{"id":350,"date":"2017-10-23T08:51:00","date_gmt":"2017-10-23T08:51:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=350"},"modified":"2017-10-23T08:51:00","modified_gmt":"2017-10-23T08:51:00","slug":"audiencias-de-custodia-negros-e-jovens-sao-maioria","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=350","title":{"rendered":"AUDI\u00caNCIAS DE CUST\u00d3DIA: NEGROS E JOVENS S\u00c3O MAIORIA"},"content":{"rendered":"

Reproduzimos aqui mat\u00e9ria publicada no site do Conselho Nacional de SEguran\u00e7a, referente a pesquisa \u201cAudi\u00eancia de Cust\u00f3dia, Pris\u00e3o Provis\u00f3ria e Medidas Cautelares: Obst\u00e1culos Institucionais e Ideol\u00f3gicos \u00e0 Efetiva\u00e7\u00e3o da Liberdade como Regra\u201d, feita pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica a pedido do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Para ler a mat\u00e9ria completa com os gr\u00e1ficos e imagens acesse o link : http:\/\/www.cnj.jus.br\/noticias\/cnj\/85593-audiencias-de-custodia-maioria-…<\/a>
\u00a0<\/p>\n

Jovens e negros s\u00e3o a maioria entre as pessoas que passaram por Audi\u00eancias de Cust\u00f3dia no Distrito Federal, no Rio Grande do Sul, na Para\u00edba, em Tocantins, em Santa Catarina e em S\u00e3o Paulo, entre 2015 e 2017.<\/p>\n

O dado faz parte de pesquisa \u201cAudi\u00eancia de Cust\u00f3dia, Pris\u00e3o Provis\u00f3ria e Medidas Cautelares: Obst\u00e1culos Institucionais e Ideol\u00f3gicos \u00e0 Efetiva\u00e7\u00e3o da Liberdade como Regra\u201d, feita pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica a pedido do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), na 2\u00aa Edi\u00e7\u00e3o da S\u00e9rie \u201cJusti\u00e7a Pesquisa\u201d. Esse e outros cinco trabalhos resultantes da s\u00e9rie foram apresentados em semin\u00e1rio realizado pelo Departamento de Pesquisas Judici\u00e1rias (DPJ) do CNJ nesta quinta-feira (19\/10) e as \u00edntegras ser\u00e3o disponibilizadas em breve.<\/p>\n

As Audi\u00eancias de Cust\u00f3dia foram adotadas em 2015 em cumprimento \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do CNJ e est\u00e3o presentes hoje em todas capitais do Pa\u00eds. A medida exige que uma pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em at\u00e9 24 horas, permitindo a an\u00e1lise sobre a aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas e a apura\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de maus tratos por parte da pol\u00edcia.<\/p>\n

Nas seis capitais pesquisadas, foram analisadas 955 audi\u00eancias de cust\u00f3dia, sendo que, no total, mais da metade (54%) das pessoas presas em flagrante tiveram a convers\u00e3o da pris\u00e3o em preventiva. Dos casos analisados, em 90% deles as pessoas detidas eram do sexo masculino. Cinco pessoas apresentadas eram transexuais e 9% eram mulheres.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o mais dura para os negros<\/p>\n

Das pessoas que passaram por audi\u00eancia de cust\u00f3dia, 65% foram identificadas pelas pesquisadoras como sendo negras. A pesquisa aponta para um poss\u00edvel tratamento judicial mais duro para os acusados negros, j\u00e1 que, entre as pessoas brancas detidas e conduzidas \u00e0 audi\u00eancia de cust\u00f3dia 49,4% permaneceram presas e 41% receberam liberdade provis\u00f3ria com cautelar e, entre as pessoas negras, 55,5% tiveram a pris\u00e3o mantida e 35,2% receberam liberdade provis\u00f3ria com cautelar. \u201cSer negro \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o que favorece a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o provis\u00f3ria\u201d, segundo os pesquisadores do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. <\/p>\n

De acordo com os pesquisadores, \u201cisso n\u00e3o significa dizer que os profissionais envolvidos na audi\u00eancia de cust\u00f3dia tenham plena consci\u00eancia de que fazem an\u00e1lises baseadas na discrimina\u00e7\u00e3o racial, trata-se de um dado objetivo que materializa a situa\u00e7\u00e3o mais dura que os negros enfrentam perante a justi\u00e7a criminal, enquanto a situa\u00e7\u00e3o para os brancos \u00e9 mais favor\u00e1vel, mesmo que metade dos brancos tenha o mesmo destino carcer\u00e1rio que 65% dos negros\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 idade das pessoas presas em flagrante, 25% t\u00eam menos de 20 anos e mais da metade t\u00eam at\u00e9 25 anos. A concentra\u00e7\u00e3o de jovens \u00e9 ainda maior entre as pessoas negras.<\/p>\n

Sem discrimina\u00e7\u00e3o contra moradores de rua<\/p>\n

Entre as pessoas detidas nas Unidades da Federa\u00e7\u00e3o pesquisadas, 35% informaram em audi\u00eancia de cust\u00f3dia que consumiram algum tipo de droga, sendo a maconha a de uso mais frequente (quase metade dos declarantes). O consumo de crack foi declarado por um ter\u00e7o dos que se disseram usu\u00e1rios de drogas.<\/p>\n

No caso das pris\u00f5es em flagrante dos moradores de rua, a pesquisa apontou que as audi\u00eancias de cust\u00f3dia s\u00e3o uma inst\u00e2ncia que n\u00e3o aparentaria atitude discriminat\u00f3ria. Assim, 52,9% das pessoas que tinham resid\u00eancia fixa, suas pris\u00f5es em flagrante foram convertidas para preventivas. O mesmo ocorreu com 43,2% das pessoas que n\u00e3o tinham resid\u00eancia fixa.<\/p>\n

Enquanto a aus\u00eancia de resid\u00eancia fixa n\u00e3o tem sido um impedimento generalizado para a obten\u00e7\u00e3o de liberdade provis\u00f3ria, o fato de possuir antecedentes criminais mostrou-se relevante para determinar a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o. Das pessoas detidas, 51% tinham antecedentes criminais; 65,4% dos custodiados com antecedentes criminais tiveram a pris\u00e3o em flagrante convertida em preventiva. O mesmo ocorreu com 37,3% dos custodiados que n\u00e3o tinham antecedentes.<\/p>\n

Roubo \u00e9 maioria dos flagrantes<\/p>\n

O roubo \u00e9 o delito que causa o maior n\u00famero de deten\u00e7\u00f5es (22,1%). Tr\u00e1fico vem como segundo delito que mais leva as pris\u00f5es em flagrante (16,9%), seguido de furto (14%) e recepta\u00e7\u00e3o (11%). Os crimes patrimoniais somados (roubo, furto e recepta\u00e7\u00e3o) respondem por 47,2% dos casos identificados nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia apontados pela pesquisa. Delito contra a vida, especificamente os homic\u00eddios somaram 2,9% das audi\u00eancias observadas \u2013 houve mais pris\u00f5es por homic\u00eddios tentados do que consumados e baixa incid\u00eancia de latroc\u00ednio. Viol\u00eancia dom\u00e9stica aparece com incid\u00eancia de 7,8% e outras les\u00f5es corporais com 1,8%. \u00a0<\/p>\n

O roubo teve 86,8% de convers\u00f5es em preventiva. O latroc\u00ednio, de baixa incid\u00eancia , na amostra, teve 100% dos flagrantes convertidos em pris\u00e3o preventiva. O homic\u00eddio tentado, tamb\u00e9m com baixa incid\u00eancia, teve 87,1% de convers\u00e3o em pris\u00e3o. Para os pesquisadores, esse resultado deixa evidente a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o das Audi\u00eancias de Cust\u00f3dia para a an\u00e1lise da adequa\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o provis\u00f3ria. \u201cSe n\u00e3o mais do que 34,8% das pris\u00f5es em flagrante observadas referem-se a delitos violentos, torna-se evidente que a liberdade se tornou exce\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica policial e que a regra tem sido a pris\u00e3o para crimes patrimoniais e de drogas\u201d, diz a pesquisa.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos flagrantes por tr\u00e1fico de drogas, a pesquisa revelou que 57,2% dessas pessoas s\u00e3o mantidas presas enquanto aguardam o julgamento. A incid\u00eancia de manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o por tr\u00e1fico \u00e9 mais frequente do que nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, em que 39,8% dos presos em flagrante permanecem encarcerados ap\u00f3s a audi\u00eancia de cust\u00f3dia.<\/p>\n

Viol\u00eancia policial<\/p>\n

Entre os casos analisados, 81% das pessoas estavam algemadas durante as audi\u00eancias de cust\u00f3dia, contrariando a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 213, de 2015, que disp\u00f5es sobre o funcionamento das Audi\u00eancias de Cust\u00f3dia. Constatou-se que, mesmo em casos onde os presos n\u00e3o aparentavam periculosidade, tampouco risco de fuga, as algemas foram mantidas.<\/p>\n

Em 86,2% dos casos foi observada a presen\u00e7a de policiais civis ou militares dentro das salas de audi\u00eancia. Para os pesquisadores, foi poss\u00edvel notar que o ambiente se torna, por vezes, hostil \u00e0 den\u00fancia de viol\u00eancia policial, por conta da presen\u00e7a desses agentes.<\/p>\n

Das pessoas detidas, 21,6% declararam ter sofrido algum tipo de viol\u00eancia e\/ou maus tratos no momento da pris\u00e3o. Entre estas, 71,4% atribu\u00edram m a policiais militares o cometimento de viol\u00eancias. 11,2% menciona a Pol\u00edcia Civil como agente perpetradora de viol\u00eancia, quase o mesmo n\u00famero de pessoas que relata viol\u00eancias sofridas por populares durante a pris\u00e3o, o que poderia ser caracterizado como linchamento.<\/p>\n

Para os pesquisadores, \u00e9 preocupante o fato de que para 304 pessoas presas (31,8%) em flagrante n\u00e3o tenham sido feito a elas nenhuma pergunta sobre viol\u00eancia e\/ou maus tratos no momento da pris\u00e3o. Conforme as conclus\u00f5es da pesquisa, \u201ca frequ\u00eancia de den\u00fancias atribuindo a viol\u00eancia \u00e0 PM poderia ser maior se a audi\u00eancia de cust\u00f3dia estivesse constitu\u00edda como um espa\u00e7o de escuta e acolhimento desse tipo de relato \u2013 o que n\u00e3o acontece na pr\u00e1tica, seja por causa da din\u00e2mica c\u00e9lere dos atos, seja por causa da ocupa\u00e7\u00e3o ostensiva de todos os espa\u00e7os e movimentos da audi\u00eancia de cust\u00f3dia por agentes da PM\u201d.<\/p>\n

\u00a0Onde estou?<\/p>\n

Para 26% das pessoas presas em flagrante n\u00e3o foi informada a finalidade da audi\u00eancia de cust\u00f3dia e que para quase metade (49,9%) n\u00e3o foi explicado o direito de permanecer em sil\u00eancio.<\/p>\n

Da mesma forma, para 49,7% dos presos apresentados em audi\u00eancia n\u00e3o foi explicado o crime que motivou a pris\u00e3o. De acordo com a pesquisa, o dado se torna mais problem\u00e1tico, em termos de garantia de direitos, quando se observa que para 74,6% dos presos apenas foi feita a men\u00e7\u00e3o ao crime, sem uma explica\u00e7\u00e3o sobre seu significado ou o fundamento da acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cVale destacar que existe uma dificuldade, para a maior parte das pessoas presas, de compreens\u00e3o da linguagem usualmente acionada pelos operadores do direito. N\u00e3o foram poucas as vezes em que os pesquisadores notaram a falta de entendimento dos presos em rela\u00e7\u00e3o ao que foi discutido na audi\u00eancia, incluindo seu resultado\u201d, diz a pesquisa.<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 213\/2015 orienta que n\u00e3o sejam feitas perguntas ao preso, por nenhum dos operadores, relativas ao m\u00e9rito dos fatos que culminaram na pris\u00e3o. Mas em 25% dos casos o m\u00e9rito dos fatos foi, ao menos, questionado pelo magistrado em audi\u00eancia.<\/p>\n

Sugest\u00e3o de melhorias<\/p>\n

A pesquisa aponta para diversas sugest\u00f5es de melhorias que poderiam ser feitas nas Audi\u00eancias de Cust\u00f3dia. Seguem algumas delas:<\/p>\n

\u2022 Melhoria da integra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a criminal com a rede de atendimento social e assist\u00eancia a usu\u00e1rios de drogas, assim como o maior controle do Poder Executivo estadual sobre os casos de viol\u00eancia policial;<\/p>\n

\u2022 Ado\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o para que a pris\u00e3o domiciliar possa ser decretada de imediato, com um prazo para oferecimento posterior da comprova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, para presas gestantes ou com filhos at\u00e9 12 anos;<\/p>\n

\u2022 Melhor capacita\u00e7\u00e3o da equipe de peritos do IML tamb\u00e9m foi comentada, especialmente para a ado\u00e7\u00e3o de protocolos de atua\u00e7\u00e3o em casos de viol\u00eancia de Estado;<\/p>\n

\u2022 Necessidade de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o para suprimir o instituto da fian\u00e7a na aprecia\u00e7\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria, considerando o perfil majorit\u00e1rio dos r\u00e9us ser de pessoas pobres, que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de arcar com o custo da fian\u00e7a.<\/p>\n

\u2022 Int\u00e9rpretes para audi\u00eancias com estrangeiros;<\/p>\n

\u2022 Implementa\u00e7\u00e3o das audi\u00eancias de cust\u00f3dia na justi\u00e7a juvenil.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Luiza Fariello<\/p>\n

Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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