{"id":2051,"date":"2023-02-17T22:50:22","date_gmt":"2023-02-17T22:50:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2051"},"modified":"2023-02-17T22:50:22","modified_gmt":"2023-02-17T22:50:22","slug":"democracia-e-seguranca-publica-seguranca-deixa-de-ser-um-direito-quando-e-tratada-como-um-assunto-corporativo-para-a-tutela","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2051","title":{"rendered":"“Democracia e seguran\u00e7a p\u00fablica: Seguran\u00e7a deixa de ser um direito quando \u00e9 tratada como um assunto corporativo para a tutela”"},"content":{"rendered":"

Publicado no site https:\/\/www.jota.info\/<\/a>\u00a0, Disponibilizamos aqui\u00a0 o artigo “Democracia e seguran\u00e7a p\u00fablica: Seguran\u00e7a deixa de ser um direito quando \u00e9 tratada como um assunto corporativo para a tutela”<\/strong>,\u00a0 escrito pelos pesquisadores Pedro Heitor Barros Geraldo (Professor do Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (InEAC-UFF), do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Sociologia e Direito (PPGSD), bolsista Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ e coordenador do N\u00facleo de Pesquisa em Sociologia do Direito) e Leticia Fonseca Paiva Delgado (Mestre em ci\u00eancias sociais (UFJF) e doutora em sociologia e direito (UFF). Atualmente \u00e9 secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a Urbana e Cidadania de Juiz de Fora -MG)<\/p>\n

Para ler confira abaixo ou acesse o link:\u00a0https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/judiciario-e-sociedade\/democracia-e-seguranca-publica-17022023<\/a><\/p>\n

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JUDICI\u00c1RIO E SOCIEDADE<\/strong><\/p>\n

Democracia e seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong><\/p>\n

Seguran\u00e7a deixa de ser um direito quando \u00e9 tratada como um assunto corporativo para a tutela<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

LET\u00cdCIA FONSECA PAIVA DELGADO
E
PEDRO HEITOR BARROS GERALDO<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

2023 traz consigo a expectativa de um trabalho incans\u00e1vel e comprometido do governo federal para construir e implementar agendas de pol\u00edticas p\u00fablicas capazes de garantir a plenitude e a concretude dos direitos sociais, a promo\u00e7\u00e3o da cidadania e do bem-estar social. Na seguran\u00e7a p\u00fablica, esta expectativa vem ladeada de uma desconfian\u00e7a sobre a exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sociais e institucionais para a constru\u00e7\u00e3o de uma agenda que se alinhe com os valores republicanos e democr\u00e1ticos.<\/p>\n

Essa desconfian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 despropositada e se justifica pelo fato de que embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 tenha avan\u00e7ado, e muito, na democratiza\u00e7\u00e3o do acesso a alguns direitos sociais, como sa\u00fade, assist\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o, o debate na seguran\u00e7a p\u00fablica pouco avan\u00e7ou e demonstrou uma baix\u00edssima capacidade de romper com a voca\u00e7\u00e3o colonial, escravocrata, inquisit\u00f3ria e tutelar das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a fundadas em concep\u00e7\u00f5es dogm\u00e1tico-repressivas amplamente difundidas nas faculdades de direito e a tradi\u00e7\u00e3o militarista orientada para a elimina\u00e7\u00e3o do inimigo presentes nas forma\u00e7\u00f5es das pol\u00edcias militares.<\/p>\n

No Brasil, historicamente, a seguran\u00e7a p\u00fablica e seu aparato institucional foi orientada para a l\u00f3gica do controle social e do uso da viol\u00eancia como m\u00e9todo de a\u00e7\u00e3o para gest\u00e3o dos inimigos, dos indesej\u00e1veis e dos marginalizados. A primazia do discurso repressivo-punitivo acabou por delegar \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es policiais o monop\u00f3lio sobre a legitimidade de dizer seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds, se demonstrou, sobretudo, incapaz de garantir a participa\u00e7\u00e3o social no debate.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 foi tamb\u00e9m aplaudida pela institucionaliza\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os para o desenvolvimento de pr\u00e1ticas capazes de transformar a participa\u00e7\u00e3o em um valor da pol\u00edtica brasileira e, por consequ\u00eancia, consagrar o direito da sociedade de articular com os \u00f3rg\u00e3os do governo a formula\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas. Assim, a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios deveriam fomentar, institucionalizar e garantir a exist\u00eancia de espa\u00e7os formais de participa\u00e7\u00e3o social, com destaque para os conselhos de direitos e as confer\u00eancias. Neste aspecto, comparativamente, temos o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), embora mais consolidado, quando do advento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o que acelerou os processos de universaliza\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de uma estrutura participativa nos entes federados. Por esta raz\u00e3o, a sociedade desenvolveu uma cultura da participa\u00e7\u00e3o nesta \u00e1rea.<\/p>\n

No entanto, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o estabeleceu dispositivos e espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o em diversos campos das pol\u00edticas p\u00fablicas. Os constituintes talharam a reda\u00e7\u00e3o do artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal sem prever a participa\u00e7\u00e3o da sociedade como uma diretriz para orientar essas pol\u00edticas.<\/p>\n

A aus\u00eancia de participa\u00e7\u00e3o social na constru\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a tem, ainda, um efeito perverso: o de n\u00e3o reconhecer a seguran\u00e7a p\u00fablica como um direito fundamental. Isto impede que os grupos vulnerabilizados, mais atingidos pelas variadas formas de viol\u00eancia, intervenham de forma deliberativa na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de seguran\u00e7a. Desta forma, o direito \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica se distribui desigualmente em nossa sociedade e se mostra incapaz de enfrentar de modo articulado a viol\u00eancia institucional em sua voca\u00e7\u00e3o tutelar.<\/p>\n

Como exemplo, ao longo de 34 anos de vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, foram realizadas 16 confer\u00eancias nacionais na \u00e1rea da sa\u00fade. Na seguran\u00e7a p\u00fablica, por sua vez, a primeira, e \u00fanica, ocorreu no ano de 2009, durante a segunda gest\u00e3o do presidente Lula. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 exist\u00eancia de conselhos municipais, pesquisa feita pelo IBGE referente ao ano de 2018 aponta que, enquanto 99,9% dos munic\u00edpios brasileiros possu\u00edam conselho municipal de sa\u00fade, a exist\u00eancia de \u00f3rg\u00e3o colegiado na \u00e1rea de seguran\u00e7a n\u00e3o superou 15% dos munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

Os sistemas de pol\u00edticas p\u00fablicas, como o SUS e o SUAS, s\u00e3o estruturas de governan\u00e7a capazes de estimular a coopera\u00e7\u00e3o interfederativa, a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na constru\u00e7\u00e3o e controle das pol\u00edticas, al\u00e9m de serem instrumentos para a garantia de que a descentraliza\u00e7\u00e3o \u2013 um dos principais motes da organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e administrativa do pa\u00eds \u2013 alcance os munic\u00edpios. Mas a seguran\u00e7a deixa de ser um direito quando \u00e9 tratada como um assunto corporativo para a tutela.<\/p>\n

Os munic\u00edpios s\u00e3o atores centrais no processo de democratiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. Pois enquanto um direito, a participa\u00e7\u00e3o do poder local \u00e9 valorizada ao mesmo tempo em que se reconhece o territ\u00f3rio como uma vari\u00e1vel importante a ser considerada na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a. Sendo a cidade o lugar de conviv\u00eancia e experi\u00eancia dos problemas relacionados \u00e0 criminalidade, o munic\u00edpio deve ser percebido como um espa\u00e7o leg\u00edtimo de defini\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias na \u00e1rea, podendo abrir espa\u00e7os para a introdu\u00e7\u00e3o de novos conceitos, novas pr\u00e1ticas, constru\u00eddas com maior participa\u00e7\u00e3o dos interessados. \u00c9 um processo cujo pressuposto b\u00e1sico \u00e9 a intera\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico com a sociedade e o reconhecimento de que, embora as normas sejam federais e as pol\u00edcias, regra geral, estaduais, os problemas relacionados \u00e0 viol\u00eancia t\u00eam fei\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n

A experi\u00eancia da constru\u00e7\u00e3o da agenda de seguran\u00e7a p\u00fablica em Juiz de Fora \u00e9 exemplar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o de seus cidad\u00e3os na constru\u00e7\u00e3o de uma agenda p\u00fablica por meio da Confer\u00eancia Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica, institucionaliza\u00e7\u00e3o do seu Conselho, processos que culminaram na promulga\u00e7\u00e3o de uma lei municipal que instituiu o Plano Municipal de Seguran\u00e7a e no refor\u00e7o da Secretaria de Seguran\u00e7a Urbana e Cidadania por todos esses instrumentos jur\u00eddicos-institucionais de maior legitimidade para a a\u00e7\u00e3o. O papel de pol\u00edticos profissionais conscientes desta agenda se torna um instrumento estrat\u00e9gico e coletivamente relevante para organizar o campo de discuss\u00f5es que comp\u00f5e a seguran\u00e7a p\u00fablica (DELGADO, 2021).<\/p>\n

Conhecer experi\u00eancias como essas permite desenvolver um conhecimento sobre a participa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m para a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os. A seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um campo com muitos saberes em competi\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m com muita pesquisa cient\u00edfica sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds no campo das ci\u00eancias sociais fomentado por institui\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o; e desenvolvido em cursos multidisciplinares como o Bacharelado e o Tecn\u00f3logo em Seguran\u00e7a P\u00fablica e Social da Universidade Federal Fluminense (KANT DE LIMA; GERALDO, 2022) e tamb\u00e9m fomentado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica por meio de seus anu\u00e1rios e pesquisas, por exemplo.<\/p>\n

Construir uma agenda de seguran\u00e7a p\u00fablica substancialmente republicana e democr\u00e1tica \u00e9 o maior desafio. E n\u00e3o h\u00e1 como faz\u00ea-lo sem valorizar o ponto de vista da sociedade sobre o papel e os limites de atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica. No entanto, em um campo tradicionalmente avesso \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social \u00e9 urgente compreendermos que o cidad\u00e3o \u00e9 o verdadeiro destinat\u00e1rio do direito \u00e0 seguran\u00e7a e, portanto, n\u00e3o deve ser visto como causa do problema e sim como parte integrante da solu\u00e7\u00e3o. Democratizar \u00e9 urgente, principalmente a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

DELGADO, L. F. P. Forma\u00e7\u00e3o da agenda municipal em Seguran\u00e7a P\u00fablica: A emerg\u00eancia das pol\u00edticas e dos dispositivos de Seguran\u00e7a P\u00fablica em Juiz de Fora. Tese de Doutorado \u2013 Niter\u00f3i: Universidade Federal Fluminense, 2021.<\/p>\n

KANT DE LIMA, R.; GERALDO, P. H. B. Conflitos em forma\u00e7\u00e3o: a experi\u00eancia da conviv\u00eancia civil-militar no Curso de Tecn\u00f3logo em Seguran\u00e7a P\u00fablica e Social a dist\u00e2ncia da Universidade Federal Fluminense. Revista Brasileira de Seguran\u00e7a P\u00fablica, v. 16, n. 1, p. 30\u201349, 27 jan. 2022.<\/p>\n

LET\u00cdCIA FONSECA PAIVA DELGADO \u2013 Mestre em ci\u00eancias sociais (UFJF) e doutora em sociologia e direito (UFF). Atualmente \u00e9 secret\u00e1ria de Seguran\u00e7a Urbana e Cidadania de Juiz de Fora (MG)
PEDRO HEITOR BARROS GERALDO \u2013 Professor do Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (InEAC-UFF), do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Sociologia e Direito (PPGSD), bolsista Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ e coordenador do N\u00facleo de Pesquisa em Sociologia do Direito.<\/p>\n

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Publicado no site https:\/\/www.jota.info\/\u00a0, Disponibilizamos aqui\u00a0 o artigo “Democracia e seguran\u00e7a p\u00fablica: Seguran\u00e7a deixa de ser um direito quando \u00e9 tratada como um assunto corporativo para a tutela”,\u00a0 escrito pelos pesquisadores Pedro Heitor Barros Geraldo (Professor do Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (InEAC-UFF), do Programa de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Sociologia e Direito (PPGSD),… Continuar lendo “Democracia e seguran\u00e7a p\u00fablica: Seguran\u00e7a deixa de ser um direito quando \u00e9 tratada como um assunto corporativo para a tutela”<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2050,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2051","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2051","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2051"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2051\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2050"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2051"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2051"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2051"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}