Replicamos aqui a entrevista do soci\u00f3logo Rodrigo Azevedo, pesquisador associado e membro do Comit\u00ea Gestor do INCT-INEAC, concedida para a Revista do Instituto Humanista Unisinos, publicada no dia 27 de mar\u00e7o de 2019 .<\/p>\n
Afirma\u00e7\u00e3o dos direitos humanos deve se sobrepor ao clamor punitivista<\/strong><\/p>\n Para Rodrigo Azevedo, a viol\u00eancia em uma sociedade democr\u00e1tica \u00e9 combatida pela produ\u00e7\u00e3o de mecanismos policiais e de justi\u00e7a criminal que atuem dentro da lei, e n\u00e3o por vingan\u00e7a<\/p>\n A sociedade brasileira historicamente \u00e9 muito violenta. Segmentos da popula\u00e7\u00e3o como \u00edndios, negros, mulheres, crian\u00e7as e idosos h\u00e1 muito tempo s\u00e3o \u201cafetados e vitimizados por pr\u00e1ticas de viol\u00eancia bastante disseminadas\u201d por conta de \u201cuma hierarquia social tradicionalmente aceita, quando os homens brancos possuidores de propriedade detinham um poder legitimado sobre todo este conjunto de grupos sociais\u201d, explica o professor Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.<\/p>\n Ao se refletir sobre o fen\u00f4meno da viol\u00eancia no Brasil, um dado novo \u00e9 que h\u00e1, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, um grande questionamento \u00e0 legitimidade dessa hierarquia social tradicional, afirma Azevedo em entrevista concedida por telefone \u00e0 IHU On-Line. Em consequ\u00eancia, \u201cdiversos grupos sociais vitimizados e historicamente exclu\u00eddos ou marginalizados come\u00e7aram a produzir uma nova subjetividade, come\u00e7aram a se mobilizar no sentido de enfrentar esta situa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, e isso levou a um profundo questionamento dessas rela\u00e7\u00f5es institu\u00eddas no Brasil\u201d. Outro elemento novo e importante, na an\u00e1lise do pesquisador, \u201c\u00e9 a dissemina\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de periferia, geralmente desassistidas da presen\u00e7a do Estado e de servi\u00e7os p\u00fablicos, de uma cultura de viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n A sociedade brasileira \u00e9 muito violenta, mas \u201ca pol\u00edcia historicamente \u00e9 pouco preparada para atuar em contextos democr\u00e1ticos, utilizando a viol\u00eancia de forma excessiva e negociando seu poder de sujei\u00e7\u00e3o criminal\u201d, avalia Azevedo. \u201cBoa parte da viol\u00eancia que acomete a hist\u00f3ria do Brasil foi praticada pelo Estado.\u201d No entendimento do pesquisador, \u201cdesde a sua origem, o Estado vem para impor uma ordem e obrigar a sociedade a se curvar a esta ordem que interessa a poucos, a apenas uma elite\u201d.<\/p>\n Azevedo observa \u201co crescimento de uma demanda social punitiva que se relaciona com o aumento da viol\u00eancia, com a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e com a falta de pol\u00edticas de seguran\u00e7a efetivas\u201d. Em consequ\u00eancia, boa parte da sociedade adere \u201cao discurso do chamado populismo punitivo, ou seja, a ideia de que o puro e simples endurecimento penal, mesmo nas condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias do nosso sistema carcer\u00e1rio, poderia ser um mecanismo de conten\u00e7\u00e3o da criminalidade\u201d. O sistema pol\u00edtico, pressionado, responde com o \u201caumento de penas e a relativiza\u00e7\u00e3o de direitos e garantias processuais, o que incrementa o encarceramento e, muito especificamente, o aprisionamento provis\u00f3rio\u201d.<\/p>\n O cen\u00e1rio \u00e9 desalentador, porque \u201cquem sofre cotidianamente com o crescimento da viol\u00eancia e com a dissemina\u00e7\u00e3o da criminalidade acaba desacreditando do poder p\u00fablico e aderindo ao discurso de que \u00e9 preciso que cada um tenha a sua arma para garantir a autodefesa\u201d. Azevedo, no entanto, ressalva que \u201ca \u00fanica possibilidade de se enfrentar a viol\u00eancia e o crime em uma sociedade democr\u00e1tica \u00e9 pela afirma\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e pela produ\u00e7\u00e3o de mecanismos policiais, e especialmente de justi\u00e7a criminal, que atuem dentro da lei, que atuem de forma profissional, aplicando as regras de uma forma universal\u201d.<\/p>\n Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo \u00e9 graduado em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas e Sociais, especialista em An\u00e1lise Social da Viol\u00eancia e Seguran\u00e7a P\u00fablica, mestre e doutor em Sociologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul \u2013 UFRGS. Realizou est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral em Criminologia na Universitat Pompeu Fabra e na Universidade de Ottawa. \u00c9 professor na Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul \u2013 PUCRS. Lidera o Grupo de Pesquisa em Pol\u00edticas P\u00fablicas de Seguran\u00e7a e Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Penal \u2013 GPESC e integra o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u00c9 pesquisador associado e membro do Comit\u00ea Gestor do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o Institucional de Conflitos \u2013 INCT-INEAC.<\/p>\n Confira a entrevista.<\/p>\n IHU On-Line \u2013 O que h\u00e1 de novo na caracteriza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia no Brasil? O dado novo no Brasil, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, \u00e9 que h\u00e1 um grande questionamento \u00e0 legitimidade dessa hierarquia social tradicional. Diversos grupos sociais vitimizados e historicamente exclu\u00eddos ou marginalizados come\u00e7aram a produzir uma nova subjetividade, come\u00e7aram a se mobilizar no sentido de enfrentar esta situa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, e isso levou a um profundo questionamento dessas rela\u00e7\u00f5es institu\u00eddas no Brasil.<\/p>\n O pr\u00f3prio processo de democratiza\u00e7\u00e3o, a partir dos anos 1980, revela uma sociedade que busca romper com padr\u00f5es tradicionais de domina\u00e7\u00e3o, de exclus\u00e3o e de viol\u00eancia, que busca colocar na esfera da cidadania setores sociais historicamente exclu\u00eddos. Talvez o que estejamos vivenciando no momento \u00e9 ainda um bloqueio a esta demanda por cidadania, por afirma\u00e7\u00e3o de direitos, que chegou a um patamar que passou a encontrar resist\u00eancia cada vez maior das elites favorecidas pelo sistema tradicionalmente implantado.<\/p>\n Por outro lado, temos um outro elemento novo importante que \u00e9 a dissemina\u00e7\u00e3o em \u00e1reas de periferia, geralmente desassistidas da presen\u00e7a do Estado e de servi\u00e7os p\u00fablicos, de uma cultura de viol\u00eancia. Nas periferias urbanas, at\u00e9 pela presen\u00e7a do tr\u00e1fico de drogas e do armamento, acabou surgindo uma cultura juvenil vinculada a manifesta\u00e7\u00f5es simb\u00f3licas de uso da for\u00e7a e da viol\u00eancia como afirma\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria, o que conflui para a quest\u00e3o carcer\u00e1ria, na medida em que esses setores sociais s\u00e3o alvo do controle punitivo, colocados em pres\u00eddios superlotados e dominados internamente por esses mesmos grupos. Isso acabou produzindo essa cultura que alguns chamam de masculinidade violenta, que se dissemina e se relaciona com o poder p\u00fablico, especialmente por meio das pol\u00edcias.<\/p>\n A pol\u00edcia brasileira historicamente \u00e9 pouco preparada para atuar em contextos democr\u00e1ticos, utilizando a viol\u00eancia de forma excessiva e negociando seu poder de sujei\u00e7\u00e3o criminal, ent\u00e3o tudo isso gera uma situa\u00e7\u00e3o em que se tornam frequentes disputas de territ\u00f3rios e confrontos armados como forma de produ\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria.<\/p>\n IHU On-Line \u2013 A viol\u00eancia \u00e9 um tra\u00e7o do Estado brasileiro? No \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica, muitas vezes j\u00e1 foi utilizada, e continua sendo, a ideia de manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica em detrimento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de seguran\u00e7a que trabalhem na perspectiva da administra\u00e7\u00e3o de conflitos, e essa \u00e9 a tradi\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. As institui\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a e de seguran\u00e7a tradicionalmente foram instrumentalizadas para cumprirem esse papel de manuten\u00e7\u00e3o de uma ordem social injusta e desigual, e n\u00e3o para dar vaz\u00e3o e equacionar as demandas sociais por reconhecimento e cidadania.<\/p>\n IHU On-Line \u2013 O senhor destacou que nos \u00faltimos anos os jovens da periferia, em sua afirma\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria, tomam como valor a quest\u00e3o da viol\u00eancia e do armamento. O fato de o Brasil ser um pa\u00eds profundamente machista agrava a situa\u00e7\u00e3o? Isso agrava problemas que se relacionam com a quest\u00e3o do armamento, o confronto violento, a honra, o acerto de contas e disputas que envolvem inclusive rela\u00e7\u00f5es afetivas, chegando ao tema da viol\u00eancia contra a mulher, a viol\u00eancia dom\u00e9stica. Tudo isso acaba sendo exacerbado, apesar de todas as mobiliza\u00e7\u00f5es, inclusive da mudan\u00e7a legal no sentido de uma maior preocupa\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o de condutas ligadas a pr\u00e1ticas tradicionalmente aceitas. Neste contexto de uma crise da identidade masculina, desse poder patriarcal tradicionalmente institu\u00eddo, tudo isso resulta que a viol\u00eancia surja como um mecanismo de rea\u00e7\u00e3o a essa mudan\u00e7a social.<\/p>\n IHU On-Line \u2013 A maneira como se deu a tardia aboli\u00e7\u00e3o da escravatura no Brasil e o racismo estrutural que persiste explicam por que a popula\u00e7\u00e3o negra \u00e9 mais vulner\u00e1vel a diferentes formas de viol\u00eancia? A pr\u00f3pria sociedade norte-americana, a partir do movimento dos direitos civis, somente nos anos 1960 come\u00e7a a enfrentar essa quest\u00e3o de uma forma mais direta, mas, de qualquer maneira, de l\u00e1 para c\u00e1 h\u00e1 muitos avan\u00e7os no sentido de garantia de direitos e de igualdade, n\u00e3o importando qual seja a etnia.<\/p>\n No Brasil, todo o debate sobre democracia racial e sobre o fato de que n\u00f3s ser\u00edamos uma sociedade miscigenada \u2013 que marca inclusive boa parte da produ\u00e7\u00e3o das ci\u00eancias sociais sobre este tema durante um grande per\u00edodo \u2013 acabou encobrindo esta situa\u00e7\u00e3o. Levamos muito tempo para enfrentar o problema de uma forma mais direta por meio de pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa, que pudessem compensar esta desigualdade original que nunca foi enfrentada e que produziu essa barreira a esse grupo \u00e9tnico de ter acesso tanto a direitos de cidadania quanto a possibilidades de ascens\u00e3o social.<\/p>\n Neste momento, este tema se coloca de uma forma mais importante na pauta pol\u00edtica do pa\u00eds porque h\u00e1 uma mobiliza\u00e7\u00e3o do movimento negro para que as conquistas obtidas na \u00faltima d\u00e9cada, especialmente, sejam consolidadas, para que possamos ter de fato o enfrentamento dessa mazela social que ainda marca a sociedade brasileira e tem sido reavivada pela quest\u00e3o do racismo.<\/p>\n Cada vez parece mais claro que o racismo ainda est\u00e1 bastante presente e come\u00e7a a ser objeto de manifesta\u00e7\u00f5es discursivas que h\u00e1 bastante tempo n\u00e3o se faziam presentes de forma t\u00e3o expl\u00edcita no espa\u00e7o p\u00fablico. Hoje, no entanto, inclusive pela dissemina\u00e7\u00e3o nas redes sociais, acabaram surgindo bols\u00f5es de grupos racistas que sustentam uma ideologia de supremacia branca, por exemplo. Esses grupos, n\u00e3o apenas no Brasil, mas em outros contextos, t\u00eam se manifestado e demonstrado o quanto o problema \u00e9 ainda bastante presente e precisa ser enfrentado tanto por pol\u00edticas de a\u00e7\u00e3o afirmativa, quanto pela necess\u00e1ria criminaliza\u00e7\u00e3o do racismo nas suas diferentes formas de manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n IHU On-Line \u2013 Por que ocorre o encarceramento em massa e qual o efeito disso? No Brasil, esse processo come\u00e7a nos anos 1990. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, tivemos um incremento muito grande das taxas de encarceramento no pa\u00eds, que hoje est\u00e1 entre os quatro que mais encarceram no mundo e tem entre eles a maior taxa de crescimento do encarceramento na \u00faltima d\u00e9cada. Isso, em grande medida, em virtude da lei de drogas (Lei 11.343\/2006), em que pese a ideia de que pudesse ter avan\u00e7ado no sentido de uma despenaliza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio, mas que acabou levando a um endurecimento em rela\u00e7\u00e3o ao varejo da droga. Os pequenos vendedores s\u00e3o penalizados de forma dura e constituem hoje, na popula\u00e7\u00e3o prisional masculina, em torno de 30% dos presos e, na feminina, em torno de 70%.<\/p>\n Al\u00e9m disso, temos o crescimento de uma demanda social punitiva que se relaciona com o aumento da viol\u00eancia, com a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e com a falta de pol\u00edticas de seguran\u00e7a efetivas, que n\u00e3o s\u00e3o implementadas e que levam boa parte da sociedade a aderir ao discurso do chamado populismo punitivo, ou seja, a ideia de que o puro e simples endurecimento penal, mesmo nas condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias do nosso sistema carcer\u00e1rio, poderia ser um mecanismo de conten\u00e7\u00e3o da criminalidade.<\/p>\n Isso leva a uma resposta do sistema pol\u00edtico que \u00e9 o aumento de penas e a relativiza\u00e7\u00e3o de direitos e garantias processuais, o que incrementa o encarceramento e, muito especificamente, o aprisionamento provis\u00f3rio. Em torno de 40% das pessoas presas ainda n\u00e3o foram julgadas, mas s\u00e3o mantidas nesta condi\u00e7\u00e3o porque o sistema \u00e9 moroso e muitas vezes incapaz de produzir os elementos probat\u00f3rios que garantam uma condena\u00e7\u00e3o criminal. Mas, dependendo do perfil do acusado, ele \u00e9 mantido j\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de encarceramento durante todo o processo, o que agrava a situa\u00e7\u00e3o de superlota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n IHU On-Line \u2013 Os dividendos eleitorais do tema seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o t\u00e3o relevantes que um dos motivos atribu\u00eddos \u00e0 interven\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro foi a busca de um f\u00f4lego maior para uma eventual candidatura de Michel Temer \u00e0 presid\u00eancia. A interven\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro aparece como uma t\u00e1bua de salva\u00e7\u00e3o, uma boia em ano eleitoral para que haja uma mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o da agenda pol\u00edtica em dire\u00e7\u00e3o \u00e0quilo que \u00e9 a principal demanda social, que \u00e9 a demanda por seguran\u00e7a. Fazendo isso, o governo \u2013 que enfrentava dificuldade para sua legitima\u00e7\u00e3o social \u2013 deixa de lado uma agenda bastante criticada, praticamente inviabilizada no Congresso em ano eleitoral, e adota outra que atende a uma demanda social.<\/p>\n A princ\u00edpio, uma interven\u00e7\u00e3o federal em um estado federativo n\u00e3o tem car\u00e1ter militar. N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de uma interven\u00e7\u00e3o militar na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira. Quando a Uni\u00e3o interv\u00e9m em um estado, seja de uma forma mais integral, seja especificamente na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e9 uma interven\u00e7\u00e3o civil por parte do governo federal para atender a uma situa\u00e7\u00e3o de crise. No entanto, ao dar um papel de interventor a um general, comandante das For\u00e7as Armadas na regi\u00e3o Sudeste, e de alguma maneira vincular esta interven\u00e7\u00e3o a uma presen\u00e7a maior das For\u00e7as Armadas na opera\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no estado do Rio de Janeiro, o governo estabelece um car\u00e1ter militar para esta interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00c9 algo extremamente grave, tanto pela inadequa\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas neste \u00e2mbito, quanto pela hist\u00f3rico delas de inger\u00eancia sobre a sociedade civil e o sistema pol\u00edtico. Isso reaviva o fantasma de um endurecimento do regime por meio da presen\u00e7a cada vez maior das For\u00e7as Armadas em setores que n\u00e3o s\u00e3o de sua compet\u00eancia, sua atribui\u00e7\u00e3o, e que acabam sofrendo uma tutela por parte dessas for\u00e7as.<\/p>\n A interven\u00e7\u00e3o gera desconforto dentro do pr\u00f3prio meio militar. Temos acompanhado manifesta\u00e7\u00f5es que denotam a exist\u00eancia de uma divis\u00e3o dentro das For\u00e7as Armadas. H\u00e1 um setor, que se poderia chamar de mais profissional, que questiona o papel do Ex\u00e9rcito neste \u00e2mbito e considera a poss\u00edvel perda de apoio e de legitimidade social duramente reconquistados nos \u00faltimos 30 anos de democracia. Outro setor tem produzido uma nova doutrina de seguran\u00e7a nacional que vincula o papel das For\u00e7as Armadas ao combate \u00e0 criminalidade e combina isso com o combate a movimentos sociais reivindicat\u00f3rios. Isso apresenta uma nova roupagem, digamos assim, para uma presen\u00e7a das For\u00e7as Armadas intervindo na vida social e pol\u00edtica brasileira.<\/p>\n IHU On-Line \u2013 O que caracteriza o crime organizado e as fac\u00e7\u00f5es? E por que elas n\u00e3o est\u00e3o mais restritas a S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro? Em S\u00e3o Paulo, a situa\u00e7\u00e3o se tornou diferente porque uma fac\u00e7\u00e3o, o Primeiro Comando da Capital – PCC \u2013 produzido a partir do massacre do Carandiru como forma de rea\u00e7\u00e3o dos presos \u00e0 viol\u00eancia do Estado \u2013, por uma s\u00e9rie de mecanismos identit\u00e1rios e tamb\u00e9m de funcionamento, acabou adquirindo um monop\u00f3lio sobre o varejo da droga em todo o estado. O PCC adquiriu um poderio que n\u00e3o \u00e9 compar\u00e1vel ao que havia antes da sua cria\u00e7\u00e3o e do seu crescimento. Talvez por isso, cada vez mais se vincula essa ideia de fac\u00e7\u00f5es criminais com a ideia de crime organizado. No entanto, essa criminalidade do varejo da droga \u00e9 muito pouco organizada, \u00e9 muito fr\u00e1gil, muito m\u00f3vel e vol\u00e1til. Existem v\u00e1rias disputas, com a grande exce\u00e7\u00e3o do PCC, que conseguiu estabilizar e consolidar um dom\u00ednio durante essas \u00faltimas d\u00e9cadas no estado de S\u00e3o Paulo e come\u00e7a a se disseminar tamb\u00e9m para outros estados, inclusive tendo hoje o controle de algumas rotas internacionais da droga.<\/p>\n Crime organizado \u00e9 outra coisa. Trata-se de um n\u00edvel de criminalidade que envolve geralmente o poder p\u00fablico, ou seja, que tem na sua base a participa\u00e7\u00e3o de pessoas ligadas \u00e0s pr\u00f3prias for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e0s pol\u00edcias, ao sistema pol\u00edtico ou ao meio empresarial. O crime organizado, nesse n\u00edvel, envolve a comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias il\u00edcitas que v\u00e3o muito al\u00e9m da droga no varejo. E a\u00ed ter\u00edamos que falar do tr\u00e1fico internacional de drogas e de armas, mas ter\u00edamos que falar tamb\u00e9m da subtra\u00e7\u00e3o de dinheiro p\u00fablico por licita\u00e7\u00e3o fraudulenta, de desvios praticados nos mais diferentes \u00e2mbitos da economia formal que acabam tamb\u00e9m dando origem a uma s\u00e9rie de processos vinculados \u00e0 lavagem desse dinheiro obtido de forma il\u00edcita, e isso tamb\u00e9m se conecta \u00e0 circula\u00e7\u00e3o do capital em n\u00edvel internacional.<\/p>\n O conceito de crime organizado est\u00e1 muito mais vinculado a esse tipo de pr\u00e1ticas que ficam menos sujeitas ao controle p\u00fablico e \u00e0 pr\u00f3pria opini\u00e3o p\u00fablica, pois n\u00e3o t\u00eam tanta visibilidade, n\u00e3o t\u00eam um car\u00e1ter t\u00e3o midi\u00e1tico quanto a viol\u00eancia cotidiana praticada por esses grupos que dominam \u00e1reas de periferia.<\/p>\n De alguma forma, a confus\u00e3o desses dois conceitos acaba levando a que se acredite que, no combate ao crime, a prioridade seria o combate ao pobre, esse indiv\u00edduo que est\u00e1 vinculado \u00e0s fac\u00e7\u00f5es nas periferias urbanas, pratica o varejo da droga, mas que \u00e9 apenas a ponta de uma grande estrutura criminal que envolve todos esses setores que, muitas vezes, ficam absolutamente \u00e0 margem do poder punitivo e do sistema penal.<\/p>\n IHU On-Line \u2013 No Rio Grande do Sul, por que cresceu o espa\u00e7o e o poder das fac\u00e7\u00f5es? Nos \u00faltimos anos, houve o surgimento de um novo agrupamento ligado ao com\u00e9rcio ilegal da droga, que se caracterizou pela utiliza\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia de forma mais exacerbada do que em per\u00edodos anteriores, invadindo \u00e1reas que eram de outras fac\u00e7\u00f5es na regi\u00e3o da Grande Porto Alegre. Talvez seja isso que tenha levado a esta situa\u00e7\u00e3o de aumento bastante consider\u00e1vel das taxas de homic\u00eddio no estado, especialmente na Regi\u00e3o Metropolitana, e a um descontrole do poder p\u00fablico sobre este contexto de disputa de territ\u00f3rio entre fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n H\u00e1, portanto, uma situa\u00e7\u00e3o de disputa, de desequil\u00edbrio, em que o poder p\u00fablico e as pol\u00edcias combatem determinados grupos e at\u00e9 prendem l\u00edderes de certas fac\u00e7\u00f5es em \u00e1reas espec\u00edficas, deixando esses territ\u00f3rios \u00e0 merc\u00ea da entrada de grupos rivais. Quando essas opera\u00e7\u00f5es acontecem, muitas vezes se verifica aumento da viol\u00eancia.<\/p>\n Tudo isso coloca em quest\u00e3o o pr\u00f3prio modelo de enfrentamento da quest\u00e3o da droga. O Rio Grande do Sul \u00e9 um exemplo de como esta pol\u00edtica de guerra \u00e0s drogas e de criminaliza\u00e7\u00e3o do varejo acaba levando apenas a um efeito pr\u00e1tico, que \u00e9 a superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. O estado, em tr\u00eas anos, passou de 27 mil para 36 mil presos no sistema prisional. Talvez seja o que mais tem crescido em termos de taxas de encarceramento, sem que haja investimento em aumento de vagas e na melhoria das condi\u00e7\u00f5es carcer\u00e1rias, deixando essa massa \u00e0 merc\u00ea justamente dos grupos que dominam o ambiente carcer\u00e1rio e que praticam as suas atividades fora dos muros da pris\u00e3o tamb\u00e9m.<\/p>\n IHU On-Line \u2013 O combate ao homic\u00eddio dever ser prioridade? Por qu\u00ea? N\u00f3s todos que participamos desse processo fomos un\u00e2nimes em defender que fosse dada prioridade \u00e0 quest\u00e3o da criminalidade violenta, especificamente os homic\u00eddios. Elaborou-se uma proposta de pacto nacional pela redu\u00e7\u00e3o dos homic\u00eddios, com pol\u00edticas e metas estabelecidas para serem implementadas ao longo do tempo. Com o processo de impeachment e com o enfraquecimento do governo federal, evidentemente, n\u00e3o se teve condi\u00e7\u00f5es de implementar.<\/p>\n Com o governo Temer , esse plano simplesmente foi abandonado e, no seu lugar, quase nada foi apresentado, a n\u00e3o ser um conjunto de slides, pelo ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Alexandre de Moraes , que muito pouco tinha de conte\u00fado e at\u00e9 hoje n\u00e3o se sabe o que de fato foi implementado. Agora o governo vem novamente, tanto com a quest\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro quanto com a ideia de cria\u00e7\u00e3o de um Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, querendo se apropriar desta pauta, desta agenda em ano eleitoral, mas tanto uma proposta quanto a outra s\u00e3o bastante question\u00e1veis.<\/p>\n N\u00e3o sabemos o que significa esta interven\u00e7\u00e3o federal, qual \u00e9 a sua finalidade, seu foco, assim como n\u00e3o se sabe qual \u00e9 a viabilidade da cria\u00e7\u00e3o de um Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica em um \u00faltimo ano de governo, quais seriam suas atribui\u00e7\u00f5es, seu papel e sua estrutura. Carecemos de uma pol\u00edtica efetiva de enfrentamento do problema dos homic\u00eddios que atingem prioritariamente os moradores de periferia, pobres, negros, que s\u00e3o as v\u00edtimas dessa situa\u00e7\u00e3o de falta de pol\u00edticas p\u00fablicas nessa \u00e1rea, e isso leva \u00e0 exacerba\u00e7\u00e3o do chamado fascismo social, desse discurso punitivo, muito vinculado \u00e0 ideia de que bandido bom \u00e9 bandido morto, mas bastante distante de propostas concretas para o enfrentamento do problema.<\/p>\n IHU On-Line \u2013 Qual a pol\u00edtica mais adequada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s drogas? Seria preciso repensar essa pol\u00edtica. Uma primeira medida vi\u00e1vel, fact\u00edvel e que poderia ter impacto concreto nesse contexto seria destravar no Supremo Tribunal Federal a tramita\u00e7\u00e3o do processo de descriminaliza\u00e7\u00e3o do uso de drogas no Brasil, que \u00e9 a tend\u00eancia que vinha sendo apresentada pelos votos do relator e dos que o seguiram, at\u00e9 que foi feito um pedido de vistas pelo ministro Alexandre de Moraes. At\u00e9 hoje esse processo se encontra engavetado. Se fosse adiante e o Supremo se manifestasse no sentido da descriminaliza\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio de forma definitiva, isso seria um grande avan\u00e7o, desde que seguido por uma grande tend\u00eancia manifestada nos votos do Supremo que \u00e9 o estabelecimento de um crit\u00e9rio objetivo para distinguir o usu\u00e1rio do traficante.<\/p>\n Da forma como est\u00e1 colocada na lei, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente subjetiva, pois o juiz define por crit\u00e9rios que t\u00eam a ver com o perfil do acusado, e isso leva \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza. O que se pretende com essa a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal \u00e9 que se estabele\u00e7a uma quantidade m\u00ednima que caracterize o tr\u00e1fico. E, a partir disso, todos os que forem presos com quantidades menores do que essa n\u00e3o poderiam receber a qualifica\u00e7\u00e3o de traficantes.<\/p>\n Esta \u00e9 a possibilidade mais concreta de que a quest\u00e3o avance no Brasil no sentido de uma nova pol\u00edtica de drogas que deixe de lado a interven\u00e7\u00e3o penal e avance em pol\u00edticas de redu\u00e7\u00e3o de danos, de conten\u00e7\u00e3o do consumo por meio de campanhas educativas, de conscientiza\u00e7\u00e3o, sem criminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Um passo seguinte talvez seja a regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado das drogas, tal como aconteceu no Uruguai em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maconha, tal como tem acontecido em outros pa\u00edses, mesmo em alguns estados dos Estados Unidos e tamb\u00e9m na Europa. Esta \u00e9 a tend\u00eancia cada vez maior de participa\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico neste contexto n\u00e3o mais por meio do sistema penal, mas por meio de sa\u00fade p\u00fablica e de mecanismos que garantam que o mercado da droga seja retirado da ilegalidade, com isso enfraquecendo as estruturas criadas em torno da demanda pela droga.<\/p>\n IHU On-Line \u2013 Qual o papel do Judici\u00e1rio em uma sociedade profundamente violenta? O sistema penal, e especialmente a justi\u00e7a criminal, n\u00e3o s\u00e3o mecanismos adequados de preven\u00e7\u00e3o ao crime. Em nenhum lugar do mundo o sistema penal cumpre este papel, pelo contr\u00e1rio, ele \u00e9 um mecanismo de controle justamente do sistema punitivo, por meio de regras que devem orientar a a\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, desde a pol\u00edcia at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n O papel fundamental e priorit\u00e1rio do Judici\u00e1rio \u00e9 garantir a vig\u00eancia desse sistema de garantias, o que n\u00e3o \u00e9 nada f\u00e1cil, especialmente em pa\u00edses como o Brasil, com uma tradi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria e inquisitorial, em que o Estado, por meio dos seus \u00f3rg\u00e3os de controle penal, exorbita de suas atribui\u00e7\u00f5es, se excede no uso da viol\u00eancia, produz provas por meios il\u00edcitos e tudo isso acaba levando a uma situa\u00e7\u00e3o de absoluta inseguran\u00e7a jur\u00eddica que vitimiza o cidad\u00e3o, tenha ele praticado ou n\u00e3o delitos. Em democracia, direitos e garantias devem ser assegurados, caso contr\u00e1rio estamos no \u00e2mbito de um regime autorit\u00e1rio. O papel do Judici\u00e1rio fundamentalmente \u00e9 este.<\/p>\n No Brasil, lamentavelmente, temos acompanhado a exist\u00eancia de pr\u00e1ticas judiciais desvinculadas dessa preocupa\u00e7\u00e3o com os direitos e garantias, que cada vez mais aderem \u00e0 demanda social por puni\u00e7\u00e3o, colocando ju\u00edzes e tribunais a servi\u00e7o de uma suposta seguran\u00e7a p\u00fablica que, para que seja efetiva, deve abrir m\u00e3o justamente da vig\u00eancia das regras constitucionais e processuais penais. Temos a figura do juiz inquisidor, do juiz xerife, do juiz que n\u00e3o apenas recebe as partes para realizar o seu papel de julgador, mas acaba assumindo uma fun\u00e7\u00e3o de combate ao crime. Esse \u00e9 o pior cen\u00e1rio, a pior possibilidade que se tem em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Judici\u00e1rio. Lamentavelmente, isso acabou derivando para a aceita\u00e7\u00e3o cada vez mais generalizada por operadores jur\u00eddicos ligados tanto ao Judici\u00e1rio, quanto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, inclusive em virtude do efeito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e de todo o discurso midi\u00e1tico de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Brasil. Esses expedientes est\u00e3o desconectados da ordem jur\u00eddica constitucional e cada vez mais justificados e legitimados pelo discurso de combate ao crime.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n A entrevista est\u00e1 dispon\u00edvel originalmente no endere\u00e7o –\u00a0http:\/\/www.ihuonline.unisinos.br\/artigo\/7199-afirmacao-dos-direitos-huma…<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Replicamos aqui a entrevista do soci\u00f3logo Rodrigo Azevedo, pesquisador associado e membro do Comit\u00ea Gestor do INCT-INEAC, concedida para a Revista do Instituto Humanista Unisinos, publicada no dia 27 de mar\u00e7o de 2019 . Afirma\u00e7\u00e3o dos direitos humanos deve se sobrepor ao clamor punitivista Para Rodrigo Azevedo, a viol\u00eancia em uma sociedade democr\u00e1tica \u00e9 combatida… Continuar lendo ENTREVISTA RODRIGO AZEVEDO – AFIRMA\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS DEVE SE SOBREPOR AO CLAMOR PUNITIVISTA<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-479","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/479","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=479"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/479\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=479"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=479"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=479"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo \u2013 A sociedade brasileira historicamente \u00e9 muito violenta. A hist\u00f3ria social do Brasil pode ser contada como a hist\u00f3ria social da viol\u00eancia. A coloniza\u00e7\u00e3o e o massacre da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, a quest\u00e3o da escravid\u00e3o e o tratamento dado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra, a rela\u00e7\u00e3o entre a sociedade de uma maneira geral com crian\u00e7as, mulheres e idosos \u2013 tradicionalmente esses setores da popula\u00e7\u00e3o t\u00eam sido afetados e vitimizados por pr\u00e1ticas de viol\u00eancia bastante disseminadas. No entanto, quando essas rela\u00e7\u00f5es estavam vinculadas a uma hierarquia social tradicionalmente aceita, quando os homens brancos possuidores de propriedade detinham um poder legitimado sobre todo este conjunto de grupos sociais, a viol\u00eancia podia ter um car\u00e1ter muito mais simb\u00f3lico do que propriamente f\u00edsico, embora a viol\u00eancia f\u00edsica estivesse sempre presente, principalmente em situa\u00e7\u00f5es de conflito.<\/p>\n
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo \u2013 Boa parte da viol\u00eancia que acomete a hist\u00f3ria do Brasil foi praticada pelo Estado. O Estado brasileiro se constitui n\u00e3o por uma demanda social, de constru\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que garantam o exerc\u00edcio da cidadania. Desde a sua origem, o Estado vem para impor uma ordem e obrigar a sociedade a se curvar a esta ordem que interessa a poucos, a apenas uma elite. Isso produz institui\u00e7\u00f5es, tradi\u00e7\u00f5es, uma cultura institucional autorit\u00e1ria, em que o poder p\u00fablico e seus integrantes n\u00e3o se colocam no papel de servidores, mas muito mais no papel de detentores do poder, e exercem esse poder para excluir demandas sociais, para suprimir conflitos que s\u00e3o vistos como atentat\u00f3rios \u00e0 pr\u00f3pria ordem jur\u00eddica e social.<\/p>\n
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo \u2013 Com certeza, por isso essa caracteriza\u00e7\u00e3o como uma cultura da masculinidade violenta. O patriarcalismo e a ideia do poder masculino \u2013 mesmo que questionados e cada vez mais colocados em xeque, especialmente pelo movimento feminista \u2013 ainda est\u00e3o muito presentes em diferentes contextos sociais, sem distin\u00e7\u00e3o de classe e de renda. E talvez at\u00e9 pela crise dessa masculinidade o elemento viol\u00eancia acaba se colocando como uma forma de manuten\u00e7\u00e3o de uma identidade que, embora questionada, ainda tem muita for\u00e7a, n\u00e3o apenas nas periferias urbanas, mas inclusive em outros setores sociais.<\/p>\n
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo \u2013 N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que a forma como se deu a aboli\u00e7\u00e3o da escravatura no Brasil acabou produzindo grandes contingentes populacionais marginalizados vinculados, evidentemente, \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra. No entanto, a quest\u00e3o da escravid\u00e3o n\u00e3o foi exclusividade brasileira. V\u00e1rios pa\u00edses tiveram situa\u00e7\u00f5es similares, mas muitos acabaram de alguma forma enfrentando esse processo de transi\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o como aquela para um contexto em que a quest\u00e3o da cor da pele n\u00e3o tem mais tanta influ\u00eancia sobre os direitos de cidadania.<\/p>\n
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo \u2013 O tema do encarceramento traz alguns elementos novos no contexto contempor\u00e2neo. Desde os anos 1980, verifica-se um processo de superencarceramento que come\u00e7a no contexto norte-americano, a partir da pol\u00edtica de guerra \u00e0s drogas e de toda uma mudan\u00e7a social que acontece a partir da implanta\u00e7\u00e3o do programa neoliberal, com o enxugamento de gastos sociais, corte de direitos sociais e amplia\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do sistema penal para conten\u00e7\u00e3o de determinadas popula\u00e7\u00f5es marginalizadas, o que afetou muito especialmente a popula\u00e7\u00e3o negra.<\/p>\n
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo \u2013 Com certeza. O governo se encontrava em uma situa\u00e7\u00e3o de grande descontentamento social, com alta rejei\u00e7\u00e3o por parte da opini\u00e3o p\u00fablica (taxas de aprova\u00e7\u00e3o em torno de 5%) e manifesta\u00e7\u00f5es cada vez mais amplas contra o corte de direitos trabalhistas e a reforma da Previd\u00eancia \u2013 a\u00e7\u00f5es propostas por um governo que carece de legitimidade eleitoral, al\u00e9m de toda a situa\u00e7\u00e3o envolvendo den\u00fancias de pr\u00e1ticas criminosas por parte tanto do presidente da Rep\u00fablica quanto de v\u00e1rios ministros.<\/p>\n
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo \u2013 \u00c9 importante fazer uma distin\u00e7\u00e3o desses dois conceitos. As fac\u00e7\u00f5es criminais no Brasil s\u00e3o uma denomina\u00e7\u00e3o que se generalizou no debate a respeito dos grupos ligados ao tr\u00e1fico de drogas e que ganharam proje\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o a partir, justamente, da superlota\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e do dom\u00ednio desses grupos dentro do ambiente prisional. A presen\u00e7a de grupos ligados ao mercado da droga no Brasil data do final dos anos 1970, in\u00edcio dos 1980, quando o com\u00e9rcio se profissionaliza e a coca\u00edna especialmente produziu um refor\u00e7o do poderio econ\u00f4mico de quem vendia a droga. Isso, vinculado ao contexto da ditadura e da vincula\u00e7\u00e3o de grupos criminosos e de dissidentes pol\u00edticos em determinados ambientes carcer\u00e1rios, acabou produzindo no Rio de Janeiro uma primeira grande fac\u00e7\u00e3o, que foi a Falange Vermelha, depois tornada Comando Vermelho . Nos anos 1980, ela se desagrega, produzindo outras fac\u00e7\u00f5es e uma disputa que se mant\u00e9m at\u00e9 hoje nas favelas cariocas, em torno desse mercado. A inexist\u00eancia de um monop\u00f3lio do com\u00e9rcio da droga no varejo acaba levando \u00e0 presen\u00e7a muito constante da viol\u00eancia, do armamento, da disputa de territ\u00f3rio e assim por diante.<\/p>\n
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo \u2013 O Rio Grande do Sul tradicionalmente tem uma din\u00e2mica pr\u00f3pria das fac\u00e7\u00f5es criminais, tanto que at\u00e9 hoje o PCC n\u00e3o conseguiu estabelecer no estado uma base mais s\u00f3lida, ao contr\u00e1rio do que acontece em outros lugares. H\u00e1 grupos que se rivalizam especialmente na Regi\u00e3o Metropolitana, e eles t\u00eam o seu ponto de aglutina\u00e7\u00e3o no Pres\u00eddio Central de Porto Alegre, na hoje chamada Cadeia P\u00fablica de Porto Alegre, onde muitas vezes tiveram a possibilidade de negociar com os gestores do sistema carcer\u00e1rio e com a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Militar, que h\u00e1 bastante tempo administra o pres\u00eddio. J\u00e1 houve relatos de que determinados grupos foram beneficiados ou favorecidos pela administra\u00e7\u00e3o prisional em detrimento de outros que se colocavam nessa disputa.<\/p>\n
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo \u2013 Diante da situa\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil e do fato de que o poder p\u00fablico tem limita\u00e7\u00f5es muito s\u00e9rias, tanto em termos or\u00e7ament\u00e1rios, como em termos de planejamento para intervir na criminalidade, evidentemente que n\u00f3s defendemos que se definam prioridades. No segundo governo Dilma , ela \u2013 fazendo a autocr\u00edtica da falta de pol\u00edtica de seguran\u00e7a e do papel mais efetivo da Uni\u00e3o nesta \u00e1rea no primeiro governo \u2013, por meio do ministro da Justi\u00e7a, comp\u00f4s um grupo de especialistas que foram chamados a Bras\u00edlia para realizar este debate. Afinal de contas, qual seria a possibilidade de uma interven\u00e7\u00e3o federal nesta \u00e1rea e qual seria o foco dessa interven\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo \u2013 Se existe um consenso entre os especialistas da \u00e1rea, \u00e9 de que a nossa pol\u00edtica de drogas est\u00e1 falida. N\u00e3o temos d\u00favida. O que h\u00e1 \u00e9 um aumento do encarceramento de pessoas ligadas ao varejo da droga, que superlotam pris\u00f5es e refor\u00e7am o dom\u00ednio das fac\u00e7\u00f5es criminais. Isso, no entanto, n\u00e3o afeta o com\u00e9rcio da droga e n\u00e3o tem nenhum impacto sobre a demanda de consumo.<\/p>\n
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo \u2013 O papel fundamental do Poder Judici\u00e1rio, na sociedade brasileira e em um contexto de normalidade democr\u00e1tica e constitucional, \u00e9 garantir a vig\u00eancia das leis, ou seja, no \u00e2mbito do processo penal, a vig\u00eancia dos direitos e das garantias fundamentais.<\/p>\n