O site do InEAC republica aqui entrevista feita pelo Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles com o antrop\u00f3logo Lenin Pires Diretor da Gradua\u00e7\u00e3o em Seguran\u00e7a P\u00fablica da UFF e pesquisador vinculado ao INCT-InEAC.<\/p>\n
Interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro e o aprofundamento do estado de exce\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O Governo Federal assinou decreto, no dia 16 de fevereiro, para a interven\u00e7\u00e3o federal-militar no estado do Rio de Janeiro. O decreto \u2014 lan\u00e7ado \u00e0s pressas como uma alternativa pol\u00edtica ante a derrota da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia \u2014 parece desenhar um quadro ainda mais tr\u00e1gico para o estado fluminense: o de laborat\u00f3rio para uma Interven\u00e7\u00e3o Militar que n\u00e3o tem planejamento e que exige um salvo-conduto para sua miss\u00e3o, o que provavelmente incidir\u00e1 sobre os direitos constitucionais. \u00c9 o que afirma em entrevista para o Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles o professor e antrop\u00f3logo Lenin Pires, diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (InEAC\/UFF).<\/p>\n
A Rede INCT Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles est\u00e1 empenhada no debate e na busca de solu\u00e7\u00f5es para a crise fiscal, pol\u00edtica e institucional que vive o Estado do Rio de Janeiro. O decreto do Governo Federal de interven\u00e7\u00e3o militar na seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 apenas mais uma pe\u00e7a desse quadro tr\u00e1gico no qual est\u00e1 inserida a popula\u00e7\u00e3o fluminense desde o apagar das luzes das Olimp\u00edadas 2016.<\/p>\n
Parte dessa crise \u00e9 de responsabilidade do pr\u00f3prio PMDB \u2014 que dominou o Estado durante mais de uma d\u00e9cada e montou uma esquema de corrup\u00e7\u00e3o institucional que minou os j\u00e1 fr\u00e1geis alicerces do estado do Rio. No \u00faltimo ano, o Governo Pez\u00e3o entrou em uma crise sem fim, que levou mais uma vez \u00e0 criminalidade sist\u00eamica presente nas ruas.<\/p>\n
Nesta entrevista com o antrop\u00f3logo Lenin Pires, do InEac\/UFF (instituto especializado no debate sobre Seguran\u00e7a P\u00fablica e administra\u00e7\u00e3o de conflitos), temos uma an\u00e1lise dos pressupostos da interven\u00e7\u00e3o federal, com um detalhamento do quadro atual das institui\u00e7\u00f5es policiais do Rio e o que est\u00e1 em jogo neste processo.<\/p>\n
ENTREVISTA \u2014 LENIN PIRES, PESQUISADOR INCT-INEAC<\/p>\n
Por Breno Proc\u00f3pio, Gestor de Comunica\u00e7\u00e3o do INCT Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles<\/p>\n
O que significa essa interven\u00e7\u00e3o federal-militar no estado do Rio de Janeiro? Isso vai solucionar o problema?<\/p>\n
Lenin Pires. A interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro neste momento representa uma jogada pol\u00edtica. Muito bem urdida, por sinal. Mas a gente n\u00e3o pode confundir o contexto com o pretexto. O contexto da seguran\u00e7a p\u00fablica no Rio de Janeiro \u2014 como em qualquer outro estado da federa\u00e7\u00e3o \u2014 \u00e9 grave, complexo, de dif\u00edcil solu\u00e7\u00e3o a curto prazo. \u00c9 um contexto muito s\u00e9rio que coloca investimentos, vidas e muitos outros fatores em risco. Ou seja, \u00e9 um contexto muito delicado.<\/p>\n
Agora, a interven\u00e7\u00e3o federal no Rio como foi anunciada \u00e9 um pretexto, que est\u00e1 se utilizando da imag\u00e9tica constru\u00edda nesse contexto de criminalidade sist\u00eamica para produzir um efeito pol\u00edtico para uma parte do PMDB \u2014 uma parte do PMDB do Rio, como tamb\u00e9m do PMDB nacional na figura do Michel Temer, sendo que esse est\u00e1 tentando se manter vivo no cen\u00e1rio pol\u00edtico.<\/p>\n
O PMDB est\u00e1 h\u00e1 d\u00e9cadas na cena pol\u00edtica brasileira, muitas vezes ocupando um papel central. \u00c9 s\u00f3 lembrar os nomes de Sarney, Temer, Itamar, entre outros. Esse partido elege sempre muitos deputados, senadores; tem for\u00e7a sobre as estatais e os neg\u00f3cios p\u00fablicos. Ent\u00e3o, \u00e9 isso que est\u00e1 em jogo. Lembrando que o Temer tem atualmente 3% de aceita\u00e7\u00e3o. Ou seja, n\u00e3o pode pleitear uma reelei\u00e7\u00e3o. Creio que tampouco a interven\u00e7\u00e3o lhe dar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para o pleito, como advogam seus marqueteiros.<\/p>\n
Ao mesmo tempo, Temer mostra sagacidade ao perceber que a agenda da \u201cseguran\u00e7a p\u00fablica\u201d \u00e9 a agenda poss\u00edvel para desviar a aten\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica e do eleitorado para a sua derrota em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma da previd\u00eancia \u2014 derrota que sepultaria o seu governo. Essa avalia\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 sendo feitas por muitos analistas.<\/p>\n
Agora Temer e o PMDB tentam ganhar uma sobrevida fazendo uso de um tema de grande clamor p\u00fablico, utilizando um expediente constitucional nunca tentado. Corremos o risco ainda de ver essa solu\u00e7\u00e3o se espraiar para outros estados da federa\u00e7\u00e3o. Digo isso porque a quest\u00e3o da criminalidade violenta est\u00e1 complicada no Cear\u00e1, no Rio Grande do Norte, em Roraima (acrescida por outras raz\u00f5es) e em outros estados. Logo, podemos ver o Governo Federal querendo implementar esse instrumento como solu\u00e7\u00e3o para as pol\u00edticas de seguran\u00e7a em v\u00e1rios estados do pa\u00eds.<\/p>\n
O que esse quadro aponta? Em primeiro lugar, que podemos ter um interventor, no caso um militar, que n\u00e3o aceita se submeter a uma administra\u00e7\u00e3o civil. E o decreto de Michel Temer j\u00e1 garante isso como prerrogativa, visto que afirma que o Interventor Federal pode requisitar o que precisar do Estado para exercer a sua fun\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a p\u00fablica. E o Interventor n\u00e3o precisa se subordinar, no exerc\u00edcio do seu mandato, ao Governador eleito.<\/p>\n
Isso \u00e9 muito grave. Desde o final da ditadura n\u00e3o vemos os militares ter esse tipo de expediente para atuar; isto \u00e9, n\u00e3o precisam se reportar a um representante eleito. Ou seja, as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o valem mais. E \u00e9 curioso pensar que, no caso de Temer, n\u00e3o se trata de um presidente eleito por m\u00e9ritos pr\u00f3prios a lan\u00e7ar m\u00e3o de tal expediente.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias o Comandante do Ex\u00e9rcito, general Eduardo Villas B\u00f4as, disse ser necess\u00e1rio dar aos militares \u201cgarantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comiss\u00e3o da Verdade\u201d. Essa declara\u00e7\u00e3o parece grave, primeiro porque aponta o improviso dessa interven\u00e7\u00e3o federal. E, segundo, porque constr\u00f3i a ideia de um momento de exce\u00e7\u00e3o como na ditadura, como se o Ex\u00e9rcito devesse ter carta branca para matar.<\/p>\n
Lenin Pires. Quer dizer, o Comandante do Ex\u00e9rcito n\u00e3o quer que seus comandados se submetam a nenhum protocolo de garantias constitucionais de direito e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida. Temos uma conjuntura, por um lado, com um Interventor Militar (general Walter Souza Braga Netto) que n\u00e3o tem plano; ele foi trazido a essas circunst\u00e2ncias por uma vontade presidencial, por uma agenda pol\u00edtica presidencial. O Braga Netto n\u00e3o tem uma articula\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com as institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do Estado; por isso ele vai precisar improvisar a partir dos seus elementos e dos recursos que tem no Ex\u00e9rcito, ou seja, a partir de suas pr\u00e1ticas discursivas que se arquitetam na constru\u00e7\u00e3o de um inimigo a ser eliminado.<\/p>\n
O grande risco \u00e9 ver tudo aquilo que sustenta o Estado democr\u00e1tico de direito, pelo menos em teoria \u2014 e que vem embalando todo o conjunto de institui\u00e7\u00f5es no Brasil \u2014 ser colocado definitivamente em segundo plano. Passar a imperar na pr\u00e1tica um outro regime de direitos.<\/p>\n
Quero chamar aten\u00e7\u00e3o pra isso. Na pr\u00e1tica isso j\u00e1 existe no Brasil inteiro para determinados segmentos populacionais. No Rio de Janeiro, em particular, na Baixada Fluminense, Zona Oeste e parte da Zona Norte j\u00e1 predomina na pr\u00e1tica um outro regime de direitos. Por\u00e9m, isso nunca foi oficial, isso sempre foi oficioso. E sempre foi levado a cabo de maneira marginal, inclusive com a possibilidade de puni\u00e7\u00e3o, em alguns casos, para os agentes de seguran\u00e7a que promovem tais iniciativas.<\/p>\n
No entanto, o mais grave \u00e9 que agora n\u00e3o. A interven\u00e7\u00e3o militar parece querer um \u201csalvo-conduto\u201d para atentar contra as liberdades individuais \u2014 como, por exemplo, o pedido para fazer as buscas e apreens\u00f5es coletivas. Quero lembrar que quando o jornalista Tim Lopes morreu, um dos expedientes usados para encontrar o Elias Maluco (assassino do jornalista) foi esse. Quer dizer, uma ju\u00edza deu esse mandado de busca e apreens\u00e3o coletiva para a pol\u00edcia entrar na favela e revistar qualquer casa. O que, gradativamente, passou a ser criticado.<\/p>\n
Mas quero dizer que isso acontece sempre no Rio \u2014 mesmo sem a autoriza\u00e7\u00e3o legal. Quando houve a Ocupa\u00e7\u00e3o do Complexo do Alem\u00e3o em 2010, naquele epis\u00f3dio foram v\u00e1rias as casas reviradas, foram v\u00e1rias as casas que acabaram sendo vitimadas pelo que \u00e9 chamado de \u201cesp\u00f3lio de guerra\u201d. Ent\u00e3o, alguns policiais militares por se acharem em guerra entraram nessas casas e tiraram dinheiro, ar condicionado, computadores, entre outros objetos. Ou seja, era um esp\u00f3lio de guerra, j\u00e1 que aquela popula\u00e7\u00e3o estava submetida a uma for\u00e7a redentora.<\/p>\n
Enfim, este contexto de seguran\u00e7a p\u00fablica \u2014 contexto constru\u00eddo imageticamente a partir de fen\u00f4menos materiais objetivos, mas hiperbolizados por recursos midi\u00e1ticos a fim de provocar como\u00e7\u00e3o popular \u2014 est\u00e1 a servi\u00e7o de provocar expedientes jur\u00eddicos que pode fazer com que toda e qualquer casa no Rio de Janeiro suspeita seja objeto de a\u00e7\u00f5es de busca a apreens\u00e3o. E eu n\u00e3o concordo que isso possa ser feito em favela. Mas quero que as pessoas entendam que na linguagem jur\u00eddica quer dizer que isso pode ser feito em qualquer lugar, n\u00e3o apenas em favelas.<\/p>\n
Mas acaba que a principal v\u00edtima da interven\u00e7\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m a popula\u00e7\u00e3o pobre\u2026.<\/p>\n
Lenin Pires. Principalmente o pobre. A partir da interven\u00e7\u00e3o, corremos o risco de ver qualquer casa sofrendo uma a\u00e7\u00e3o do ex\u00e9rcito por podem ser verificadas. Mas, certamente, a do pobre, preto e favelado ser\u00e1 a primeira e ocorrer\u00e1 repetidas vezes. Nesse sentido, eu acredito que j\u00e1 temos um cen\u00e1rio com contorno ditatoriais e uma l\u00f3gica de poder \u2014 a servi\u00e7o de interesses muito espec\u00edficos \u2014 que vai buscar calar, vai buscar amedrontar, coagir, etc\u2026<\/p>\n
Voc\u00ea est\u00e1 dizendo ent\u00e3o que com a interven\u00e7\u00e3o federal haver\u00e1 um aprofundamento do estado de exce\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro \u2014 uma pr\u00e1tica que j\u00e1 existia?<\/p>\n
Lenin Pires. Sim. A interven\u00e7\u00e3o federal abre uma possibilidade para a expans\u00e3o e institucionaliza\u00e7\u00e3o dessas pr\u00e1ticas que j\u00e1 existiam no territ\u00f3rio fluminense \u2014 principalmente nas comunidades mais pobres. Agora, com a interven\u00e7\u00e3o institucional vamos ter militares que n\u00e3o est\u00e3o preparados para administrar conflitos civis respeitando os princ\u00edpios democr\u00e1ticos, como os direitos civis e direitos humanos. E esses mesmos militares v\u00e3o estar a frente das corpora\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia onde um significativo numero de policiais j\u00e1 cumpriam essa fun\u00e7\u00e3o. Estes, bem ou mal, desenvolviam uma intelig\u00eancia a respeito, ainda que n\u00e3o institucionalizadas para efeitos de planejamento do policiamento ostensivo e investigativo. Mas qual a intelig\u00eancia que o ex\u00e9rcito ir\u00e1 desenvolver acerca de situa\u00e7\u00f5es e contextos absolutamente desconhecidos?<\/p>\n
Acredito que podemos ver viola\u00e7\u00f5es. E evidentemente essas viola\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ocorrer nesses lugares onde se diz que s\u00e3o \u201c\u00e1reas conflagradas\u201d, onde h\u00e1 tr\u00e1fico de drogas e tal. A esta altura, quero chamar a aten\u00e7\u00e3o que essa interven\u00e7\u00e3o quer mostrar servi\u00e7o para uma camada da popula\u00e7\u00e3o que quer uma \u201cm\u00e3o dura\u201d do Estado para lhe conceder seguran\u00e7a. E se, nesse caso, for necess\u00e1rio violar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal isso poder\u00e1 ocorrer.<\/p>\n
O Comandante do Ex\u00e9rcito, o general Eduardo Villas B\u00f4as, disse que quer uma cobertura jur\u00eddica para preservar a integridade dos membros da tropa ante a justi\u00e7a militar. Ou seja, ele quer que haja um dispositivo jur\u00eddico que ampare o Ex\u00e9rcito nessa interven\u00e7\u00e3o, j\u00e1 sabendo que viola\u00e7\u00f5es aos direitos civis poder\u00e3o ocorrer.<\/p>\n
Quer dizer, o Ex\u00e9rcito s\u00f3 prestaria contas para a Justi\u00e7a Militar e n\u00e3o para a sociedade?<\/p>\n
Lenin Pires. Isso por meio de uma lei j\u00e1 aprovada pelo Governo Temer em 2017, que j\u00e1 vinha sendo gestada no rescaldo desse enorme processo que remonta a Junho de 2013, com as grandes manifesta\u00e7\u00f5es. Quando a popula\u00e7\u00e3o foi para a rua numa enorme polifonia exigindo direitos, isso desencadeou um processo de recrudescimento de um discurso fascista e, do ponto de vista pol\u00edtico, de desmonte dos direitos sociais, direitos econ\u00f4micos, e tamb\u00e9m dos direitos civis promulgados em 1988.<\/p>\n
O contexto atual j\u00e1 n\u00e3o permite dizer que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 cidad\u00e3, como afirmou orgulhoso Ulisses Guimar\u00e3es h\u00e1 30 anos atr\u00e1s. Ela est\u00e1 erodida por projetos de emenda constitucional que dilapidam os seus avan\u00e7os sociais. Ent\u00e3o, temos em curso nesse per\u00edodo todo a implanta\u00e7\u00e3o de um Estado menos democr\u00e1tico, e que ser for necess\u00e1rio chegar em um modelo de exce\u00e7\u00e3o ele vai chegar. Se assim for o interesse do Capital, dito de maneira gen\u00e9rica \u2014 interesses econ\u00f4micos, empresariais, financeiros globais \u2014, isso vai acontecer.<\/p>\n
E como isso est\u00e1 se dando no contexto da seguran\u00e7a p\u00fablica?<\/p>\n
Lenin Pires. Na seguran\u00e7a p\u00fablica h\u00e1 um projeto, por inspira\u00e7\u00e3o norte-americana, como se sabe, de promover uma guerra ensandecida sobre a distribui\u00e7\u00e3o de drogas e armas. As drogas \u2014 pelo menos as mais conhecidas \u2014 s\u00e3o produzidas de forma n\u00e3o legalizadas (como coca\u00edna, maconha etc). Em alguns lugares como Uruguai, EUA (estado da Calif\u00f3rnia, por exemplo) temos experi\u00eancias de trazer para o mercado legal uma varia\u00e7\u00e3o dessa produ\u00e7\u00e3o para consumo vinculado \u00e0 sa\u00fade, por exemplo. Agora no Brasil, Argentina, EUA (de maneira geral) a distribui\u00e7\u00e3o dessas drogas \u00e9 considerado o grande problema do mundo. Por isso mesmo, as drogas sint\u00e9ticas est\u00e3o crescendo em termos de consumo, pois se tornam uma alternativa para contornar estrat\u00e9gias de monitoramento, bem como a baixa qualidade do que \u00e9 ofertado nos mercados ilegais contumazes. Ou seja, esse mercado \u00e9 muito complexo e atende a estrat\u00e9gias globais de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Agora, combater somente a distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o vai resolver. A pol\u00edcia \u2014 assim como o Ex\u00e9rcito est\u00e1 se propondo agora \u2014 sempre combateu a distribui\u00e7\u00e3o. Mas a produ\u00e7\u00e3o nunca foi problematizada. E a demanda de consumo de todas as drogas tamb\u00e9m nunca foi problematizado. A Pol\u00edtica vem fazendo esse combate \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o com um insucesso total, por qu\u00ea? Porque h\u00e1 uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es sociais que deviam ser, concomitantemente, desenvolvidas para tratar e conscientizar o usu\u00e1rio. E estou dizendo isso \u2014 fazendo coro a vozes de muitos especialistas \u2014 que apontam que o uso da droga n\u00e3o \u00e9 um problema; mas sim o abuso. E o abuso se instaura diante da insufici\u00eancia de dispositivos que contribuam para a discuss\u00e3o sobre os usos e os riscos de seus exacerbamentos para os indiv\u00edduos e para a sociedade.<\/p>\n
Enfim, me parece que vai continuar havendo uma demanda pelo uso da droga, mas o pa\u00eds n\u00e3o desenvolve pol\u00edticas sociais, educativas, de sa\u00fade p\u00fablica para encarar o assunto. A solu\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 colocar a Pol\u00edcia para combater. Mas a\u00ed temos o policial sem sa\u00fade, sem educa\u00e7\u00e3o, que vive na periferia, com dificuldades de transporte e para manter a sua fam\u00edlia, um policial proletarizado\u2026 o que ele pode vir a fazer? Ele pode, como acontece j\u00e1, ser usu\u00e1rio das mesmas drogas que ele \u00e9 estimulado a combater. Ou pode se integrar marginalmente a esse mercado de drogas, particularizando o mandato legal que lhe \u00e9 outorgado e, como diz Michel Misse, transform\u00e1-lo em mais uma mercadoria il\u00edcita.<\/p>\n
E falta intelig\u00eancia para a Pol\u00edcia do Rio de Janeiro e para a Pol\u00edcia do Brasil de um modo geral?<\/p>\n
Lenin Pires. O que precisa ser dito aqui \u00e9 que n\u00e3o existe uma intelig\u00eancia integrada. Os policiais que atuam nas a\u00e7\u00f5es ostensivas desenvolvem conhecimentos sobre os territ\u00f3rios da cidade, sobre as din\u00e2micas locais do crime, sobre os sujeitos que atuam como varejistas nesses mercados, etc. S\u00f3 que, em geral, o policial usa isso de forma particularizada. Ou seja, n\u00e3o h\u00e1 uma intelig\u00eancia integrada, institucionalizada que possa consolidar dados para servir ao policiamento preventivo e \u00e0s a\u00e7\u00f5es ostensivas com alto grau de efic\u00e1cia e efetividade, do ponto de vista da promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n
Se intelig\u00eancia for sin\u00f4nimo de informa\u00e7\u00e3o sistematizada ela existe, mas n\u00e3o est\u00e1 institucionalizada. E isso ocorre na Pol\u00edcia Civil e na Pol\u00edcia Militar. Talvez exista na Pol\u00edcia Federal \u2014 vimos com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato que \u00e9 poss\u00edvel fazer. Que a Pol\u00edcia, a partir de determinados interesses pol\u00edticos, pode desenvolver uma intelig\u00eancia institucionalizada visando um certo objetivo. Mesmo que no caso da Lava Jato o objetivo final tenha um vi\u00e9s claramente pol\u00edtico partid\u00e1rio. Ou seja, como excepcionalidade.<\/p>\n
E quais os efeitos que podemos esperar com a interven\u00e7\u00e3o federal no Rio?<\/p>\n
Lenin Pires. Primeiro, podemos ver o recrudescimento do arb\u00edtrio, o cerceamento da circula\u00e7\u00e3o das pessoas pela regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro; e o crescimento de v\u00edtimas fatais entre policiais e militares, entre criminosos e, muito provavelmente, entre popula\u00e7\u00e3o civi que habita territ\u00f3rios de conflito. Quer dizer, a popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 neste territ\u00f3rio, mesmo n\u00e3o envolvida nas din\u00e2micas criminais aqui consideradas, vai ser mais uma vez estigmatizada. Essa for\u00e7a que vai atuar na interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 constrangimentos legais para buscar identificar quem \u00e9 quem. E isso sempre aconteceu no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Como pesquisador do InEAC \u2014 institui\u00e7\u00e3o que pesquisa o tema da seguran\u00e7a p\u00fablica e administra\u00e7\u00e3o de conflito \u2014 na tua opini\u00e3o qual a sa\u00edda de m\u00e9dio e longo prazo para a diminui\u00e7\u00e3o da criminalidade no Rio? O que precisa ser feito?<\/p>\n
Lenin Pires. Vivemos uma crise institucional no Brasil j\u00e1 algum tempo, desde o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef. Desde essa \u00e9poca, muitos pesquisadores intelectuais v\u00eam defendendo a necessidade de elei\u00e7\u00f5es gerais no pa\u00eds. Entendo que, no contexto atual, o Governo Federal est\u00e1 tentando uma sa\u00edda com os recursos que tem, para ganhar uma sobrevida, e ter influ\u00eancia pol\u00edtica. Mas essa crise gerou uma eros\u00e3o na credibilidade das institui\u00e7\u00f5es, e \u00e0 n\u00e3o governabilidade.<\/p>\n
No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, n\u00e3o temos mais governo. E a Prefeitura da capital e principal cidade da regi\u00e3o metropolitana tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 contaminada pela crise, e est\u00e1 perdendo governabilidade. E acho que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar uma solu\u00e7\u00e3o para as pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica sem resolver o problema da governabilidade, esse problema institucional grave.<\/p>\n
Por que digo isso? Porque n\u00e3o vejo o governo Pez\u00e3o com capacidade para fazer aquilo que tem que ser feito. Ou seja, chamar as institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e estabelecer pactos com essas institui\u00e7\u00f5es para integrar suas a\u00e7\u00f5es, suas intelig\u00eancias. E mais, buscar apoio da popula\u00e7\u00e3o para sair da crise. E a popula\u00e7\u00e3o, por sua vez, tamb\u00e9m se integrar no processo e sair do lugar da rivalidade (esquerda e direita) e se unir para sair da crise. Mas para isso voc\u00ea precisa de uma lideran\u00e7a, de um pacto maior, e de governabilidade.<\/p>\n
Do outro lado, a Seguran\u00e7a P\u00fablica vive um contexto grave porque abriga interesses econ\u00f4micos que s\u00e3o primordialmente vinculados a princ\u00edpios neoliberais \u2014 desassociados dos Estados-Na\u00e7\u00e3o. Ou seja, os interesses econ\u00f4micos n\u00e3o est\u00e3o necessariamente interessados na democracia, ou seja, n\u00e3o importa se a interven\u00e7\u00e3o vai matar muitos, o que a Pol\u00edcia vai fazer, ou o Ex\u00e9rcito. Por qu\u00ea? Porque \u00e9 muita grana envolvida na \u00e1rea da seguran\u00e7a, envolvem muitas empresas grandes \u2014 ind\u00fastria qu\u00edmica, de produ\u00e7\u00e3o de armas, sa\u00fade etc.<\/p>\n
O M\u00e9xico, por exemplo, tentou resolver o problema como o Brasil est\u00e1 fazendo agora \u2014 colocando o ex\u00e9rcito nos territ\u00f3rios ocupados pelo cartel. O que aconteceu? O Ex\u00e9rcito passou a integrar as estruturas do tr\u00e1fico.<\/p>\n
Enfim, o risco \u00e9 muito grande. Claro que nesse primeiro momento ser\u00e1 preciso \u201cenxugar o gelo\u201d, ou seja, retomar as din\u00e2micas de controle territorial, contendo os grupos armados na rua, contendo os assaltos na Linha Amarela, Linha Vermelha, nas sa\u00eddas rodovi\u00e1rias \u2014 isso precisa ser controlado. Mas isso \u00e9 trabalho para a pol\u00edcia. Ela n\u00e3o s\u00f3 det\u00e9m o mandato legal, como tamb\u00e9m disp\u00f5es dos recursos t\u00e9cnicos e materiais, internalizados em sua expertise profissional e em sua economia de procedimentos. De outro lado, na parte da Pol\u00edtica \u00e9 necess\u00e1rio apostar na profissionaliza\u00e7\u00e3o dos agentes, j\u00e1 que os sal\u00e1rios s\u00e3o ruins, as escalas de trabalho muitas vezes aviltantes. Ou seja, o contexto requer profissionaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias, intelig\u00eancia institucionalizada, integra\u00e7\u00e3o e, como diz a professora Jacqueline Muniz, responsabiliza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
E nada disso vai adiantar se n\u00e3o houver uma mudan\u00e7a de concep\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao mercado de drogas. Muitos especialistas \u2014 como Roberto Kant, Jorge da Silva, Michel Misse, Julita Lemgruber, entre tantos outros \u2014 v\u00eam advogando sobre a necessidade de discutir a descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas. E nesse ponto at\u00e9 o Fernando Henrique Cardoso concorda, ou seja, temos que pensar mudan\u00e7as nesse panorama das din\u00e2micas de repress\u00e3o.<\/p>\n
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