{"id":1937,"date":"2022-09-08T03:31:35","date_gmt":"2022-09-08T03:31:35","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1937"},"modified":"2022-09-08T03:31:35","modified_gmt":"2022-09-08T03:31:35","slug":"da-militarizacao-a-milicializacao-das-cidades-efeitos-de-uma-politica-nacional-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=1937","title":{"rendered":"Da militariza\u00e7\u00e3o \u00e0 milicializa\u00e7\u00e3o das cidades: efeitos de uma pol\u00edtica nacional"},"content":{"rendered":"

O site do INCT-INEAC reproduz aqui o artigo “Da militariza\u00e7\u00e3o \u00e0 milicializa\u00e7\u00e3o das cidades: efeitos de uma pol\u00edtica nacional” publicado originalmente no LE MONDE DIPLOMATIQUE\u00a0https:\/\/diplomatique.org.br\/da-militarizacao-a-milicializacao-das-cidades-efeitos-de-uma-politica-nacional\/<\/a>\u00a0.<\/p>\n

O Texto foi escrito por Daniel Hirata (UFF), Jordana Almeida (IPPUR\/UFRJ), Lia de Mattos Rocha (UERJ), Maria J\u00falia Miranda (Defensoria P\u00fablica RJ), Orlando dos Santos Junior (INCT Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles, IPPUR\/UFRJ), Tarcyla Fidalgo Ribeiro (INCT Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles, IPPUR\/UFRJ), Utanaan Reis Barbosa Filho (INCT Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles, IPPUR\/UFRJ), Priscila Coli (University of California Berkeley) e Lenin Pires (LAESP\/UFF).<\/em><\/p>\n

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DIREITO \u00c0 CIDADE<\/h3>\n

Da militariza\u00e7\u00e3o \u00e0 milicializa\u00e7\u00e3o das cidades: efeitos de uma pol\u00edtica nacional<\/h1>\n

Os n\u00fameros nos revelam, sem surpresas, um pa\u00eds que promove um crescente genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o jovem negra e que vem ampliando seu cen\u00e1rio de viol\u00eancia social. \u00c9 clara a contribui\u00e7\u00e3o dos discursos presidenciais no sentido de fortalecer essas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

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Desde o in\u00edcio do governo, o presidente Jair Bolsonaro adotou discursos voltados para a incita\u00e7\u00e3o do \u00f3dio e da viol\u00eancia no Brasil, com a defesa de aquisi\u00e7\u00e3o ampla de armas de fogo pela popula\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de for\u00e7a contra advers\u00e1rios pol\u00edticos. Mas n\u00e3o se trata apenas de palavras. As pol\u00edticas do governo Bolsonaro tamb\u00e9m t\u00eam promovido a crescente militariza\u00e7\u00e3o e milicializa\u00e7\u00e3o das cidades.<\/p>\n

A express\u00e3o militariza\u00e7\u00e3o das cidades, ou urbaniza\u00e7\u00e3o militar, est\u00e1 fundada na abordagem de Stephan Graham[1]<\/a>\u00a0e busca dar conta das transforma\u00e7\u00f5es recentes nas sociedades urbanas, nas quais se percebe que os espa\u00e7os \u2013 envolvendo desde a infraestrutura, os recursos naturais e a popula\u00e7\u00e3o \u2013, tornam-se palco de conflitos militares. Dessa forma, a met\u00e1fora da guerra \u00e9 cada vez mais acionada para descrever a condi\u00e7\u00e3o das cidades, j\u00e1 em constante batalha contra as drogas, o crime, a inseguran\u00e7a, o terror, e tudo o mais que se constr\u00f3i enquanto um inimigo a ser combatido.<\/p>\n

J\u00e1 a milicializa\u00e7\u00e3o pode ser considerada como uma das express\u00f5es mais significativas da militariza\u00e7\u00e3o no contexto perif\u00e9rico brasileiro. Caracteriza-se pelo controle de um grupo armado sobre um territ\u00f3rio, associado a um modelo de neg\u00f3cios que faz a intermedia\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os bastante diversificado, envolvendo a seguran\u00e7a p\u00fabica, a produ\u00e7\u00e3o habitacional, servi\u00e7os de g\u00e1s, televis\u00e3o, internet, entre outros. Trata-se, assim, de um fen\u00f4meno que opera nas fronteiras, muitas vezes indiscern\u00edveis, entre o legal e o ilegal, o l\u00edcito e o il\u00edcito, o formal e o informal, envolvendo aparatos e institui\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n

As mil\u00edcias, que j\u00e1 foram consideradas um fen\u00f4meno carioca, expandiram a atua\u00e7\u00e3o para outros territ\u00f3rios no Estado do Rio de Janeiro e tamb\u00e9m para outras unidades da federa\u00e7\u00e3o. Expandiram ainda os ramos de neg\u00f3cios nos quais atuam. E, al\u00e9m disso, exportaram esse modelo, cada vez mais adotado por grupos armados que controlam territ\u00f3rios populares mundo afora.<\/p>\n

Militariza\u00e7\u00e3o e milicializa\u00e7\u00e3o s\u00e3o dimens\u00f5es do fen\u00f4meno dos ilegalismos que atravessam as cidades brasileiras. Neste artigo, destacamos alguns aspectos desse fen\u00f4meno, que merecem ser abordados na discuss\u00e3o dos impactos da inflex\u00e3o ultraliberal sobre o direito \u00e0 cidade.<\/p>\n

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O crescimento das mortes violentas intencionais e o padr\u00e3o racial nas mortes decorrentes das interven\u00e7\u00f5es policiais<\/h5>\n

A pol\u00edtica federal de seguran\u00e7a p\u00fablica tem aprofundado a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza e o car\u00e1ter racista do sistema de justi\u00e7a criminal, como confirmam os dados dos Anu\u00e1rios Brasileiros de Seguran\u00e7a P\u00fablica, divulgados pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP) a cada ano.<\/p>\n

O ano de 2020 revelou um crescimento de 4% na taxa de mortes violentas intencionais no Brasil em rela\u00e7\u00e3o a 2019, fazendo com que esta alcan\u00e7asse a marca de 23,6 por 100 mil habitantes. Quem s\u00e3o as v\u00edtimas destas mortes violentas intencionais? Segundo as evid\u00eancias dos dados compilados no Anu\u00e1rio, os homens, os negros e os jovens s\u00e3o as principais v\u00edtimas em todos os tipos de morte violenta intencional. Pretos e pardos foram 77,9% das v\u00edtimas desses homic\u00eddios, a maioria delas com idades entre 12 e 29 anos. \u00c9 estarrecedor constatar que a viol\u00eancia \u00e9 a principal causa de morte entre os jovens.<\/p>\n

A gravidade desse quadro tamb\u00e9m se expressa nos dados relativos \u00e0 viol\u00eancia policial. Segundo o Anu\u00e1rio, em 2020, os dados sobre morte em decorr\u00eancia de interven\u00e7\u00f5es policiais atingiram o seu maior n\u00famero desde que esse indicador passou a ser monitorado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Os dados de 2020 reproduzem o padr\u00e3o hist\u00f3rico dessas v\u00edtimas, constitu\u00eddas majoritariamente por homens (98,4% das v\u00edtimas). Outro aspecto que deve ser destacado \u00e9 a reprodu\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o racista institucional das pol\u00edcias, que vitimizam mais os negros do que os brancos. Em 2020, 78,9% das v\u00edtimas de a\u00e7\u00f5es policiais eram negras. Ou seja, negros e negras t\u00eam 2,8 vezes mais chances de morrer durante uma a\u00e7\u00e3o policial do que pessoas brancas.<\/p>\n

Os n\u00fameros nos revelam, sem surpresas, um pa\u00eds que promove um crescente genoc\u00eddio da popula\u00e7\u00e3o jovem negra e que vem ampliando seu cen\u00e1rio de viol\u00eancia social. \u00c9 clara a contribui\u00e7\u00e3o dos discursos presidenciais no sentido de fortalecer essas pr\u00e1ticas.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00f5es militares em favelas e territ\u00f3rios populares est\u00e3o se disseminando como um padr\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias militares em v\u00e1rios Estados da federa\u00e7\u00e3o, mas o caso do Rio de Janeiro aparece como o principal paradigma. Aqui, a viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais durante as interven\u00e7\u00f5es policiais n\u00e3o \u00e9 excepcional, sendo rotina nas favelas e periferias do Estado a invas\u00e3o de domic\u00edlio, destrui\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, agress\u00f5es f\u00edsicas e verbais, ass\u00e9dio, mortes e execu\u00e7\u00f5es sum\u00e1rias. Sempre posicionado dentre os Estados com maior percentual de mortes decorrentes de interven\u00e7\u00e3o policial na rela\u00e7\u00e3o com as mortes intencionais violentas, o impacto da atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias no Rio de Janeiro tem reflexos nacionais, ocupando especial espa\u00e7o na m\u00eddia e nos debates acad\u00eamicos e jur\u00eddicos.<\/p>\n

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Fuzileiros Navais participam de opera\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a em favela na zona norte do Rio de Janeiro (Cr\u00e9dito: Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n
Militariza\u00e7\u00e3o e milicializa\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/h5>\n

A\u00a0militariza\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0\u00e9 um tra\u00e7o estrutural da organiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias Militar e Civil, que operam com mecanismos seletivos, reproduzindo e promovendo desigualdades sociais e raciais. De fato, a militariza\u00e7\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno de m\u00faltiplas dimens\u00f5es, e \u00e9 poss\u00edvel observ\u00e1-lo tamb\u00e9m em sua dimens\u00e3o pol\u00edtico-institucional. Entre as elei\u00e7\u00f5es de 2014 e 2018, o n\u00famero de representantes eleitos para o Legislativo oriundos das For\u00e7as Armadas, Pol\u00edcia Militar, Pol\u00edcia Civil e Corpo de Bombeiros, considerando as Assembleias Legislativas, a C\u00e2mara dos Deputados e o Senado, saltou de 18 para 73, segundo levantamento do portal G1, com base nos dados do TSE[2]<\/a>. Isso significa que o n\u00famero de policiais e militares eleitos foi quatro vezes maior do que nas elei\u00e7\u00f5es precedentes.<\/p>\n

A militariza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se expressa na agenda pol\u00edtica. Tomando a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) como refer\u00eancia, pode-se identificar a tramita\u00e7\u00e3o de diversos projetos de lei que buscam garantir a dissemina\u00e7\u00e3o da militariza\u00e7\u00e3o pela estrutura estatal, sobretudo na \u00e1rea da seguran\u00e7a. Ao mesmo tempo, e como parte desse processo de militariza\u00e7\u00e3o, a diminui\u00e7\u00e3o do controle externo da atividade policial possibilita maior liberdade aos batalh\u00f5es de Pol\u00edcia Militar. Como resultado disso, as incurs\u00f5es em morros e favelas no Rio de Janeiro n\u00e3o atendem a nenhum planejamento amplo de Seguran\u00e7a P\u00fablica, se orientando t\u00e3o somente pela vontade de a\u00e7\u00e3o de cada batalh\u00e3o. O resultado \u00e9 a discricionariedade das incurs\u00f5es policiais justificadas pelo \u201ccombate ao inimigo\u201d incerto, sem localidade pr\u00e9-definida e n\u00e3o dotado de direitos.<\/p>\n

A aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es coordenadas e informadas do Estado tamb\u00e9m interfere na disputa do controle territorial exercido por grupos armados, como fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias. Mais precisamente, a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia pode fortalecer militarmente um grupo em detrimento de outro, intervindo, mesmo que n\u00e3o diretamente, no confronto existente.<\/p>\n

Por sua vez, o Mapa dos Grupos Armados no Rio de Janeiro[3]<\/a>\u00a0revelou que os grupos milicianos atualmente controlam 56,8% do territ\u00f3rio da capital fluminense, exercendo controle sobre a vida de uma popula\u00e7\u00e3o de aproximadamente 2.178.620 pessoas (33,9% da popula\u00e7\u00e3o total). Ao mesmo tempo, s\u00e3o essas \u00e1reas que apresentam menor n\u00famero de embates com as for\u00e7as policiais. Ou seja, o que se revela \u00e9 que a falta de uma estrutura coesa de seguran\u00e7a p\u00fablica no Estado coopera para a\u00e7\u00f5es pouco transparentes daqueles que possuem poder de repress\u00e3o e grande poderio b\u00e9lico.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o se apresentarem como um grupo homog\u00eaneo \u2013 diferenciando-se por suas liga\u00e7\u00f5es e influ\u00eancias pol\u00edticas e institucionais \u2013, as mil\u00edcias s\u00e3o uma amea\u00e7a \u00e0 democracia em todas as suas dimens\u00f5es, pois s\u00e3o parte do pr\u00f3prio Estado. O cen\u00e1rio atual da pol\u00edtica brasileira ainda conta com a presen\u00e7a massiva de membros do Ex\u00e9rcito Brasileiro em espa\u00e7os decis\u00f3rios. A militariza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es dentro do contexto de anomalia pol\u00edtica que vivemos modela, justifica e fortalece a barb\u00e1rie, pois a partir dela deriva o militarismo, uma anomalia que est\u00e1 no cerne do pr\u00f3prio processo de milicializa\u00e7\u00e3o referido.<\/p>\n

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O que fazer?<\/h5>\n

O crescente processo de militariza\u00e7\u00e3o e milicializa\u00e7\u00e3o das cidades tem fortes impactos sobre as possibilidades de exerc\u00edcio do direito \u00e0 cidade. Em primeiro lugar, podemos dizer que estamos diante de processos que bloqueiam ou dificultam a constitui\u00e7\u00e3o de agentes e sujeitos coletivos que expressem a agenda do direito \u00e0 cidade, afetando o exerc\u00edcio da cidadania e os ativismos nos territ\u00f3rios populares. Em segundo lugar, a militariza\u00e7\u00e3o e milicializa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m promovem fortes obst\u00e1culos \u00e0s possibilidades de apropria\u00e7\u00e3o da cidade por parte dos moradores estigmatizados e criminalizados por suas a\u00e7\u00f5es. Por fim, estamos diante da difus\u00e3o de padr\u00f5es de coes\u00e3o social fundados na intoler\u00e2ncia, na viol\u00eancia e no controle armado que constituem em grave amea\u00e7a \u00e0s liberdades individuais e coletivas, bem como \u00e0s possibilidades de constitui\u00e7\u00e3o de outras solidariedades fundadas no afeto, na democracia, na toler\u00e2ncia e na justi\u00e7a social.<\/p>\n

A partir de todo o exposto, \u00e9 fundamental o fortalecimento das a\u00e7\u00f5es da sociedade civil, e mesmo de agentes p\u00fablicos, em torno das den\u00fancias e enfrentamentos de medidas que aprofundem o cen\u00e1rio crescente de militariza\u00e7\u00e3o\/milicializa\u00e7\u00e3o experimentado em nosso pa\u00eds. Como pauta de a\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental:<\/p>\n

Ampliar o debate social e institucional sobre a pol\u00edtica nacional de intelig\u00eancia e seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n

Defender a elabora\u00e7\u00e3o de planos estaduais de redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial;<\/p>\n

Debater e propor pol\u00edticas e medidas visando a desmilitariza\u00e7\u00e3o e ao maior controle das a\u00e7\u00f5es das pol\u00edcias militar e civil;<\/p>\n

Sustentar a defesa do fim das opera\u00e7\u00f5es militares como dispositivo de rotina do policiamento nos territ\u00f3rios de favela;<\/p>\n

Promover canais de controle social e de gest\u00e3o democr\u00e1tica das pol\u00edticas federal e estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n

Adotar pol\u00edticas de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o e uso de armas letais; e<\/p>\n

Promover e instituir mecanismos de gest\u00e3o comunit\u00e1ria dos territ\u00f3rios populares para estimular padr\u00f5es de solidariedade local fundados na toler\u00e2ncia, na paz, na democracia e na justi\u00e7a social.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

*Texto escrito por Daniel Hirata (UFF), Jordana Almeida (IPPUR\/UFRJ), Lia de Mattos Rocha (UERJ), Maria J\u00falia Miranda (Defensoria P\u00fablica RJ), Orlando dos Santos Junior (INCT Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles, IPPUR\/UFRJ), Tarcyla Fidalgo Ribeiro (INCT Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles, IPPUR\/UFRJ), Utanaan Reis Barbosa Filho (INCT Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles, IPPUR\/UFRJ), Priscila Coli (University of California Berkeley) e Lenin Pires (LAESP\/UFF).<\/em><\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0Cf. GRAHAM, Stephen.\u00a0Cidades sitiadas:\u00a0<\/strong>o novo urbanismo militar. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2016.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0Cf.\u00a0https:\/\/g1.globo.com\/politica\/eleicoes\/2018\/eleicao-em-numeros\/noticia\/2018\/10\/08\/numero-de-policiais-e-militares-no-legislativo-e-quatro-vezes-maior-do-que-o-de-2014.ghtml<\/a>, acessado em julho de 2022.<\/p>\n

[3]<\/a>\u00a0Ver\u00a0https:\/\/geni.uff.br\/2021\/03\/26\/apresentacao-ao-mapa-dos-grupos-armados-do-rio-de-janeiro\/<\/a><\/p>\n

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