{"id":2164,"date":"2023-08-31T23:15:36","date_gmt":"2023-08-31T23:15:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2164"},"modified":"2023-08-31T23:15:36","modified_gmt":"2023-08-31T23:15:36","slug":"o-marco-temporal-o-stf-e-a-bancada-ruralista-no-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2164","title":{"rendered":"O marco temporal, o STF e a bancada ruralista no Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"

A ABI – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa Publicou, nessa quinta-feira, 31 de agosto de 2023,\u00a0 o artigo “O marco temporal, o STF e a bancada ruralista no Congresso Nacional” da antrop\u00f3loga\u00a0Eliane Cantarino O\u2019Dwyer (UFF e INCT\/INEAC)\u00a0 . Confira abaixo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O marco temporal, o STF e a bancada ruralista no Congresso Nacional<\/p>\n

31\/08\/2023<\/p>\n

Por Eliane Cantarino O\u2019Dwyer, antrop\u00f3loga<\/p>\n

No dia 30 de agosto foi retomado o julgamento no STF da tese do marco temporal que estabelece a data de 5 de outubro de 1988 como marco jur\u00eddico, visando a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, mesmo ano de promulga\u00e7\u00e3o da chamada Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, considerada s\u00edmbolo do processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o nacional, sem levar em conta as injusti\u00e7as hist\u00f3ricas cometidas e as frentes de expans\u00e3o da fronteira agropecu\u00e1ria sobre os territ\u00f3rios tradicionalmente ocupados como \u00e1reas protegidas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Desde 2021 esse julgamento tem mobilizado os povos ind\u00edgenas no Brasil, e suas associa\u00e7\u00f5es, atualmente representados no governo rec\u00e9m-empossado por um Minist\u00e9rio pr\u00f3prio. Conforme denunciam, o marco temporal amea\u00e7a a sobreviv\u00eancia de muitas comunidades ind\u00edgenas e suas \u00e1reas preservadas de florestas.<\/p>\n

No STF a tese do marco temporal j\u00e1 tinha sido rejeitada pelo voto do relator, ministro Edson Faquin, ao arguir que \u201ca Constitui\u00e7\u00e3o reconhece que o direito dos povos ind\u00edgenas sobre suas terras de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional \u00e9 um direito origin\u00e1rio, ou seja, anterior \u00e0 pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o do Estado\u201d.<\/p>\n

Antecipando-se \u00e0 retomada desse julgamento por aquela Corte, a CRA (Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria) do Senado Federal, mediante representa\u00e7\u00e3o formada sobretudo por membros da bancada ruralista no Congresso Nacional, seguindo decis\u00e3o j\u00e1 tomada pela C\u00e2mara dos Deputados em maio do corrente, votou, no \u00faltimo dia 23 de agosto de 2023, pela aprova\u00e7\u00e3o da tese do marco temporal (Projetos de Lei 2.903\/2023 e PL 490\/2007, respectivamente).<\/p>\n

Essa decis\u00e3o que regulamenta o marco temporal passou a ser comemorada nas redes sociais por pol\u00edticos como uma vit\u00f3ria e levanta feridas antigas que sugerem um tipo de poder autocr\u00e1tico encarnado em novo \u201ccoronelismo, enxada e voto\u201d, j\u00e1 analisado por Victor Nunes Leal, ex-membro do STF, cassado pela ditadura militar.<\/p>\n

Do ponto de vista do movimento e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas o marco temporal representa um risco ao reconhecimento e demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e infringe o direito \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada, garantida pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), segundo a qual os povos ind\u00edgenas e tribais t\u00eam que participar do processo de tomada de decis\u00f5es administrativas e jur\u00eddicas que lhes afetem diretamente.<\/p>\n

A partir dessa perspectiva, deve-se igualmente destacar que a exclus\u00e3o dos povos ind\u00edgenas desse tipo de prejulgamento do marco temporal no Congresso Nacional, \u00e0 revelia dos seus posicionamentos contr\u00e1rios e amplamente divulgados no espa\u00e7o p\u00fablico, amparados por an\u00e1lises antropol\u00f3gicas e pareceres emitidos por associa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas do pa\u00eds, como a ABA (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia), a Anpocs (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa em Ci\u00eancias Sociais), a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ci\u00eancia), entre outras, abala os pressupostos da \u00e9tica que possam regular a rela\u00e7\u00e3o entre as minorias \u00e9tnicas e o Estado-Na\u00e7\u00e3o brasileiro.<\/p>\n

A retomada do julgamento pelo STF assume grande relev\u00e2ncia na medida em que coloca em jogo, para toda a sociedade brasileira e para al\u00e9m da quest\u00e3o dos direitos territoriais e culturais dos povos ind\u00edgenas, os princ\u00edpios que devem reger nossa moralidade institucional e pol\u00edtica.<\/p>\n

https:\/\/www.abi.org.br\/o-marco-temporal-o-stf-e-a-bancada-ruralista-no-congresso-nacional\/<\/a><\/p>\n

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Eliane Cantarino O\u00b4Dwyer \u00e9 Antrop\u00f3loga, Professora Titular do Departamento e do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Antropologia da Universidade Federal Fluminense e do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Antropologia da Universidade Federal do Par\u00e1. \u00c9 Pesquisadora de Produtividade do CNPq (PQ II), Coordenadora do Grupo de Estudos Amaz\u00f4nicos do Diret\u00f3rio de Grupos de Pesquisas do CNPq (GEAM\/CNPq). \u00c9 pesquisadora visitante s\u00eanior do Departamento de Antropologia da UFPA (Bolsista Capes\/Fapespa) e Secret\u00e1ria Adjunta da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia (gest\u00e3o 2017-2018). Desenvolve pesquisas etnogr\u00e1ficas na abordagem de temas como identidade, etnicidade, organiza\u00e7\u00e3o social, pr\u00e1ticas culturais e processos de territorializa\u00e7\u00e3o e tem experi\u00eancia na elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios antropol\u00f3gicos sobre popula\u00e7\u00f5es seringueiras do Alto Juru\u00e1-Acre, comunidades remanescentes de quilombo do Baixo Amazonas ? Par\u00e1 e do estado do Rio de Janeiro e laudo antropol\u00f3gico para a Justi\u00e7a Federal da \u00e1rea ind\u00edgena Aw\u00e1-Guaj\u00e1 na pr\u00e9-Amaz\u00f4nia maranhense e pesquisadora vinculada ao INCT\/INEAC.<\/p>\n

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