{"id":2045,"date":"2023-01-21T00:20:10","date_gmt":"2023-01-21T00:20:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2045"},"modified":"2023-01-21T00:20:10","modified_gmt":"2023-01-21T00:20:10","slug":"as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2045","title":{"rendered":"As desigualdades brasileiras e seu contexto jur\u00eddico\/judici\u00e1rio: novos tempos?"},"content":{"rendered":"<p>O site do INCT INEAC disponibiliza aqui o artigo &#8220;<strong>As desigualdades brasileiras e seu contexto jur\u00eddico\/judici\u00e1rio: novos tempos?<\/strong>&#8220;,\u00a0de Roberto Kant de Lima e B\u00e1rbara Lupetti Baptista,\u00a0 ambos pesquisadores vinculados ao INCT\/INEAC . O artigo foi publicado nessa sexta 20 de abril no site BRASIL 247 .<\/p>\n<p>Para ler acesse o link\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasil247.com\/ideias\/as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos\">https:\/\/www.brasil247.com\/ideias\/as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos<\/a>\u00a0ou leia abaixo.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<h1 class=\"article__headline marginBottom30\"><strong>As desigualdades brasileiras e seu contexto jur\u00eddico\/judici\u00e1rio: novos tempos?<\/strong><\/h1>\n<div class=\"article__lead\">\n<p>Roberto Kant de Lima e B\u00e1rbara Lupetti Baptista, de InEAC, para o 247<\/p>\n<\/div>\n<div class=\"articleMetadata marginBottom30\"><time class=\"articleMetadata__info\" datetime=\"2023-01-20T21:00:45-03:00\">20 de janeiro de 2023<\/time><\/div>\n<div class=\"articleMetadata marginBottom30\">\u00a0<\/div>\n<div class=\"articleMetadata marginBottom30\">\n<p>Durante as recentes manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do novo governo Lula, chamou a aten\u00e7\u00e3o a \u00eanfase no combate \u00e0s desigualdades brasileiras, que se encontram entre as mais extensas do mundo. Falou-se em desigualdade econ\u00f4mica, social, \u00e9tnica, de g\u00eanero etc.. Mas, ningu\u00e9m sequer mencionou a patente desigualdade de tratamento que o Judici\u00e1rio presta aos jurisdicionados no Brasil.<\/p>\n<div class=\"contentAd contentAd--noBackground marginBottom30\">\n<div class=\"marginTop10 adBackground\">\n<article>\n<div class=\"article__text marginTop30\">\n<p>Nem mesmo quando tais desigualdades de tratamento se tornaram absolutamente evidentes nos epis\u00f3dios de 08\/01\/23, quando v\u00e2ndalos, em sua maioria brancos e supostamente\u00a0<i>cidad\u00e3os de bem,<\/i>\u00a0instigaram, planejaram, financiaram e executaram a depreda\u00e7\u00e3o de muito mais que o patrim\u00f4nio p\u00fablico, em nome n\u00e3o de ideologias alien\u00edgenas, mas com o prop\u00f3sito expl\u00edcito de destrui\u00e7\u00e3o dos s\u00edmbolos da Rep\u00fablica, como todos pudemos visualmente testemunhar. \u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>Ora, as pesquisas de car\u00e1ter etnogr\u00e1fico realizadas no \u00e2mbito do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (INCT-InEAC), parceiro deste Blog e membro da rede Conecta, t\u00eam reiteradamente afirmado, em v\u00e1rios contextos judiciais e policiais, esta\u00a0<i>desigualdade jur\u00eddica estrutural<\/i>\u00a0existente em nosso pa\u00eds<a href=\"https:\/\/www.brasil247.com\/ideias\/as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos#sdfootnote2sym\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><sup>2<\/sup><\/a>. \u00a0<\/p>\n<div id=\"taboola-mid-article-leia-mais\">\u00a0<\/div>\n<p>Essa desigualdade jur\u00eddica, historicamente prevalente desde o Regime Colonial portugu\u00eas da monarquia absoluta, percorreu inc\u00f3lume os v\u00e1rios regimes pol\u00edticos que o Brasil experimentou desde a sua independ\u00eancia, em todos servindo como eficaz instrumento de repress\u00e3o a favor dos poderes do momento. E \u00e9 essa desigualdade que sustenta at\u00e9 hoje, na cultura jur\u00eddico-pol\u00edtico-administrativa, a inquisitorialidade, ou seja, a suspei\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica do estado brasileiro sobre os atos de seus cidad\u00e3os. \u00a0<\/p>\n<p>\u00a0Esta perspectiva continua pensando o Brasil como uma sociedade desorganizada, que precisa ser tutelada pelo Estado \u2013 e por seus agentes e institui\u00e7\u00f5es &#8211; para que a desordem subjacente \u00e0 suposta falta de\u00a0<i>subst\u00e2ncia moral<\/i>\u00a0de seus cidad\u00e3os n\u00e3o prevale\u00e7a. \u00a0<\/p>\n<div class=\"contentAd contentAd--noBackground marginBottom30\">\u00a0<\/div>\n<p>O Estado e seus agentes e institui\u00e7\u00f5es, s\u00e3o assim eleitos automaticamente como os mentores da sociedade e os respons\u00e1veis por mediar os conflitos havidos, em especial, entre os seus segmentos desiguais. Isto confere uma dose imensa de arb\u00edtrio aos agentes e institui\u00e7\u00f5es estatais (sempre confundidas com a\u00a0<i>esfera p\u00fablica,\u00a0<\/i>especialmente em nossa linguagem jur\u00eddica).<\/p>\n<p>Os acontecimentos pol\u00edticos recentes exacerbaram esses pap\u00e9is de maneira exemplar e o que se prop\u00f5e aqui \u00e9 uma reflex\u00e3o sobre esses acontecimentos, em um conflito desencadeado pela extrema direita e contido pelo Poder Judici\u00e1rio. \u00a0<\/p>\n<div class=\"contentAd contentAd--noBackground marginBottom30\">\u00a0<\/div>\n<p>Fomos alvo durante quatro anos ininterruptos pelo bombardeio, poucas vezes no Brasil constatado em um governo civil nesta enuncia\u00e7\u00e3o extremamente expl\u00edcita, sobre uma suposta exist\u00eancia de uma cruzada do bem contra o mal, sendo exemplo deste \u00faltimo, tudo e todos que n\u00e3o estivessem do lado do bem! Lutava-se assim, persistentemente, para fazer prevalecer um ponto de vista sobre todos os outros, usando-se de todos os meios poss\u00edveis, inclusive aqueles vinculados aos recursos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em seus v\u00e1rios n\u00edveis e express\u00f5es. Mais que tudo, tratava-se de cooptar e\/ou destruir todas as institui\u00e7\u00f5es de governo que se opusessem a este pensamento \u00fanico. Tudo, evidentemente, em nome do que seus difusores convencionaram chamar de\u00a0<i>liberdade<\/i>\u00a0&#8211; entendida, pelos pr\u00f3prios, como aus\u00eancia total de limites; e expressando um sentido autorit\u00e1rio e autodestrutivo, representado como suposto direito fundamental hedonista dos mais fortes e poderosos de fazerem o que bem quiserem, doe a quem doer e custe o que custar. \u00a0<\/p>\n<p>Aparentemente, as institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias se tornaram o alvo principal desses \u201chomens de bem\u201d. Assim, foram sistematicamente hostilizadas e acusadas de julgarem, n\u00e3o de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis, mas de acordo com o vi\u00e9s pol\u00edtico de seus agentes.<\/p>\n<p>Ora, esse ambiente de acusa\u00e7\u00e3o, embora falacioso, encontra eco e justificativa na forma como as decis\u00f5es judiciais e as pr\u00f3prias pr\u00e1ticas processuais s\u00e3o desenvolvidas no seu cotidiano.<\/p>\n<p>\u00a0Temos pesquisado h\u00e1 bastante tempo a dificuldade que nosso Direito apresenta em internalizar plenamente a igualdade jur\u00eddica formal introduzida pelas Revolu\u00e7\u00f5es Burguesas, em fun\u00e7\u00e3o mesmo de sua ambiguidade em conceitu\u00e1-la: ora a igualdade dos diferentes cidad\u00e3os na deten\u00e7\u00e3o de direitos iguais, estabelecida na express\u00e3o constitucional de que \u201ctodos s\u00e3o iguais perante a lei\u201d; ora seguindo o bord\u00e3o de que \u201ca regra da igualdade n\u00e3o consiste sen\u00e3o em tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam\u201d.<\/p>\n<p>\u00a0A naturaliza\u00e7\u00e3o dessa estrutura de desigualdade jur\u00eddica se materializa, inclusive, em categorias que sequer s\u00e3o problematizadas: \u201ccada caso \u00e9 um caso\u201d; \u201ccada cabe\u00e7a, uma senten\u00e7a\u201d; \u201cde cabe\u00e7a de juiz, de pata de cavalo e de bunda de nen\u00e9m, ningu\u00e9m sabe o que vem\u201d; \u201co juiz acha que \u00e9 deus, o desembargador tem certeza\u201d; \u201co bom advogado, conhece a Lei; o melhor, conhece o Juiz\u201d, express\u00f5es reveladoras do alto grau de naturaliza\u00e7\u00e3o do campo jur\u00eddico com a arbitrariedade e a desigualdade jur\u00eddica que ela pr\u00f3pria fabrica.<\/p>\n<p>Nesse contexto, temos acompanhado com interesse, mas n\u00e3o sem preocupa\u00e7\u00e3o, o protagonismo que o Poder Judici\u00e1rio, notadamente o Supremo Tribunal Federal, tem assumido para dar conta de equilibrar os Poderes da nossa ainda e sempre inconclusa Rep\u00fablica e de interditar as arbitrariedades estimuladas pelo antigo Governo.<\/p>\n<p>\u00a0Com interesse, n\u00e3o apenas por sermos pesquisadores, mas tamb\u00e9m porque, evidentemente, a conten\u00e7\u00e3o e o controle dos atos extremistas \u00e9 necess\u00e1ria e esperada por todos que desejam ver a democracia retomada em nosso pa\u00eds e, nesse cen\u00e1rio, nos instiga enquanto cidad\u00e3os brasileiros. Por\u00e9m, com preocupa\u00e7\u00e3o, porque, justamente por sermos pesquisadores, n\u00e3o podemos nos dar ao luxo de nos inebriarmos com resultados com os quais concordamos, sem nos darmos conta de suas problem\u00e1ticas causalidades. Afinal, o que nos alimenta no cen\u00e1rio da pesquisa \u00e9 justamente manter viva a nossa capacidade de estranhar.<\/p>\n<p>Decis\u00f5es recentes do STF, especialmente aquelas proferidas pelo Ministro Alexandre de Moraes no contexto dos processos envolvendo abusos e ilegalidades do antigo Governo e de seus seguidores, t\u00eam nos despertado especial interesse. \u00a0<\/p>\n<p>Por exemplo, o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha, determinado de of\u00edcio e monocraticamente, nos autos do Inqu\u00e9rito 4879, posteriormente referendado por maioria (vencidos os Ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques). \u00a0<\/p>\n<p>Segundo consta no INQ.<a href=\"https:\/\/www.brasil247.com\/ideias\/as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos#sdfootnote3sym\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><sup>3<\/sup><\/a>, por meio de requerimentos da UNI\u00c3O (AGU); do Senador Randolfe Rodrigues; do Diretor Geral da Pol\u00edcia Federal, Delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues; e da Assessoria de combate \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o do TSE, foram solicitados pontualmente procedimentos em face da pr\u00e1tica dos atos de vandalismo. Nos referidos requerimentos n\u00e3o constou pedido expresso de afastamento do governador, que foi determinado de of\u00edcio pelo Ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual a sua conduta \u201cse mostrou dolosamente omissiva\u201d, pois, al\u00e9m de dar declara\u00e7\u00f5es defendendo uma falsa \u201clivre manifesta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em Bras\u00edlia\u201d, tamb\u00e9m ignorou os apelos das autoridades para a realiza\u00e7\u00e3o de um plano de seguran\u00e7a. Em seu entendimento, \u201co afastamento do exerc\u00edcio do cargo se trata, portanto, de medida\u00a0<i>razo\u00e1vel, adequada e proporcional<\/i>\u00a0para garantia da ordem p\u00fablica\u201d.<\/p>\n<p>\u00a0Do mesmo modo, o enquadramento dos atos golpistas na Lei 13.260\/2016 (a Lei do Terrorismo), em fun\u00e7\u00e3o de \u201cfortes ind\u00edcios de materialidade e autoria\u201d.<\/p>\n<p>Assim tamb\u00e9m, a decis\u00e3o bastante incomum, proferida no mesmo INQ 4879, delegando apenas parcialmente ao TJDF e ao TRF-1 a compet\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia dos presos, t\u00e3o somente no que diz respeito \u00e0 regularidade formal do ato de pris\u00e3o, reservando ao Supremo a aprecia\u00e7\u00e3o de quaisquer pedidos das partes, inclusive aqueles previstos no art. 310, I, II e III, do CPP<a href=\"https:\/\/www.brasil247.com\/ideias\/as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos#sdfootnote4sym\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><sup>4<\/sup><\/a><sup>&#8211;<\/sup><a href=\"https:\/\/www.brasil247.com\/ideias\/as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos#sdfootnote5sym\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><sup>5<\/sup><\/a>. O que significa que n\u00e3o ser\u00e3o os ju\u00edzes da cust\u00f3dia, mas ele pr\u00f3prio (e o STF), que decidir\u00e3o se os acusados dever\u00e3o, ou n\u00e3o, permanecer presos. \u00a0<\/p>\n<p>Independentemente do regozijo pessoal com os resultados da postura do Supremo, que, no caso concreto, de fato, vem desencorajando os atos de vandalismo e, com isso, restituindo a ordem republicana e democr\u00e1tica em nosso pa\u00eds, temos a inten\u00e7\u00e3o de problematizar a estrutura do sistema de justi\u00e7a e pensar sobre ela e seus resultados \u2013 para al\u00e9m do dia 08\/01\/2023. Afinal, somos tamb\u00e9m pesquisadores, comprometidos com o exerc\u00edcio permanente do estranhamento e com olhares cr\u00edticos e atentos n\u00e3o apenas para as fun\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m para as eventuais disfun\u00e7\u00f5es de nossas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Casos iguais sendo julgados de forma diferente &#8211; f\u00f3rmula calcada na aus\u00eancia de consenso sobre os significados das leis, o que autoriza interpreta\u00e7\u00f5es e ju\u00edzos particularizados sobre fatos, provas e sobre as pr\u00f3prias leis, produzindo sensos particulares de justi\u00e7a, que reverberam resultados desiguais em processos nos quais os cidad\u00e3os em iguais condi\u00e7\u00f5es pleiteiam os mesmos direitos t\u00eam sido amplamente descritos e discutidos no \u00e2mbito dos semin\u00e1rios e das publica\u00e7\u00f5es do INCT-InEAC. \u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0Tudo isso legitimado por um saber jur\u00eddico especializado, constitu\u00eddo como conhecimento dogm\u00e1tico, fundado na t\u00e9cnica escol\u00e1stica da\u00a0<i>disputatio,<\/i>\u00a0que atualizamos para a categoria \u201cl\u00f3gica do contradit\u00f3rio\u201d, A l\u00f3gica do contradit\u00f3rio difere do princ\u00edpio do contradit\u00f3rio, em outros sistemas denominados de advers\u00e1rio. Este \u00faltimo consiste na garantia que o acusado tem de se defender das acusa\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o dirigidas. J\u00e1 a l\u00f3gica do contradit\u00f3rio permite que se instaurem infinitas diverg\u00eancias sobre fatos, provas e leis at\u00e9 que a mais alta autoridade defina, enfim, qual a parte vencedora da disputa<a href=\"https:\/\/www.brasil247.com\/ideias\/as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos#sdfootnote6sym\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><sup>6<\/sup><\/a>.<\/p>\n<p>A imprevisibilidade das decis\u00f5es judiciais, muitas vezes proferidas monocraticamente &#8211; e, portanto, sem as etapas procedimentais e processuais do \u201cdevido processo legal\u201d que se aplica a alguns e a outros n\u00e3o -, sem a produ\u00e7\u00e3o de consensos, e a partir de crit\u00e9rios de interpreta\u00e7\u00e3o particularizados, justificados pelo livre convencimento (motivado) do juiz e pela sua independ\u00eancia individual, t\u00eam sido fruto de pesquisas e de debates que n\u00e3o podem ser esquecidos e nem suspensos, apenas porque, agora, concordamos com os resultados alcan\u00e7ados. Sen\u00e3o, corremos o risco de cair na esparrela de que os (nossos) fins, eventualmente justificam os (nossos) meios \u2013 o que n\u00e3o nos \u00e9 admitido.<\/p>\n<p>\u00a0 Apesar das evidentes mudan\u00e7as institucionais pelas quais passou o Brasil, desde o per\u00edodo colonial at\u00e9 a Rep\u00fablica atual, certas tradi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, como sua fun\u00e7\u00e3o tutelar e aquelas voltadas para a descoberta da\u00a0<i>verdade real<\/i>\u00a0no sistema processual penal, pr\u00f3prias dos procedimentos eclesi\u00e1sticos com \u00eanfase inquisitorial, pouco se alteraram nas pr\u00e1ticas atuais no e do Judici\u00e1rio. \u00a0<\/p>\n<p>\u00a0Entretanto, pode at\u00e9 parecer inconveniente chamar a aten\u00e7\u00e3o para essa engrenagem estrutural inquisitorial justamente agora, em um momento em que estamos, todos os cidad\u00e3os democratas e republicanos, comprometidos com o desenvolvimento pol\u00edtico do Brasil e satisfeitos com os rumos que as investiga\u00e7\u00f5es dos crimes cometidos em Bras\u00edlia no dia 08 de janeiro est\u00e3o tomando. Mas. por isso mesmo, n\u00e3o podemos deixar de ficar atentos. Afinal, romper com essa l\u00f3gica inquisitorial exige identific\u00e1-la e, mais do que isso, n\u00e3o reproduzi-la.<\/p>\n<p>O padr\u00e3o de arbitrariedade vigente cotidianamente nas decis\u00f5es ordin\u00e1rias do judici\u00e1rio, que afeta outras institui\u00e7\u00f5es ou iniciativas pol\u00edticas, t\u00eam contribu\u00eddo efetivamente para a insatisfa\u00e7\u00e3o popular frente ao Estado e \u00e0 deslegitima\u00e7\u00e3o de nossas institui\u00e7\u00f5es voltadas para a administra\u00e7\u00e3o dos conflitos a elas encaminhados. \u00c9 isso que temos pesquisado h\u00e1 anos. \u00a0<\/p>\n<p>\u00a0Reverter e romper com essa estrutura de desigualdade jur\u00eddica, que n\u00f3s mesmos criticamos, tamb\u00e9m passa por compreend\u00ea-la e por n\u00e3o invisibiliz\u00e1-la (ou mesmo relativiz\u00e1-la), quando, eventualmente, no banco dos r\u00e9us estejam aqueles com os quais divergimos. Afinal, como diz a sabedoria popular, atualmente mais uma vez comprovada, em fun\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o deste epis\u00f3dio com aquele h\u00e1 pouco ocorrido relativo ao atual Presidente da Rep\u00fablica, \u201cPau que bate em Chico, bate tamb\u00e9m em Francisco!!!\u201d<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasil247.com\/ideias\/as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos#sdfootnote1anc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">1<\/a><sup>\u0002<\/sup>\u00a0Com a colabora\u00e7\u00e3o de Luis Roberto Cardoso de Oliveira e Michel Lobo T. Lima e Thaiane Moreira de Oliveira, pesquisadores (a) do INCT-InEAC.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasil247.com\/ideias\/as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos#sdfootnote2anc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">2<\/a><sup>\u0002<\/sup>\u00a0Frise-se que estas pesquisas foram desenvolvidas por pesquisadores das \u00e1reas de antropologia, sociologia, ci\u00eancia pol\u00edtica, direito, comunica\u00e7\u00e3o e hist\u00f3ria e foram, em sua maioria, j\u00e1 publicadas em artigos em revistas especializadas, colet\u00e2neas e livros de autoria conjunta ou individual. Para acesso a algumas delas consultar\u00a0<a href=\"https:\/\/www.autografia.com.br\/?s=INCT-InEAC&amp;post_type=product\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/www.autografia.com.br\/?s=INCT-InEAC&amp;post_type=product<\/a>,\u00a0<a href=\"index.php\/publicacoes\/livros\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/www.ineac.uff.br\/index.php\/publicacoes\/livros<\/a>\u00a0e\u00a0<a href=\"index.php\/publicacoes\/artigos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/www.ineac.uff.br\/index.php\/publicacoes\/artigos<\/a>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasil247.com\/ideias\/as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos#sdfootnote3anc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">3<\/a><sup>\u0002<\/sup>\u00a0Dispon\u00edvel na \u00edntegra no site do Supremo Tribunal Federal:&lt;<a href=\"https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/noticiaNoticiaStf\/anexo\/DECISA771OAfastagovernadoreoutrasmedidas2.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/www.stf.jus.br\/arquivo\/cms\/noticiaNoticiaStf\/anexo\/DECISA771OAfastagovernadoreoutrasmedidas2.pdf<\/a>&gt;. Acesso em 17 jan. 2023.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasil247.com\/ideias\/as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos#sdfootnote4anc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">4<\/a><sup>\u0002<\/sup>\u00a0Decis\u00e3o dispon\u00edvel na \u00edntegra em: &lt;<a href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/arquivos\/2023\/1\/8A07779577A817_decisaomoraescompetenciaaudien.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/www.migalhas.com.br\/arquivos\/2023\/1\/8A07779577A817_decisaomoraescompetenciaaudien.pdf<\/a>&gt;. Acesso em 17 jan. 2023.<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasil247.com\/ideias\/as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos#sdfootnote5anc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">5<\/a><sup>\u0002<\/sup>\u00a0Art. 310. Ap\u00f3s receber o auto de pris\u00e3o em flagrante, no prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 24 (vinte e quatro) horas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, o juiz dever\u00e1 promover audi\u00eancia de cust\u00f3dia com a presen\u00e7a do acusado, seu advogado constitu\u00eddo ou membro da Defensoria P\u00fablica e o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e, nessa audi\u00eancia, o juiz dever\u00e1, fundamentadamente: I &#8211; relaxar a pris\u00e3o ilegal; ou II &#8211; converter a pris\u00e3o em flagrante em preventiva, quando presentes os requisitos constantes do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasil247.com\/ideias\/as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos#art312...\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">art. 312 deste C\u00f3digo<\/a>, e se revelarem inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da pris\u00e3o; ou III &#8211; conceder liberdade provis\u00f3ria, com ou sem fian\u00e7a.<br \/>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0\u00a0<a href=\"https:\/\/www.brasil247.com\/ideias\/as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos#sdfootnote6anc\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">6<\/a><sup>\u0002<\/sup>\u00a0Cf. Baptista, B. G. L., Silva, F. D. L. L. da, Amorim, M. S. F. de, Lima, M. L. T., &amp; Lima, R. K. de. (2021). Apresenta\u00e7\u00e3o: O Direito em Perspectiva Emp\u00edrica: Pr\u00e1ticas, Saberes e Moralidades.\u00a0<i>Antropol\u00edtica &#8211; Revista Contempor\u00e2nea De Antropologia<\/i>, (51).\u00a0<a href=\"https:\/\/doi.org\/10.22409\/antropolitica2021.i51.a49717\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/doi.org\/10.22409\/antropolitica2021.i51.a49717<\/a>\u00a0\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<\/div>\n<\/article>\n<div id=\"taboola-below-article-thumbnails\">\u00a0<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" size-full wp-image-2044\" src=\"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Captura_de_Tela_20230120_as_233158.png\" width=\"548\" height=\"284\" srcset=\"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Captura_de_Tela_20230120_as_233158.png 548w, http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/wp-content\/uploads\/2023\/01\/Captura_de_Tela_20230120_as_233158-300x155.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 548px) 100vw, 548px\" \/><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<div class=\"articleMetadata marginBottom30\">\u00a0<\/div>\n<div class=\"articleMetadata marginBottom30\">\u00a0<\/div>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O site do INCT INEAC disponibiliza aqui o artigo &#8220;As desigualdades brasileiras e seu contexto jur\u00eddico\/judici\u00e1rio: novos tempos?&#8220;,\u00a0de Roberto Kant de Lima e B\u00e1rbara Lupetti Baptista,\u00a0 ambos pesquisadores vinculados ao INCT\/INEAC . O artigo foi publicado nessa sexta 20 de abril no site BRASIL 247 . Para ler acesse o link\u00a0https:\/\/www.brasil247.com\/ideias\/as-desigualdades-brasileiras-e-seu-contexto-juridico-judiciario-novos-tempos\u00a0ou leia abaixo. \u00a0 As&hellip; <a class=\"more-link\" href=\"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2045\">Continuar lendo <span class=\"screen-reader-text\">As desigualdades brasileiras e seu contexto jur\u00eddico\/judici\u00e1rio: novos tempos?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2044,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2045","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2045","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2045"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2045\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2044"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2045"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2045"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2045"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}