\u00a0<\/p>\n
POL\u00cdTICA
O que esperar da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica em 2023?
Especialistas do Instituto Sou da Paz, Fogo Cruzado e Universidade Federal Fluminense analisam os planos de governo dos candidatos mais bem colocados nas pesquisas<\/p>\n
POR CAMILA DA SILVA\u00a0<\/p>\n
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Apesar de uma leve e desigual redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de mortes violentas intencionais, o Brasil ainda convive com epis\u00f3dios preocupantes de viol\u00eancia extrema. Nos \u00faltimos anos, foram simb\u00f3licos o massacre na favela do Jacarezinho, a execu\u00e7\u00e3o em c\u00e2mara de\u00a0de g\u00e1s de Sergipe, e os assassinatos do indigenista Bruno e do jornalista Dom Phillips.<\/p>\n
Tamb\u00e9m preocupa a disparada no n\u00famero de armas em circula\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. Segundo dados obtidos pelos institutos Igarap\u00e9 e Sou da Paz, o n\u00famero de armas registradas\u00a0<\/p>\n
no Pa\u00eds chegou a 1 milh\u00e3o. S\u00f3 na regi\u00e3o amaz\u00f4nica, o aumento foi de 700%. O cen\u00e1rio revela a fragilidade dos arranjos institucionais da seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds e imp\u00f5e desafios ao pr\u00f3ximo ocupante da cadeira presidencial.<\/p>\n
Para analisar os destaques das propostas dos candidatos e como eles pretendem mudar este cen\u00e1rio, CartaCapital convidou Cec\u00edlia Olliveira, diretora executiva do Instituto Fogo Cruzado e \u200b\u200bespecialista em tr\u00e1fico de armas e drogas; Lenin Pires,\u00a0antrop\u00f3logo, professor do Departamento de Seguran\u00e7a P\u00fablica e diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos da Universidade Federal Fluminense e Carolina Ricardo, advogada, soci\u00f3loga e diretora-executiva do Instituto Sou da\u00a0Paz.<\/p>\n
CartaCapital: H\u00e1 pontos em comum nos planos. Um deles \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o SUSP. Qual sua import\u00e2ncia para diminui\u00e7\u00e3o dos indicadores de viol\u00eancia?
Cec\u00edlia: O Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica foi criado em 2018\u00a0com o objetivo de preservar a ordem p\u00fablica e a integridade das pessoas e do patrim\u00f4nio, atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o conjunta dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica nas esferas Federal, Estadual e Municipal.\u00a0\u00a0A principal fun\u00e7\u00e3o do SUSP \u00e9 proporcionar o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. A integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a sob a mesma governan\u00e7a permite uma padroniza\u00e7\u00e3o de dados, integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de intelig\u00eancia\u00a0em informa\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es. Isso gera maior efici\u00eancia para que o sistema opere de forma mais eficaz na preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e no controle qualificado da criminalidade.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Lenin: Um epis\u00f3dio que contaminou o SUSP foi a interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro. Voc\u00ea tem na pr\u00e1tica aquilo que seria um Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica para integrar atividades de profissionais civis na pr\u00e1tica, por um lado, por conta do que\u00a0aconteceu no Rio de Janeiro e por outro lado a emerg\u00eancia expl\u00edcita das For\u00e7as Armadas no cen\u00e1rio federal fez com que esta integra\u00e7\u00e3o seja muito mais pensada dentro dessa coisa ostensiva, do que na quest\u00e3o da intelig\u00eancia.\u00a0<\/p>\n
O que fragilizou bastante as fronteiras, permitindo evidentemente o aumento de tr\u00e1fico de drogas e tr\u00e1fico de armas, entre outras formas de contrabando. Evidentemente, os decretos do governo Bolsonaro permitiram uma circula\u00e7\u00e3o inconstitucional de\u00a0que tamb\u00e9m contribu\u00edram bastante para isso, porque hoje os contrabandistas t\u00eam formas de legitimar suas a\u00e7\u00f5es, mas sobretudo na fragilidade das pol\u00edcias federais.\u00a0<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal e a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal \u2014 esta, inclusive, passou a atuar ostensivamente em qualquer lugar do Pa\u00eds, n\u00e3o s\u00f3 cuidando das das rotas, mas buscando o maior protagonismo nacional urbano. Ent\u00e3o diria que essa coisa da integra\u00e7\u00e3o\u00a0foi deturpada pela \u00eanfase da guerra \u00e0s drogas e \u00e0 ostensividade.<\/p>\n
CC: Qual a efetividade da tecnologia para preven\u00e7\u00e3o e investiga\u00e7\u00e3o de crimes? O que merece ser destacado?
Cec\u00edlia: N\u00e3o\u00a0existe bala de prata na seguran\u00e7a p\u00fablica e muitas vezes a tecnologia \u00e9 tomada\u00a0como uma solu\u00e7\u00e3o m\u00e1gica. E n\u00e3o \u00e9,\u00a0O uso de\u00a0no combate ao crime organizado \u00e9, sem d\u00favida, uma\u00a0ferramenta indispens\u00e1vel para construir pol\u00edticas de fiscaliza\u00e7\u00e3o da fronteira, rastreio\u00a0e monitoramento de armas e muni\u00e7\u00f5es, intercepta\u00e7\u00e3o das rotas do tr\u00e1fico\u00a0internacional de drogas que cortam\u00a0o pa\u00eds, monitoramento do garimpo ilegal na Amaz\u00f4nia comandada por grupos criminosos e para solucionar homic\u00eddios.<\/p>\n
Mas as ferramentas tecnol\u00f3gicas est\u00e3o sujeitas ao uso \u2013 n\u00e3o raro pol\u00edtico \u2013 que se faz delas e \u00e0s escolhas que fazemos enquanto sociedade. Para avaliar o impacto de uma tecnologia com foco em combater a criminalidade, \u00e9 preciso saber antes quais os\u00a0quais os objetivos e metas e qual o planejamento por tr\u00e1s do seu uso.<\/p>\n
Lenin: \u200b\u200bSe o uso da for\u00e7a \u00e9 ostensivo, e muitas vezes abusivos, as tecnologias tamb\u00e9m v\u00e3o favorecer isso. No Rio de Janeiro, por exemplo, policiais j\u00e1 come\u00e7am a organizar a atividade deles de maneira que a bateria das c\u00e2meras que eles carregam sejam\u00a0gastas num contexto onde eles est\u00e3o aparentemente lidando com o patrulhamento. E, na hora que o sujeito vai l\u00e1 na favela, acabou a bateria.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
LULA (PT)<\/p>\n
CC: O candidato fala sobre a implementa\u00e7\u00e3o de diretrizes nacionais e padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos operacionais, essa \u00e9 uma medida vi\u00e1vel?<\/p>\n
Lenin: Olha, n\u00e3o \u00e9 descart\u00e1vel esse tipo de medida, mas a cultura institucional corporativa \u00e9 muito mais forte. S\u00e3o profissionais formados a partir de uma pedagogia muito particular, que apostam em mudar o corpo dos profissionais, na socializa\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0pela extenua\u00e7\u00e3o e que colocam a identidade policial num patamar superior ao da popula\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito dif\u00edcil mudar esse paradigma com \u201ccursinho isolado\u201d. \u00c9 necess\u00e1rio um programa onde a socializa\u00e7\u00e3o dos policiais seja feita junto com a\u00a0popula\u00e7\u00e3o, em cursos de capacita\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Cec\u00edlia: A\u00e7\u00f5es voltadas para a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho policial, melhoria nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e de prote\u00e7\u00e3o s\u00e3o sem d\u00favidas essenciais. Mas elas n\u00e3o resolver\u00e3o o problema que est\u00e1 arraigado no nosso modo de fazer pol\u00edtica de seguran\u00e7a.\u00a0\u00c9 preciso investir em planejamento, em informa\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia, mas tamb\u00e9m entender a seguran\u00e7a como parte de algo maior, levando em considera\u00e7\u00e3o outras pol\u00edticas p\u00fablicas, como as educacionais e sociais.<\/p>\n
A seguran\u00e7a n\u00e3o pode ser o \u00faltimo basti\u00e3o dos problemas sociais, depois que tudo falhou, como \u00e9 a d\u00e9cadas. Sem a\u00e7\u00f5es sist\u00eamicas, focadas, baseadas em evid\u00eancia e n\u00e3o apenas na letalidade, que muitas vezes ajuda a angariar votos, n\u00e3o veremos uma\u00a0substancial nesse quadro.\u00a0<\/p>\n
Carolina: Na proposta do Lula tem cinco pontos espec\u00edficos de seguran\u00e7a p\u00fablica, dois deles de valoriza\u00e7\u00e3o do profissional, ent\u00e3o parece que a valoriza\u00e7\u00e3o dos agentes ser\u00e1 um princ\u00edpio orientador de todas as pol\u00edticas.<\/p>\n
\u00c9 um valor importante, assim como um plano de direitos humanos, mas ele \u00e9 o come\u00e7o, n\u00e3o \u00e9 suficiente. E a\u00ed quando a gente olha a outra parte [do plano] me parece que teve um esfor\u00e7o de pensar concretamente, de pensar forma\u00e7\u00e3o e sele\u00e7\u00e3o, padronizar\u00a0\u00a0os procedimentos operacionais e abrir di\u00e1logo para moderniza\u00e7\u00e3o das carreiras. Mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso conversar sobre os marcos legais das pol\u00edcias.<\/p>\n
Pelo menos no que foi formalizado, n\u00e3o entrou nada sobre a quest\u00e3o de controle de armas, \u00e9 muito importante retomar o que est\u00e1 no Estatuto do Desarmamento de manter a proibi\u00e7\u00e3o do porte de armas.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
JAIR BOLSONARO (PL)<\/p>\n
CC:\u00a0Bolsonaro apresenta um aumento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e apreens\u00e3o de\u00a0drogas como resultado positivo de seu mandato. Quais seriam as consequ\u00eancias de mais quatro anos dessa pol\u00edtica?<\/p>\n
Cec\u00edlia: A pris\u00e3o n\u00e3o resolve tudo. Prendemos muito, mas isso n\u00e3o tem tido impacto em nossos \u00edndices criminais. Os crimes contra a pessoa somam 11% [das pris\u00f5es]. Isso significa que os crimes contra a vida, num Pa\u00eds que perde em m\u00e9dia 50 mil pessoas\u00a0assassinadas por ano, n\u00e3o tem sido olhados como deveria.<\/p>\n
O Fogo Cruzado mapeia tiroteios e disparos de arma de fogo em 3 regi\u00f5es metropolitanas. Rio de Janeiro, Recife e Salvador. Em Rio e Salvador, apenas em agosto, mapeamos 3 e 6 chacinas, respectivamente.<\/p>\n
Em Recife, 91 crian\u00e7as e adolescentes foram baleadas nesses 8 meses de 2022. Se apenas prender indiv\u00edduos resultasse em mais seguran\u00e7a, o cen\u00e1rio seria bem diferente, n\u00e3o? Seguran\u00e7a p\u00fablica se faz com intelig\u00eancia, planejamento e participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os.\u00a0<\/p>\n
Carolina: Eu n\u00e3o acredito que esse \u00e9 o maior problema do plano dele [mas, sim] quando ele gasta um trecho inteiro falando da import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o e potencializa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da leg\u00edtima defesa que autoriza o uso da for\u00e7a inclusive com arma\u00a0de fogo. Ele apostou numa l\u00f3gica de Seguran\u00e7a P\u00fablica que n\u00e3o \u00e9 uma l\u00f3gica coletiva da pol\u00edtica p\u00fablica, ele apostou no todos contra todos.<\/p>\n
Lenin: Sobre o Bolsonaro, eu quero te chamar aten\u00e7\u00e3o para um detalhe. Ele diz que a pol\u00edtica que ele vai desenvolver em todos os n\u00edveis \u00e9 para os cidad\u00e3os que trabalham. Ent\u00e3o, para ele o cidad\u00e3o \u00e9 o que trabalha e tem fam\u00edlia, ou seja, os moradores\u00a0de rua, os estrangeiros, as pessoas desempregadas. S\u00e3o 40 milh\u00f5es de pessoas na informalidade, pelo menos 30 milh\u00f5es passando fome, ou seja, nessa l\u00f3gica temos 70 milh\u00f5es de n\u00e3o-cidad\u00e3os, segundo Bolsonaro.<\/p>\n
A pol\u00edtica dele \u00e9 toda de reafirma\u00e7\u00e3o da repress\u00e3o, ele j\u00e1 definiu o limite da cidadania e portanto para quem pode ser pensado algum tipo de direito civil.\u00a0<\/p>\n
CIRO GOMES (PDT)<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
CC: Diferentemente dos outros planos, h\u00e1 destaque ao programa de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes amea\u00e7ados de morte. Quais os impactos espec\u00edficos da viol\u00eancia armada contra esse grupo?<\/p>\n
Carolina: H\u00e1 diferentes formas de viol\u00eancia contra \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes e \u00e9 muito importante que tenha uma prioridade espec\u00edfica sobre isso como tem no plano do Ciro.<\/p>\n
A gente presta aten\u00e7\u00e3o na quest\u00e3o da viol\u00eancia armada que tem atingido cada vez mais crian\u00e7as e adolescentes em contextos vulner\u00e1veis de viol\u00eancia \u00e0 tr\u00e1fico de drogas, eventualmente os chamados casos das \u201cbalas perdidas\u201d.<\/p>\n
O programa de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes atinge esses casos mais graves e \u00e9 fundamental que tenham outras pol\u00edticas que olhem para outros tipos de viol\u00eancia contra \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, como a viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n
Cec\u00edlia: Em toda a s\u00e9rie hist\u00f3rica do Fogo Cruzado, s\u00e3o 1.083 crian\u00e7as e adolescentes baleados somente nas regi\u00f5es metropolitanas do Rio, Recife e Salvador somadas. E h\u00e1 ainda o impacto que raramente ganha a devida aten\u00e7\u00e3o: opera\u00e7\u00f5es policiais mal\u00a0planejadas com muita frequ\u00eancia resultam em escolas fechadas.<\/p>\n
Anos atr\u00e1s, o Nobel de Economia, James Heckman, mostrou que o investimento na primeira inf\u00e2ncia \u2015de zero a 5 anos\u2015 \u00e9 uma estrat\u00e9gia primordial para o crescimento econ\u00f4mico: para cada d\u00f3lar gasto, o retorno financeiro para a sociedade era de seis d\u00f3lares\u00a0, com um retorno sobre o investimento de 7 a 10% ao ano. \u00c9 preciso virar a chave da seguran\u00e7a p\u00fablica para preservar a inf\u00e2ncia e planejar nosso futuro. N\u00e3o existe amanh\u00e3 sem o hoje.<\/p>\n
SIMONE TEBET (MDB)<\/p>\n
CC: Como voc\u00ea avalia as propostas principais do plano de recriar o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e atualizar o C\u00f3digo de Execu\u00e7\u00e3o Penal e o C\u00f3digo de Processo Penal?<\/p>\n
Carol: [Em rela\u00e7\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o penal] Essa \u00e9 uma tentativa de dialogar com essa sensa\u00e7\u00e3o que as pessoas t\u00eam da impunidade \u2013 que n\u00e3o vem tanto no caso de homic\u00eddios, mas fala muito mais da quest\u00e3o do crime patrimonial. As pessoas est\u00e3o\u00a0com medo por causa do Pix, de ter o celular roubado. Essas propostas tentam responder a isso. Seria muito mais efetivo fazer uma discuss\u00e3o de gest\u00e3o das pol\u00edcias.<\/p>\n
Lenin: O programa da Simone Tebet \u00e9 interessante, o problema \u00e9 que os pontos est\u00e3o ancorados numa vis\u00e3o de mundo. Como se, por exemplo, os setores privados tivessem um compromisso com essas mudan\u00e7as que s\u00e3o necess\u00e1rias em todos os \u00e2mbitos, mas n\u00e3o h\u00e1\u00a0nenhuma men\u00e7\u00e3o aos direitos civis.\u00a0<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a prioriza\u00e7\u00e3o com os minist\u00e9rios, depende da orienta\u00e7\u00e3o. Eu acho legal. Assim como o Rio de Janeiro ficou muito mal das pernas sem uma Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Cec\u00edlia: O essencial quando se fala em \u00f3rg\u00e3os relacionados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil hoje \u00e9 notarmos que n\u00e3o existe integra\u00e7\u00e3o dos dados da seguran\u00e7a p\u00fablica. Dentre as principais mazelas da seguran\u00e7a, est\u00e1 a falta de um sistema unificado de dados da seguran\u00e7a. Isso \u00e9 fundamental para cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas.\u00a0O que se v\u00ea hoje s\u00e3o registros que apresentam significativa varia\u00e7\u00e3o de qualidade no preenchimento a depender da Unidade da Federa\u00e7\u00e3o. Para que sejam elaboradas pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes, antes de tudo deve ser feita uma an\u00e1lise precisa dos fen\u00f4menos;<\/p>\n
Como fazer isso sem que ocorra a melhoria da qualidade e transpar\u00eancia dos dados de seguran\u00e7a p\u00fablica? Como saber o real significado da expans\u00e3o da pol\u00edtica de armas se at\u00e9 o Ex\u00e9rcito que \u00e9 que habilita colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores diz n\u00e3o\u00a0saber detalhes dessas armas?<\/p>\n
A gente vive um verdadeiro apag\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o tem como dar qualquer passo adiante sem superar esse problema. Para que tenha real dimens\u00e3o do problema: at\u00e9 hoje n\u00e3o existe integra\u00e7\u00e3o entre os sistemas do Ex\u00e9rcito com os de \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a\u00a0p\u00fablica. Uma das integra\u00e7\u00f5es previstas seria a do Sisnar (Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Ex\u00e9rcito) com o Sinesp (Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica).<\/p>\n
O Sinesp \u00e9 o sistema do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica que agrega dados de seguran\u00e7a p\u00fablica e pode ser acessado por policiais estaduais, Pol\u00edcia Federal e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.\u00a0Atualmente, ele \u00e9 a principal ferramenta usada no dia a dia de policiais para o rastreamento de armas. No entanto, n\u00e3o agrega dados do Ex\u00e9rcito, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por registrar armas de CACs, militares das For\u00e7as Armadas e policiais.\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Camila da Silva
Rep\u00f3rter e Produtora de CartaCapital<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
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O que esperar da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica em 2023?Especialistas do Instituto Sou da Paz, Fogo Cruzado e Universidade Federal Fluminense analisam os planos de governo dos candidatos mais bem colocados nas pesquisas . O site do INCT\/INEAC reproduz aqui mat\u00e9ria da Revista CARTA CAPITAL (https:\/\/www.cartacapital.com.br\/politica\/o-que-esperar-da-politica-de-seguranca-publica-em-2023\/) publicada nessa segunda-feira 12\/9\/22 e que conta com a… Continuar lendo O que esperar da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica em 2023?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1946,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1948"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1948\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1946"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}