\u00a0<\/p>\n
por Luc\u00eda Eilbaum<\/strong><\/p>\n No Brasil, o m\u00eas de maio tem diversas datas associadas \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da maternidade. Sem d\u00favida, a mais popular e comercialmente conhecida \u00e9 o segundo domingo do m\u00eas, Dia das M\u00e3es. Menos conhecido \u00e9 o fato do estado do Rio de Janeiro ter reconhecido e aprovado, atrav\u00e9s da\u00a0Lei 7637<\/a>, de 26 de junho de 2017, a \u201cSemana Estadual das Pessoas V\u00edtimas de Viol\u00eancias no Estado do Rio de Janeiro\u201d, a ser celebrada entre os dias 12 e 19 de maio.<\/p>\n O reconhecimento responde especificamente \u00e0 demanda de movimentos sociais de m\u00e3es e familiares de v\u00edtimas da viol\u00eancia de Estado. Esses movimentos come\u00e7aram a se mobilizar na d\u00e9cada de 90 e tem como precursor, no Rio de Janeiro, o movimento de\u00a0M\u00e3es de Acari<\/a>, formado a partir do desaparecimento de 11 jovens por um grupo de exterm\u00ednio. Em 2016, diversos coletivos organizaram o primeiro Encontro Nacional de M\u00e3es e Familiares de V\u00edtimas do Terrorismo do Estado, em S\u00e3o Paulo, puxado pelo movimento M\u00e3es de Maio por ocasi\u00e3o dos 10 anos dos\u00a0Crimes de Maio<\/a>; em 2006, entre 12 e 20 de maio, policiais e grupos paramilitares de exterm\u00ednio executaram 505 pessoas, em sua maioria foram jovens negros perif\u00e9ricos e afro-ind\u00edgenas.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n No ano seguinte, o Encontro Nacional foi realizado no Rio de Janeiro, mobilizado pela\u00a0Rede de Movimentos e Comunidades contra a Viol\u00eancia<\/a>\u00a0e a\u00a0Rede de M\u00e3es e Familiares da Baixada Fluminense<\/a>,\u00a0M\u00e3es de Manguinhos<\/a>, entre outros. Por ocasi\u00e3o desse encontro, foi entregue pelas m\u00e3es e familiares uma enorme caneta simb\u00f3lica a deputados do Estado do Rio de Janeiro exigindo a aprova\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de propostas de repara\u00e7\u00e3o e mem\u00f3ria, entre elas a inclus\u00e3o no calend\u00e1rio oficial de uma semana que reconhecesse a luta de m\u00e3es e familiares das v\u00edtimas de viol\u00eancia do Estado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Nos anos que se seguiram, o m\u00eas de maio continuou sendo palco para a organiza\u00e7\u00e3o dos encontros nacionais, tendo o mais recente acontecido entre os dias 15 e 19 de maio do corrente\u00a0 ano em Recife (PE). Assim, ao mesmo tempo que o movimento foi ganhando for\u00e7a pol\u00edtica, infelizmente, ano ap\u00f3s ano, ele foi se ampliando para outros estados e para outras fam\u00edlias que se tornam, diariamente, v\u00edtimas da viol\u00eancia de Estado.\u00a0<\/p>\n Desde pelo menos 2018, o GEPADIM, Grupo de Pesquisa em Antropologia do Direito e das Moralidades, por mim coordenado e integrante do\u00a0INCT-InEAC<\/a>, acompanha e apoia esses movimentos. Atentas e interessadas nas formas de produ\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o administrativa e judicial de mortes provocadas pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a, junto com a antrop\u00f3loga Flavia Medeiros, atualmente professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e de toda a equipe do GEPADIM, em maio de 2018 organizamos, na Universidade Federal Fluminense (UFF), o Semin\u00e1rio \u201cNossas Vidas Imp<\/a>ortam: ativismos, viol\u00eancia institucional e direitos humanos. Di\u00e1logos Brasil \u2013 Arge<\/a>ntina<\/a>\u201c. Com ele inauguramos uma parceria e di\u00e1logo permanentes com coletivos que integram a Rede Nacional de M\u00e3es e Familiares contra o Terrorismo de Estado e fomos compondo uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e interlocu\u00e7\u00e3o, de acolhimento m\u00fatuo, de troca de experi\u00eancias e saberes.<\/p>\n Em todos esses anos de trabalho, acompanhando os casos judiciais e administrativos das mortes produzidas pela viol\u00eancia letal do Estado, v\u00e1rias dimens\u00f5es se destacam em torno da luta por \u201cverdade, justi\u00e7a, mem\u00f3ria e repara\u00e7\u00e3o\u201d. Neste espa\u00e7o, gostaria de me deter em um desses t\u00f3picos vinculado ao direito \u00e0 verdade e \u00e0 justi\u00e7a em casos de viol\u00eancia letal do Estado. Al\u00e9m de ser uma dimens\u00e3o diretamente vinculada \u00e0s pesquisas desenvolvidas no \u00e2mbito do INCT-InEAC, nos \u00faltimos meses o desenrolar judicial de alguns casos t\u00eam me chamado a aten\u00e7\u00e3o para as formas de tratamento institucional e judicial dos mesmos.<\/p>\n Lucas: \u201cem leg\u00edtima defesa\u201d<\/strong><\/p>\n No dia 10 de mar\u00e7o deste ano, foi publicada a senten\u00e7a judicial pelo assassinato, no dia 30 de dezembro de 2018, de Lucas Azevedo Albino, um jovem de 18 anos morador do Complexo da Pedreira, em Costa Barros, na zona Norte do Rio de Janeiro. A decis\u00e3o do juiz absolveu os quatro policiais militares acusados de homic\u00eddio duplamente qualificado, em a\u00e7\u00e3o t\u00edpica de grupo de exterm\u00ednio.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n No final do ano de 2018, Laura Azevedo Ramos, m\u00e3e de Lucas, e sua fam\u00edlia se preparavam para viajar \u00e0 Costa Verde para passar um dia de praia. Lucas foi buscar sua namorada, que morava a apenas duas ruas da casa deles. No trajeto, foi abordado por policiais e baleado no ombro. Os agentes o obrigaram a entrar na viatura enquanto ele pedia por sua m\u00e3e e afirmava n\u00e3o ser bandido. Lucas faleceu no caminho ao hospital, com um tiro na cabe\u00e7a dado em curta dist\u00e2ncia de cima para baixo.\u00a0<\/p>\n Laura reconstruiu os fatos, coletou provas, as levou diante do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e ainda narrou sua saga investigativa, n\u00e3o isenta de amea\u00e7as por parte dos policiais, em depoimento em audi\u00eancia. Com essas provas, em julho de 2021, o MP apresentou a den\u00fancia contra os policiais. Posteriormente, tamb\u00e9m foi anexado ao processo, por parte do N\u00facleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH), um laudo pericial que demonstrou a vers\u00e3o j\u00e1 comprovada por Laura: Lucas entrou na viatura vivo com um tiro no ombro e foi retirado morto com um tiro na cabe\u00e7a.<\/p>\n A senten\u00e7a judicial ignorou o laudo e argumentou uma outra vers\u00e3o dos fatos. Sustentando que n\u00e3o haveria provas suficientes de autoria dos r\u00e9us, alegou que Lucas bem poderia ter sido atingido, de cima para baixo, por tiros de traficantes, e n\u00e3o da pol\u00edcia, considerando que \u201ca regi\u00e3o \u00e9 sabidamente perigosa e palco de confrontos e dom\u00ednio da criminalidade\u201d. Na hip\u00f3tese de os policiais terem disparado, o magistrado presumiu que teria sido em leg\u00edtima defesa.<\/p>\n Laura n\u00e3o conheceu a senten\u00e7a. Ela faleceu um ano antes, no dia 17 de mar\u00e7o de 2023, em decorr\u00eancia do agravamento de um c\u00e2ncer a partir do assassinato do Lucas.<\/p>\n Johnatha: \u201cn\u00e3o houve inten\u00e7\u00e3o de matar\u201d<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Poucos dias antes da senten\u00e7a absolut\u00f3ria no caso do assassinato do Lucas, nos dias 5 e 6 de mar\u00e7o, foi realizado o J\u00fari popular pela morte de Johnatha de Oliveira Lima, ocorrida em 14 de maio de 2014, quando tinha 19 anos. O caso repercutiu bastante nas m\u00eddias e o J\u00fari contou com a presen\u00e7a numerosa de jornalistas, movimentos sociais, familiares de outras v\u00edtimas de viol\u00eancia de estado e pesquisadores. A repercuss\u00e3o \u00e9 resultado da luta de mais de 10 anos que Ana Paula Oliveira, m\u00e3e do Johnatha, empreendeu desde o dia do seu assassinato.<\/p>\n Ap\u00f3s dois dias de J\u00fari, finalizadas as argui\u00e7\u00f5es e a r\u00e9plica da acusa\u00e7\u00e3o, no \u00faltimo minuto da tr\u00e9plica, quando j\u00e1 n\u00e3o haveria mais direito a retomar a palavra, a defesa do r\u00e9u incorporou uma nova hip\u00f3tese para os jurados votarem: a tese do homic\u00eddio culposo, ou seja, que, ao atirar, o r\u00e9u n\u00e3o teria tido inten\u00e7\u00e3o de matar. Por maioria, os jurados votaram essa tese, apesar das provas apresentadas pela acusa\u00e7\u00e3o. O r\u00e9u saiu em liberdade e o caso passou a ser compet\u00eancia da Justi\u00e7a Militar do Rio de Janeiro.<\/p>\n O grito de dor e de indigna\u00e7\u00e3o por Justi\u00e7a da Ana Paula ecoou na sala de audi\u00eancias. Os protestos de uma \u201cJusti\u00e7a racista\u201d tamb\u00e9m replicaram na sala por parte da plateia. A sensa\u00e7\u00e3o de impunidade atravessou os presentes. Desde a fam\u00edlia do Johnatha, os amigos e vizinhos, at\u00e9 as outras m\u00e3es e familiares que acompanharam o julgamento e que ainda demandam justi\u00e7a.<\/p>\n Claudia: \u201cerro de execu\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n Nos jornais do dia 18 de mar\u00e7o repercutiu a senten\u00e7a, emitida em fevereiro, de uma vara do Tribunal do J\u00fari do Rio de Janeiro de absolvi\u00e7\u00e3o dos seis policiais militares envolvidos na acusa\u00e7\u00e3o pelo homic\u00eddio de Cl\u00e1udia Ferreira e pelo crime de fraude processual, por terem alterado a cena do crime, ao remover o corpo de Cl\u00e1udia.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Cl\u00e1udia Ferreira era uma mulher negra, moradora do Morro da Congonha, em Madureira, zona Norte do Rio de Janeiro. Era m\u00e3e de 4 filhos e cuidadora de outros 4 sobrinhos. Trabalhava como auxiliar de servi\u00e7os em um hospital naval. No dia 16 de mar\u00e7o de 2014, tinha sa\u00eddo para comprar p\u00e3o. No percurso foi atingida por um disparo de arma de fogo no decorrer de um confronto entre os policiais e supostos traficantes.<\/p>\n Ao perceberem que os disparos tinham atingido Claudia, os policiais removeram o corpo e o colocaram no porta mala da viatura. O caso ganhou repercuss\u00e3o imediata porque um cinegrafista amador chegou a\u00a0filmar<\/a>\u00a0o momento em que o corpo de Cl\u00e1udia cai da viatura e \u00e9 arrastado por 350 metros.<\/p>\n Dez anos depois, a decis\u00e3o do juiz do Tribunal do J\u00fari alegou n\u00e3o ser poss\u00edvel estabelecer a responsabilidade dos agentes, nem pela morte de Cl\u00e1udia, nem pela altera\u00e7\u00e3o do local e consequente obstaculiza\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o. O trecho da senten\u00e7a que foi divulgado indica que o magistrado entendeu que \u201cos acusados agiram em leg\u00edtima defesa para repelir injusta agress\u00e3o provocada pelos criminosos, incorrendo em erro na execu\u00e7\u00e3o, atingindo pessoa diversa da pretendida\u201d. A morte da Cl\u00e1udia foi entendida como um efeito colateral de uma a\u00e7\u00e3o de confronto \u201cmal sucedida\u201d. O alvo, nessa interpreta\u00e7\u00e3o, seria outro. O fato do disparo ter atingido Claudia foi visto como um erro de percurso.<\/p>\n Tiro ao alvo: n\u00e3o tem mais onde furar<\/strong><\/p>\n As tr\u00eas v\u00edtimas s\u00e3o pessoas negras, Lucas e Johnatha dois jovens; Claudia m\u00e3e e trabalhadora. Os tr\u00eas crimes aconteceram em territ\u00f3rios de comunidades e deflagraram na morte das v\u00edtimas em fun\u00e7\u00e3o de uma interven\u00e7\u00e3o estatal oficial. Nos tr\u00eas casos houve altera\u00e7\u00e3o da cena do crime, impedindo a coleta imediata de provas. Trata-se de formas sistem\u00e1ticas de produzir mortes por parte do Estado, em territ\u00f3rios pobres, perif\u00e9ricos, contra a popula\u00e7\u00e3o negra. N\u00e3o s\u00e3o casos aleat\u00f3rios nem din\u00e2micas imprevis\u00edveis, ou err\u00e1ticas.<\/p>\n Nos tr\u00eas casos a interpreta\u00e7\u00e3o judicial, ap\u00f3s anos do acontecido, negou a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes do Estado. \u00c9 nessa margem de decis\u00e3o que acho importante nos deter.<\/p>\n Os casos do Lucas e Johnatha tinham laudos periciais verificando a vers\u00e3o dos fatos da acusa\u00e7\u00e3o; j\u00e1 o caso de Cl\u00e1udia tinha imagens do corpo sendo arrastado. Contudo, a interpreta\u00e7\u00e3o judicial abriu margem a interpreta\u00e7\u00f5es que desreponsabilizaram a a\u00e7\u00e3o dos agentes policiais nos fatos julgados.<\/p>\n \u00c9 o que as pesquisas emp\u00edricas no \u00e2mbito do Judici\u00e1rio brasileiro desenvolvidas pelo INCT-InEAC v\u00eam apontando: as provas, por mais evidentes que possam resultar para quem as apresenta, s\u00e3o sistematicamente submetidas \u00e0 l\u00f3gica do contradit\u00f3rio. A partir dessa l\u00f3gica, o embate de posicionamentos contr\u00e1rios \u2013 acusa\u00e7\u00e3o e defesa \u2013 \u00e9 definido pela interpreta\u00e7\u00e3o livre da autoridade judicial.\u00a0<\/p>\n As tr\u00eas decis\u00f5es aqui mencionadas evidenciaram uma interpreta\u00e7\u00e3o segundo a qual a interven\u00e7\u00e3o estatal teria \u201calvos certos\u201d e \u201calvos errados\u201d. Se essa interpreta\u00e7\u00e3o vingar, quando considerados \u201ccertos\u201d, o judici\u00e1rio estar\u00e1 admitindo o poder de matar das for\u00e7as de seguran\u00e7a, em um pa\u00eds que proibe a pena de morte. Quando \u201cerrados\u201d, decis\u00f5es como as aqui relatadas continuar\u00e3o legitimando um acionar violento e irrespons\u00e1vel, que n\u00e3o mede os custos de uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica repressiva e excludente.<\/p>\n Mas esses custos pesam e importam: s\u00e3o jovens mortos, fam\u00edlias em luto, m\u00e3es e familiares em luta, comunidades fortemente afetadas. Com eles perdemos todos, como sociedade e como pessoas. Como afirmou Ana Paula Oliveira, no final do julgamento: \u201cEssa luta n\u00e3o pode ser s\u00f3 minha! Acabaram com a minha vida e da minha fam\u00edlia. Essa \u00e9 a resposta que a sociedade d\u00e1 para mim?\u201d.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Nessa luta, o Judici\u00e1rio tem um papel fundamental para garantir o direito \u00e0 vida, reconhecer a dignidade das pessoas e estabelecer o controle sobre as institui\u00e7\u00f5es do Estado. Muitos familiares afirmam que o tiro da pol\u00edcia \u00e9 arrematado pelo tiro do Judici\u00e1rio: na criminaliza\u00e7\u00e3o dos filhos, das fam\u00edlias e das comunidades, nas demoras nos processos por anos a fio e nas decis\u00f5es que negam n\u00e3o apenas as provas, mas a considera\u00e7\u00e3o moral de v\u00edtimas e familiares. N\u00e3o tem mais onde furar. \u00c9 preciso fechar com essa luta e tom\u00e1-la como pr\u00f3pria.<\/p>\n Luc\u00eda Eilbaum \u2013 Pesquisadora do INCT-InEAC, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF) e dos Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Antropologia e em Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a (UFF) \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As m\u00e3es de v\u00edtimas entre o tiro da pol\u00edcia e o tiro do judici\u00e1rio, por Luc\u00eda Eilbaum Neste espa\u00e7o, gostaria de me deter em um desses t\u00f3picos vinculado ao direito \u00e0 verdade e \u00e0 justi\u00e7a em casos de viol\u00eancia letal do Estado. \u00a0 \u201cN\u00e3o tem mais onde furar \u201c: as m\u00e3es de v\u00edtimas da viol\u00eancia… Continuar lendo As m\u00e3es de v\u00edtimas entre o tiro da pol\u00edcia e o tiro do judici\u00e1rio<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2336,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2337","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2337"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2337\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2336"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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