{"id":2166,"date":"2023-09-01T02:28:34","date_gmt":"2023-09-01T02:28:34","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2166"},"modified":"2023-09-01T02:28:34","modified_gmt":"2023-09-01T02:28:34","slug":"dossie-administracao-institucional-de-crimes-no-ambito-da-seguranca-publica-e-da-justica-criminal-em-perspectiva-empirica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2166","title":{"rendered":"Dossi\u00ea Administra\u00e7\u00e3o Institucional de Crimes no \u00c2mbito da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Justi\u00e7a Criminal em Perspectiva Emp\u00edrica"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel o “Dossi\u00ea Administra\u00e7\u00e3o Institucional de Crimes no \u00c2mbito da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Justi\u00e7a Criminal em Perspectiva Emp\u00edrica” organizado pelo antrop\u00f3logo e coordenador do INCT INEAC Roberto Kant de Lima e o pesquisador Michel Lobo,\u00a0Doutor e mestre em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Pol\u00edticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESPUERJ) e tamb\u00e9m pesquisador vinculado ao INCT INEAC.\u00a0\u00a0<\/p>\n

Dossi\u00ea Administra\u00e7\u00e3o Institucional de Crimes no \u00c2mbito da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Justi\u00e7a Criminal em Perspectiva Emp\u00edrica<\/p>\n

Not\u00edcias jornal\u00edsticas cotidianas exp\u00f5em recorrentemente como atos e decis\u00f5es dos nossos sistemas de justi\u00e7a criminal e de seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o seletivos tanto na concess\u00e3o de privil\u00e9gios, embara\u00e7ados enquanto direitos, quanto na distribui\u00e7\u00e3o de deveres e culpabilidades; mas que tamb\u00e9m s\u00e3o habitualmente apresentados como meros desvios pontuais por essas pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es. A recorr\u00eancia e a falta de estranhamento desses fatos explicitam o quanto \u00e9 internalizada a nossa l\u00f3gica da produ\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da desigualdade3, n\u00e3o exclusivamente no \u00e2mbito interno das institui\u00e7\u00f5es judiciais e policiais, mas tamb\u00e9m em cart\u00f3rios, campos extrajudiciais de administra\u00e7\u00e3o de conflitos, inst\u00e2ncias superiores e inferiores do Judici\u00e1rio, etc., assim como h\u00e1 a sua reproduc\u0327a\u0303o do conhecimento universita\u0301rio nas Faculdades de Direito e Academias de Poli\u0301cia Militar e Civil que refletem as formas institucionais de produc\u0327a\u0303o e reproduc\u0327a\u0303o do saber juri\u0301dico e militar, seja nos quart\u00e9is e nas delegacias, seja nos tribunais.<\/p>\n

A proposta desse dossi\u00ea foi reunir trabalhos que, por meio da pesquisa emp\u00edrica, fossem capazes de estranhar e relativizar a forma engessada e idealizada da verdade produzida na dogm\u00e1tica jur\u00eddica e o abismo que existe entre ela e as<\/p>\n

pr\u00e1ticas nas institui\u00e7\u00f5es policiais e judici\u00e1rias. Tais trabalhos s\u00e3o focados em explicitar os processos de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas institucionais, em um locus em que s\u00e3o socializados profissionalmente os operadores da justi\u00e7a criminal e da seguran\u00e7a p\u00fablica, assim como para perceber a natureza dos conflitos levados pela sociedade \u00e0s ag\u00eancias destinadas a administrar tais conflitos.<\/p>\n

A empiria, portanto, permite constatar a import\u00e2ncia de interfer\u00eancias no trato de conflitos pelo judici\u00e1rio e pelas pol\u00edcias que ainda permanecem opacas ao olhar do Direito, uma vez que esses campos ainda n\u00e3o produziram teorias explicativas sobre suas pr\u00e1ticas nem m\u00e9todos de pesquisas pr\u00f3prios do seu campo.<\/p>\n

Tais quest\u00f5es podem decorrer das pr\u00f3prias pr\u00e1ticas institucionais desses campos, tamb\u00e9m ensinada implicitamente em suas academias, de determinadas interpreta\u00e7\u00f5es concedidas \u00e0s leis em casos espec\u00edficos ou da descaracteriza\u00e7\u00e3o de conflitos n\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o, que deixa sem tratamento adequado situa\u00e7\u00f5es que prosseguem abrigando conflitos potenciais. Se isto ocorre, como se admite aqui, a fun\u00e7\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o de conflitos n\u00e3o estaria cumprindo o papel a ela oficialmente atribu\u00eddo de interferir positiva, pedag\u00f3gica e explicitamente na manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade e seguran\u00e7a social.<\/p>\n

Esse dossi\u00ea vai ao encontro de pesquisas sobre as pr\u00e1ticas burocr\u00e1ticas em nosso sistema jur\u00eddico-policial em perspectiva comprada por contrastes que t\u00eam estado sob foco no Brasil desde a d\u00e9cada de 1980, embora em passos lentos. Boa parte desses trabalhos emp\u00edricos demonstra como tais pr\u00e1ticas se (re)produzem de maneira informal e quase invis\u00edvel, \u00e0 margem da lei e das doutrinas jur\u00eddicas, mas compartilhando valores corporativos que orientam pr\u00e1ticas institucionais locais (Amorim, 2017; Azevedo, 2001; Baptista, 2013; Bernardina, 2019; Brito, 2017; Cardoso de Oliveira, 2011; Corr\u00eaa, 2012; Duarte & Iorio Filho, 2015; Ferreira, 2005; Figueira, 2008; Filgueiras, 2015; Filpo, 2016; Geraldo, 2019; Lima, 2017; Kant de Lima, 2019; Mendes, 2012; Mouzinho, 2019; Nu\u00f1ez, 2018; Policarpo, 2020; Ribeiro, 1995; Seta, 2015; Vargas, 2000; Vidal, 2013).<\/p>\n

Partindo dessas quest\u00f5es e reflex\u00f5es surgiu a motiva\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o do presente dossi\u00ea, a ser publicado em um peri\u00f3dico do Direito que prioriza trabalhos emp\u00edricos e em di\u00e1logo com os m\u00e9todos das Ci\u00eancias Sociais.<\/p>\n

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Para\u00a0leitura completa do dossi\u00ea acesse\u00a0https:\/\/reedrevista.org\/reed\/issue\/view\/26<\/a><\/p>\n

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    Michel Lobo, Roberto Kant de Lima<\/p>\n

    Introdu\u00e7\u00e3o ao Dossi\u00ea Administra\u00e7\u00e3o Institucional de Crimes no \u00c2mbito da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Justi\u00e7a Criminal em Perspectiva Emp\u00edrica<\/a><\/h4>\n