\u00a0<\/p>\n
PANDEMIA\u00a0 \u201cFarinha pouca, meu pir\u00e3o primeiro\u201d: a corrida por privil\u00e9gios no cen\u00e1rio da pandemia da Covid-19<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Ao longo da pandemia da\u00a0Covid-19, houve um discurso, classificado como senso comum, que comp\u00f4s in\u00fameros escritos e not\u00edcias jornal\u00edsticas no come\u00e7o da sua dissemina\u00e7\u00e3o, no sentido de que a doen\u00e7a causada pelo referido v\u00edrus seria \u201cdemocr\u00e1tica\u201d, uma vez que este n\u00e3o distinguia as v\u00edtimas quanto \u00e0 cor, ao status\u00a0ou \u00e0 classe social, \u00e0 escolaridade, \u00e0 localidade, entre outras caracter\u00edsticas. Por\u00e9m, h\u00e1 pelo menos duas quest\u00f5es que pesquisadores de diversas \u00e1reas t\u00eam apontado, no sentido do tensionamento dessa afirma\u00e7\u00e3o. A primeira \u00e9 que, embora o v\u00edrus n\u00e3o seja seletivo em rela\u00e7\u00e3o a quem atingir\u00e1, suas formas de transmiss\u00e3o e de preven\u00e7\u00e3o, assim como o risco de adoecimento e de morte, s\u00e3o potencializadas em certos grupos sociais e em certas localidades. A segunda se d\u00e1 ao observar e analisar como as nossas institui\u00e7\u00f5es\u00a0 ditas republicanas t\u00eam registrado, percebido e administrado esses casos como se estiv\u00e9ssemos em pleno regime aristocr\u00e1tico.\u00a0<\/p>\n
Partindo dessa\u00a0 segunda quest\u00e3o, nos preocupamos aqui em discutir como as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias no Brasil internalizam e (re)produzem desigualdades. Tal fato, de um lado, particulariza a sua interpreta\u00e7\u00e3o das regras jur\u00eddicas segundo interesses pr\u00f3prios, e, de outro, vincula e reduz a no\u00e7\u00e3o de p\u00fablico a uma perspectiva puramente estatal que, travestida de um discurso que a define como sendo a soma de interesses individuais, na verdade reflete interesses particulares de corpora\u00e7\u00f5es do Estado.\u00a0<\/p>\n
Na sociedade brasileira, apesar dos preceitos constitucionais republicanos, n\u00e3o existe ainda, na pr\u00e1tica, uma estrutura jur\u00eddica ordin\u00e1ria que assegure um m\u00ednimo de direitos comuns e compartilhados por todos os diferentes cidad\u00e3os. O que h\u00e1 \u00e9 um conjunto de privil\u00e9gios que s\u00e3o atribu\u00eddos a certos segmentos da sociedade, que s\u00e3o chamados de \u201cdireitos\u201d. Da\u00ed o t\u00edtulo do artigo.<\/p>\n
A pandemia da Covid-19 evidenciou a reiterada naturaliza\u00e7\u00e3o das desigualdades estruturais de nossa sociedade em seus variados n\u00edveis. Portanto, n\u00e3o \u00e9 incomum vermos not\u00edcias jornal\u00edsticas frequentes acerca de casos e de decis\u00f5es judiciais \u2013 seja de ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia, seja dos tribunais \u2013 que recorrentemente s\u00e3o seletivas tanto na concess\u00e3o de privil\u00e9gios, confundidos com direitos diferenciados e especiais, quanto na distribui\u00e7\u00e3o desigual de deveres e penalidades; e que s\u00e3o aparentemente tidas como extraordin\u00e1rias ou como exce\u00e7\u00f5es por essas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para exemplificar esse debate, trouxemos alguns casos que ilustram que, apesar da pretendida universalidade das\u00a0medidas sanit\u00e1rias provocadas pela pandemia, restritivas de circula\u00e7\u00e3o de pessoas e de funcionamento das institui\u00e7\u00f5es privadas e p\u00fablicas – inclusive as judici\u00e1rias, foco das nossas reflex\u00f5es \u2013, estas atingem desigualmente diferentes pessoas e institui\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
Destacamos a seguir alguns eventos que consideramos paradigm\u00e1ticos na explicita\u00e7\u00e3o\u00a0dessa desigualdade e os sistematizamos em tr\u00eas tipos de casos que envolvem o Judici\u00e1rio no atual contexto: casos de aux\u00edlio-sa\u00fade, casos de \u201cfura-fila\u201d da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 e casos de tratamento desigual.<\/p>\n
A primeira categoria de casos decorre da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 04 de 2021, em que o\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria Estadual do Estado do Rio Grande do Sul institu\u00edram um aux\u00edlio financeiro de sa\u00fade suplementar para custear despesas com\u00a0planos m\u00e9dicos\u00a0de servidores, incluindo os aposentados. O valor m\u00e1ximo para esse aux\u00edlio ser\u00e1 de 10% dos sal\u00e1rios, que, no caso dos magistrados, chega a R$ 3.500,00, por exemplo. De forma semelhante,\u00a0o\u00a0Tribunal de Justi\u00e7a do\u00a0Estado do Cear\u00e1\u00a0implementou a\u00a0Pol\u00edtica de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade de Magistrados e Servidores do Poder Judici\u00e1rio.\u00a0Benef\u00edcios an\u00e1logos tamb\u00e9m ocorreram em outros estados brasileiros, incluindo \u201cbo\u0302nus-covid\u201d de ate\u0301 R$ 1 mil para promotores e procuradores do Mato Grosso, licen\u00e7a-pr\u00eamio a ju\u00edzes do Para\u0301, aumento salarial de servidores p\u00fablicos e\u00a0home office\u00a0ate\u0301 janeiro para funcion\u00e1rios do Supremo Tribunal Federal.\u00a0<\/p>\n
A segunda categoria de casos, que intitulamos de \u201cfura-fila\u201d da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19, \u00e9 igualmente exemplar para discutir o que DaMatta e Junqueira chamam de \u201cmentalidade do preferencial\u201d. O \u201cfura-fila\u201d \u00e9 o cidad\u00e3o\u00a0que\u00a0n\u00e3o\u00a0respeita\u00a0a\u00a0ordem\u00a0de\u00a0uma\u00a0fila\u00a0de\u00a0espera e passa \u00e0\u00a0frente\u00a0dos demais, se apropriando de um lugar privilegiado, e excepcionando a regra da isonomia.\u00a0<\/p>\n
Na pandemia de Covid-19 n\u00e3o foram raros os casos de \u201cfura-fila\u201d para vacina\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, aqui, destacamos os pedidos feitos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), atrav\u00e9s de of\u00edcios institucionais encaminhados aos institutos Fiocruz e Butantan, buscando prioridade para assegurar a vacina\u00e7\u00e3o de ministros e servidores. Ap\u00f3s a publiciza\u00e7\u00e3o dos pedidos na m\u00eddia e a negativa formal da reserva de doses, o Presidente do STJ se manifestou no sentido de que a inten\u00e7\u00e3o de compra de vacinas vem sendo manifestada por diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que realizam campanhas de imuniza\u00e7\u00e3o entre seus funcion\u00e1rios; e que se trataria, portanto, de um \u201cprotocolo comercial\u201d, visando adiantar um pedido para quando houver disponibilidade. J\u00e1 no \u00e2mbito do STF, a pol\u00eamica gerou a exonera\u00e7\u00e3o do m\u00e9dico que exercia a fun\u00e7\u00e3o de Secret\u00e1rio de Servi\u00e7os Integrados de Sa\u00fade do STF.\u00a0<\/p>\n
A terceira categoria de casos articula tratamento desigual na aprecia\u00e7\u00e3o de pedidos de liberdade de r\u00e9us presos em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19. Esta pandemia, especialmente em raz\u00e3o de seus altos \u00edndices de cont\u00e1gio, potencializou o risco sanit\u00e1rio para aquelas pessoas em estado de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, j\u00e1 que os pres\u00eddios no Brasil, assim como em muitas outras partes, n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de assegurar as medidas recomend\u00e1veis e necess\u00e1rias para evitar a transmiss\u00e3o e contamina\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus. Tanto \u00e9 que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), \u00f3rg\u00e3o incumbido pela Constitui\u00e7\u00e3o brasileira de zelar e promover o controle e a transpar\u00eancia administrativa e processual no Poder Judici\u00e1rio brasileiro, com base nas posi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas assumidas pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) expediu, em mar\u00e7o de 2020, a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 62, destinada aos ju\u00edzes e tribunais no sentido da \u201cado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o pelo novo Coronav\u00edrus no \u00e2mbito dos sistemas de justi\u00e7a penal e socioeducativo\u201d, inclusive no sentido de reavaliar as pris\u00f5es provis\u00f3rias nesse contexto.\u00a0<\/p>\n
A partir desta recomenda\u00e7\u00e3o, numerosos pedidos de liberdade provis\u00f3ria ou de comuta\u00e7\u00e3o de regime de cumprimento de pena foram formulados perante os ju\u00edzos competentes, no intuito de assegurar ao preso interessado sua sa\u00fade e liberdade. Estes por algumas vezes foram concedidos e por muitas outras, n\u00e3o, sem que da leitura das pe\u00e7as processuais se possa ao certo identificar os elementos objetivos que levaram \u00e0 decis\u00e3o de soltura e que deveriam ser aplicados em situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas se a igualdade de tratamento para casos semelhantes fosse um vetor interpretativo por si s\u00f3.\u00a0<\/p>\n
Um caso bastante rumoroso e que recebeu muita aten\u00e7\u00e3o da m\u00eddia, foi o de \u201cFabr\u00edcio Queiroz e sua mulher\u201d, no qual o STJ, por decis\u00e3o da Presid\u00eancia, em 2020, deferiu a pris\u00e3o domiciliar para ambos, com base em raz\u00f5es humanit\u00e1rias. Ele, por se encontrar doente, em tratamento contra um c\u00e2ncer, e ela, a despeito de estar foragida, para que pudesse cuidar de seu marido, mostrando-se o tribunal sensibilizado com as condi\u00e7\u00f5es dos pres\u00eddios brasileiros.<\/p>\n
Inclusive este caso foi recebido pela advocacia como uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que o STJ, da\u00ed para adiante, adotaria essa postura tida como humanit\u00e1ria, sendo o mesmo ainda invocado como precedente no tema. Por\u00e9m n\u00e3o foi assim que se passou, e segundo levantamento feito pelo portal G1, junto ao pr\u00f3prio STJ, dos 725 pedidos similares aos do caso Queiroz, o Presidente do STJ concedeu apenas 18 (2,5%) pris\u00f5es domiciliares.<\/p>\n
Com esses casos relatados, independentemente dos questionamentos que podem ser feitos em raz\u00e3o da figura do r\u00e9u, o fato \u00e9 que, a despeito de serem portadoras de doen\u00e7as que as colocaria como parte do grupo de risco da Covid-19, nem todas as pessoas envolvidas receberam o mesmo benef\u00edcio penal por conta das raz\u00f5es humanit\u00e1rias apontadas pelo CNJ. Situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas com desfechos desiguais.<\/p>\n
Como se pode ver, dualidades h\u00e1 muito superadas em outras sociedades ocidentais, tais como desigualdade\/diferen\u00e7a; direito\/privil\u00e9gio, ainda persistem no Brasil. A pandemia \u00e9 exemplar nesse sentido, pois explicita como n\u00e3o fomos socializados no exerc\u00edcio da cidadania plena, no sentido de que n\u00e3o fomos socializados a exigir (e a obedecer) o cumprimento universal (para todos) e aplica\u00e7\u00e3o uniforme (da mesma maneira) das regras, que s\u00e3o sempre aplicadas particularizadamente.\u00a0<\/p>\n
Somando-se a essa cultura social as marcas de nossa cultura jur\u00eddica, resulta uma estrutura de poder a servi\u00e7o da desigualdade jur\u00eddica e, consequentemente, do tratamento n\u00e3o uniforme aplicado aos casos concretos e \u00e0s vidas dos cidad\u00e3os de nossa rep\u00fablica. Esta, cada vez mais se fragiliza, especialmente atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o caracter\u00edstica de um dos seus Poderes, que sistematicamente atua refor\u00e7ando e naturalizando a desigualdade de tratamento jur\u00eddico dos seus cidad\u00e3os.<\/p>\n
B\u00e1rbara Gomes Lupetti Baptista, Fernanda Duarte, Michel Lobo Toledo Lima, Rafael Mario Iorio Filho e Roberto Kant de Lima s\u00e3o, respectivamente, pesquisadores e coordenador do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (INCT-InEAC – www.ineac.uff.br).<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
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O Site do INCT\/INEAC reproduz aqui o artigo\u00a0PANDEMIA \u201cFarinha pouca, meu pir\u00e3o primeiro\u201d: a corrida por privil\u00e9gios no cen\u00e1rio da pandemia da Covid-19, publicado no Blog Ci\u00eancia e Matem\u00e1tica do jornal O Globo, nessa segunda-feira 4 de outubro de 2021 e escrito\u00a0pelos pesquisadores do INCT\/INEAC: B\u00e1rbara Gomes Lupetti Baptista, Fernanda Duarte, Michel Lobo Toledo Lima,… Continuar lendo PANDEMIA \u201cFarinha pouca, meu pir\u00e3o primeiro\u201d: a corrida por privil\u00e9gios no cen\u00e1rio da pandemia da Covid-19<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1654,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1655","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1655","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1655"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1655\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1654"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1655"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1655"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1655"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}