{"id":1915,"date":"2022-08-24T16:54:44","date_gmt":"2022-08-24T16:54:44","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1915"},"modified":"2022-08-24T16:54:44","modified_gmt":"2022-08-24T16:54:44","slug":"decifrando-a-esfinge-formacao-controle-e-letalidade-policial","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1915","title":{"rendered":"DECIFRANDO A ESFINGE: FORMA\u00c7\u00c3O, CONTROLE E LETALIDADE POLICIAL"},"content":{"rendered":"

O site do INCT INEAC reproduz aqui o artigo DECIFRANDO A ESFINGE: FORMA\u00c7\u00c3O, CONTROLE E LETALIDADE POLICIAL<\/strong> – O USO DAS C\u00c2MERAS NO FARDAMENTO PODE SER CONSIDERADO UM PASSO IMPORTANTE PARA ROMPER COM A OPACIDADE DOS CASOS DE ABUSO NO EMPREGO DA FOR\u00c7A PELA POL\u00cdCIA, MAS N\u00c3O SUFICIENTE; dos pesquisadores Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo\u00a0(Soci\u00f3logo, professor da Escola de Direito da PUCRS e membro do INCT-InEAC) e Fernanda Bestetti de Vasconcellos (Soci\u00f3loga, coordenadora do PPG em Seguran\u00e7a Cidad\u00e3 da UFRGS e membro do INCT-InEAC) . O artigo foi publicado originalmente no site FONTE SEGURA –\u00a0https:\/\/fontesegura.forumseguranca.org.br\/decifrando-a-esfinge-formacao-controle-e-letalidade-policial\/<\/a><\/p>\n

Confira abaixo a \u00edntegra do artigo:<\/p>\n

DECIFRANDO A ESFINGE: FORMA\u00c7\u00c3O, CONTROLE E LETALIDADE POLICIAL<\/h1>\n

O USO DAS C\u00c2MERAS NO FARDAMENTO PODE SER CONSIDERADO UM PASSO IMPORTANTE PARA ROMPER COM A OPACIDADE DOS CASOS DE ABUSO NO EMPREGO DA FOR\u00c7A PELA POL\u00cdCIA, MAS N\u00c3O SUFICIENTE<\/h2>\n

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No m\u00eas de julho, publicamos artigo no\u00a0Fonte Segura<\/em>\u00a0no qual afirmamos que entender os dilemas do funcionamento das pol\u00edcias e da mentalidade policial no Brasil \u00e9 quest\u00e3o-chave para dar conta dos dilemas de nossa democracia. Desde ent\u00e3o, novas evid\u00eancias surgiram que refor\u00e7am a import\u00e2ncia desse debate.<\/p>\n

De um ponto de vista macro, acompanhamos a publica\u00e7\u00e3o da nova edi\u00e7\u00e3o do\u00a0Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/em>\u00a0(2022) que, entre in\u00fameros dados e an\u00e1lises, apresenta os n\u00fameros da letalidade policial. Os dados apresentados nos mostram uma situa\u00e7\u00e3o muito grave: depois de um crescimento de 2.212 mortes anuais em 2013 at\u00e9 o n\u00famero de 6.175 mortes ao ano decorrentes de interven\u00e7\u00f5es policiais em 2018, o patamar que ultrapassa 6.000 mortes ao ano permanece. Enquanto a taxa de mortalidade por interven\u00e7\u00f5es policiais alcan\u00e7a 2,9 mortes por 100 mil habitantes ao ano, os estados apresentam varia\u00e7\u00f5es importantes, com o Amap\u00e1 com impressionantes 17,1 mortes por 100 mil habitantes em 2021, seguido de Sergipe, Goi\u00e1s, Rio de Janeiro, Bahia e Par\u00e1, todos com mais de 6 mortes por 100 mil habitantes ao ano.<\/p>\n

Em uma dimens\u00e3o microssocial, o estado do Rio Grande do Sul, cujas taxas de letalidade policial ficaram em 1,4 mortes por 100 mil habitantes ao ano, bem abaixo da m\u00e9dia nacional, foi surpreendido no \u00faltimo final de semana com o aparecimento do corpo do jovem Gabriel Marques Cavalheiro, de 18 anos, retirado de dentro de um a\u00e7ude em S\u00e3o Gabriel, depois de ter sido abordado por tr\u00eas soldados da Brigada Militar e desaparecido. O perfil do jovem, morador da regi\u00e3o metropolitana de Porto Alegre, que estava em S\u00e3o Gabriel para cumprir o servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio, reproduz o da maioria das v\u00edtimas da viol\u00eancia policial.<\/p>\n

Indaga-se, a partir desses dados e deste fato, quais os vetores de uma letalidade que coloca o pa\u00eds nos primeiros lugares em n\u00edvel mundial, e que vitimiza jovens negros e pobres cotidianamente, sem que se possa justificar o uso da for\u00e7a letal em circunst\u00e2ncias em que n\u00e3o haveria qualquer tipo de amea\u00e7a, como no caso do jovem em S\u00e3o Gabriel.<\/p>\n

Se de um lado \u00e9 preciso reconhecer que houve avan\u00e7os na qualifica\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o policial ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, com a implanta\u00e7\u00e3o da Matriz Curricular Nacional, a implanta\u00e7\u00e3o da Rede Nacional de Altos Estudos em Seguran\u00e7a P\u00fablica (RENAESP) e a padroniza\u00e7\u00e3o de curr\u00edculos das academias de pol\u00edcia, incorporando temas de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e sensibiliza\u00e7\u00e3o a respeito de quest\u00f5es ligadas \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial, por orienta\u00e7\u00e3o sexual, etc., fato \u00e9 que a dist\u00e2ncia entre o curr\u00edculo trabalhado nas academias e o chamado \u201ccurr\u00edculo oculto\u201d, que caracteriza o aprendizado das pr\u00e1ticas policiais na rua, com colegas mais antigos, ainda persiste.<\/p>\n

A abertura das universidades para o ensino de temas ligados a policiamento e seguran\u00e7a p\u00fablica trouxe avan\u00e7os tanto para a pr\u00f3pria universidade, com a cria\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o de grupos de pesquisa, quanto para as pol\u00edcias. Ainda assim, \u00e9 preciso pontuar efeitos imprevistos, como a tentativa de legitima\u00e7\u00e3o acad\u00eamica de posturas e pr\u00e1ticas insustent\u00e1veis \u00e9tica e cientificamente, e a mais recente tentativa de cria\u00e7\u00e3o de uma \u201cci\u00eancia policial\u201d, somente acess\u00edvel \u00e0s pr\u00f3prias pol\u00edcias.<\/p>\n

De outro lado, os mecanismos de controle do uso da for\u00e7a pela pol\u00edcia nem sempre s\u00e3o efetivos, e policiais violentos contam com a impunidade e a baixa mobiliza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica nos casos de abusos praticados, em um contexto no qual at\u00e9 mesmo autoridades p\u00fablicas justificam as mortes como \u201cbaixas\u201d na guerra contra o crime. Em sentido contr\u00e1rio, a implanta\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras nos uniformes da pol\u00edcia paulista produziu queda significativa da letalidade policial no estado de S\u00e3o Paulo. Conforme o\u00a0Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/em>, estudo recente de autoria de pesquisadores ligados ao FBSP indica que os batalh\u00f5es nos quais o uso das c\u00e2meras foi implantado tiveram queda de 47% da letalidade em 2021, frente a queda de 16% nos demais batalh\u00f5es da PMESP.<\/p>\n

Se considerarmos que a letalidade policial est\u00e1 relacionada com uma dimens\u00e3o individual (caracter\u00edsticas subjetivas que influenciam a tomada de decis\u00e3o), uma dimens\u00e3o ecol\u00f3gica (vari\u00e1veis contextuais como localiza\u00e7\u00e3o, hor\u00e1rio, etc.) e uma dimens\u00e3o organizacional (mecanismos de controle, forma\u00e7\u00e3o e incentivo\/desincentivo a certas condutas), \u00e9 preciso reconhecer que o uso das c\u00e2meras no fardamento pode ser considerado um passo importante para romper com a opacidade dos casos de abuso no uso da for\u00e7a pela pol\u00edcia, mas n\u00e3o suficiente. O investimento em pol\u00edticas de acompanhamento psicol\u00f3gico aos policiais, assim como em programas de forma\u00e7\u00e3o mais conectados com as pr\u00e1ticas policiais, e em mecanismos de controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos policiais que utilizam a for\u00e7a de forma ilegal\/abusiva, s\u00e3o dimens\u00f5es absolutamente conectadas e necess\u00e1rias para a redu\u00e7\u00e3o dos casos de viol\u00eancia policial.<\/p>\n

No caso de S\u00e3o Gabriel, a Auditoria Militar de Santa Maria, respons\u00e1vel pela regi\u00e3o central do estado na estrutura da Justi\u00e7a Militar, determinou a pris\u00e3o preventiva do sargento e dos dois soldados da Brigada Militar envolvidos, pelo entendimento de que haveria ind\u00edcios suficientes da materialidade dos delitos de abandono de pessoa sob seu cuidado, guarda ou vigil\u00e2ncia, e falsidade ideol\u00f3gica, e a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de cust\u00f3dia.<\/p>\n

Em s\u00edntese, o enfrentamento dessa grave quest\u00e3o, que diz respeito \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre a pol\u00edcia e a cidadania no Brasil, exige o reconhecimento do problema, a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre suas caracter\u00edsticas espec\u00edficas, como o vi\u00e9s racial das v\u00edtimas, 84,1% delas negras, e uma mudan\u00e7a de mentalidade social, para que n\u00e3o se admita a leni\u00eancia e at\u00e9 o incentivo por parte de governantes populistas, que se valem do medo e da inseguran\u00e7a p\u00fablica como plataforma eleitoral, aplaudem o uso abusivo da for\u00e7a pelas pol\u00edcias e sabotam as experi\u00eancias positivas em pol\u00edticas de forma\u00e7\u00e3o e controle da atividade das pol\u00edcias.<\/p>\n

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