{"id":2285,"date":"2024-03-06T15:15:21","date_gmt":"2024-03-06T15:15:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2285"},"modified":"2024-03-06T15:15:21","modified_gmt":"2024-03-06T15:15:21","slug":"o-fim-da-saida-temporaria-e-o-espirito-da-epoca","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=2285","title":{"rendered":"O FIM DA SA\u00cdDA TEMPOR\u00c1RIA E O ESP\u00cdRITO DA \u00c9POCA"},"content":{"rendered":"

O site do Ineac reproduz aqui o artigo\u00a0“<\/strong>O FIM DA SA\u00cdDA TEMPOR\u00c1RIA E O ESP\u00cdRITO DA \u00c9POCA“,\u00a0<\/strong>escrito pelo soci\u00f3logo\u00a0Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (<\/p>\n

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Soci\u00f3logo e Professor da Escola de Direito da PUCRS e pesquisador INCT\/INEAC) e\u00a0 publicado no site do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica .\u00a0<\/p>\n<\/div>\n

Para ler acesse https:\/\/fontesegura.forumseguranca.org.br\/o-fim-da-saida-temporaria-e-o-espirito-da-epoca\/<\/a><\/p>\n

Ou leia abaixo:<\/p>\n

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O FIM DA SA\u00cdDA TEMPOR\u00c1RIA E O ESP\u00cdRITO DA \u00c9POCA<\/h1>\n

O FIM DA SA\u00cdDA TEMPOR\u00c1RIA, DA FORMA COMO PREVISTO NO PROJETO APROVADO NO SENADO, REDUZ O PAPEL DO BOM COMPORTAMENTO CARCER\u00c1RIO NA INDIVIDUALIZA\u00c7\u00c3O DA PENA, AUMENTANDO A TENS\u00c3O NO INTERIOR DO SISTEMA<\/h2>\n
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RODRIGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO<\/h3>\n

Soci\u00f3logo, Professor Titular da Escola de Direito da PUCRS e membro do FBSP<\/p>\n<\/div>\n

Nas \u00faltimas semanas, entre a retomada dos trabalhos legislativos em Bras\u00edlia e o Carnaval, avan\u00e7ou na C\u00e2mara e no Senado o projeto de lei 2.253\/2022, que altera a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais para suprimir o direito dos presos em regime semiaberto \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria. Tendo sido aprovado no Senado em 2013 e encaminhado \u00e0 C\u00e2mara, o projeto permaneceu parado at\u00e9 ser desengavetado e reencaminhado em 2022, e obter a aprova\u00e7\u00e3o de 311 deputados, com 98 votos contr\u00e1rios.<\/p>\n

Retornando ao Senado, o projeto foi rapidamente colocado em vota\u00e7\u00e3o, recebeu emendas modificativas, e acabou obtendo a aprova\u00e7\u00e3o de 62 senadores, e somente 2 votos contr\u00e1rios (dos senadores Rog\u00e9rio Carvalho, do PT\/SE, e Cid Gomes, do PSB\/CE).<\/p>\n

Pela lei atualmente em vigor, t\u00eam direito \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria os presos em regime semiaberto que j\u00e1 cumpriram 1\/6 da pena (se tiverem uma \u00fanica condena\u00e7\u00e3o) ou 1\/4 (se forem reincidentes), e tiverem bom comportamento carcer\u00e1rio. Neste caso, t\u00eam direito a no m\u00e1ximo cinco sa\u00eddas por ano, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de sete dias, para visita \u00e0 fam\u00edlia, frequ\u00eancia a curso profissionalizante ou participa\u00e7\u00e3o em atividades que concorram para o retorno ao conv\u00edvio social.<\/p>\n

O projeto aprovado no Senado, e que retornou \u00e0 C\u00e2mara em virtude das altera\u00e7\u00f5es, mant\u00e9m a possibilidade da sa\u00edda para curso profissionalizantes, mas veda a visita \u00e0 fam\u00edlia e demais atividades que colaborem com a reinser\u00e7\u00e3o social do apenado. Al\u00e9m disso, o projeto ressuscita o famigerado \u201cexame criminol\u00f3gico\u201d, por meio do qual a progress\u00e3o de regime deixa de depender apenas de crit\u00e9rio objetivo (bom comportamento carcer\u00e1rio) e passa a depender de laudo que ateste a \u201caus\u00eancia de periculosidade\u201d do apenado.<\/p>\n

O fato de a proposta ter sido aprovada por 62 senadores, com apoio de todas as bancadas, diz muito sobre o esp\u00edrito do tempo em mat\u00e9ria de execu\u00e7\u00e3o penal. Em 1984, quando a atual Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais foi aprovada, o Brasil passava a acompanhar as tend\u00eancias mais avan\u00e7adas de tratamento da pena de pris\u00e3o, reconhecendo o seu papel n\u00e3o apenas de resposta ao delito (retribui\u00e7\u00e3o), mas tamb\u00e9m de reinser\u00e7\u00e3o social do apenado. Para tanto, a lei brasileira passou a prever uma s\u00e9rie de requisitos para o cumprimento da pena, que permitam o enfrentamento das vulnerabilidades sociais de indiv\u00edduos que, em sua maioria, prov\u00eam dos estratos mais pobres da sociedade, s\u00e3o jovens e com baixa taxa de escolariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No ambiente prisional, seria fundamental identificar problemas muito frequentes de sa\u00fade mental, para que fossem tratados e acompanhados, assim como o desenvolvimento de atividades ligadas \u00e0 espiritualidade e \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o dos apenados. Al\u00e9m disso, seria necess\u00e1rio enfrentar os efeitos colaterais da pris\u00e3o, a chamada \u201cprisioniza\u00e7\u00e3o\u201d. Para tanto, a liberdade de culto religioso, o ensino na pris\u00e3o e a proximidade da fam\u00edlia seriam fundamentais.<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que pode ser compreendida a import\u00e2ncia do instituto da sa\u00edda tempor\u00e1ria, vinculado a todo arcabou\u00e7o legal institu\u00eddo pela LEP, e que tem como eixos condutores a individualiza\u00e7\u00e3o da pena e a progress\u00e3o de regime. No regime semiaberto, o preso j\u00e1 tem condi\u00e7\u00f5es de sair da casa prisional para trabalhar durante o dia, e se recolher novamente \u00e0 noite. E durante as cinco sa\u00eddas tempor\u00e1rias de sete dias ao ano, pode retornar \u00e0 conviv\u00eancia familiar, frequentar cursos de maior f\u00f4lego e demais atividades para reinser\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

O fato de que a defesa da sa\u00edda tempor\u00e1ria se tornou politicamente t\u00e3o desgastante, levando a uma quase unanimidade no Senado, diz muito sobre a atual hegemonia do populismo penal, ou seja, a ades\u00e3o do sistema pol\u00edtico a propostas expressivas, com grande apelo popular, por acenarem com cortes de direitos para bandidos presos, mas nenhum compromisso com qualquer tipo de racionalidade na execu\u00e7\u00e3o da pena, para que atinja suas finalidades.<\/p>\n

N\u00e3o apenas no Brasil, t\u00eam crescido nas democracias contempor\u00e2neas correntes antimodernas de resposta ao delito, que colocam todo o foco na retribui\u00e7\u00e3o ao crime, e deixam de lado a ideia de reinser\u00e7\u00e3o social do apenado. H\u00e1 dois vetores para compreender esta tend\u00eancia. O primeiro \u00e9 o crescimento da sensa\u00e7\u00e3o social de inseguran\u00e7a, com aspectos subjetivos e objetivos, considerando o crescimento da criminalidade organizada, da viol\u00eancia urbana e de crimes que atormentam a vida cotidiana de milh\u00f5es de pessoas. O outro \u00e9 que, nesse cen\u00e1rio, a racionalidade dos \u201cespecialistas\u201d perde import\u00e2ncia, diante do apelo popular de respostas imediatistas, que podem oferecer resultados de curto prazo.<\/p>\n

N\u00e3o surpreende, portanto, o resultado da vota\u00e7\u00e3o no Senado, e a expectativa \u00e9 que o projeto receba a aprova\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara e a san\u00e7\u00e3o presidencial. Mas acreditar que ter\u00e1 qualquer impacto na redu\u00e7\u00e3o da criminalidade no Brasil \u00e9 o mesmo que acreditar que mais armas circulando podem reduzir a viol\u00eancia. Com pres\u00eddios que t\u00eam em m\u00e9dia dois presos por vaga, e com falta de investimento no tratamento prisional, o fim da sa\u00edda tempor\u00e1ria, da forma como previsto no projeto aprovado no Senado, reduz o papel do bom comportamento carcer\u00e1rio na individualiza\u00e7\u00e3o da pena, para a concess\u00e3o de direitos ao preso, aumentando a tens\u00e3o no interior do sistema.<\/p>\n

De positivo, talvez o debate em curso possa colocar novas luzes sobre o tema da execu\u00e7\u00e3o penal, t\u00e3o pouco conhecido e debatido na m\u00eddia e na opini\u00e3o p\u00fablica, e permita perceber, a quem mant\u00e9m o interesse em solu\u00e7\u00f5es efetivamente eficazes para a redu\u00e7\u00e3o da criminalidade no Brasil,\u00a0 que o encarceramento como resposta ao delito s\u00f3 faz sentido se forem garantidas as condi\u00e7\u00f5es para retirar das fac\u00e7\u00f5es criminais o controle sobre a popula\u00e7\u00e3o prisional, para que o preso tenha condi\u00e7\u00f5es de retomar sua vida ap\u00f3s o cumprimento da pena longe do crime, se esta for a sua escolha. Em pa\u00edses que levam o crime a s\u00e9rio, o sistema prisional tem sido pensado e viabilizado como algo muito al\u00e9m do controle pan\u00f3ptico, com atua\u00e7\u00e3o consistente de equipes multidisciplinares para conduzir o processo de tratamento prisional e reinser\u00e7\u00e3o social do apenado. Fica a pergunta: quem ganha com o fim da sa\u00edda tempor\u00e1ria?<\/p>\n

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