Igualdade jur\u00eddica e respeito \u00e0s diferen\u00e7as no Brasil: entre a pir\u00e2mide e o paralelep\u00edpedo<\/h2>\n<\/div>\n\n\u00a0<\/div>\nArtigo de Roberto Kant de Lima, coordenador do Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (INCT-InEAC), para o blog Ci\u00eancia & Matem\u00e1tica do jornal O Globo<\/em><\/p>\n\u00a0<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o de medidas anunciadas pelo governo brasileiro recentemente empossado, tem-se discutido com intensidade a quest\u00e3o do respeito \u00e0s diferen\u00e7as, associada a certos avan\u00e7os em governos anteriores em conformidade com aqueles de regimes republicanos e democr\u00e1ticos contempor\u00e2neos. Tais avan\u00e7os estariam sendo desafiados por rejei\u00e7\u00f5es a institutos jur\u00eddicos e a pol\u00edticas p\u00fablicas associadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7as encontr\u00e1veis em v\u00e1rios segmentos da sociedade brasileira. Exemplos seriam os direitos de popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, quilombolas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais de se reproduzirem social e economicamente em seus pr\u00f3prios termos, resguardando suas identidades; assim como de outros segmentos, como a comunidade LGBT e os adeptos de religi\u00f5es afro-brasileiras, de terem reconhecidos seu direito de expressarem publicamente suas identidades e credos, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais segmentos da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n
Pesquisas do Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos, coordenado por mim, mostram a ambiguidade do campo jur\u00eddico-pol\u00edtico brasileiro no que se refere ao reconhecimento de direitos iguais a segmentos diferenciados de nossa sociedade. Para entender melhor essas ambiguidades, \u00e9 necess\u00e1rio ter em mente que, do ponto de vista do direito, no Ocidente ainda vigem dois conceitos de igualdade: aquele que atribui direitos iguais aos semelhantes e, portanto, atribui direitos desiguais aos diferentes; e aquele que atribui direitos iguais aos diferentes, em fun\u00e7\u00e3o de suas diferen\u00e7as, para que todos os membros da sociedade possam ter um mesmo m\u00ednimo comum de direitos.<\/p>\n
Normalmente se concebe que o direito de igualdade restrito aos semelhantes \u00e9 pr\u00f3prio dos regimes aristocr\u00e1ticos, ou mon\u00e1rquicos, em que cada segmento social tem seus pr\u00f3prios privil\u00e9gios, sendo uns diferentes dos outros e organizados de maneira hier\u00e1rquica. Essa desigualdade costumava encontrar sua justifica\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria natureza das pessoas ou na vontade divina. Teoricamente assemelhado a uma pir\u00e2mide, esse modelo jur\u00eddico teria dado lugar a um outro modelo jur\u00eddico nas democracias ocidentais, assemelhado a um paralelep\u00edpedo,\u00a0 que atribuiria um m\u00ednimo de direitos iguais aos segmentos diferentes da sociedade, em fun\u00e7\u00e3o dessa diferen\u00e7a. Enquanto o modelo da pir\u00e2mide impede os segmentos desiguais de se misturarem uns aos outros e imp\u00f5e a harmonia e a complementaridade entre eles, o modelo do paralelep\u00edpedo a todos iguala juridicamente na base, para que se desigualem no mercado em suas trajet\u00f3rias individuais, que ser\u00e3o fruto de suas escolhas, sempre conflitantes e em oposi\u00e7\u00e3o e eventual conflito com os interesses alheios.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o de igualdade jur\u00eddica provoca uma transforma\u00e7\u00e3o no status e no contrato entre o Estado e os membros da sociedade (de s\u00faditos para cidad\u00e3os) e se constr\u00f3i e dissemina no seio das revolu\u00e7\u00f5es liberais do final do s\u00e9culo XVIII, instituindo-se o conceito de cidadania para definir um feixe m\u00ednimo de direitos universais atribu\u00eddos aos diferentes segmentos contidos no Estado-Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ora, no Brasil esse movimento no campo jur\u00eddico n\u00e3o se realizou de maneira an\u00e1loga \u00e0s de outras rep\u00fablicas europeias e americanas. Como se sabe, nossa transforma\u00e7\u00e3o em Estado ocorreu nos quadros jur\u00eddicos de um Imp\u00e9rio Brasileiro, que desigualava segmentos nobres e plebeus da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Ainda mais grave, havia segmentos significativos dessa popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o eram pessoas f\u00edsicas dotadas de direitos, mas como escravos, semoventes, an\u00e1logos juridicamente aos animais. N\u00e3o foi por acaso que, embora houvesse desde a d\u00e9cada de 1830 os C\u00f3digos \u2013 Penal e Processual Penal \u2013 que se aplicavam a toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, s\u00f3 se conseguiu editar um C\u00f3digo Civil Brasileiro \u2013 regulando as rela\u00e7\u00f5es contratuais civis no Brasil \u2013 em 1916, 28 anos depois da Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura e 27 anos ap\u00f3s a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n
\u00c9 tamb\u00e9m dessa \u00e9poca, dos anos 1920 do in\u00edcio da Rep\u00fablica, que surge uma express\u00e3o jur\u00eddica, extra\u00edda do discurso de um jurista liberal, que bem representa essa ambiguidade: segundo essa express\u00e3o, que se tornou um mantra nas quest\u00f5es at\u00e9 hoje envolvendo a igualdade jur\u00eddica no Brasil, \u201ca regra da igualdade n\u00e3o consiste sen\u00e3o em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam\u201d. Ou seja, a regra da igualdade jur\u00eddica pressup\u00f5e a desigualdade jur\u00eddica, uma sociedade em que os diversos segmentos s\u00e3o dotados de privil\u00e9gios desiguais, a serem distribu\u00eddos pelo Estado \u2013 ou por seus funcion\u00e1rios \u2013 entre os diferentes grupos complementares que comp\u00f5em a sociedade.<\/p>\n
Essa ambiguidade de modelos jur\u00eddicos ainda se reflete nos atuais diplomas legais, onde, por exemplo, as Constitui\u00e7\u00f5es republicanas do Brasil sempre estabeleceram que \u201ctodos s\u00e3o iguais perante a lei\u201d, mas a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria reserva in\u00fameros privil\u00e9gios a diferentes segmentos da popula\u00e7\u00e3o \u2013 em fun\u00e7\u00e3o de seus cargos p\u00fablicos, ocupa\u00e7\u00f5es profissionais, etc. \u2013, como t\u00eam ficado transparente dos tratamentos judiciais penais desiguais que se t\u00eam dado a r\u00e9us da opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, com implica\u00e7\u00f5es cr\u00edticas para o desfecho mais ou menos favor\u00e1vel de seus julgamentos.<\/p>\n
Nesse contexto amb\u00edguo, em que um modelo piramidal se encontra juridicamente engastalhado em um modelo de paralelep\u00edpedo, ora se pode afirmar que segmentos minorit\u00e1rios da popula\u00e7\u00e3o t\u00eam direitos iguais aos demais segmentos; ora se pode considerar que segmentos semelhantes t\u00eam direitos iguais, mas segmentos diferentes t\u00eam direitos desiguais, em fun\u00e7\u00e3o exatamente de sua diferen\u00e7a, que deve ser anulada para que se transformem em semelhantes. Como n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre como o regime jur\u00eddico republicano igualit\u00e1rio deve se atualizar em nossa sociedade hierarquizada, todos os dois pontos de vista estar\u00e3o arguindo sua fidelidade a concep\u00e7\u00f5es juridicamente v\u00e1lidas de igualdade.<\/p>\n
Essa ambiguidade, portanto, turva a distin\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e pol\u00edtica entre pol\u00edticas supostamente de cunho liberal, pr\u00f3ximas do paralelep\u00edpedo e que deveriam ser favor\u00e1veis ao reconhecimento das diferen\u00e7as, e aquelas pr\u00f3ximas da pir\u00e2mide, que n\u00e3o as reconhecem, por estarem vinculadas a concep\u00e7\u00f5es aristocr\u00e1ticas de igualdade. Mais ainda, essa falta de transpar\u00eancia impede a express\u00e3o clara dos argumentos contr\u00e1rios, pois os mesmos, aparentemente discutindo a partir de um campo consensual comum sobre a igualdade jur\u00eddica, partem, ao contr\u00e1rio, de defini\u00e7\u00f5es e pressupostos diferentes que, em outros contextos internacionais j\u00e1 foram devidamente esclarecidos, mesmo onde e quando os resultados desse debate n\u00e3o tenham sido plenamente acordados.<\/p>\n
O Globo<\/a><\/em><\/p>\n\u00a0<\/p>\n
Assista tamb\u00e9m no canal do youtube do INCT Ineac o v\u00eddeo gravado pelo professor Roberto Kant de Lima tratando desse mesmo assunto.\u00a0 \u00a0https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=lx6ZF-oPyTY<\/a><\/em><\/p>\n\u00a0<\/p>\n
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Artigo de Roberto Kant de Lima, coordenador do Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos (INCT-InEAC), para o blog Ci\u00eancia & Matem\u00e1tica do jornal O Globo<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Em fun\u00e7\u00e3o de medidas anunciadas pelo governo brasileiro recentemente empossado, tem-se discutido com intensidade a quest\u00e3o do respeito \u00e0s diferen\u00e7as, associada a certos avan\u00e7os em governos anteriores em conformidade com aqueles de regimes republicanos e democr\u00e1ticos contempor\u00e2neos. Tais avan\u00e7os estariam sendo desafiados por rejei\u00e7\u00f5es a institutos jur\u00eddicos e a pol\u00edticas p\u00fablicas associadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7as encontr\u00e1veis em v\u00e1rios segmentos da sociedade brasileira. Exemplos seriam os direitos de popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, quilombolas e popula\u00e7\u00f5es tradicionais de se reproduzirem social e economicamente em seus pr\u00f3prios termos, resguardando suas identidades; assim como de outros segmentos, como a comunidade LGBT e os adeptos de religi\u00f5es afro-brasileiras, de terem reconhecidos seu direito de expressarem publicamente suas identidades e credos, em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os demais segmentos da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Pesquisas do Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos, coordenado por mim, mostram a ambiguidade do campo jur\u00eddico-pol\u00edtico brasileiro no que se refere ao reconhecimento de direitos iguais a segmentos diferenciados de nossa sociedade. Para entender melhor essas ambiguidades, \u00e9 necess\u00e1rio ter em mente que, do ponto de vista do direito, no Ocidente ainda vigem dois conceitos de igualdade: aquele que atribui direitos iguais aos semelhantes e, portanto, atribui direitos desiguais aos diferentes; e aquele que atribui direitos iguais aos diferentes, em fun\u00e7\u00e3o de suas diferen\u00e7as, para que todos os membros da sociedade possam ter um mesmo m\u00ednimo comum de direitos.<\/p>\n Normalmente se concebe que o direito de igualdade restrito aos semelhantes \u00e9 pr\u00f3prio dos regimes aristocr\u00e1ticos, ou mon\u00e1rquicos, em que cada segmento social tem seus pr\u00f3prios privil\u00e9gios, sendo uns diferentes dos outros e organizados de maneira hier\u00e1rquica. Essa desigualdade costumava encontrar sua justifica\u00e7\u00e3o na pr\u00f3pria natureza das pessoas ou na vontade divina. Teoricamente assemelhado a uma pir\u00e2mide, esse modelo jur\u00eddico teria dado lugar a um outro modelo jur\u00eddico nas democracias ocidentais, assemelhado a um paralelep\u00edpedo,\u00a0 que atribuiria um m\u00ednimo de direitos iguais aos segmentos diferentes da sociedade, em fun\u00e7\u00e3o dessa diferen\u00e7a. Enquanto o modelo da pir\u00e2mide impede os segmentos desiguais de se misturarem uns aos outros e imp\u00f5e a harmonia e a complementaridade entre eles, o modelo do paralelep\u00edpedo a todos iguala juridicamente na base, para que se desigualem no mercado em suas trajet\u00f3rias individuais, que ser\u00e3o fruto de suas escolhas, sempre conflitantes e em oposi\u00e7\u00e3o e eventual conflito com os interesses alheios.<\/p>\n Essa mudan\u00e7a na concep\u00e7\u00e3o de igualdade jur\u00eddica provoca uma transforma\u00e7\u00e3o no status e no contrato entre o Estado e os membros da sociedade (de s\u00faditos para cidad\u00e3os) e se constr\u00f3i e dissemina no seio das revolu\u00e7\u00f5es liberais do final do s\u00e9culo XVIII, instituindo-se o conceito de cidadania para definir um feixe m\u00ednimo de direitos universais atribu\u00eddos aos diferentes segmentos contidos no Estado-Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ora, no Brasil esse movimento no campo jur\u00eddico n\u00e3o se realizou de maneira an\u00e1loga \u00e0s de outras rep\u00fablicas europeias e americanas. Como se sabe, nossa transforma\u00e7\u00e3o em Estado ocorreu nos quadros jur\u00eddicos de um Imp\u00e9rio Brasileiro, que desigualava segmentos nobres e plebeus da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Ainda mais grave, havia segmentos significativos dessa popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o eram pessoas f\u00edsicas dotadas de direitos, mas como escravos, semoventes, an\u00e1logos juridicamente aos animais. N\u00e3o foi por acaso que, embora houvesse desde a d\u00e9cada de 1830 os C\u00f3digos \u2013 Penal e Processual Penal \u2013 que se aplicavam a toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira, s\u00f3 se conseguiu editar um C\u00f3digo Civil Brasileiro \u2013 regulando as rela\u00e7\u00f5es contratuais civis no Brasil \u2013 em 1916, 28 anos depois da Aboli\u00e7\u00e3o da Escravatura e 27 anos ap\u00f3s a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n \u00c9 tamb\u00e9m dessa \u00e9poca, dos anos 1920 do in\u00edcio da Rep\u00fablica, que surge uma express\u00e3o jur\u00eddica, extra\u00edda do discurso de um jurista liberal, que bem representa essa ambiguidade: segundo essa express\u00e3o, que se tornou um mantra nas quest\u00f5es at\u00e9 hoje envolvendo a igualdade jur\u00eddica no Brasil, \u201ca regra da igualdade n\u00e3o consiste sen\u00e3o em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam\u201d. Ou seja, a regra da igualdade jur\u00eddica pressup\u00f5e a desigualdade jur\u00eddica, uma sociedade em que os diversos segmentos s\u00e3o dotados de privil\u00e9gios desiguais, a serem distribu\u00eddos pelo Estado \u2013 ou por seus funcion\u00e1rios \u2013 entre os diferentes grupos complementares que comp\u00f5em a sociedade.<\/p>\n Essa ambiguidade de modelos jur\u00eddicos ainda se reflete nos atuais diplomas legais, onde, por exemplo, as Constitui\u00e7\u00f5es republicanas do Brasil sempre estabeleceram que \u201ctodos s\u00e3o iguais perante a lei\u201d, mas a legisla\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria reserva in\u00fameros privil\u00e9gios a diferentes segmentos da popula\u00e7\u00e3o \u2013 em fun\u00e7\u00e3o de seus cargos p\u00fablicos, ocupa\u00e7\u00f5es profissionais, etc. \u2013, como t\u00eam ficado transparente dos tratamentos judiciais penais desiguais que se t\u00eam dado a r\u00e9us da opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, com implica\u00e7\u00f5es cr\u00edticas para o desfecho mais ou menos favor\u00e1vel de seus julgamentos.<\/p>\n Nesse contexto amb\u00edguo, em que um modelo piramidal se encontra juridicamente engastalhado em um modelo de paralelep\u00edpedo, ora se pode afirmar que segmentos minorit\u00e1rios da popula\u00e7\u00e3o t\u00eam direitos iguais aos demais segmentos; ora se pode considerar que segmentos semelhantes t\u00eam direitos iguais, mas segmentos diferentes t\u00eam direitos desiguais, em fun\u00e7\u00e3o exatamente de sua diferen\u00e7a, que deve ser anulada para que se transformem em semelhantes. Como n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre como o regime jur\u00eddico republicano igualit\u00e1rio deve se atualizar em nossa sociedade hierarquizada, todos os dois pontos de vista estar\u00e3o arguindo sua fidelidade a concep\u00e7\u00f5es juridicamente v\u00e1lidas de igualdade.<\/p>\n Essa ambiguidade, portanto, turva a distin\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e pol\u00edtica entre pol\u00edticas supostamente de cunho liberal, pr\u00f3ximas do paralelep\u00edpedo e que deveriam ser favor\u00e1veis ao reconhecimento das diferen\u00e7as, e aquelas pr\u00f3ximas da pir\u00e2mide, que n\u00e3o as reconhecem, por estarem vinculadas a concep\u00e7\u00f5es aristocr\u00e1ticas de igualdade. Mais ainda, essa falta de transpar\u00eancia impede a express\u00e3o clara dos argumentos contr\u00e1rios, pois os mesmos, aparentemente discutindo a partir de um campo consensual comum sobre a igualdade jur\u00eddica, partem, ao contr\u00e1rio, de defini\u00e7\u00f5es e pressupostos diferentes que, em outros contextos internacionais j\u00e1 foram devidamente esclarecidos, mesmo onde e quando os resultados desse debate n\u00e3o tenham sido plenamente acordados.<\/p>\n O Globo<\/a><\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Assista tamb\u00e9m no canal do youtube do INCT Ineac o v\u00eddeo gravado pelo professor Roberto Kant de Lima tratando desse mesmo assunto.\u00a0 \u00a0https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=lx6ZF-oPyTY<\/a><\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n O site do INCT INEAC reproduz aqui artigo do coordenador do Instituto, antrop\u00f3logo Roberto Kant de Lima, intitulado\u00a0 “Igualdade jur\u00eddica e respeito \u00e0s diferen\u00e7as no Brasil: entre a pir\u00e2mide e o paralelep\u00edpedo” publicado hoje, dia 21 de janeiro de 2019, no Blog\u00a0 do jornal O Globo: \/\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/igualdade-juridica-e-respeito-diferencas-no-brasil-entre-piramide-e-o-paralelepipedo.html \u00a0 Igualdade jur\u00eddica e respeito \u00e0s diferen\u00e7as no… Continuar lendo Igualdade jur\u00eddica e respeito \u00e0s diferen\u00e7as no Brasil: entre a pir\u00e2mide e o paralelep\u00edpedo<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":789,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-790","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/790","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=790"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/790\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/789"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=790"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=790"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=790"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"