{"id":2080,"date":"2023-03-22T15:36:33","date_gmt":"2023-03-22T15:36:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2080"},"modified":"2023-03-22T15:36:33","modified_gmt":"2023-03-22T15:36:33","slug":"os-17-anos-do-fbsp-e-os-desafios-para-a-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2080","title":{"rendered":"OS 17 ANOS DO FBSP E OS DESAFIOS PARA A SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA"},"content":{"rendered":"
Disponibilizamos em nosso site o artigo\u00a0\"OS 17 ANOS DO FBSP E OS DESAFIOS PARA A SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA\",<\/strong> escrito por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUC-RS\/INCT-INEAC) e\u00a0 publicado no site FONTE SEGURA do Forum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/strong><\/span><\/pre>\n
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OS 17 ANOS DO FBSP E OS DESAFIOS PARA A SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA<\/h1>\n
O SUCESSO DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA ENTIDADE N\u00c3O NOS PERMITE GRANDES COMEMORA\u00c7\u00d5ES, TENDO EM VISTA O CEN\u00c1RIO DA VIOL\u00caNCIA E AS LIMITA\u00c7\u00d5ES DO PODER P\u00daBLICO PARA DAR CONTA DO DIREITO \u00c0 SEGURAN\u00c7A DE UMA POPULA\u00c7\u00c3O AMEDRONTADA E DESCONFIADA DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DEMOCR\u00c1TICAS RESPONS\u00c1VEIS PELO ENFRENTAMENTO DA CRIMINALIDADE<\/h2>\n
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RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO<\/h3>\n
Professor Titular da Escola de Direito da PUCRS, membro do INCT-InEAC e associado s\u00eanior do FBSP<\/p>\n<\/div>\n
A passagem do 17\u00ba anivers\u00e1rio do\u00a0F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/em>\u00a0nos traz \u00e0 mem\u00f3ria tudo o que foi feito desde sua cria\u00e7\u00e3o, em 2006. A consolida\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de di\u00e1logo e de produ\u00e7\u00e3o de conhecimento sobre os temas relacionados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil, reunindo pesquisadores, policiais, gestores e operadores das institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a e seguran\u00e7a, com enorme presen\u00e7a no debate p\u00fablico, demonstra o acerto da iniciativa. Com encontros anuais, publica\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia, pesquisas e consultorias qualificadas e presen\u00e7a constante nos mais importantes eventos da \u00e1rea, o F\u00f3rum aponta caminhos fundamentais para a qualifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o da seguran\u00e7a e a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no pa\u00eds.<\/p>\n
O sucesso da entidade, no entanto, n\u00e3o nos permite grandes comemora\u00e7\u00f5es, tendo em vista o cen\u00e1rio da viol\u00eancia e as limita\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico, em suas v\u00e1rias esferas, para dar conta do direito \u00e0 seguran\u00e7a de uma popula\u00e7\u00e3o amedrontada e desconfiada das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas para o enfrentamento da criminalidade. Se quando da cria\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum o cen\u00e1rio apontava para uma consolida\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica no Brasil e em outros pa\u00edses, hoje atravessamos um per\u00edodo de crise social e pol\u00edtica, desdemocratiza\u00e7\u00e3o, recrudescimento da viol\u00eancia (inclusive pol\u00edtica) e cada vez maior tribaliza\u00e7\u00e3o da sociedade em bolhas mantidas por meio de redes sociais e fake news.<\/p>\n
No \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica, se de um lado h\u00e1 queda das taxas de homic\u00eddios nos \u00faltimos 5 anos no pa\u00eds como um todo, por outro muitos pesquisadores desconfiam da sustentabilidade desta queda e j\u00e1 preveem uma revers\u00e3o. Se de um lado alguns estados avan\u00e7aram na qualifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias, por outro a politiza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es policiais apresenta desafios e problemas importantes para a melhora dos \u00edndices de letalidade policial e de esclarecimento de crimes, e reformas estruturais no setor n\u00e3o est\u00e3o no horizonte da agenda pol\u00edtica. A responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal permanece descont\u00ednua e fragmentada, com altos percentuais de presos provis\u00f3rios, morosidade judicial e baixas taxas de esclarecimento de crimes graves.<\/p>\n
Neste cen\u00e1rio, a experi\u00eancia de 4 anos de bolsonarismo no governo federal estancou o processo de integra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os na seguran\u00e7a p\u00fablica dos diversos entes federativos, contribuiu para a politiza\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais, estimulou a viol\u00eancia policial, promoveu a dissemina\u00e7\u00e3o de armas de fogo via portarias presidenciais, contribuiu para o recrudescimento das viol\u00eancias derivadas de todo tipo de discrimina\u00e7\u00f5es, como a de g\u00eanero, de orienta\u00e7\u00e3o sexual, \u00e9tnica, etc., e desarticulou os mecanismos de controle e prote\u00e7\u00e3o contra a devasta\u00e7\u00e3o ambiental e a explora\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
Diante disso, podemos destacar os pontos cr\u00edticos para uma agenda de temas priorit\u00e1rios para o pr\u00f3ximo per\u00edodo:\u00a0a constru\u00e7\u00e3o do SUSP; a forma\u00e7\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o institucional das pol\u00edcias; a quest\u00e3o penitenci\u00e1ria; as reformas processuais; as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o ao delito.<\/em><\/p>\n
A integra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os dos diversos entes federativos, poderes institucionais e sociedade civil \u00e9 o \u00fanico caminho para dar conta do aumento da conflitualidade social. O Estado contempor\u00e2neo tem cada vez mais dificuldades para dar conta do monop\u00f3lio do uso da for\u00e7a e garantir sua legitimidade social frente \u00e0 viol\u00eancia criminal. A constru\u00e7\u00e3o de canais institucionais efetivos e \u00e1geis e a produ\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas e an\u00e1lise criminal integrada s\u00e3o ferramentas para a necess\u00e1ria integra\u00e7\u00e3o, assim como uma rela\u00e7\u00e3o republicana entre os diversos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
A segunda tarefa \u00e9 a recomposi\u00e7\u00e3o do profissionalismo e da impessoalidade na atua\u00e7\u00e3o policial, tanto das pol\u00edcias militares quanto das pol\u00edcias judici\u00e1rias. Se uma reforma estrutural mais ampla n\u00e3o parece estar no horizonte, o investimento federal em mecanismos de forma\u00e7\u00e3o e correi\u00e7\u00e3o interna e externa \u00e9 vital para a promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias para a democracia, desconectando a mentalidade policial da tenta\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria e da tradi\u00e7\u00e3o inquisitorial e violenta.<\/p>\n
Em terceiro lugar, o desafio \u00e9 desarticular a conex\u00e3o entre criminalidade organizada e sistema prisional, garantido as condi\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias dentro da lei. Para tanto, al\u00e9m de ampliar os mecanismos de descarceriza\u00e7\u00e3o para delitos que podem ser tratados mediante a aplica\u00e7\u00e3o de alternativas penais, assim como a redu\u00e7\u00e3o do encarceramento provis\u00f3rio, \u00e9 necess\u00e1rio investimento para a garantia das vagas prisionais, assim como o isolamento de lideran\u00e7as de fac\u00e7\u00f5es e a implanta\u00e7\u00e3o de mecanismos que co\u00edbam a utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos de telefone celular dentro dos c\u00e1rceres.<\/p>\n
Em quarto lugar, no \u00e2mbito das reformas processuais, j\u00e1 passou da hora de reformar a Lei 9.099\/95, ampliando o conceito de delito de menor potencial ofensivo para crimes como o furto, garantindo a simplifica\u00e7\u00e3o do procedimento policial de coleta de provas, a participa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima para a composi\u00e7\u00e3o do dano, a transa\u00e7\u00e3o penal e a suspens\u00e3o condicional do processo, assim como a implementa\u00e7\u00e3o de alternativas penais efetivas, como o monitoramento eletr\u00f4nico. Com isso, e a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos de quantidade de droga para a criminaliza\u00e7\u00e3o por tr\u00e1fico, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do encarceramento em massa, teremos tamb\u00e9m melhores condi\u00e7\u00f5es para desafogar a demanda processual penal e garantir maior agilidade no processamento de crimes violentos.<\/p>\n
Por fim, e n\u00e3o menos importante, \u00e9 preciso dar consequ\u00eancia ao fato de que, em que pese a import\u00e2ncia do sistema penal e da responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal, o caminho para a preven\u00e7\u00e3o ao delito passa por outras inst\u00e2ncias e pol\u00edticas p\u00fablicas integradas. Nessa perspectiva, a reedi\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Seguran\u00e7a com Cidadania, ocorrida na \u00faltima semana, pode trazer novidades importantes para o combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, combate ao racismo, apoio \u00e0s v\u00edtimas da criminalidade, pol\u00edticas de cidadania para presos e egressos, e atua\u00e7\u00e3o nos territ\u00f3rios com altos indicadores de viol\u00eancia.<\/p>\n
Com investimento previsto inicialmente de 700 milh\u00f5es de reais, a iniciativa retoma o debate sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica como pol\u00edtica social, combinando a presen\u00e7a da pol\u00edcia em \u00e1reas de maior vulnerabilidade e altas taxas de homic\u00eddio com o investimento em qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, para a identifica\u00e7\u00e3o dos fatores de risco e a atua\u00e7\u00e3o focalizada.<\/p>\n
Os recentes acontecimentos no Rio Grande do Norte mostram que n\u00e3o h\u00e1 tempo a perder. O fato de que temos hoje um governo de Frente Ampla pode viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica que esteja pautada em evid\u00eancias sobre o que funciona para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e da criminalidade, e que deixe de lado discursos superados de contraposi\u00e7\u00e3o entre direitos humanos e repress\u00e3o penal. Buscar alternativas em seguran\u00e7a p\u00fablica implica reconhecer a seguran\u00e7a como um direito social e romper com demandas corporativas e com o populismo penal. Talvez assim possamos ao final dos pr\u00f3ximos 4 anos apresentar um balan\u00e7o positivo sobre a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e do crime, com o fortalecimento de uma no\u00e7\u00e3o republicana e democr\u00e1tica de imp\u00e9rio da lei, com preserva\u00e7\u00e3o de garantias e tratamento igualit\u00e1rio, recompondo a necess\u00e1ria legitimidade das institui\u00e7\u00f5es estatais de controle do crime.<\/p>\n
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