![\"\"](\"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/wp-content\/uploads\/2018\/02\/4ab4b6df96c060fa741e97b50eafb07c_XL.jpg\")
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O site do InEAC reproduz aqui entrevista do soci\u00f3logo Rodrigo Ghiringhelli Azevedo, pesquisador vinculado ao INCT, nessa segunda-feira 26\/2\/18, para o Jornal do Com\u00e9rcio para a jornalista Bruna Suptitz.<\/p>\n
Em vig\u00eancia h\u00e1 pouco mais de uma semana, a interven\u00e7\u00e3o federal no Estado do Rio de Janeiro pode representar um risco para a garantia dos direitos individuais, avalia o professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, especialista em An\u00e1lise Social da Viol\u00eancia e Seguran\u00e7a P\u00fablica. Ele critica a falta de planejamento, por parte da Uni\u00e3o, de como ser\u00e3o conduzidas as a\u00e7\u00f5es de combate ao rime organizado. Usando o exemplo das Unidades de Pol\u00edcia Pacificadoras (UPPs), que representaram uma tentativa de aproxima\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico com as comunidades mais vulner\u00e1veis da periferia carioca, Azevedo sustenta que a efetividade da a\u00e7\u00e3o dependeria de um trabalho conjunto da Uni\u00e3o, do Estado e do munic\u00edpio, abrangendo outras \u00e1reas, como sa\u00fade e gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Nessa entrevista ao Jornal do Com\u00e9rcio, Azevedo afirma que o Rio de Janeiro n\u00e3o \u00e9 o Estado com maior problema na \u00e1rea de seguran\u00e7a e avalia a medida tomada pelo presidente Michel Temer (PMDB) \u201cmais como uma forma de obter dividendos eleitorais do que propriamente como uma pol\u00edtica consequente de enfrentamento da viol\u00eancia\u201d. A consequ\u00eancia, diz o professor, poder\u00e1 ser um \u201cendurecimento do regime pol\u00edtico\u201d no Brasil. – Jornal do Com\u00e9rcio<\/p>\n
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Jornal do Com\u00e9rcio \u2013 Qual a efetividade dessa a\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o federal no Rio de Janeiro para resolver uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica? Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo \u2013 O Rio de Janeiro, tanto o Estado quanto a cidade, tem enfrentado problemas na seguran\u00e7a p\u00fablica h\u00e1 bastante tempo. Desde os anos 1980, no governo (Leonel) Brizola, houve o crescimento de grupos ligados ao tr\u00e1fico de drogas, o que aumentou muito a capacidade desses grupos se armarem, ocuparem territ\u00f3rio e, de l\u00e1 para c\u00e1, os diversos governos que foram se sucedendo nunca conseguiram dar uma resposta efetiva para essa situa\u00e7\u00e3o. Isso at\u00e9 2008, quando come\u00e7aram a ser implantadas as UPPs, sob a coordena\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a Jos\u00e9 Mariano Beltrame, que foram uma tentativa de ocupa\u00e7\u00e3o desses territ\u00f3rios pela pol\u00edcia de forma mais permanente, e isso trouxe resultados. Os dados de 2008 a 2015 mostram uma queda das taxas de homic\u00eddio e de criminalidade de maneira geral, ent\u00e3o n\u00e3o d\u00e1 para dizer que o Rio de Janeiro nunca teve uma pol\u00edtica bem sucedida. As UPPs tiveram sucesso, s\u00f3 que tinham um limite: a pura e simples presen\u00e7a da pol\u00edcia n\u00e3o resolve tudo. \u00c9 preciso que haja outros servi\u00e7os p\u00fablicos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, especialmente gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda nessas comunidades, para que o tr\u00e1fico seja exclu\u00eddo de uma forma mais permanente, e para que os jovens tenham alternativas de vida que sejam vi\u00e1veis. E isso n\u00e3o aconteceu. \u00c9 preciso compreender que o crescimento da viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 especificamente no Rio de Janeiro – que n\u00e3o est\u00e1 entre os estados mais violentos – mas \u00e9 uma vitrine pela quest\u00e3o do turismo e por ser a cidade mais conhecida do pa\u00eds em n\u00edvel internacional. Essa situa\u00e7\u00e3o de deteriora\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de seguran\u00e7a do Rio j\u00e1 vinha acontecendo h\u00e1 algum tempo, dando margem para a interven\u00e7\u00e3o do ex\u00e9rcito atrav\u00e9s das GLOs (Garantia da Lei e da Ordem), que \u00e9 prevista constitucionalmente. A novidade agora \u00e9 que h\u00e1 uma interven\u00e7\u00e3o federal na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, que n\u00e3o tem car\u00e1ter militar \u2013 retira a compet\u00eancia do governo do Estado e d\u00e1 ao interventor. Tem se chamado de interven\u00e7\u00e3o militar porque o interventor \u00e9 um general. Poderia ser um pol\u00edtico, um civil… JC \u2013 \u00c9 adequado usar esse termo (interven\u00e7\u00e3o militar)? Azevedo \u2013 N\u00e3o \u00e9 o mais adequado, na minha opini\u00e3o. \u00c9 uma interven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o no Estado, que n\u00e3o necessariamente deveria ser realizada por pessoas ligadas \u00e0s for\u00e7as armadas. Mas esse car\u00e1ter acabou sendo dado. At\u00e9 agora n\u00e3o est\u00e1 claro o que se pretende com essa interven\u00e7\u00e3o, mas eu diria que h\u00e1 dois cen\u00e1rios poss\u00edveis, um mais positivo e outro – que me parece estar se consolidando – mais negativo. O favor\u00e1vel seria reconhecer que, quando h\u00e1 uma perda de controle do Estado na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, talvez o principal motivo seja a corrup\u00e7\u00e3o policial. Ou seja, os \u00f3rg\u00e3os policiais, tanto militar quanto civil, n\u00e3o t\u00eam capacidade operacional, porque est\u00e3o minados por rela\u00e7\u00f5es prom\u00edscuas com o crime organizado. E, j\u00e1 que o governo estadual n\u00e3o consegue atuar e coibir essas pr\u00e1ticas il\u00edcitas, chama-se o governo federal. N\u00e3o parece ser esse o foco. At\u00e9 agora n\u00e3o se disse nada sobre isso e, pelo contr\u00e1rio, o foco vem sendo, cada vez e de uma forma mais expl\u00edcita, a ideia de que, para combater a viol\u00eancia no Rio de Janeiro, \u00e9 preciso que haja uma redu\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias individuais, como a ideia dos chamados mandados de busca e apreens\u00e3o coletivos, para que, em determinadas \u00e1reas, a pol\u00edcia tenha salvo-conduto para invadir resid\u00eancias sem que haja mandados de busca e apreens\u00e3o espec\u00edficos, como a lei prev\u00ea. Sabemos que ferramentas como essa s\u00e3o o caminho mais curto para um regime autorit\u00e1rio, em que n\u00e3o h\u00e1 controle por parte da sociedade sobre como agem as for\u00e7as de seguran\u00e7a. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que levam aos abusos e que acabam se voltando contra a popula\u00e7\u00e3o de uma maneira geral, e n\u00e3o contra o crime, porque s\u00e3o muito pouco efetivas para coibir ou erradicar a criminalidade organizada. JC \u2013 Essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, era a \u00fanica ou a melhor alternativa para tentar resolver o problema do avan\u00e7o da criminalidade? Azevedo \u2013 Com certeza essa n\u00e3o era a melhor op\u00e7\u00e3o, especialmente por esse caminho que vem sendo proposto, de uma flexibiliza\u00e7\u00e3o das garantias legais para a a\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais e do pr\u00f3prio ex\u00e9rcito. O que precisar\u00edamos seria o refor\u00e7o dos \u00f3rg\u00e3os estaduais ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, das pol\u00edcias civil e militar, tanto na capacidade investigativa quando de policiamento ostensivo, para retomarem o caminho que foi iniciado em 2008 de ocupa\u00e7\u00e3o de determinadas \u00e1reas, acompanhadas de outros \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico que pudessem tamb\u00e9m ter algum papel na preven\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 isso que est\u00e1 sendo dito e proposto pelo governo federal e pelo interventor. Al\u00e9m disso, n\u00e3o houve nenhuma novidade nas \u00faltimas semanas que pudesse levar a essa conclus\u00e3o de que h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o nova e exigiria algum tipo de atua\u00e7\u00e3o mais espetacular da Uni\u00e3o nessa \u00e1rea. Se formos olhar as estat\u00edsticas do Rio de Janeiro, n\u00e3o h\u00e1 uma explos\u00e3o da criminalidade como o discurso do governo federal tem feito crer. O que houve foi, durante o carnaval, cenas filmadas de pr\u00e1ticas criminais como arrast\u00f5es, assaltos, que chamaram muita aten\u00e7\u00e3o at\u00e9 pelo car\u00e1ter midi\u00e1tico que foi dado. Haveria, sim, a possibilidade de parceria entre Uni\u00e3o, Estado e munic\u00edpio, para que outras iniciativas fossem tomadas, muito mais adequadas e muito mais vinculadas a uma ideia de legalidade, de atua\u00e7\u00e3o conjunta, com resultados mais efetivos do que uma decis\u00e3o como essa \u2013 at\u00e9 agora n\u00e3o se disse qual \u00e9 o foco, quais s\u00e3o os objetivos, indicadores que ser\u00e3o utilizados. JC \u2013 O comandante do ex\u00e9rcito diz querer garantia para agir sem o risco de surgir uma nova comiss\u00e3o da verdade. O quanto isso nos remete a um per\u00edodo de ditadura militar? Azevedo \u2013 O que essa frase denota \u00e9 a ideia de que a participa\u00e7\u00e3o do ex\u00e9rcito nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a s\u00f3 pode ocorrer mediante uma esp\u00e9cie de salvo-conduto preventivo, a partir do qual qualquer ato praticado pelos militares est\u00e1 salvaguardado, \u00e9 considerado leg\u00edtimo e portanto n\u00e3o \u00e9 pass\u00edvel de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos seus autores. \u00c9 isso que se pretende. Isso come\u00e7ou a ser implementado no ano passado, quando se transferiu a compet\u00eancia dos crimes praticados por militares em a\u00e7\u00e3o na seguran\u00e7a p\u00fablica para a Justi\u00e7a Militar, mudan\u00e7a que j\u00e1 foi denunciada por setores ligados \u00e0 defesa dos direitos humanos. Agora se pretende ir al\u00e9m e dar aos militares e \u00e0s pr\u00f3prias pol\u00edcias uma possibilidade de atuarem de forma a utilizarem a viol\u00eancia letal contra pessoas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o duvidosa. Isso, na verdade, \u00e9 uma esp\u00e9cie de legitima\u00e7\u00e3o da pena de morte no Brasil, de maneira informal, coisa que j\u00e1 acontece muitas vezes. Mas ainda temos, pelo menos enquanto pa\u00eds est\u00e1 sob a \u00e9gide de uma Constitui\u00e7\u00e3o vigente, caminhos legais para coibir essas a\u00e7\u00f5es quando s\u00e3o praticadas de forma indevida. JC \u2013 Existe a possibilidade de que a\u00e7\u00f5es como essa se estendam para outros estados? Azevedo \u2013 A a\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro tem um car\u00e1ter talvez muito mais espetacular e ligado ao contexto pol\u00edtico de um ano eleitoral. Portanto, n\u00e3o podemos desconsiderar a import\u00e2ncia dessa interven\u00e7\u00e3o do ponto de vista dos interesses mais imediatos do atual governo. Possivelmente haver\u00e1 demanda de outros governos para que essa interven\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a. O Ex\u00e9rcito j\u00e1 est\u00e1 atuando em outros estados naquele mecanismo das GLOs. Se alguns resultados forem obtidos a curto prazo no Rio de Janeiro, no sentido de uma redu\u00e7\u00e3o, pelo menos do ponto de vista mais midi\u00e1tico, da viol\u00eancia, talvez essa demanda se dissemine para outros estados e tudo isso acabe servindo muito mais como uma forma de obter dividendos eleitorais do que propriamente como uma pol\u00edtica consequente de enfrentamento da viol\u00eancia no Brasil a m\u00e9dio e longo prazo. JC \u2013 O Rio Grande do Sul seria um desses Estados? Azevedo \u2013 Me parece que n\u00e3o. O Rio Grande do Sul vive uma situa\u00e7\u00e3o de crise na seguran\u00e7a p\u00fablica h\u00e1 algum tempo, no entanto essa crise j\u00e1 teve um \u00e1pice no ano de 2016, quando houve a troca na secretaria da seguran\u00e7a e a vinda da For\u00e7a Nacional. De l\u00e1 para c\u00e1, pelo menos houve melhora em alguns indicadores criminais, o que acaba diminuindo um pouco a tens\u00e3o e a press\u00e3o sobre o governo estadual. JC \u2013 O governo est\u00e1 se aproveitando do ano eleitoral para inserir uma pauta pol\u00edtica, como agenda positiva? Que efeito isso poder\u00e1 ter no cen\u00e1rio eleitoral desse ano? Azevedo \u2013 N\u00e3o h\u00e1 a menor d\u00favida de que o tema da Seguran\u00e7a P\u00fablica ser\u00e1 muito explorado durante os debates eleitorais. H\u00e1 uma maioria formada na popula\u00e7\u00e3o brasileira seduzida pelo discurso populista de que, para o combate ao crime, a democracia \u00e9 um problema, e que \u00e9 preciso flexibilizar regras e garantias para que as for\u00e7as de seguran\u00e7a possam atuar e ter resultados. Isso \u00e9 uma grande ilus\u00e3o, porque, pelo contr\u00e1rio, desde 1988 at\u00e9 hoje o Brasil n\u00e3o conseguiu colocar as suas for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica sob a \u00e9gide de um regulamento constitucional e democr\u00e1tico. H\u00e1 muitos problemas hist\u00f3ricos que t\u00eam a ver com toda uma tradi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria e inquisitiva do sistema de justi\u00e7a e seguran\u00e7a que fazem com que as nossas pol\u00edcias sejam pouco profissionais, extremamente violentas e muito ineficazes para realizarem as suas atribui\u00e7\u00f5es, especialmente na investiga\u00e7\u00e3o criminal. O que estamos vendo com a interven\u00e7\u00e3o vai no sentido do agravamento desse quadro, ou seja, ao inv\u00e9s de enfrentar os problemas, estamos presenciando uma volta ao passado. Diante disso, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante dif\u00edcil, na medida em que h\u00e1 essa demanda social por seguran\u00e7a, um discurso populista que dialoga com essa demanda, que em ano eleitoral tem muita potencialidade para garantir a elei\u00e7\u00e3o de candidatos num contexto de crise pol\u00edtica de fragiliza\u00e7\u00e3o dos partidos e de refor\u00e7o de caminhos que n\u00e3o tem nenhuma perspectiva do ponto de vista democr\u00e1tico. JC \u2013 Essa pode ser considerada uma estrat\u00e9gia do governo para desviar o foco da reforma da Previd\u00eancia, cuja tend\u00eancia era ser derrotada no Congresso Nacional? \u00c9 um jogo de interesse? Azevedo \u2013 Sem d\u00favida. Esse governo tem muita dificuldade de se manter, e vem se mantendo n\u00e3o porque tenha respaldo popular, mas h\u00e1 sim apoio do meio empresarial e de parte da m\u00eddia. Esse apoio \u00e9 dado muito em nome das prometidas reformas \u2013 trabalhista e da Previd\u00eancia \u2013 que agradam ao mercado e seriam a promessa de crescimento econ\u00f4mico a partir da sua implementa\u00e7\u00e3o. Mas sabemos que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples, a reforma da Previd\u00eancia teve resist\u00eancia da pr\u00f3pria base do governo. N\u00e3o podemos esquecer, dentro desse governo h\u00e1 muitos investigados e acusados de crimes, que t\u00eam no foro privilegiado sua \u00fanica possibilidade de evitar uma responsabiliza\u00e7\u00e3o. Para isso, v\u00e3o lan\u00e7ar m\u00e3o de todo tipo de recurso, na medida em que t\u00eam o poder na m\u00e3o, para, em ano eleitoral, conseguirem se manter nesses cargos. Isso \u00e9 grave, e utilizar o Ex\u00e9rcito como ferramenta para obten\u00e7\u00e3o de dividendos eleitorais \u00e9 mais grave ainda. Dar ao Ex\u00e9rcito esse papel de interventor no Brasil, um pa\u00eds que tem uma longa hist\u00f3ria de interven\u00e7\u00f5es militares, de regimes militares, de tutela das for\u00e7as armadas sobre a sociedade civil e o sistema pol\u00edtico, tudo isso reaviva o receio de que estejamos caminhando para o endurecimento do regime pol\u00edtico. \u00c9 importante que a sociedade brasileira tenha clareza do que isso pode produzir e tanto os cidad\u00e3os quanto as institui\u00e7\u00f5es possam tomar os devidos cuidados para que possamos barrar esse processo de paulatina degrada\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica constru\u00edda com tanta dificuldade a partir de 1988.<\/p>\n
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo \u00e9 natural de Porto Alegre e tem 49 anos. \u00c9 graduado em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs, 1991), especialista em An\u00e1lise Social da Viol\u00eancia e Seguran\u00e7a P\u00fablica (1996), mestre (1999) e doutor (2003) em Sociologia pela Ufrgs, com est\u00e1gios de p\u00f3s-doutorado em Criminologia na Universitat Pompeu Fabra (Espanha, 2009) e na Universidade de Ottawa (Canad\u00e1, 2013). Atualmente, \u00e9 professor titular da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul (Pucrs), atuando nos programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Criminais e em Ci\u00eancias Sociais. Pesquisou sobre temas como reformas penais e administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a penal, penas alternativas, pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a e atendimento a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. \u00c9 l\u00edder do Grupo de Pesquisa em Pol\u00edticas P\u00fablicas de Seguran\u00e7a e Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Penal (Gpesc) e membro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u00c9 pesquisador associado e membro do Comit\u00ea Gestor do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o Institucional de Conflitos (INCT-Ineac).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O site do InEAC reproduz aqui entrevista do soci\u00f3logo Rodrigo Ghiringhelli Azevedo, pesquisador vinculado ao INCT, nessa segunda-feira 26\/2\/18, para o Jornal do Com\u00e9rcio para a jornalista Bruna Suptitz. Em vig\u00eancia h\u00e1 pouco mais de uma semana, a interven\u00e7\u00e3o federal no Estado do Rio de Janeiro pode representar um risco para a garantia dos direitos… Continuar lendo INTERVEN\u00c7\u00c3O \u00c9 TROCA POR DIVIDENDOS POL\u00cdTICOS<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":439,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-440","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/440","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=440"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/440\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/439"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}