{"id":2114,"date":"2023-05-17T13:57:05","date_gmt":"2023-05-17T13:57:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2114"},"modified":"2023-05-17T13:57:05","modified_gmt":"2023-05-17T13:57:05","slug":"o-papel-do-agentes-juridicos-e-das-instituicoes-na-contencao-da-violencia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2114","title":{"rendered":"O PAPEL DO AGENTES JUR\u00cdDICOS E DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES NA CONTEN\u00c7\u00c3O DA VIOL\u00caNCIA"},"content":{"rendered":"

O site do Ineac reproduz aqui o artigo\u00a0“O PAPEL DO AGENTES JUR\u00cdDICOS E DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES NA CONTEN\u00c7\u00c3O DA VIOL\u00caNCIA”, <\/strong>escrito pelo soci\u00f3logo\u00a0Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (<\/p>\n

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Soci\u00f3logo e Professor da Escola de Direito da PUCRS e pesquisador INCT\/INEAC) e\u00a0 publicado no site do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica .\u00a0<\/p>\n<\/div>\n

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O PAPEL DO AGENTES JUR\u00cdDICOS E DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES NA CONTEN\u00c7\u00c3O DA VIOL\u00caNCIA<\/h1>\n

A RESIST\u00caNCIA AO PODER AUTOCR\u00c1TICO NO \u00daLTIMO PER\u00cdODO NOS TRAZ UMA REFER\u00caNCIA IMPORTANTE DE QUE, QUALQUER QUE SEJA O OBJETIVO A SER ALCAN\u00c7ADO, OS MEIOS IMPORTAM, O RESPEITO \u00c0 INSTITUCIONALIDADE DEMOCR\u00c1TICA E A CR\u00cdTICA DE SUAS IMPERFEI\u00c7\u00d5ES S\u00c3O A ARENA DOS EMBATES CONTEMPOR\u00c2NEOS PARA O ENFRENTAMENTO DA VIOL\u00caNCIA ESTRUTURAL, NOS INTERST\u00cdCIOS DO SISTEMA<\/h2>\n

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No ano de 2018, publiquei, juntamente com a colega Jacqueline Sinhoretto, da UFSCAR, artigo no qual analisamos a produ\u00e7\u00e3o de pesquisas no campo das ci\u00eancias sociais no Brasil a respeito do sistema de justi\u00e7a criminal[1]<\/a>. O levantamento bibliogr\u00e1fico identificou sete grandes temas de pesquisa, excluindo alguns com interface com outras \u00e1reas, entre os quais os padr\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o de conflitos criminais e modelos de justi\u00e7a\u200b, a Pol\u00edtica Criminal, os estudos de fluxo e de decis\u00f5es judiciais\u200b e do papel dos operadores jur\u00eddicos e a atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias.<\/p>\n

Analisando as teses produzidas e os artigos publicados nas revistas mais bem avaliadas na \u00e1rea, no per\u00edodo de 2011 a 2017, conclu\u00edmos que, a despeito de existirem press\u00f5es por inova\u00e7\u00e3o, por democratiza\u00e7\u00e3o e por amplia\u00e7\u00e3o de reconhecimento de direitos, a aus\u00eancia de reformas institucionais mais profundas n\u00e3o apenas obstaculizou seriamente o sucesso das inova\u00e7\u00f5es, como tamb\u00e9m tornou o sistema de justi\u00e7a criminal mais punitivo e encarcerador, refor\u00e7ando o seu papel de reprodutor e legitimador das desigualdades que est\u00e3o na origem dos conflitos. As institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a criminal n\u00e3o se constitu\u00edram como espa\u00e7o de defesa de direitos e reequacionamento das rela\u00e7\u00f5es de poder que produzem subalternidades de classe, g\u00eanero, gera\u00e7\u00e3o, sexualidade, territ\u00f3rio, e estilos de vida. \u200b<\/p>\n

Em especial no \u00e2mbito das disputas em torno da resposta ao delito, o que as principais pesquisas produzidas no campo naquele per\u00edodo mostravam era uma crescente percep\u00e7\u00e3o das novas gera\u00e7\u00f5es de operadores jur\u00eddicos sobre uma pretensa impunidade como principal explica\u00e7\u00e3o para o crescimento da criminalidade e da viol\u00eancia, e que se conectava a uma demanda social punitiva, produzindo uma potente vertente pol\u00edtico-criminal que v\u00ea nos direitos e garantias assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o uma barreira para o combate ao crime e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial de criminosos.\u200b<\/p>\n

No momento em que o artigo foi publicado, se iniciava o governo de Jair Bolsonaro, cuja atua\u00e7\u00e3o colocou o pa\u00eds diante de profunda crise institucional, com a confronta\u00e7\u00e3o permanente com os demais poderes, mas muito especialmente com o Poder Judici\u00e1rio. Representando grupos sociais variados, como grandes produtores rurais, setores do empresariado, grande parte do oficialato e das baixas patentes das For\u00e7as Armadas e das pol\u00edcias militares, a grande maioria dos representantes das denomina\u00e7\u00f5es evang\u00e9licas neopentecostais e suas bases e uma ampla camada de classes m\u00e9dias urbanas capturadas pelo discurso anticorrup\u00e7\u00e3o e contra o crescimento da criminalidade, o que se passou a chamar de bolsonarismo possu\u00eda como plataforma pol\u00edtica alguns pontos destacados nos \u00e2mbitos penal e seguran\u00e7a p\u00fablica, que podem ser resumidos pela ideia de um antiliberalismo autocr\u00e1tico, com redu\u00e7\u00e3o de direitos e garantias, amplia\u00e7\u00e3o da autodefesa por meio da libera\u00e7\u00e3o de acesso a armamento, excludente de ilicitude para a\u00e7\u00f5es violentas praticadas pelas pol\u00edcias, descaso para com as prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de encarceramento, e desestrutura\u00e7\u00e3o dos mecanismos de controle p\u00fablico, que deveriam ser direcionados estrategicamente para a criminaliza\u00e7\u00e3o dos opositores pol\u00edticos e dos movimentos sociais progressistas. Esse programa foi amalgamado pelo principal ide\u00f3logo da ascens\u00e3o da extrema direita no Brasil, Olavo de Carvalho, cujos disc\u00edpulos produziram o conceito de bandidolatria, que seria o resultado da defesa de direitos e garantias fundamentais no processo penal, por adeptos do pensamento garantista, que na verdade seriam marxistas e foucaultianos interessados em dilapidar o sistema social, para com isso viabilizar uma transforma\u00e7\u00e3o violenta e autorit\u00e1ria do capitalismo para o comunismo por meio da desordem social.<\/p>\n

Da experi\u00eancia do bolsonarismo no governo, ficaram as li\u00e7\u00f5es da capacidade de degrada\u00e7\u00e3o institucional da extrema-direita, e de como \u00e9 poss\u00edvel reativar elementos da tradi\u00e7\u00e3o inquisitiva, hier\u00e1rquica e seletiva para o favorecimento de grupos e a reafirma\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios (como os que caracterizam as rela\u00e7\u00f5es funcionais e salariais nas For\u00e7as Armadas) e a aplica\u00e7\u00e3o desigual das regras estatu\u00eddas (\u201ctratar desigualmente os desiguais\u201d).<\/p>\n

De outro lado, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel destacar o papel que tiveram os mecanismos institucionais constru\u00eddos no processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds para a conten\u00e7\u00e3o tanto do arb\u00edtrio quanto do interesse particularista frente aos valores democr\u00e1ticos, \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 impessoalidade que devem orientar os agentes p\u00fablicos. Em particular, o papel do STF na defesa da institucionalidade democr\u00e1tica, garantindo, por exemplo, as pol\u00edticas de sa\u00fade p\u00fablica no contexto da pandemia, contra a vontade do governo federal de impedir a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de isolamento social por estados e munic\u00edpios, ou de boicotar o programa de vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para a conten\u00e7\u00e3o da covid. Ou viabilizando a realiza\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, limitando os ataques \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas e atuando para a conten\u00e7\u00e3o das fake news propagadas em redes sociais, e com isso estabelecendo condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de concorr\u00eancia democr\u00e1tica.<\/p>\n

Com base nessa tensa e rica experi\u00eancia hist\u00f3rica de ocaso e renascimento democr\u00e1tico, \u00e9 preciso rediscutir o papel dos agentes jur\u00eddicos na defesa da democracia e contra amea\u00e7as autorit\u00e1rias. Se no contexto da ditadura militar foi poss\u00edvel apontar a falta de iniciativas do Poder Judici\u00e1rio para a conten\u00e7\u00e3o do arb\u00edtrio, com raras exce\u00e7\u00f5es, o mesmo n\u00e3o se pode dizer do per\u00edodo recente, no qual a a\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio foi vital para a preserva\u00e7\u00e3o das regras do jogo democr\u00e1tico e de sua efetividade.<\/p>\n

No \u00e2mbito penal, \u00e9 poss\u00edvel sustentar que a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a se constitui em um marco divis\u00f3rio, no sentido da produ\u00e7\u00e3o de dados e pesquisas capazes de orientar a pol\u00edtica judici\u00e1ria, e da indu\u00e7\u00e3o de mecanismos de conten\u00e7\u00e3o do superencarceramento e da falta de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de cumprimento da Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais. Foi por via de iniciativas do Presidente do STF, tamb\u00e9m Presidente do CNJ, que decis\u00f5es importantes foram tomadas, como a da obrigatoriedade das audi\u00eancias de cust\u00f3dia para a apresenta\u00e7\u00e3o de presos imediatamente \u00e0 justi\u00e7a em todo o pa\u00eds, para a aferi\u00e7\u00e3o da legalidade da pris\u00e3o, sua convers\u00e3o em pris\u00e3o provis\u00f3ria ou a concess\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria e a verifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos policiais adotados, para a responsabiliza\u00e7\u00e3o no caso de abuso de poder ou excesso no uso da for\u00e7a.<\/p>\n

As inova\u00e7\u00f5es, no entanto, ainda esbarram em divis\u00f5es internas \u00e0 magistratura, entre um campo heterog\u00eaneo, mas em \u00faltima inst\u00e2ncia comprometido com os direitos e garantias fundamentais, e um campo convencido de que o endurecimento penal, com a flexibiliza\u00e7\u00e3o de garantias para determinados perfis de acusados, seria o caminho necess\u00e1rio para a conten\u00e7\u00e3o da criminalidade e a legitima\u00e7\u00e3o social do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

De outro lado, como tem apontado, entre outros, o professor Jos\u00e9 Rodrigo Rodrigues[2]<\/a>, \u00e9 importante constatar que uma das grandes dificuldades para a afirma\u00e7\u00e3o de uma institucionalidade democr\u00e1tica e garantista deriva de um legado em parte positivo da hegemonia cont\u00ednua de posi\u00e7\u00f5es como o marxismo ortodoxo, o foucaultianismo e o desconstrucionismo, que nos levam a desconfiar sempre das promessas universalistas de acesso a direitos. O problema \u00e9 que sem tal ideia fica imposs\u00edvel legitimar qualquer modalidade de respeito ou de atribui\u00e7\u00e3o de direitos a todos os indiv\u00edduos e grupos sociais, mesmo que seja o respeito pela diferen\u00e7a e a imputa\u00e7\u00e3o de direitos adequados para a situa\u00e7\u00e3o concreta de cada cidad\u00e3o e grupo social. Ou seja, fica imposs\u00edvel pensar em uma pauta positiva e progressista para o direito.<\/p>\n

Como sustenta Jos\u00e9 Rodrigo, h\u00e1 duas vis\u00f5es do universal, a primeira imaginada como um padr\u00e3o abstrato, implementado de cima para baixo como projeto \u00e9tico-moralizante; a segunda, como um universal constru\u00eddo de baixo para cima, no teatro da a\u00e7\u00e3o, na discuss\u00e3o concreta de quais devem ser as normas capazes de oferecer solu\u00e7\u00f5es para os choques de interesses e desejos dos indiv\u00edduos e grupos sociais em uma sociedade diversa e plural, o universal como projeto jur\u00eddico-democr\u00e1tico.<\/p>\n

A quest\u00e3o proposta indica a necessidade de pensar nos mecanismos institucionais, sua viol\u00eancia simb\u00f3lica e concreta, e nas possibilidades de redu\u00e7\u00e3o do seu grau de arb\u00edtrio e discricionariedade, de elitismo e prote\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios.<\/p>\n

Na perspectiva cr\u00edtica ortodoxa, todo direito liberal \u00e9 mecanismo de domina\u00e7\u00e3o de classe, patriarcal e racista. Sendo assim, n\u00e3o importam os meios, mas os fins, para a almejada transforma\u00e7\u00e3o social. S\u00e3o deixadas de lado, nessa perspectiva, as possibilidades de transforma\u00e7\u00e3o pela via institucional, pela amplia\u00e7\u00e3o do acesso a direitos e o aperfei\u00e7oamento dos mecanismos de judicializa\u00e7\u00e3o e controle p\u00fablico. Dessa forma, fecham-se as portas para qualquer possibilidade de debate progressista a partir do direito que temos hoje. Nesse registro, ou mudamos tudo ou compactuamos com a viol\u00eancia.<\/p>\n

Exemplos n\u00e3o faltam de avan\u00e7os nas \u00faltimas d\u00e9cadas, e a resist\u00eancia ao poder autocr\u00e1tico no \u00faltimo per\u00edodo nos traz uma refer\u00eancia importante de que, qualquer que seja o objetivo a ser alcan\u00e7ado, os meios importam, o respeito \u00e0 institucionalidade democr\u00e1tica e a cr\u00edtica de suas imperfei\u00e7\u00f5es s\u00e3o a arena dos embates contempor\u00e2neos para o enfrentamento da viol\u00eancia estrutural, nos interst\u00edcios do sistema.<\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0AZEVEDO e SINHORETTO, O sistema de justi\u00e7a criminal na perspectiva da antropologia e da sociologia BIB, S\u00e3o Paulo, n. 84, 2\/2017 (publicada em abril de 2018), pp. 188-215.<\/p>\n

[2]<\/a>\u00a0RODRIGUEZ, Jos\u00e9 Rodrigo. O Papel dos Juristas na Luta contra Amea\u00e7as Autorit\u00e1rias no Brasil \/ The Role of Jurists in the Fight against Authoritarian Threats in Brazil.\u00a0Revista Direito e Pr\u00e1xis<\/strong>, [S.l.], abr. 2022.<\/p>\n

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O site do Ineac reproduz aqui o artigo\u00a0“O PAPEL DO AGENTES JUR\u00cdDICOS E DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES NA CONTEN\u00c7\u00c3O DA VIOL\u00caNCIA”, escrito pelo soci\u00f3logo\u00a0Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo ( Soci\u00f3logo e Professor da Escola de Direito da PUCRS e pesquisador INCT\/INEAC) e\u00a0 publicado no site do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica .\u00a0 \u00a0 O PAPEL DO AGENTES JUR\u00cdDICOS… Continuar lendo O PAPEL DO AGENTES JUR\u00cdDICOS E DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES NA CONTEN\u00c7\u00c3O DA VIOL\u00caNCIA<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2113,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2114","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2114"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2114\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2113"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}