A pris\u00e3o de Lula e as promessas do penal<\/strong><\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o de Lula sob a acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o e o espet\u00e1culo em torno do processo penal e de sua pris\u00e3o deixam evidentes as promessas n\u00e3o cumpridas da justi\u00e7a penal. O processo excepcional que sofre Lula denuncia o funcionamento ordin\u00e1rio da justi\u00e7a criminal no Brasil, pelas suas caracter\u00edsticas incomuns tanto quanto pelo que h\u00e1 de regularidade encontrada em outros casos. Essa, em minha opini\u00e3o, \u00e9 a promessa n\u00e3o cumprida do sistema penal que mais apresenta problemas para as quest\u00f5es de justi\u00e7a e seguran\u00e7a e a deteriora\u00e7\u00e3o da democracia. O tratamento penal do conflito esconde o fato de que nada efetivamente est\u00e1 sendo feito para proteger o sistema pol\u00edtico, o Estado, as institui\u00e7\u00f5es da democracia de interfer\u00eancias indevidas do poder econ\u00f4mico. Jacqueline Sinhoretto<\/p>\n Professora do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de S\u00e3o Carlos, coordena o Grupo de Estudos sobre Viol\u00eancia e Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos – GEVAC-UFSCar. Pesquisadora do INCT-InEAC, membro da diretoria do IBCCrim. Coordenou projetos de pesquisa sobre racismo institucional, policiamento, encarceramento, viol\u00eancia contra a juventude negra, reformas da justi\u00e7a e acesso \u00e0 justi\u00e7a.\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 O site do INCT InEAC reproduz aqui o artigo da soci\u00f3loga Jacqueline Sinhoretto publicado, no dia 22 de abril de 2018, no Correio Braziliense :\u00a0http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/segurancapublica\/2018\/04\/22\/prisao-de-lula-e-as-promessas-do-penal\/ A pris\u00e3o de Lula e as promessas do penal A condena\u00e7\u00e3o de Lula sob a acusa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o e o espet\u00e1culo em torno do processo penal e de sua… Continuar lendo A pris\u00e3o de Lula e as promessas do penal<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":523,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=524"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/524\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/523"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A primeira promessa n\u00e3o cumprida refere-se \u00e0 pris\u00e3o de um indiv\u00edduo como instrumento eficaz para coibir pr\u00e1ticas sociais de mesma natureza. \u00c9 o famoso efeito dissuas\u00f3rio da pena. Muita gente concorda com a afirma\u00e7\u00e3o de que prender um indiv\u00edduo \u00e9 necess\u00e1rio para que outros indiv\u00edduos sintam o peso do constrangimento e acatem a desist\u00eancia de pr\u00e1ticas semelhantes por medo. \u00c9 uma cren\u00e7a bastante ing\u00eanua de sustentar num contexto em que a justi\u00e7a penal \u00e9 mobilizada por institui\u00e7\u00f5es e seres humanos que tem seus pr\u00f3prios interesses pol\u00edticos e escolhem seus alvos sem ter que explicar publicamente porque d\u00e3o andamento a uma investiga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a outra.
Chamamos isso de seletividade da justi\u00e7a penal, que no Brasil associa-se a uma peculiar aus\u00eancia de qualquer mecanismo de presta\u00e7\u00e3o de contas sobre o que deixa de ser investigado. O poder de selecionar quem ser\u00e1 investigado e incriminado ou que condutas ser\u00e3o alvo de repress\u00e3o \u00e9 um dos poderes mais sens\u00edveis para o equil\u00edbrio democr\u00e1tico e a equidade diante das leis. Mas, no Brasil, quem exerce este poder atua num contexto de pouqu\u00edssimos constrangimentos, tratando-se de um poder que \u00e9, na pr\u00e1tica, absoluto.
Dado o contexto altamente politizado e espetacular em que se desenvolveu a acusa\u00e7\u00e3o (transmitida pela TV, por meio de coletiva de imprensa dos procuradores federais), o depoimento do acusado, o protagonismo do juiz nas m\u00eddias, transmitindo conte\u00fados abertamente pol\u00edticos sobre a causa que julga, antecipando a decis\u00e3o antes do processo estar conclu\u00eddo, \u00e9 f\u00e1cil compreender que acusadores e julgador tem lado e que o lado que assumem \u00e9 frontalmente contr\u00e1rio, no espectro pol\u00edtico, \u00e0 posi\u00e7\u00e3o ocupada por Lula. Essa parcialidade abertamente assumida e o contexto da politiza\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o criminal muito dificilmente dar\u00e3o conta de realizar o efeito dissuas\u00f3rio da pena para os advers\u00e1rios pol\u00edticos de Lula, especialmente os que ocupam posi\u00e7\u00f5es pr\u00f3ximas dos acusadores no espectro pol\u00edtico.
Dito de modo simples, se a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 coisa do PT e se, no PT, a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 culpa do Lula, todos os demais atores da pol\u00edtica brasileira ficam desobrigados de mudar suas pr\u00e1ticas, imunes ao efeito dissuas\u00f3rio da pena. A pena \u00e9 para Lula, mas se voc\u00ea e eu n\u00e3o somos o Lula, nada pesa contra n\u00f3s. A promessa penal, portanto, \u00e9 in\u00f3cua.
Igualmente ing\u00eanua \u00e9 a pressuposi\u00e7\u00e3o de que Lula \u00e9 apenas o primeiro que inaugura uma fila de investiga\u00e7\u00f5es bem-sucedidas e condena\u00e7\u00f5es equivalentes que alcan\u00e7ar\u00e1 todo o espectro pol\u00edtico, eliminando todos os agentes contaminados. Quem assegura que os investigadores investiguem com isonomia? O que assegura que acusadores e ju\u00edzes abram m\u00e3o de suas prefer\u00eancias pessoais e conveni\u00eancias corporativas? Temos que reconhecer que no Judici\u00e1rio brasileiro esses balan\u00e7os n\u00e3o est\u00e3o previstos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tem baix\u00edssimo \u2013 para n\u00e3o dizer nulo \u2013 grau de controle p\u00fablico interno ou qualquer forma de controle externo sobre suas decis\u00f5es de pol\u00edtica criminal.
A individualiza\u00e7\u00e3o da conduta, uma exig\u00eancia do processo penal, \u00e9 bastante falha no caso de Lula, posto que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem evid\u00eancias dos benef\u00edcios concretos recebidos pelos corruptores, nem da participa\u00e7\u00e3o concreta do acusado. Essa \u00e9 a segunda promessa n\u00e3o cumprida do processo penal: a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como uma falha de car\u00e1ter de algumas pessoas espec\u00edficas e n\u00e3o como uma rede de rela\u00e7\u00f5es est\u00e1veis mantidas entre os atores econ\u00f4micos e os atores pol\u00edticos. Punir indiv\u00edduos n\u00e3o muda o modo como operam essas rela\u00e7\u00f5es, porque n\u00e3o cria mecanismos de defesa das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas contra investidas de interesses de empresas.<\/p>\n
O resultado de uma pesquisa de opini\u00e3o sobre a pris\u00e3o de Lula apontou que 40% dos ouvidos discordam da pris\u00e3o, mais a parcela que n\u00e3o tem opini\u00e3o formada, restando apenas 54% que se declaram satisfeitos (Datafolha, 15\/04\/2018). \u00c9 pouco em termos de confian\u00e7a no sistema de justi\u00e7a, prec\u00e1rio como efeito dissuas\u00f3rio, e problem\u00e1tico em termos de produ\u00e7\u00e3o de sentido comum de justi\u00e7a.
Corrup\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de drogas e armas, mil\u00edcias, modalidades organizadas de crime, todas elas dependem de reformas institucionais, cria\u00e7\u00e3o de barreiras efetivamente vigiadas, controle social sobre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Apostar todas as fichas em condena\u00e7\u00f5es individuais seletivas (o penal \u00e9 e sempre ser\u00e1 seletivo), \u00e9 jogar o jogo de manter tudo como est\u00e1, apenas impedindo alguns jogadores. No caso de Lula, \u00e9 dif\u00edcil substitu\u00ed-lo dado o estatuto pol\u00edtico de sua figura; mas diretores de empresas corruptoras s\u00e3o substitu\u00eddos facilmente, gerentes de boca, vendedores de drogas ilegais no varejo, seguran\u00e7as armados de atividades il\u00edcitas, todos s\u00e3o imediatamente substitu\u00eddos, o que torna o investimento exclusivo no sistema penal um instrumento muito mais de conserva\u00e7\u00e3o das economias il\u00edcitas do que de seu combate.
Se algo est\u00e1 mudando no cen\u00e1rio das empresas brasileiras que atuam no setor de infraestrutura, isto tem muito mais a ver com exig\u00eancias internacionais e press\u00f5es de competi\u00e7\u00e3o para a ado\u00e7\u00e3o de mecanismos de compliance<\/em> e transpar\u00eancia do que com a imposi\u00e7\u00e3o de penas \u2013 muito menos ainda do que a quantidade de anos da pena. \u00c9 o que se comenta nos meios de auditores e advogados.
Assim tamb\u00e9m o futuro de m\u00e9dio e longo prazo do tr\u00e1fico de drogas ter\u00e1 muito mais a ver com o interesse de empresas formalmente constitu\u00eddas em atuar no mercado regulamentado de derivados de cannabis<\/em> e outros produtos do que com o medo dos grandes empreendedores de serem pegos pelo sistema penal.
Significa que o punitivismo, que opera um sistema de desigualdades e viola\u00e7\u00f5es flagrantes de direitos humanos, em que \u00e9 pe\u00e7a fundamental de justifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser estritamente conservador do status quo<\/em> das economias criminais, oculta a emerg\u00eancia de mecanismos e procedimentos de regulamenta\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de delitos que efetivamente poderiam cumprir um papel no fortalecimento da democracia e na produ\u00e7\u00e3o de uma sociedade menos violenta e desigual.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/aaa.jpg\")
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