{"id":596,"date":"2018-06-21T18:13:50","date_gmt":"2018-06-21T18:13:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=596"},"modified":"2018-06-21T18:13:50","modified_gmt":"2018-06-21T18:13:50","slug":"guerra-as-drogas-guerra-entre-drogas-ou-guerra-as-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=596","title":{"rendered":"\u201cGUERRA \u00c0S DROGAS, GUERRA ENTRE DROGAS OU GUERRA \u00c0S PESSOAS?\u201d"},"content":{"rendered":"

O site do INCT INEAC republica artigo do professor Jorge da Silva,\u00a0<\/b> cientista pol\u00edtico e doutor em Ci\u00eancias Sociais pela UERJ , publicado em seu blog\u00a0http:\/\/www.jorgedasilva.blog.br\/?p=8310<\/a>\u00a0.<\/p>\n

\u201cGUERRA \u00c0S DROGAS, GUERRA ENTRE DROGAS OU GUERRA \u00c0S PESSOAS?\u201d<\/p>\n

Jorge da Silva<\/p>\n

Fui convidado a participar do painel \u201cO Cen\u00e1rio da Governan\u00e7a e Gest\u00e3o P\u00fablica, e as Faces da Interven\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro\u201d<\/strong>, na condi\u00e7\u00e3o de vice-presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement AgainstProhibition<\/em>\u00a0(Agentes da Lei contra a Proibi\u00e7\u00e3o)), organiza\u00e7\u00e3o com fins \u201cn\u00e3o econ\u00f4micos\u201d, que toma as drogas psicoativas como quest\u00e3o social importante, e n\u00e3o como mero problema de pol\u00edcia e pris\u00e3o. Organiza\u00e7\u00e3o criada em 2012 no Brasil, ligada \u00e0 LEAP norte-americana, conta hoje com 518 membros efetivos, entre policiais (civis, militares e federais) e ju\u00edzes, promotores, agentes penitenci\u00e1rios, al\u00e9m de 1966 apoiadores que n\u00e3o s\u00e3o agentes da lei, num total de 2494 membros. ( http:\/\/www.leapbrasil.com.br\/ )<\/p>\n

Tem\u00e1tica complexa para mim, pois teria que relacionar a quest\u00e3o das drogas, que estudo h\u00e1 anos, com a do desenvolvimento econ\u00f4mico, de que pouco entendo. Resolvi preparar um texto para orientar minha fala, a que dei o t\u00edtulo de \u201cGuerra \u00e0s Drogas, Guerra entre Drogas ou Guerra \u00e0s Pessoas?\u201d Em linhas gerais, \u00e9 o que segue abaixo.<\/p>\n

Chamei a aten\u00e7\u00e3o para dois pontos. Primeiro, que a governan\u00e7a e gest\u00e3o p\u00fablicas no Brasil s\u00e3o afetadas por um vezo de origem. Somos um pa\u00eds de estrutura federativa que se pensa um pa\u00eds unit\u00e1rio. N\u00e3o raro, espera-se que as solu\u00e7\u00f5es para quest\u00f5es complexas, como a da (in)seguran\u00e7a,\u00a0<\/strong>venham de cima para baixo, e sempre de forma reativa. Pior, temos mem\u00f3ria curta. O governo federal acaba de lan\u00e7ar o SUSP como novidade. Movimento parecido aconteceu no ano 2000 no governo FHC (Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica), e em 2007, no governo Lula (Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania \u2013 Pronasci), que tamb\u00e9m anunciou a cria\u00e7\u00e3o de um SUSP, via congresso. Em fevereiro deste ano, o governo federal criou, de uma costela do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e com vistas aos problemas do RJ, o Minist\u00e9rio Extraordin\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica. E decretou interven\u00e7\u00e3o federal,\u00a0n\u00e3o no Estado<\/strong>, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, mas apenas na Seguran\u00e7a P\u00fablica, mantendo o governador no cargo. Pergunte-se: como ficam o ministro Extraordin\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o interventor, se este s\u00f3 responde ao pr\u00f3prio presidente? E o governador?<\/p>\n

No plano estadual, o primeiro problema de governan\u00e7a e gest\u00e3o \u00e9 que o top\u00f4nimo Rio de Janeiro costuma ser tomado pelas autoridades estaduais como se referindo apenas \u00e0 capital. Lembremo-nos, por exemplo, de que, durante onze anos, a pol\u00edtica de seguran\u00e7a do estado resumiu-se \u00e0s chamadas Unidades de Pol\u00edcia Pacificadora (UPPs), colocadas em \u201ccomunidades\u201d dominadas por traficantes em parte da capital. Esperava-se que os mesmos abandonassem esses espa\u00e7os. Ora, e fossem para onde? O governo estadual, em vez de incluir o projeto das UPPs numa pol\u00edtica geral de seguran\u00e7a para o estado e a capital, concentrou a maior parte dos recursos nelas, esvaziando os batalh\u00f5es, que tiveram os seus efetivos e outros meios drasticamente reduzidos, sobretudo os dos sub\u00farbios, da Regi\u00e3o Metropolitana e do interior. O que dizer do fato de, em onze anos, a Corpora\u00e7\u00e3o ter mudado de comandante-geral onze vezes? Que empresa aguentaria tamanha descontinuidade sem desestruturar-se?<\/p>\n

O segundo ponto tem a ver com a chamada \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d, digo, \u201cguerra \u00e0s pessoas\u201d. Chamei a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que os defensores da \u201cproibi\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 os de boa f\u00e9, pois h\u00e1 grupos e pessoas que a defendem por interesse \u2013 o fazem, sobretudo, preocupados com os jovens, em fun\u00e7\u00e3o dos danos individuais \u00e0 sua sa\u00fade f\u00edsica e mental, e das consequ\u00eancias para a fam\u00edlia, sem contar o risco de morte por overdose. Essa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima, embora parta de uma premissa de car\u00e1ter meramente repressivo, j\u00e1 que p\u00f5e todo foco nas drogas em si: \u201c\u00c9 preciso afastar as drogas dos jovens!<\/em>\u201d, e n\u00e3o \u201cos jovens das drogas\u201d, o que inverteria a premissa, implicando priorizar a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a assist\u00eancia social e valores. A premissa com foco nas drogas serviu de atalho para que o presidente norte americano Richard Nixon, ao lan\u00e7ar a sua \u201cguerra total\u201d \u00e0s drogas em 1971, atingisse os seus verdadeiros alvos, conforme revelou vinte anos depois seu ent\u00e3o Assessor para Assuntos Internos, John Ehrlichman: a juventude hippie, contr\u00e1ria \u00e0 guerra do Vietnam, e os ativistas negros, na luta por igualdade. Bastaria, como fizeram publicamente, associar os primeiros \u00e0 maconha e os segundos, \u00e0 hero\u00edna, o que facilitaria a persegui\u00e7\u00e3o policial-penal que se seguiu a ambos os grupos.<\/p>\n

Quanto aos efeitos da \u201cguerra\u201d, n\u00e3o bastasse o provado fiasco em que ela se constituiu nos quarenta e sete anos desde a sua deflagra\u00e7\u00e3o pelos Estados Unidos, uma ligeira reflex\u00e3o identificar\u00e1 os setores com interesses inconfess\u00e1veis no \u201cmercado da proibi\u00e7\u00e3o\u201d, tudo apostando para que a \u201cguerra\u201d n\u00e3o tenha fim. Ser\u00e1 que a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio de armas e muni\u00e7\u00e3o, por exemplo, querem o seu fim, incluindo o com\u00e9rcio ilegal, nacional e internacional? E o que dizer do contido no Mapa da Viol\u00eancia 2016:\u00a0\u201cEntre 1980 e 2014, morreram perto de 1 milh\u00e3o de\u00a0 pessoas (967.851), v\u00edtimas de disparo de algum tipo de arma de fogo\u201d<\/em>? Mais: o que dizer da not\u00edcia de que os fabricantes russos do fuzil AK-47 (preferido dos traficantes do Rio e bandidos outros Brasil afora) v\u00e3o aumentar a produ\u00e7\u00e3o em 30% para responder ao aumento exponencial das exporta\u00e7\u00f5es (Jornal Econ\u00f4mico, 1\u00ba\/02\/2017). Mais: e do fato de o Brasil ser o campe\u00e3o mundial de assassinatos, em n\u00fameros absolutos (62.517 em 2016)? E de 28% (203.479) dos 726.712 presos estarem reclusos por envolvimento com o tr\u00e1fico de drogas? E o que dizer do \u00e1lcool e do tabaco, subst\u00e2ncias que mais matam no mundo? Em se tratando do \u00e1lcool, seria o caso de inclu\u00ed-lo entre as subst\u00e2ncias psicoativas tornadas il\u00edcitas, como um dia fizeram os norte-americanos com a chamada \u201cLei Seca\u201d?<\/p>\n

Bem, penso ter deixado claro que o objetivo do painel, de estimular o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do RJ, encontra, como um dos seus principais entraves \u2013 ademais da m\u00e1 governan\u00e7a na gest\u00e3o da seguran\u00e7a e da corrup\u00e7\u00e3o institucionalizada \u2013, a chamada \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d, travada entre fac\u00e7\u00f5es armadas pelo dom\u00ednio do pujante mercado clandestino, e entre as mesmas e as for\u00e7as de seguran\u00e7a. Na verdade, o que s\u00f3 temos conseguido com essa \u201cguerra\u201d, h\u00e1 d\u00e9cadas, \u00e9 produzir mortes, medo e desespero; e desestimular investimentos empresariais na cidade e no estado. Pelo contr\u00e1rio, afugentar empresas e fam\u00edlias. Tudo sem contar os custos astron\u00f4micos na estrutura\u00e7\u00e3o das \u201cfor\u00e7as amigas\u201d (mais e mais efetivos das for\u00e7as de seguran\u00e7a, mais e mais armas potentes e muni\u00e7\u00e3o, mais viaturas de todo tipo, inclusive blindados, mais quart\u00e9is, delegacias e pres\u00eddios, e por a\u00ed vai.)<\/p>\n

\u00c9 preciso fazer as contas. Quanto custa aos governos (federal e estadual) para manterem o aparato repressivo, hoje voltado quase que exclusivamente para a \u201cguerra\u201d nas grandes cidades?\u201d E \u00e0s empresas para manterem estruturas pr\u00f3prias de seguran\u00e7a privada? E quanto custaria se o \u201cmercado da proibi\u00e7\u00e3o\u201d fosse extinto? No caso da interven\u00e7\u00e3o civil-militar no RJ, por exemplo, quanto custa essa mobiliza\u00e7\u00e3o ao governo, digo, aos contribuintes? Evidente que se trata de medida paliativa, pois ningu\u00e9m acredita que a \u201cguerra\u201d ter\u00e1 fim pela via policial e militar, ainda mais na ponta. Mesmo que n\u00e3o tenha fim, mas tendo em vista que armas potentes, como o AK-47, e drogas proibidas entram no Brasil \u00e0s toneladas, e que a responsabilidade por impedir que entrem \u00e9 do governo federal, mais coerente seria refor\u00e7ar as dota\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas e da Pol\u00edcia Federal a fim de que possam exercer com mais efic\u00e1cia o controle das fronteiras terrestres, mar\u00edtimas e o espa\u00e7o a\u00e9reo com essa finalidade.<\/p>\n

A prop\u00f3sito ainda da rela\u00e7\u00e3o custos e ganhos, imp\u00f5e-se um chamamento \u00e0 reflex\u00e3o sobre o \u201cmercado da proibi\u00e7\u00e3o\u201d. Em n\u00edvel internacional, segundo o Escrit\u00f3rio da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC), o tr\u00e1fico renderia a cifra de US$ 320 bilh\u00f5es. No \u201cmercado\u201d brasileiro, renderia aos traficantes, de cima e de baixo, R$ 15,5 bilh\u00f5es (Consultoria Legislativa da C\u00e2mara dos Deputados, 2016), sem contar o tr\u00e1fico de armas, verdadeiro tabu. Tudo sem taxa\u00e7\u00e3o, o que os norte-americanos resolveram rever. Est\u00e3o descriminalizando e taxando.<\/p>\n

Sem rodeios: Na periferia do mundo, Brasil inclu\u00eddo, adota-se a l\u00f3gica do presidente Nixon: criminalizar certas e determinadas drogas, a fim de construir um atalho para atingir os indesej\u00e1veis, pessoas e grupos.<\/p>\n

Solu\u00e7\u00e3o: regulamentar todas as drogas, retirando das m\u00e3os do submundo o controle das que foram tornadas ilegais de forma seletiva e arbitr\u00e1ria.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

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