{"id":1720,"date":"2021-12-08T18:53:17","date_gmt":"2021-12-08T18:53:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1720"},"modified":"2021-12-08T18:53:17","modified_gmt":"2021-12-08T18:53:17","slug":"de-republica-das-bananas-a-republica-de-togas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1720","title":{"rendered":"De Rep\u00fablica das Bananas \u00e0 Rep\u00fablica de Togas"},"content":{"rendered":"

O nosso site\u00a0disponibiliza aqui o artigo “De Rep\u00fablica das Bananas \u00e0 Rep\u00fablica de Togas” da pesquisadora\u00a0Maria Carolina R. Freitas (INCT\/INEAC), publicado originalmente dia 07\/12\/2021, no Blog Ci\u00eancia e Matem\u00e1tica do Jornal O Globo –\u00a0https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/de-republica-das-bananas-republica-de-togas.html<\/a><\/p>\n

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POL\u00cdTICA E DEMOCRACIA<\/p>\n

De Rep\u00fablica das Bananas \u00e0 Rep\u00fablica de Togas<\/h1>\n

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Maria Carolina R. Freitas<\/p>\n

J\u00e1 se vai um s\u00e9culo desde que o termo Rep\u00fablica das Bananas passou a ser utilizado para designar os pa\u00edses latino-americanos pseudodemocr\u00e1ticos que ainda viviam uma pol\u00edtica econ\u00f4mica de troca colonialista e infestados pela corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na Rep\u00fablica das Bananas de William Sydney Porter, a pequena Rep\u00fablica de Anchuria era governada por pol\u00edticos corruptos que exploravam a popula\u00e7\u00e3o para atender os interesses pessoais. Os pol\u00edticos de Anchuria pouco se preocupavam com a administra\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica e, de modo informal, sem preocupa\u00e7\u00f5es com a moralidade ou com a finalidade de suas pol\u00edticas.\u00a0<\/p>\n

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Os mais nacionalistas se sentir\u00e3o profundamente ofendidos com essa designa\u00e7\u00e3o para o Estado Brasileiro, n\u00e3o podendo uma rep\u00fablica de um futuro promissor ser comparada a outras pequenas democracias latinas que claramente foram a refer\u00eancia do Autor ao escrever o conto.<\/p>\n

Ora, sendo uma rep\u00fablica democr\u00e1tica chanfrada por diversos governos autorit\u00e1rios e eminentemente patrimonialista, n\u00e3o h\u00e1 como o Brasil fugir do desonroso t\u00edtulo de Porter. Mantivemos no sistema pol\u00edtico uma indistin\u00e7\u00e3o entre p\u00fablico e o privado pelos governantes. Como bem interpretou Florestan Fernandes, a Rep\u00fablica Brasileira nasceu com bases liberais, mas pretens\u00f5es estamentais, pois o Estado foi estruturado para atender aos interesses daqueles que estavam no poder.<\/p>\n

Os governantes daquela Rep\u00fablica Velha brasileira, da Nova Rep\u00fablica e da Nov\u00edssima Democracia brasileira, manifestam uma forte inclina\u00e7\u00e3o em tratar a coisa p\u00fablica e administrar os interesses da sociedade como se fossem seus interesses privados, amparando sua legitima\u00e7\u00e3o numa tradi\u00e7\u00e3o e estendendo seu poder por meio de um corpo administrativo recrutado, muitas vezes, com base em crit\u00e9rios pessoais.<\/p>\n

Cargos important\u00edssimos para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es do Estado s\u00e3o delegados discricionariamente, ainda que sob a roupagem de uma formalidade, a sujeitos de confian\u00e7a de quem nomeia. E isso n\u00e3o \u00e9 uma realidade de d\u00e9cadas passadas, \u00e9 um fen\u00f4meno muito presente na nossa atualidade. Criam-se fun\u00e7\u00f5es, muda-se a administra\u00e7\u00e3o, t\u00e3o somente para nomear subordinados que precisam ser prestigiados e assim vai se fazendo o jogo pol\u00edtico na nossa\u00a0nouveau\u00a0democracia.<\/p>\n

Na tentativa de disciplinar a vida p\u00fablica e criar a separa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria entre a vontade privada e o agir p\u00fablico do governante, h\u00e1 uma profus\u00e3o de leis que tentam moralizar e profissionalizar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 lei para licita\u00e7\u00f5es, para concurso p\u00fablico, de improbidade administrativa, de responsabilidade fiscal, enfim, um sem-fim de dispositivos que tentam mudar um comportamento que \u00e9 culturalmente estabelecido h\u00e1 s\u00e9culos.<\/p>\n

No in\u00edcio deste s\u00e9culo, a emergente crise no sistema de representa\u00e7\u00e3o provocou o in\u00edcio de uma guinada do judici\u00e1rio rumo ao combate da corrup\u00e7\u00e3o e aos desvios das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Mais do que isso, aumentou-se a frequ\u00eancia da busca ao judici\u00e1rio para controlar o jogo pol\u00edtico numa tentativa de moralizar o agir p\u00fablico.<\/p>\n

Pari passu, a m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o da coisa p\u00fablica inexoravelmente precariza as pol\u00edticas p\u00fablicas que deveriam emprestar efetividade ao extenso rol de direitos sociais que ganharam assento constitucional em 1988. As novas obriga\u00e7\u00f5es assumidas pelo Estado n\u00e3o foram acompanhadas pela reforma em sua estrutura administrativa e, tampouco, em seus mecanismos do controle pol\u00edtico. A inefici\u00eancia, ou omiss\u00e3o, da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica suscita uma corrida ao judici\u00e1rio para garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es positivas do Estado. Como consequ\u00eancia, o Judici\u00e1rio se apresenta com um poder eficaz dispon\u00edvel ao cidad\u00e3o para fazer frente ao descaso do Estado.<\/p>\n

Em suma, o Poder Judici\u00e1rio assumiu um papel de grande protagonismo na din\u00e2mica pol\u00edtica de nossa sociedade. Mais do que promover e fiscalizar as garantias dos direitos fundamentais do cidad\u00e3o, o Judici\u00e1rio se v\u00ea incumbido do papel de agente moralizador. Num atuar censor, ele vem ingressando em quest\u00f5es pol\u00edticas num esfor\u00e7o de transformar a Rep\u00fablica das Bananas e o patrimonialismo de seus regentes em um Estado Democr\u00e1tico de Direito que preza a coisa p\u00fablica e o interesse social.<\/p>\n

Muito al\u00e9m do debate sobre a legitimidade e a representatividade do judici\u00e1rio, h\u00e1 um grande problema em designar o judici\u00e1rio como basti\u00e3o do sistema pol\u00edtico: a incapacidade de promover mudan\u00e7as estruturais nas institui\u00e7\u00f5es sociais que operam com base na hierarquiza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

No Brasil os sujeitos sociais se relacionam com o Estado para atender interesses particulares, havendo pouco empenho para a forma\u00e7\u00e3o de consensos amplos e abrangentes. Deste modo, as leis e pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o estabelecidas para atender interesses de grupos que conseguem se articular na arena pol\u00edtica para alcan\u00e7ar sucesso em suas pretens\u00f5es. A comunica\u00e7\u00e3o entre eles n\u00e3o se estabelece pelo convencimento, mas pelo arb\u00edtrio, havendo o refor\u00e7o de posi\u00e7\u00f5es e n\u00e3o uma consci\u00eancia coletiva solid\u00e1ria e igualit\u00e1ria. E o Estado, atrav\u00e9s de qualquer um dos seus tr\u00eas poderes, tem o papel central na intermedia\u00e7\u00e3o desta disputa por igualdade\/desigualdade.\u00a0<\/p>\n

Para aqueles que n\u00e3o ingressaram no debate pol\u00edtico que manobra as leis e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, resta a tutela judicial para acessar de modo desigual direitos ou se inserir em privil\u00e9gios. N\u00e3o sem raz\u00e3o o judici\u00e1rio \u00e9 visto pela sociedade como principal espa\u00e7o para a administra\u00e7\u00e3o de conflitos entre particulares e o Estado. Como num espelho, reflete as demais din\u00e2micas sociais na medida em que suas decis\u00f5es se estabelecem tamb\u00e9m pelo arb\u00edtrio e a hierarquiza\u00e7\u00e3o entre categorias de sujeitos. Entre o deferimento total e o indeferimento total das milhares de pretens\u00f5es que s\u00e3o ajuizadas contra o Estado h\u00e1 um vast\u00edssimo prisma de decis\u00f5es que desigualam os iguais, tudo ilustradamente justificado no \u201clivre convencimento motivado\u201d e na \u201creserva do poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n

Ademais, como o sistema privilegia a tutela jurisdicional do indiv\u00edduo, a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional coroa a omiss\u00e3o sist\u00eamica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica na medida em que garante o atendimento da pretens\u00e3o de poucos. Na realidade, n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil concluirmos que \u00e9 desejado pelo Estado que a situa\u00e7\u00e3o assim se mantenha, pois sua atua\u00e7\u00e3o eficaz fica limitada \u00e0queles que buscam a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

\u00c9 neste ponto em que reside o perigo de emprestar tamanha import\u00e2ncia ao poder judici\u00e1rio porque, na pr\u00e1tica, suas decis\u00f5es n\u00e3o provocam mudan\u00e7as reais em todo o sistema de modo a atender e aprimorar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e a garantia de um direito para toda a coletividade. Afinal, que tipo de democracia \u00e9 essa que garante o acesso \u00e0 direitos somente \u00e0 parcelas da popula\u00e7\u00e3o que se articulam politicamente ou conseguem obter uma tutela judicial que referende suas necessidades?\u00a0<\/p>\n

Maria Carolina R. Freitas \u00e9 pesquisadora do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos(INCT-InEAC \u2013 www.ineac.uff.br\u00a0<\/p>\n

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