preza por seu emprego, em um pa\u00eds em que barca\u00e7as de demiss\u00e3o e recorde de desemprego nessa \u00e1rea s\u00e3o uma realidade.<\/p>\n

Aos poucos, sob a urg\u00eancia de combater um inimigo invis\u00edvel, pr\u00e1ticas punitivistas v\u00e3o se consolidando, abrindo as portas para que medidas autorit\u00e1rias e antidemocr\u00e1ticas ganhem espa\u00e7o no campo pol\u00edtico e jur\u00eddico. Sob a mesma agenda, autoridades epist\u00eamicas se consolidam enquanto buscamos culpar o \u201coutro\u201d, que n\u00e3o \u00e9 jornalista, o \u201coutro\u201d que n\u00e3o \u00e9 democr\u00e1tico, o \u201coutro\u201d que n\u00e3o \u00e9 conterr\u00e2neo, (especialmente os \u201crussos\u201d) como causa da ruptura de uma ordem informacional. Lenio Streck, em um artigo de opini\u00e3o no Conjur, pergunta: h\u00e1 como conter o gozo das redes sem ser tir\u00e2nico? Esta pergunta, t\u00e3o atual e necess\u00e1ria, talvez seja um dos grandes dilemas que precisemos encarar quando o que se est\u00e1 em pauta \u00e9 um imagin\u00e1rio b\u00e9lico-informacional de uma guerra h\u00edbrida, que suspende qualquer racionalidade e pode amea\u00e7ar a democracia, trazendo para o debate leis retr\u00f3gradas que enquadram vozes cr\u00edticas como amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional e ao terrorismo informacional.<\/p>\n

Thaiane Moreira de Oliveira \u00e9 pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos, do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia (INCT-InEAC \u2013 www.ineac.uff.br)<\/a><\/p>\n

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