{"id":2035,"date":"2022-12-21T19:39:50","date_gmt":"2022-12-21T19:39:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2035"},"modified":"2022-12-21T19:39:50","modified_gmt":"2022-12-21T19:39:50","slug":"seguranca-publica-desafios-e-oportunidades-para-2023","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2035","title":{"rendered":"SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA 2023"},"content":{"rendered":"

Republicamos aqui , do site Fonte Segura (F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica) , o artigo\u00a0SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA 2023, escrito pelo soci\u00f3logo\u00a0Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo<\/em>, professor da Escola de Direito da PUCRS, e pela tamb\u00e9m soci\u00f3loga\u00a0Fernanda Bestetti de Vasconcellos.\u00a0<\/em>Soci\u00f3loga, Coordenadora do PPG em Seguran\u00e7a Cidad\u00e3 da UFRGS, ambos pesquisadoras vinculados ao INCT\/INEAC.<\/p>\n

SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA 2023<\/strong><\/p>\n

A virada do ano e a mudan\u00e7a de governo no Brasil nos levam a indagar o que temos pela frente, em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a p\u00fablica. Para tanto, em primeiro lugar \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer que os desafios s\u00e3o imensos para retomar um caminho de consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e reformas estruturais nas institui\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n

A conex\u00e3o entre redes inform\u00e1ticas, teorias conspirat\u00f3rias, negacionismo, militarismo e ideologias supremacistas reconfigurou as mentalidades ou representa\u00e7\u00f5es sociais no interior das pol\u00edcias civis e militares, atualizando e relegitimando discursos e pr\u00e1ticas de exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio do poder e uso excessivo da for\u00e7a contra determinados grupos e perfis de cidad\u00e3os.<\/p>\n

Como pano de fundo dessas nem t\u00e3o novas correntes reacion\u00e1rias dentro e fora das pol\u00edcias, parece estar disseminada uma concep\u00e7\u00e3o de mundo segundo a qual as sociedades humanas devem ser regidas pela \u201clei do mais forte\u201d, garantindo a sobreviv\u00eancia dos mais aptos e daqueles que demonstram alguma utilidade e subservi\u00eancia frente aos poderosos. Privil\u00e9gios s\u00e3o naturalizados, como decorrentes desta hierarquia social, que precisaria ser resgatada frente aos ideais igualitaristas da modernidade liberal, que no fim das contas levariam inexoravelmente a sociedades \u201ccomunistas\u201d, com a perda da \u201cliberdade\u201d para afirmar a supremacia de alguns sobre os demais.<\/p>\n

No contexto da crise clim\u00e1tica global, estas correntes tradicionalistas e reacion\u00e1rias sustentam um modelo \u201cArca de No\u00e9 2.0\u201d, no qual haveria lugar apenas para os mais aptos. Em situa\u00e7\u00f5es como a de pandemia de covid-19, foi poss\u00edvel identificar essa vertente em governos como o do Brasil, que tentou levar adiante uma proposta de \u201cimunidade de rebanho\u201d, tratando as mortes pela doen\u00e7a como decorrentes de comorbidades e fraquezas individuais e naturais, que n\u00e3o deveriam ser lamentadas, mas aceitas como inevit\u00e1veis.<\/p>\n

No \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica, o tradicionalismo reacion\u00e1rio sustenta pol\u00edticas armamentistas, considerando que a dissemina\u00e7\u00e3o de armas de fogo seria o caminho para a garantia da defesa pessoal e da manuten\u00e7\u00e3o da liberdade frente a estados e institui\u00e7\u00f5es tendentes \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de limites e de regras coletivas. E \u00e0s pol\u00edcias caberia o papel de bra\u00e7os armados e empoderados do poder pol\u00edtico, com liberdade para atuar (excludente de ilicitude) e investigar, de forma seletiva, os inimigos pol\u00edticos do governo e os criminosos comuns. Garantiriam, assim, a manuten\u00e7\u00e3o de uma ordem social hier\u00e1rquica e socialmente legitimada pela naturaliza\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais.<\/p>\n

Com base nessas \u201cideias-for\u00e7a\u201d, constituiu-se no pa\u00eds, pela primeira vez desde os primeiros anos da ditadura militar, um amplo movimento em favor da desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e das institui\u00e7\u00f5es, que inclui empres\u00e1rios interessados em reduzir custos com seus empregados e com impostos, pol\u00edticos corruptos relacionados com mil\u00edcias urbanas e or\u00e7amentos secretos, militares e policiais desonestos, violentos ou ideologicamente convencidos de que o combate ao crime prescinde da garantia de direitos. Derrotados nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais, permanecem mobilizados, tanto nas redes quanto nas portas dos quart\u00e9is, onde seguidores remunerados ou simplesmente desocupados permanecem desde a elei\u00e7\u00e3o, pedindo interven\u00e7\u00e3o militar para impedir a posse do novo governo.<\/p>\n

Este \u00e9 o cen\u00e1rio em que ocorre a transi\u00e7\u00e3o, dentro do qual se coloca a quest\u00e3o: como lidar com a emerg\u00eancia da extrema-direita no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro, e seu potencial de desagrega\u00e7\u00e3o institucional e dilapida\u00e7\u00e3o das conquistas de nossa recente constru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica? Se de um lado o desafio \u00e9 consider\u00e1vel, de outro abre uma janela de oportunidade para comprometer com a ordem democr\u00e1tica amplos setores da sociedade civil e das institui\u00e7\u00f5es, como se viu no pr\u00f3prio processo eleitoral.<\/p>\n

Neste processo, foi poss\u00edvel perceber o compromisso com a democracia de setores importantes do empresariado (inclusive de empresas de comunica\u00e7\u00e3o), de setores do funcionalismo p\u00fablico, inclusive nas pol\u00edcias e no Judici\u00e1rio, que n\u00e3o se dobraram ao aparelhamento e \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o por motivos pol\u00edticos, de cientistas e produtores culturais, comprometidos com a efetiva liberdade de express\u00e3o, sem negacionismo, crimes de opini\u00e3o ou fake news.<\/p>\n

Definida a estrutura de governo para a Justi\u00e7a e a Seguran\u00e7a, ser\u00e3o mantidas em um \u00fanico Minist\u00e9rio as quest\u00f5es que envolvem as rela\u00e7\u00f5es institucionais do Executivo com os demais poderes, em especial o Judici\u00e1rio, e com as pol\u00edcias, em especial a Federal e a Rodovi\u00e1ria Federal, mas tamb\u00e9m a articula\u00e7\u00e3o com os governos estaduais para a coordena\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas nacionais de seguran\u00e7a p\u00fablica. O recuo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta de campanha, de recria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, deu margem a cr\u00edticas, em especial no sentido de que tiram de um tema cada vez mais central para a reconstru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica a devida centralidade na estrutura do governo. De outro lado, se justifica pela necessidade de refor\u00e7ar a figura do novo ministro e o papel do Minist\u00e9rio na retomada de pol\u00edticas de reconfigura\u00e7\u00e3o institucional, desde as necess\u00e1rias reformas legais at\u00e9 o refor\u00e7o de la\u00e7os interinstitucionais necess\u00e1rios para a retomada do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, criado pela Lei 13.675\/2018, assim como a reafirma\u00e7\u00e3o da legalidade constitucional na gest\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre justi\u00e7a e pol\u00edcias.<\/p>\n

Pouco antes do segundo turno da elei\u00e7\u00e3o presidencial, alguns dos mais destacados pesquisadores da viol\u00eancia e da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil publicaram artigo\u00b9 no qual procuram \u201csituar, caracterizar e identificar poss\u00edveis explica\u00e7\u00f5es para a persist\u00eancia da viol\u00eancia, em suas mais distintas modalidades, como problema social recorrente e desafio \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da sociedade democr\u00e1tica e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no Brasil.\u201d Partindo de tradi\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas e v\u00ednculos institucionais diversos, os autores s\u00e3o un\u00e2nimes ao apontar\u00a0 tr\u00eas quest\u00f5es fundamentais que se imp\u00f5em nesse debate: a primeira diz respeito ao monop\u00f3lio estatal leg\u00edtimo da viol\u00eancia. A segunda aborda a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a criminal. E a terceira trata da formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a, inclusive pol\u00edticas de encarceramento e de puni\u00e7\u00e3o. Articular estes tr\u00eas \u00e2mbitos, apontando caminhos para a pacifica\u00e7\u00e3o social e a afirma\u00e7\u00e3o de direitos, entre os quais o direito \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e9 o desafio que temos pela frente.<\/p>\n

\u00b9 ADORNO, S\u00e9rgio et al. Viol\u00eancia e Radicaliza\u00e7\u00e3o. In FAPESP 60 Anos: a Ci\u00eancia no Desenvolvimento Nacional. ACIESP-FAPESP, 2022, p. 190-221.<\/p>\n

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