{"id":2123,"date":"2023-06-01T21:52:59","date_gmt":"2023-06-01T21:52:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2123"},"modified":"2023-06-01T21:52:59","modified_gmt":"2023-06-01T21:52:59","slug":"por-onde-anda-o-comite-gestor-da-internet","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2123","title":{"rendered":"Por onde anda o Comit\u00ea Gestor da Internet?"},"content":{"rendered":"

Disponibilizamos no\u00a0site<\/em>\u00a0do INCT\u00a0INEAC<\/em>\u00a0o artigo “Por onde anda o Comit\u00ea Gestor da Internet?”, publicado no site BRASIL 247\u00a0 e escrito por Laura Graziela Gomes, Vin\u00edcius Cruz Pinto e Luiza Aragon, pesquisadores vinculados ao INCT INEAC .<\/b><\/p>\n

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Por onde anda o Comit\u00ea Gestor da Internet?<\/h1>\n
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A Internet n\u00e3o \u00e9 apenas M\u00eddia. Ela \u00e9 uma tecnologia de conhecimento que afeta todos os \u00e2mbitos da vida social<\/p>\n

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Por Laura Graziela Gomes, Vin\u00edcius Cruz Pinto e Luiza Aragon*<\/b><\/p>\n

\u00a0Os debates sobre a PL 2630\/2020, nos inspiraram a levantar alguns pontos que antecedem a discuss\u00e3o da Lei. Iniciamos pelo mais fundamental deles, que continua sendo o acesso \u00e0 internet, incluindo os instrumentos regulat\u00f3rios pertinentes. \u00a0<\/p>\n

\u00a0Quanto mais o uso da Internet \u00e9 exigido em todos os campos de atividades para diferentes grupos sociais, mais ela se imp\u00f5e sobre a vida off-line, exigindo conectividade em tempo real para o acesso a diferentes servi\u00e7os p\u00fablicos e obrigat\u00f3rios, bens e conte\u00fados que, cada vez mais, s\u00f3 s\u00e3o acess\u00edveis remotamente. Portanto, quanto mais a internet se torna um recurso compuls\u00f3rio, mais ela assume um car\u00e1ter p\u00fablico, exigindo a presen\u00e7a do Estado, devido \u00e0 necess\u00e1ria infraestrutura t\u00e9cnica e material que ditar\u00e1 o modo como ela \u201cfuncionar\u00e1\u201d em um territ\u00f3rio\/estado\/sociedade, exigindo diferentes a\u00e7\u00f5es de governantes e administradores em todas as frentes \u2013 p\u00fablicas e privadas. \u00a0<\/p>\n

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\u00a0Desse modo, n\u00e3o podemos afirmar que os \u201cmaus usos\u201d da internet no Brasil se devem \u00e0s\u00a0BigTechs<\/i>. H\u00e1 muito a ser criticado nelas e o Brasil se apresenta como o pa\u00eds mais qualificado por seu tamanho e import\u00e2ncia a fazer sugest\u00f5es a estas empresas sobre suas pr\u00e1ticas e os seus modelos de neg\u00f3cios. Mas antes, o Estado brasileiro precisa retomar os investimentos sobre a internet em nosso pa\u00eds. \u00c9 fundamental o governo brasileiro explicitar no debate sobre a PL as a\u00e7\u00f5es de sua compet\u00eancia para tornar as tecnologias digitais mais seguras no Brasil e n\u00e3o cairmos nos equ\u00edvocos de outros pa\u00edses. \u00a0<\/p>\n

\u00a0Ao propor a monetiza\u00e7\u00e3o da coleta de informa\u00e7\u00f5es oriundas de jornais (canadenses), \u00a0o premier Justin Trudeau obteve como rea\u00e7\u00e3o do Google a exclus\u00e3o desses jornais. \u00a0Seu questionamento foi \u201cent\u00e3o eles preferem n\u00e3o veicular a not\u00edcia, do que pagar para quem devem?\u201d Ora, esta estrat\u00e9gia n\u00e3o \u00e9 incomum no capitalismo para se reduzir perdas e maximizar ganhos. Mas Trudeau se esqueceu de que o impasse poderia estimular um debate dom\u00e9stico sobre o papel do governo para gerar recursos e mecanismos legais que permitissem aos jornais canadenses negociarem o seu faturamento. Este caso ilustra como a regula\u00e7\u00e3o da internet pode ocorrer em torno de conte\u00fados veiculados, mas que isso torna-se in\u00f3cuo se n\u00e3o for respaldado por um aparato t\u00e9cnico estatal que corrobore tais demandas de modo a se prevenir medidas arbitr\u00e1rias. \u00a0<\/p>\n

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Afinal, este \u00e9 o procedimento usado para o funcionamento de empresas de fornecimento de energia el\u00e9trica, \u00e1gua pot\u00e1vel, ou de petr\u00f3leo, que dependem para o seu funcionamento de uma empresa que possua concess\u00e3o (estrangeira ou n\u00e3o), mas exige tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o estatal. Qual \u00e9 ent\u00e3o, no Brasil, a ag\u00eancia reguladora do estado para a Internet? Pois \u00e9 ela que deve decidir como ser\u00e1 a internet no pa\u00eds \u2013 p\u00fablica e\/ou privada, democr\u00e1tica e se a popula\u00e7\u00e3o ter\u00e1 acesso a plataformas pr\u00f3prias, criadas e voltadas para as suas caracter\u00edsticas e necessidades, ou se depender\u00e1 exclusivamente de plataformas globais. \u00a0<\/p>\n

\u00a0Chegamos, assim, ao ponto cego do artigo, pois cabe ao estado e governo providenciarem a forma\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para que se crie um ecossistema digital nacional seguro, em conson\u00e2ncia com as leis e a cultura do pa\u00eds, com as necessidades de acessibilidade reais da popula\u00e7\u00e3o brasileira, como a primazia ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, conhecimento, etc. Dito isso, o texto da PL deixa de fora as atribui\u00e7\u00f5es que cabem ao Estado e ao governo brasileiro sobre os investimentos a serem feitos para que a Internet se torne uma tecnologia segura e democr\u00e1tica. \u00a0<\/p>\n

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\u00a0Enquanto Estado soberano, o Brasil precisa faz\u00ea-lo, uma vez que temos o Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014) e seu Comit\u00ea Gestor da Internet (CGI) que a princ\u00edpio existem para cumprirem esta finalidade, qual seja, construir e regulamentar a vida online, atentos \u00e0s desigualdades sociais, poss\u00edveis crimes e mais o que for preciso. Assim, antes de exigir seguran\u00e7a das\u00a0BigTechs<\/i>\u00a0\u00e9 importante garantir o acesso dos brasileiros \u00e0 rede, n\u00e3o apenas em termos do acesso de seus dispositivos privados \u00e0s plataformas globais. \u00a0\u00a0<\/p>\n

\u00a0Este investimento foi iniciado, mas foi interrompido criando um estado de confus\u00e3o e inseguran\u00e7a. Difundir informa\u00e7\u00f5es falsas pelas redes sociais para criar nichos de consumidores de tais conte\u00fados, n\u00e3o foi \u201cefeito direto\u201d das\u00a0BigTech<\/i>, mas de pol\u00edticas irrespons\u00e1veis relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e tamb\u00e9m da retirada dos investimentos estatais da Internet no Brasil, permitindo que grupos pol\u00edticos mal intencionados capturassem as redes sociais para finalidades particulares e partid\u00e1rias. Esta responsabilidade \u00e9 do governo passado, pelo fato de ter exposto a sociedade \u00e0s\u00a0BigTechs<\/i>, sem a media\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es civis cruciais como a Escola.<\/p>\n

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\u00a0Cada vez mais, a Internet possui rela\u00e7\u00f5es diretas com a Educa\u00e7\u00e3o e a Ci\u00eancia, n\u00e3o apenas com a M\u00eddia, e isso exige que ela esteja prevista nos curr\u00edculos escolares, desde a Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e Fundamental at\u00e9 o Ensino Superior. Durante a pandemia, crian\u00e7as e adolescentes brasileiros ficaram privados do ensino escolar por n\u00e3o terem condi\u00e7\u00f5es de acessar a internet de casa. Mas, antes da pandemia poucas escolas p\u00fablicas dispunham de acesso e, portanto, n\u00e3o promoviam a socializa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes com as redes. Por que? Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s universidades p\u00fablicas brasileiras, houve gest\u00f5es para que as\u00a0BigTech<\/i>\u00a0estivessem presentes. De um dia para o outro, nossas salas de aula remotas foram patrocinadas por empresas das\u00a0BigTech<\/i>. Por que n\u00e3o houve est\u00edmulo ao uso de softwares livres?<\/p>\n

\u00a0O que aconteceu com o Marco Civil da Internet? Por onde anda o Comit\u00ea Gestor da Internet? A administra\u00e7\u00e3o da Internet no Brasil sup\u00f5e um Comit\u00ea que n\u00e3o pode ficar somente sob o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e nem restrito ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, dependendo do Judici\u00e1rio para administrar seus conflitos, uma vez que a Internet n\u00e3o \u00e9 apenas M\u00eddia. Ela \u00e9 uma tecnologia de conhecimento que afeta todos os \u00e2mbitos da vida social e, neste caso, ela exige uma pol\u00edtica p\u00fablica pr\u00f3pria. Por isso mesmo, \u00e9 preciso convocar outros minist\u00e9rios para participarem da regulamenta\u00e7\u00e3o, levando em conta as implica\u00e7\u00f5es cognitivas, socioculturais e pol\u00edticas que esta tecnologia possui. \u00a0<\/p>\n

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\u00a0\u00c9 preciso ampliar os cabeamentos de banda larga, fibra \u00f3tica em escolas e campi das Universidades P\u00fablicas, especialmente das IFES. \u00c9 preciso que pesquisadores tenham acesso a softwares livres e de c\u00f3digo aberto para promoverem o desenvolvimento de tecnologias pr\u00f3prias e plataformas digitais de acordo com as leis e com a nossa cultura acad\u00eamica. Esta perspectiva em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 autonomia \u00e9 fundamental, inclusive, para p\u00f4r as\u00a0BigTechs<\/i>\u00a0nos seus devidos lugares. Quanto ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, seu papel \u00e9 fazer a gest\u00e3o da dimens\u00e3o midi\u00e1tica da rede, isto \u00e9, das interfaces dela com as empresas de comunica\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e de fora \u2013 teles, imprensa, canais de m\u00eddia, plataformas etc.. \u00a0\u00a0<\/p>\n

\u00a0Se o PL n\u00e3o aborda a rede em seu conjunto, ele naturaliza as\u00a0BigTechs<\/i>, tomando-as como parte da infraestrutura da internet, o que \u00e9 muito grave. Se, no \u00e2mbito do ensino, pesquisa e inova\u00e7\u00e3o, tais aspectos n\u00e3o s\u00e3o considerados pelas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como os demais setores sociais poder\u00e3o pensar estrat\u00e9gias para controlarem abusos de poder das\u00a0BigTech<\/i>? Como o Brasil ir\u00e1 conceber alternativas para a inclus\u00e3o de sua vasta popula\u00e7\u00e3o? Como investir no incentivo basilar e fundamental \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o digital nas escolas?<\/p>\n

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\u00a0Hoje se sabe que a socializa\u00e7\u00e3o na internet n\u00e3o pode ser papel exclusivo da fam\u00edlia, menos ainda do mercado. Ao contr\u00e1rio, se existe algo que pode reconduzir a Escola ao seu lugar de centralidade em nossa sociedade \u00e9 atribuir a ela a mesma autoridade pedag\u00f3gica concedida ao aprendizado da leitura e da escrita, no que diz respeito \u00e0 inicia\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes aos usos da Internet. N\u00e3o se pode responsabilizar as\u00a0BigTech<\/i>\u00a0se existe, de fato, uma \u00a0car\u00eancia de recursos e de forma\u00e7\u00e3o de profissionais capacitados para a tarefa de prevenirem a forma\u00e7\u00e3o de maus h\u00e1bitos e at\u00e9 mesmo a pr\u00e1tica de crimes em potencial. \u00a0<\/p>\n

\u00a0Esta atribui\u00e7\u00e3o deve ser delegada ao MEC, uma vez que ele tem a Institui\u00e7\u00e3o Escolar sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o e autoridade. O acesso \u00e0 Internet como parte do processo escolar ao qual todas as crian\u00e7as dever\u00e3o ser submetidas, nas mesmas escolas onde aprendem a ler e a escrever, junto com a alfabetiza\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 acompanhar a forma\u00e7\u00e3o do estudante at\u00e9 o final do ensino m\u00e9dio, especialmente na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Temos certeza de que esta medida ir\u00e1 mitigar muitos problemas que temos vivido em rela\u00e7\u00e3o aos maus usos nas redes. Mais, obrigar\u00e1 professores refrat\u00e1rios \u00e0 tecnologia a refazerem suas posi\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de abrir novas perspectivas para o magist\u00e9rio. \u00a0<\/p>\n

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\u00a0Sabemos que as\u00a0BigTech<\/i>\u00a0trouxeram com elas muitos problemas e conflitos, alguns at\u00e9 ent\u00e3o inexistentes, outros menos contemplados por debates p\u00fablicos qualificados. Se os efeitos de se difundir fotos privadas na rede ou ideologias extremistas se justificou at\u00e9 recentemente sob o argumento da novidade das redes, a esta altura adquirimos experi\u00eancia pol\u00edtica suficiente para saber que o melhor modo de combater o mau uso das plataformas digitais n\u00e3o \u00e9 responsabilizar indiv\u00edduos e corpora\u00e7\u00f5es, mas trazer a Internet para dentro da Escola, a partir da inclus\u00e3o e obrigatoriedade do letramento digital nos curr\u00edculos escolares. \u00a0<\/p>\n

\u00a0Esta \u00e9 a primeira medida a ser tomada para a regula\u00e7\u00e3o: o Estado brasileiro assumir para si a forma\u00e7\u00e3o da sociedade civil para lidar com a internet. Feito isso, n\u00e3o ser\u00e1 preciso controlar o conte\u00fado e outras funcionalidades da rede. Se o crime digital existe e os acusados ser\u00e3o usu\u00e1rios brasileiros, \u00e9 preciso ent\u00e3o prepar\u00e1-los e, assim, prevenir seus maus usos. Este \u00e9 o debate central a ser feito com a participa\u00e7\u00e3o efetiva do CGI e das Institui\u00e7\u00f5es Culturais, de Ensino e Pesquisa. Sem a participa\u00e7\u00e3o delas, o que se espera regular? Quanto aos \u201ccrimes\u201d, os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica j\u00e1 possuem compet\u00eancias e recursos atrav\u00e9s dos servi\u00e7os de intelig\u00eancia. \u00a0<\/p>\n

*<\/b>\u00a0Pesquisadores do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia – Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (INCT-InEAC \u2013\u00a0www.ineac.uff.br<\/a>)<\/p>\n

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