\u00a0<\/h3>\nGT37 – Viol\u00eancia, Pol\u00edcia e Justi\u00e7a no Brasil: Agenda de pesquisa e desafios te\u00f3ricos-metodol\u00f3gicos<\/h3>\n<\/td>\n<\/tr>\n\nCoordena\u00e7\u00e3o:
Maria Stela Grossi Porto (UnB)
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUC-RS)<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\u00a0<\/div>\nResumo<\/b>: A \u00e1rea de estudos sobre viol\u00eancia, pol\u00edcia e justi\u00e7a no Brasil vem ganhando espa\u00e7o nas Ci\u00eancias Sociais nos \u00faltimos 40 anos. Importantes pesquisas emp\u00edricas somadas \u00e0 uma reflex\u00e3o pr\u00f3pria da realidade brasileira foram produzidas e t\u00eam contribu\u00eddo para a consolida\u00e7\u00e3o de um prof\u00edcuo debate intelectual sobre um dos eixos fundantes das Ci\u00eancias Sociais. O adensamento dos estudos no campo tem apontado para a multiplica\u00e7\u00e3o do conhecimento e da reflex\u00e3o sobre o fen\u00f4meno da viol\u00eancia, e novas din\u00e2micas e manifesta\u00e7\u00f5es desse mesmo fen\u00f4meno apontam a pertin\u00eancia de se insistir no debate, na an\u00e1lise e na pesquisa de novos (e antigos) acontecimentos nos quais a viol\u00eancia desponta como conte\u00fado de in\u00fameros e variados processos sociais e pol\u00edticos. A indaga\u00e7\u00e3o que instiga e agu\u00e7a o olhar sociol\u00f3gico refere-se \u00e0s raz\u00f5es e aos condicionantes para que uma pluralidade de atores sociais opte, de modo recorrente, pela viol\u00eancia como forma de resolver conflitos, desencontros, desaven\u00e7as, frustra\u00e7\u00f5es e lacunas, materiais e simb\u00f3licas. O GT pretende colocar em discuss\u00e3o a agenda de pesquisa sobre a viol\u00eancia e o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a criminal, analisando temas que v\u00e3o desde a atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias civis e militares e as tentativas de reforma, os mecanismos e processo de criminaliza\u00e7\u00e3o e os atores que deles participam, e as institui\u00e7\u00f5es de encarceramento, bem como avan\u00e7ar no debate sobre a elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, governan\u00e7a da Seguran\u00e7a P\u00fablica e governan\u00e7a de mercados ilegais, assim como das quest\u00f5es que se relacionam com a sensa\u00e7\u00e3o de medo e inseguran\u00e7a, confian\u00e7a e reciprocidade, e seu impacto nas rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/div>\n\u00a0<\/div>\n\n\nGT 37 – Sess\u00e3o 1 – Dia 10\/07\/2019 – 14:00 \u00e0s 18:00<\/h5>\n<\/div>\n\n- Mariana Py Muniz Cappellari<\/i>
A Representa\u00e7\u00e3o do conceito de viol\u00eancia policial por parte do Poder Judici\u00e1rio: Uma an\u00e1lise por meio das decis\u00f5es judiciais<\/b>\nResumo:\u00a0A viol\u00eancia policial \u00e9 uma realidade que permanece e constitui a pr\u00f3pria estrutura\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira. Essa constata\u00e7\u00e3o se expande para o plano judicial nas audi\u00eancias de cust\u00f3dia que visam \u00e0 necessidade da pris\u00e3o e a aferi\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas policiais. A responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado e do agente p\u00fablico, nesse contexto, perpassa por tr\u00eas poss\u00edveis esferas distintas: administrativa, criminal e c\u00edvel, as quais poder\u00e3o estar sujeitas ao crivo do judici\u00e1rio. O trabalho ir\u00e1 verificar a representa\u00e7\u00e3o conceitual da viol\u00eancia policial no \u00e2mbito judicial, dada \u00e0 an\u00e1lise de ac\u00f3rd\u00e3os do TJRS, os quais tratam de a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias contra o Estado, questionando-se se a conceitua\u00e7\u00e3o do que seja viol\u00eancia leg\u00edtima ou ileg\u00edtima pode contribuir no processo de legitima\u00e7\u00e3o dessa viol\u00eancia estatal, tanto quanto daquele j\u00e1 operado pelo senso comum. Desloca-se a an\u00e1lise para o Judici\u00e1rio focando no papel por ele desempenhado na legitima\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o dessa viol\u00eancia estrutural.\u00a0<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\nPerla Alves Bento de Oliveira Costa (UFF – Universidade Federal Fluminense), Marilha Gabriela Reverendo Garau (UFF – Universidade Federal Fluminense)<\/i>
\u201c\u00c9 posse pra uso ou \u00e9 tr\u00e1fico\u201d? Um estudo sobre os crit\u00e9rios utilizados pelos policiais no registro da ocorr\u00eancia nos crimes da Lei 11.343\/06<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0O presente artigo busca compreender os crit\u00e9rios e moralidades presentes nas representa\u00e7\u00f5es de policiais militares no que se refere \u00e0 distin\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos enquanto usu\u00e1rios ou traficantes, nos termos da Lei 11.343\/06, que n\u00e3o elenca crit\u00e9rios objetivos para distin\u00e7\u00e3o, deixando-o a cargo da autoridade policial, o delegado quando do registro da ocorr\u00eancia em sede policial. O presente trabalho \u00e9 constru\u00eddo a partir da observa\u00e7\u00e3o participante (Becker, 1993), constru\u00edda atrav\u00e9s de pesquisa de campo, realizada pelas autoras, identificando, assim, a exist\u00eancia de uma interfer\u00eancia do policial militar condutor da ocorr\u00eancia junto ao delegado. Tal artif\u00edcio se faz presente tendo em vista a subjetividade da lei no que diz respeito aos crit\u00e9rios para o enquadramento entre posse e uso ou tr\u00e1fico. \u00c9 poss\u00edvel identificar diferen\u00e7as significativas nos crit\u00e9rios adotados por policiais militares na rotula\u00e7\u00e3o de determinado indiv\u00edduo enquanto traficante, quando contrastado aos crit\u00e9rios mobilizados por policiais civis e delegados de pol\u00edcia. Nesse sentido, ser\u00e3o identificados e descritos os crit\u00e9rios presentes nos discursos dos policiais entrevistados, a fim de melhor identificar os crit\u00e9rios quais moralidades s\u00e3o mobilizadas no momento do flagrante, bem como quais s\u00e3o os princ\u00edpios formadores para condu\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o condu\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia \u00e0 delegacia.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nRodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUCRS – Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul), Christiane Russomano Freire (pro), Marina Balestrin Kobielski (CAPES)<\/i>
Fian\u00e7a e Multa \u2013 a monetariza\u00e7\u00e3o da liberdade e a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza em Porto Alegre<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0A justi\u00e7a penal brasileira tem utilizado a pris\u00e3o preventiva de suspeitos como forma de antecipa\u00e7\u00e3o da pena. Mesmo com a lei que estabeleceu v\u00e1rias alternativas ao aprisionamento provis\u00f3rio, n\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o da sua utiliza\u00e7\u00e3o excessiva. Muitos ju\u00edzes agora estabelecem a fian\u00e7a (muitas vezes em n\u00edveis inacess\u00edveis) para suspeitos que no passado teriam sido libertados sob compromisso, aumentando assim o n\u00famero de pessoas em pris\u00e3o preventiva. Mesmo as pessoas que cumpriram integralmente suas penas ainda precisam enfrentar a desproporcionalidade e a crueldade do sistema, j\u00e1 que s\u00e3o obrigadas a pagar multas exorbitantes que foram fixadas quando foram condenadas. Essas multas acabam punindo e aprofundando ainda mais a desigualdade econ\u00f4mica e social existente, uma vez que, por n\u00e3o terem dinheiro suficiente para pagar suas multas, n\u00e3o conseguem encerrar formalmente a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria. A presente pesquisa, realizada pela Conectas, teve por objetivo coletar dados sobre fian\u00e7a e multa na cidade de Porto Alegre, a fim de identificar as caracter\u00edsticas e os efeitos dessas alternativas penais, o perfil dos indiv\u00edduos presos e\/ou condenados e sobre os quais recai a aplica\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a ou a pena de multa, partindo do pressuposto de que a imposi\u00e7\u00e3o de penalidades econ\u00f4micas penais e processuais (fian\u00e7a e multas) representam medidas que inegavelmente refor\u00e7am a desigualdade social de homens e mulheres que vivem em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade social e econ\u00f4mica.\u00a0<\/div>\n\u00a0<\/div>\nLuiz Ant\u00f4nio Bogo Chies (UCPEL – Universidade Cat\u00f3lica de Pelotas)<\/i>
S\u00e9culos XIX e XXI: pris\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o racial em Pelotas (RS\/Brasil)<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0As interfaces entre pris\u00e3o e racismo s\u00e3o o foco desta pesquisa. Usando dados hist\u00f3ricos e contempor\u00e2neos \u2013 s\u00e9culos XIX e XXI \u2013 referentes \u00e0s configura\u00e7\u00f5es sociais e prisionais da cidade de Pelotas (Rio Grande do Sul, Brasil), munic\u00edpio com significativo passado escravagista, a investiga\u00e7\u00e3o busca desvelar funcionalidades da pris\u00e3o quanto a um controle social racializado. O desenvolvimento metodol\u00f3gico envolveu pesquisa bibliogr\u00e1fica e emp\u00edrica, esta realizada no Pres\u00eddio Regional de Pelotas e se constituindo atrav\u00e9s de 210 formul\u00e1rios e 9 (nove) entrevistas em profundidade. O estudo pode ser caracterizado como uma abordagem de sociologia do castigo que inclui dimens\u00f5es hist\u00f3ricas e traz em seus resultados os seguintes destaques: a hist\u00f3ria das pris\u00f5es no Brasil \u2013 em seu passado e presente \u2013 exigem que se as analise sob uma peculiar grade de funcionalidades, a qual tem justamente no racismo sua chave de leitura; a pris\u00e3o contempor\u00e2nea \u00e9 pe\u00e7a chave numa gest\u00e3o biopol\u00edtica dirigida ao \u201cfazer sofrer, deixar morrer\u201d.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nLuiza Meira Bastos (UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Vinicius Assis Couto<\/i>
A preval\u00eancia de uso de subst\u00e2ncias entre os agentes penitenci\u00e1rios de Minas Gerais<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0Esse trabalho tem como objetivo discutir os determinantes da utiliza\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias legais\/ilegais por agentes prisionais nos pres\u00eddios de Minas Gerais. O trabalho dos agentes prisionais \u00e9 marcado pelo medo e apreens\u00e3o diante as dificuldades em trabalhar com a seguran\u00e7a de uma pris\u00e3o. Al\u00e9m disso, os trabalhadores nessa fun\u00e7\u00e3o vivem com o sentimento de \u201cestar preso\u201d em decorr\u00eancia do tipo de trabalho que executam. Assim sendo, esse trabalho prop\u00f5e analisar como que diversos fatores est\u00e3o relacionados com o uso de subst\u00e2ncias por essa popula\u00e7\u00e3o. Para tanto foram aplicados question\u00e1rios em uma amostragem de agentes penitenci\u00e1rios os quais responderam n\u00e3o apenas a uso de subst\u00e2ncias, mas tamb\u00e9m quest\u00f5es sociodemogr\u00e1ficas, sobre o trabalho e sua avalia\u00e7\u00e3o e o risco de vitimiza\u00e7\u00e3o. A partir desses dados foram realizadas regress\u00f5es bin\u00e1rias para o c\u00e1lculo de probabilidades. Os resultados mostraram que as diferentes subst\u00e2ncias mensuradas possuem determinantes explicativos estatisticamente significativos e condi\u00e7\u00f5es do trabalho e vitimiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o fatores que influenciam os agentes ao uso de subst\u00e2ncias. Enquanto que bebida e cigarro s\u00e3o influenciados por diferentes vari\u00e1veis<\/div>\n\u00a0<\/div>\nAndr\u00e9 Zanetic (UFGD – Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal da Grande Dourados)<\/i>
Aspectos sociais, institucionais e o papel da pol\u00edtica de drogas sobre o encarceramento no Brasil no s\u00e9culo XXI<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0Este trabalho procura estabelecer conex\u00f5es acerca de tr\u00eas temas que refletem din\u00e2micas que t\u00eam sido motivo de grandes preocupa\u00e7\u00f5es entre acad\u00eamicos, gestores p\u00fablicos e a popula\u00e7\u00e3o em geral: encarceramento em massa, a\u00e7\u00e3o policial na resolu\u00e7\u00e3o de crimes e aprisionamentos relativos a drogas. Embora esses assuntos estejam bastante presentes no debate acad\u00eamico, de uma forma geral h\u00e1 uma divis\u00e3o no que tange aos processos que est\u00e3o por tr\u00e1s do grande incremento da popula\u00e7\u00e3o prisional nos \u00faltimos anos no Brasil. O artigo analisa esses conjuntos principais de explica\u00e7\u00f5es sobre o fen\u00f4meno, estabelecendo conex\u00f5es entre os processos sociais de exclus\u00e3o e marginaliza\u00e7\u00e3o de determinados grupos populacionais e os aspectos relativos \u00e0s din\u00e2micas institucionais dos operadores do sistema de justi\u00e7a criminal.\u00a0
A principal hip\u00f3tese que redunda das an\u00e1lises realizadas \u00e9 de que estaria ocorrendo, sobretudo no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es das PMs estaduais, a intensifica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas voltadas a ampliar indicadores \u00fateis para a avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia institucional (mais abordagens e mais pris\u00f5es – sobretudo focando em \u201cpequenos traficantes\u201d) em detrimento de atividades mais relevantes do ponto de vista da a\u00e7\u00e3o policial. Esta din\u00e2mica se consolida devido \u00e0 sinergia com o controle extremado e excludente de determinados grupos populacionais. A an\u00e1lise \u00e9 realizada atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas autoridades p\u00fablicas e consultas \u00e0 literatura especializada.<\/p>\n<\/div>\nMichel Lobo Toledo Lima (INCT-InEAC – Instituto de Estudos Comparados Em Administra\u00e7\u00e3o Institucional de Conflitos)<\/i>
Entre Pr\u00e1ticas e Normas: Dilemas na Administra\u00e7\u00e3o de Casos Penais no Modelo Jur\u00eddico-Policial Brasileiro<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0Atrav\u00e9s de etnografias realizadas no juizado especial criminal ao longo do meu mestrado, e em delegacias de pol\u00edcia e tribunais do j\u00fari, ao longo do meu doutorado, pude perceber que h\u00e1 a autoafirma\u00e7\u00e3o por boa parte do discurso dos operadores do nosso sistema penal em assumir o modelo norte-americano como fonte de inspira\u00e7\u00e3o para mudan\u00e7as estruturais no funcionamento do nosso sistema jur\u00eddico-penal, gerando uma tens\u00e3o entre o discurso jur\u00eddico tradicional, tamb\u00e9m intitulado como legalista, baseado numa ideologia de um Estado altamente interventor no processo penal, fundada no argumento das autoridades jur\u00eddicas especializadas para julgar crimes, oriundo do direito italiano da d\u00e9cada de 30 e que inspirou nosso atual C\u00f3digo Penal que data de 1940; e um discurso jur\u00eddico moderno, com base num Estado que interv\u00e9m minimante no processo judicial, visando negociar e conciliar as partes, e n\u00e3o mais apenas julgar os casos criminais, como no modelo estadunidense na aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, e a exemplo das recentes implementa\u00e7\u00f5es da justi\u00e7a restaurativa e dos juizados especiais criminais como vias alternativas na administra\u00e7\u00e3o de conflitos perante nosso modelo de justi\u00e7a tradicional. Assim, destaco que \u00e9 preciso compreender como essas duas correntes v\u00eam se disputando, e at\u00e9 se combinando, explicitando algumas contradi\u00e7\u00f5es da cultura jur\u00eddica brasileira.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nMarcelo da Silveira Campos (UFGD – Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal da Grande Dourados)<\/i>
Puni\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o no Brasil: reflex\u00f5es te\u00f3ricas e metodol\u00f3gicas<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0O paper faz reflex\u00f5es te\u00f3ricas e metodol\u00f3gicas sobre a Sociologia da Puni\u00e7\u00e3o no Brasil. O objetivo ser\u00e1 aprofundar a reflex\u00e3o sobre esta \u00e1rea fazendo uma reconstru\u00e7\u00e3o hist\u00f3rico-social das pesquisas sobre a puni\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o no Brasil assinalando que a forma\u00e7\u00e3o de um \u201cbacharelismo\u201d, ou seja, o prest\u00edgio social e pol\u00edtico relacionado a carreira do bacharel em direito, em conjunto, com a importa\u00e7\u00e3o de ideias evolucionistas, criminol\u00f3gicas e racialistas por este direito \u201ccient\u00edfico\u201d posto em pr\u00e1tica na Rep\u00fablica s\u00e3o elementos que foram negligenciados nas an\u00e1lises sobre o aumento do encarceramento contempor\u00e2neo. A chegada, portanto, dos autores relacionados ao \u201cpunitive turn\u201d na virada dos anos 2000 parece ter deixado de lado a pr\u00f3pria origem da Sociologia no Brasil. Metodologicamente a pesquisa buscar\u00e1 os artigos que tratam do tema pris\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o nos artigos publicados nos anos 80 e 90 em contraste com os artigos publicados nos anos 2000. A hip\u00f3tese \u00e9 que os artigos dos anos 80 e 90 focavam na carreira do bacharel em direito, em conjunto, com a importa\u00e7\u00e3o de ideias evolucionistas, criminol\u00f3gicas e racialistas por este direito \u201ccient\u00edfico\u201d posto em pr\u00e1tica na Rep\u00fablica. E, por outro lado, a produ\u00e7\u00e3o nesta \u00e1rea nos anos 2000 incorporou a bibliografia sobre o \u201cpunitive turn\u201d, sem contextualizar as especificidades da forma\u00e7\u00e3o social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica brasileira. Focando, portanto, no fen\u00f4meno internacional do \u201cencarceramento em massa\u201d.\u00a0<\/div>\n\u00a0<\/div>\nMayara de Souza Gomes (UFABC – Funda\u00e7\u00e3o Universidade Federal do Abc), Maria Carolina de Camargo Schlittler, Rafael Carlsson G\u00e1udio Cust\u00f3dio (Direito SP)<\/i>
Perpetuando a puni\u00e7\u00e3o: notas sobre a aplica\u00e7\u00e3o da pena-multa no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0Neste trabalho ser\u00e3o apresentados parte dos resultados oriundos da pesquisa \u201cFian\u00e7a e multa a monetariza\u00e7\u00e3o da liberdade e a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza\u201d – desenvolvida pela Organiza\u00e7\u00e3o Conectas Direitos Humanos, desenvolvida no ano de 2018. A aplica\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a criminal e da pena multa s\u00e3o pr\u00e1ticas jur\u00eddicas que se relacionam diretamente \u00e0s discuss\u00f5es sobre a seletividade da justi\u00e7a criminal brasileira, uma vez que estes dois dispositivos jur\u00eddicos podem ser ben\u00e9ficos ou n\u00e3o para o acusado\/r\u00e9u, a depender de sua condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica. Partindo deste pressuposto, a pesquisa investigou qual o perfil das pessoas que recebem o arbitramento da fian\u00e7a e qual a propor\u00e7\u00e3o daquelas que conseguem quitar o valor e assim poder aguardar a senten\u00e7a em liberdade. Da mesma forma, buscou-se dados no sistema de justi\u00e7a que pudessem ilustrar qual o impacto da pena-multa na reinser\u00e7\u00e3o do egresso do sistema prisional. Para a presente comunica\u00e7\u00e3o, foram selecionados os dados da pesquisa referente \u00e0 tem\u00e1tica da pena-multa. Assim, neste trabalho ser\u00e3o apresentados as discuss\u00f5es sobre o instituto jur\u00eddico pena-multa e, a partir de dados obtidos junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), ser\u00e1 apresentado o perfil das pessoas em que parte da senten\u00e7a \u00e9 a pena-multa e o perfil das pessoas que efetuam o pagamento desta senten\u00e7a pecuni\u00e1ria no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo.\u00a0
Ocultar<\/div>\n\u00a0<\/div>\nJade Santoro Cavalli (UFSCAR – Universidade Federal de S\u00e3o Carlos)<\/i>
“O Estalar do Martelo: uma an\u00e1lise sobre as senten\u00e7as de crimes patrimoniais”<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0O resumo aqui apresentado trata-se da pesquisa de mestrado de Jade Santoro Cavalli, do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em sociologia da UFSCar. J\u00e1 em fase final da pesquisa o trabalho pretende ser apresentado no grupo de trabalho s. O objetivo do presente trabalho foi estudar a distribui\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as judiciais para crimes patrimoniais, em especial furto e roubo, cometidos por negros e brancos em uma cidade do interior de S\u00e3o Paulo que foram proferidas no ano de 2017. Para tal, foi feito a an\u00e1lise do perfil do r\u00e9u, utilizando categorias como g\u00eanero, ra\u00e7a, classe social, escolaridade e idade, al\u00e9m de caracter\u00edsticas do processo criminal, onde encontram-se o resultado da senten\u00e7a e o exerc\u00edcio de garantias de defesa e outras particularidades jur\u00eddicas de cada caso. A hip\u00f3tese levantada e comprovada \u00e9 que os ju\u00edzes condenam de maneira diferencial indiv\u00edduos negros e brancos dando \u00e0 primeira categoria penas mais severas. A metodologia utilizada se baseia na an\u00e1lise documental e na an\u00e1lise de fluxo com abordagem longitudinal regressiva. As conclus\u00f5es s\u00e3o da confirma\u00e7\u00e3o do racismo institucional dentro do sistema judici\u00e1rio, onde se afirmou o privil\u00e9gio de indiv\u00edduos brancos sobre os negros e da falha do sistema judici\u00e1rio no princ\u00edpio de igualdade.<\/div>\n\u00a0<\/div>\n\n\nGT 37 – Sess\u00e3o 2 – Dia 10\/07\/2019 – 14:00 \u00e0s 18:00<\/h5>\n<\/div>\n\n- Rodrigo de Araujo Monteiro (UFF – Universidade Federal Fluminense), Jacqueline de Oliveira Muniz (UFF – Universidade Federal Fluminense), Fatima Regina Cecchetto (Fiocruz – Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz)<\/i>
A produ\u00e7\u00e3o da v\u00edtima empreendedora de seu resgate social: juventudes, controles e envolvimentos<\/b>\nResumo:\u00a0Partindo de trabalho de campo etnogr\u00e1fico e entrevistas grupais com jovens e gestores de projetos sociais de localidades pobres do Rio de Janeiro, o artigo problematiza a associa\u00e7\u00e3o entre juventude e vulnerabilidades e as suas poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es no refor\u00e7o de estere\u00f3tipos negativos sobre os jovens pobres, por meio de discursos que privilegiam a autogest\u00e3o. Explora a ideia de produ\u00e7\u00e3o da v\u00edtima empreendora do seu regaste social tendo como pano de fundo uma reflex\u00e3o sobre os usos da categoria envolvido-com-o-crime, disseminada no senso comum como uma nova forma de rotula\u00e7\u00e3o criminal. A an\u00e1lise recobre os investimentos materiais e simb\u00f3licos feitos em torno da juventude pobre, destinat\u00e1rios dos chamados projetos sociais, refletindo sobre as manobras de sentidos que encobrem a provisoriedade dessas iniciativas, marcadas por uma l\u00f3gica do m\u00e9rito e salvacionista. O medo de morrer, o medo de sobrar, de n\u00e3o encontrar emprego e uma s\u00e9rie de outros medos constituem o foco da reflex\u00e3o com o intuito de ampliar o debate sobre as iniciativas institucionais dirigidas aos segmentos juvenis.\u00a0<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\nBraulio Figueiredo A. Silva (CRISP)<\/i>
Curso de vida e trajet\u00f3rica criminal de jovens e adolescentes: reflex\u00f5es sobre a entrada e persist\u00eancia no crime<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0Este estudo prop\u00f5e analisar o impacto de certos eventos como determinantes da entrada e da perman\u00eancia de adolescentes na trajet\u00f3ria criminal. Essa estudo consiste na aplica\u00e7\u00e3o de teorias criminol\u00f3gicas do curso de vida para compreens\u00e3o do fen\u00f4meno da delinqu\u00eancia em adolescentes inseridos em contextos de vulnerabilidades onde se verifica os componentes fortemente associados com as trajet\u00f3rias de adolescentes envolvidos em crimes. A op\u00e7\u00e3o pela abordagem te\u00f3rica e metodol\u00f3gica da criminologia do curso de vida como elemento central desse projeto permite compreender n\u00e3o apenas os fatores causais que explicam a sua entrada, mas sobretudo, sua perman\u00eancia infracional. N\u00e3o obstante, n\u00e3o prescindi de uma an\u00e1lise fundamentada na abordagem te\u00f3rica da ecologia do crime e da desorganiza\u00e7\u00e3o social, que ser\u00e1 crucial para a delimita\u00e7\u00e3o dos contextos do estudo. O percurso metodol\u00f3gico ser\u00e1 dividido em duas fases: a primeira fase fundamentada na abordagem te\u00f3rica da ecologia do crime e da desorganiza\u00e7\u00e3o social ser\u00e1 uma etapa de abordagem quantitativa para verificar os aspectos de acometimento de desvantagens em territ\u00f3rios de vulnerabilidade social no munic\u00edpio de Belo Horizonte. A partir desse panorama inicial, a fase seguinte consiste em uma abordagem qualitativa, que tem como objetivo compreender os eventos\/turn points que marcam a entrada e a perman\u00eancia dos adolescentes na trajet\u00f3ria criminal inseridos nesses contextos de vulnerabilidade a partir da hist\u00f3ria de vida destes jovens.\u00a0<\/div>\n\u00a0<\/div>\nLiana de Paula (UNIFESP – Universidade Federal de S\u00e3o Paulo)<\/i>
Justi\u00e7a Juvenil e as tens\u00f5es entre direitos civis e sociais: proximidades e diferen\u00e7as entre Brasil e Reino Unido.<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0Este paper apresenta parte dos resultados da minha pesquisa de p\u00f3s-doutorado, que teve como principal objetivo desenvolver um estudo comparativo dos sistemas de justi\u00e7a juvenil do Brasil e da Inglaterra e Pa\u00eds de Gales, focando as poss\u00edveis tens\u00f5es que esses sistemas produzem no acesso de adolescentes (e jovens) que cometeram ato infracional a seus direitos civis e sociais. Os sistemas de justi\u00e7a juvenil em estudo foram implantados ao longo do s\u00e9culo XX, juntamente com o desenvolvimento de direitos sociais e de concep\u00e7\u00f5es de adolesc\u00eancia e juventude como etapas espec\u00edficas da vida e, por isso, merecedoras de prote\u00e7\u00e3o especial. Por um lado, a separa\u00e7\u00e3o e especializa\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a juvenil significaram o foco na promo\u00e7\u00e3o de direitos sociais desses adolescentes e jovens. Por outro lado, criam tens\u00f5es entre a promo\u00e7\u00e3o de direitos sociais e o acesso de adolescentes e jovens atendidos a seus direitos civis, comumente associados ao sistema de justi\u00e7a criminal. Este paper busca compreender essas poss\u00edveis tens\u00f5es a partir de uma abordagem comparativa e, mais especificamente, visa discutir a rela\u00e7\u00e3o entre welfare (bem-estar), assistencialismo e tutela, a qual remete \u00e0s diferentes formas hist\u00f3ricas de incorpora\u00e7\u00e3o dos direitos sociais ao status de cidadania que caracterizam os casos estudados.\u00a0<\/div>\n\u00a0<\/div>\nAndreia Sousa de Jesus (UFU)<\/i>
Pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade em Minas Gerais: A atua\u00e7\u00e3o do Programa Fica Vivo!<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0O presente trabalho analisa a presen\u00e7a do racismo nas pol\u00edticas sociais de seguran\u00e7a p\u00fablica no estado de Minas Gerais, a partir da pol\u00edtica p\u00fablica de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade, especificamente, o Programa Fica Vivo!. A partir de 1994, o Brasil se insere numa agenda de Reforma do Estado, modificando o gerenciamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sob a justificativa de que \u00e9 necess\u00e1rio substituir a perspectiva burocr\u00e1tica por uma perspectiva gerencial e pautada em resultados. Em Minas Gerais, a partir de 2003, essa corrente \u201cneogovernamental\u201d toma corpo sob a forma da pol\u00edtica de governo \u201cChoque de Gest\u00e3o\u201d. As inst\u00e2ncias que comp\u00f5em o arcabou\u00e7o da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica atuam de maneira articulada com a finalidade de combater o crime, reduzir o n\u00famero de homic\u00eddios, reinserir egressos do sistema prisional no conv\u00edvio social, dentre outras medidas. Como parte dessa estrutura organizacional, os programas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade surgem como instrumentos que visam reduzir viol\u00eancias de maneira estrat\u00e9gica, pontual e espec\u00edfica, no que tange territ\u00f3rio, administra\u00e7\u00e3o da criminalidade e p\u00fablico-alvo. Investiga-se em que circunst\u00e2ncias o Programa Fica Vivo! efetiva o monitoramento sistematizado de determinadas vidas, buscando identificar como estas pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a est\u00e3o, hipoteticamente, estruturadas para monitorar a popula\u00e7\u00e3o negra, pobre e perif\u00e9rica, e, ao mesmo tempo, estabelecer tecnologia de manuten\u00e7\u00e3o de controle de uma dada ordem econ\u00f4mica.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nGabriela Ribeiro Cardoso (UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina), Felipe Mattos Monteiro (UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul), Riccardo Valente (Pesquisador), Julian Borba (UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina)<\/i>
Homic\u00eddios, capital social e desorganiza\u00e7\u00e3o social no Brasil<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0A partir dos anos 1980 o incremento praticamente constante das taxas de homic\u00eddios no Brasil, posicionou o pa\u00eds na primeira coloca\u00e7\u00e3o no ranking entre os locais com o maior n\u00famero absoluto de homic\u00eddios do mundo. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vitimiza\u00e7\u00e3o homicida, os dados apontam para uma composi\u00e7\u00e3o desigual no que se refere tanto aos grupos sociais atingidos, quanto \u00e0s regi\u00f5es que sustentam as taxas mais elevadas. Al\u00e9m disso, Cerqueira et al., (2016a) constataram um processo recente de interioriza\u00e7\u00e3o dos homic\u00eddios, \u00e0 medida que as cifras de viol\u00eancia letal sofreram uma esp\u00e9cie de \u201cdeslocamento\u201d dos centros urbanos, mais precisamente, da Regi\u00e3o Sudeste, para diferentes regi\u00f5es do interior e do Nordeste do pa\u00eds. O objetivo geral do artigo consiste em analisar em que medida a ocorr\u00eancia de assassinatos no Brasil est\u00e1 relacionada com a desorganiza\u00e7\u00e3o social e capital social por meio da an\u00e1lise quantitativa de dados do Latin American Public Project – Lapop. Em decorr\u00eancia da falta de dados detalhados acerca das v\u00edtimas de homic\u00eddios, bem como de aspectos mais amplos sobre o contexto social no qual estas v\u00edtimas residem, as an\u00e1lises realizadas a partir do Lapop podem contribuir para suprir algumas lacunas na discuss\u00e3o brasileira.<\/p>\nPalavras-chave: Homic\u00eddios; desorganiza\u00e7\u00e3o social; capital social.<\/p><\/div>\n
\u00a0<\/div>\neinair Ferreira de Oliveira<\/i>
Abordagem Policial Violenta: Juventudes, Periferia e o \u201cCorpo Incircunscrito\u201d<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0O presente trabalho \u00e9 fruto da disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado apresentada ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Sociedade da Universidade Estadual do Cear\u00e1. Na ocasi\u00e3o, pesquisei como jovens moradores da periferia de Fortaleza-Cear\u00e1, atendidos por um Programa Social do governo do Estado, estruturavam suas vidas frente ao cotidiano de viol\u00eancia e de exposi\u00e7\u00e3o ao tr\u00e1fico de drogas, homic\u00eddios e a a\u00e7\u00e3o violenta da pol\u00edcia. A pesquisa, de cunho qualitativo, foi realizada com jovens de 12 a 18 anos, com a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos metodol\u00f3gicos como entrevistas, realizadas com funcion\u00e1rios do local, e grupos focais com os jovens. Das muitas viv\u00eancias que os jovens, sujeitos da pesquisa, experimentavam e me relatavam nos grupos focais, a quest\u00e3o da abordagem policial foi exaustivamente comentada por estes ao se referirem \u00e0 ideia da rua como espa\u00e7o violento. Assim, neste artigo objetivo discutir a pr\u00e1tica da abordagem policial em jovens de bairros da periferia de Fortaleza, tomando como categoria de an\u00e1lise a compreens\u00e3o de \u201ccorpo incircunscrito\u201d de Teresa Caldeira. Mesmo n\u00e3o estando exercendo pr\u00e1tica delituosa, os jovens afirmavam que tinham os seus corpos expostos a interfer\u00eancias violentas da pol\u00edcia. Durante a abordagem policial o \u201ccorpo incircunscrito\u201d \u00e9 o corpo desprotegido, sendo a manipula\u00e7\u00e3o dos corpos observada como pr\u00e1tica leg\u00edtima de controle, especialmente quando diz respeito aos jovens pobres, negros e moradores de bairros da periferia da cidade.\u00a0<\/div>\n\u00a0<\/div>\nMaria Gomes Fernandes Escobar, Maria Glauciria Mota Brasil (UECE – Universidade Estadual do Cear\u00e1)<\/i>
Precariedade e abje\u00e7\u00e3o: faces da invisibilidade de usu\u00e1rios de crack em cen\u00e1rios de rua<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0Trata-se de recorte de pesquisa de doutorado em andamento na Comunidade do Oit\u00e3o Preto em Fortaleza \u2013 Ce. O pensar sociol\u00f3gico tem como partida uma \u201ccena\u201d cotidiana decorrida em um dos momentos de inser\u00e7\u00e3o em campo com o olhar direcionado a usu\u00e1rios e vendedores de crack na comunidade e em seu entorno. A partir da descri\u00e7\u00e3o da cena da chegada de um \u00f4nibus com turistas a um mercado de artesanato da cidade, que fica ao lado da entrada da Comunidade do Oit\u00e3o Preto, faz-se uma observa\u00e7\u00e3o do contexto, das a\u00e7\u00f5es dos turistas, dos seguran\u00e7as do mercado, da pol\u00edcia e dos usu\u00e1rios de crack que est\u00e3o no entorno. Parte-se de uma an\u00e1lise que toma como categoriais as diversas viol\u00eancias que perpassam o viver dos sujeitos circunscritos em uma atmosfera de abje\u00e7\u00e3o e precariedade, apontando conceitos presentes em obras de autores como Michel Foucault e Judith Butler, dentre outros. Assim, o artigo busca perceber como os usu\u00e1rios de crack se tornam invis\u00edveis no cotidiano da cidade de Fortaleza, paisagens olhadas mas n\u00e3o visualizadas o que determina seu car\u00e1ter abjeto e prec\u00e1rio e compreender como, a partir desse enquadramento, ocorrem os processos de criminaliza\u00e7\u00e3o desses indiv\u00edduos que vivem, como constatado na pesquisa, \u00e0 margem de pol\u00edticas p\u00fablicas garantidoras de direitos e somente reconhecidos a partir do crivo da repress\u00e3o policial, relacionados que est\u00e3o a ideia de viol\u00eancia medo e abje\u00e7\u00e3o.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nDenis Bert\u00e9 S\u00e1lvia (UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina)<\/i>
Vitimiza\u00e7\u00e3o criminal e as distintas dimens\u00f5es da (in)seguran\u00e7a: apontamentos te\u00f3rico-metodol\u00f3gicos sobre os fatores sociais da inseguran\u00e7a<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0As pesquisas com v\u00edtimas de crimes, chamadas pesquisas de vitimiza\u00e7\u00e3o, s\u00e3o amplamente reconhecidas como importantes fontes de dados complementares para mensura\u00e7\u00e3o criminal, sendo que sua realiza\u00e7\u00e3o ocorre h\u00e1 mais ou menos tempo em muitos pa\u00edses. Sua principal vantagem \u00e9 produzir estimativas das \u201ccifras ocultas\u201d (subnotifica\u00e7\u00e3o criminal), o que permite gerar maior grau de precis\u00e3o nas medidas criminais. Recentemente, muitas dessas pesquisas passaram a voltar a aten\u00e7\u00e3o para outras quest\u00f5es al\u00e9m da vitimiza\u00e7\u00e3o criminal. Uma delas \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a das popula\u00e7\u00f5es, a qual \u00e9 abordada e definida de distintas formas, inclusive pela teoria social contempor\u00e2nea. Considerando a relev\u00e2ncia crescente que essa tem\u00e1tica vem recebendo, o objetivo desse trabalho \u00e9 apresentar um recorte do debate sobre a inseguran\u00e7a, com foco nas distintas dimens\u00f5es as quais s\u00e3o abordadas em pesquisas recentes, em especial, a dimens\u00e3o social da inseguran\u00e7a. Complementarmente, apresentam-se algumas abordagens sobre a inseguran\u00e7a a partir da teoria social, o que refina a compreens\u00e3o de fen\u00f4menos ligados \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de riscos e de inseguran\u00e7a. Esta \u00faltima \u00e9 estudada em rela\u00e7\u00e3o ao crime, a riscos, em rela\u00e7\u00e3o ao cotidiano e incertezas relacionadas ao trabalho, e a percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a a partir de distintos fatores, destacando elementos socioecon\u00f4micos e tamb\u00e9m em diferentes contextos socio-geogr\u00e1ficos e situacionais, para al\u00e9m da vitimiza\u00e7\u00e3o criminal como a principal fonte de inseguran\u00e7a.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nHayd\u00e9e Gl\u00f3ria Cruz Caruso (UNB – Universidade de Bras\u00edlia)<\/i>
Entre gangues e policiais: Sociabilidades Juvenis na periferia do Distrito Federal<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0No Brasil contempor\u00e2neo \u00e9 condi\u00e7\u00e3o fundamental pensar as din\u00e2micas urbanas relacionadas \u00e0 viol\u00eancia e \u00e0 criminalidade, considerando o (n\u00e3o) lugar que os jovens ocupam quanto ao reconhecimento de suas identidades e \u00e0 prioridade na agenda das pol\u00edticas p\u00fablicas, sejam elas educacionais, culturais e de seguran\u00e7a p\u00fablica.\u00a0
Diante do quadro desolador em que as juventudes aparecem nas narrativas dos gestores p\u00fablicos e das pol\u00edcias como parte central do problema da criminalidade – especialmente, as perif\u00e9ricas, de baixa escolaridade e negras – desafiei-me a compreender sociologicamente o que significa ser jovem para os pr\u00f3prios jovens, a partir de uma imers\u00e3o etnogr\u00e1fica no mundo da escola p\u00fablica do Distrito Federal.
Com base nas no\u00e7\u00f5es de sociabilidade violenta e Sujei\u00e7\u00e3o Criminal propostas, respectivamente por Machado da Silva (2004;2008) e Michel Misse (1999;2008), propus entender quem s\u00e3o, o que pensam, como se representam e agem os jovens, quase sempre negros e pobres que vivem nas cidades de Ceil\u00e2ndia e Planaltina, localizadas cerca de 40 km de Bras\u00edlia. Nos contextos investigados, foi fundamental compreender o uso poliss\u00eamico da categoria gangue considerando o olhar dos pr\u00f3prios jovens sobre a quest\u00e3o, mas sobretudo o que pensam (e como agem) as autoridades policiais e gestores educacionais.\u00a0<\/div>\n\u00a0<\/div>\n\u00a0<\/div>\nMariana Chies Santiago Santos (MACKENZIE – Universidade Presbiteriana Mackenzie)<\/i>
Adolescentes privados de liberdade no Brasil e na Fran\u00e7a: possibilidades de an\u00e1lise<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0O presente trabalho, fruto de uma tese de doutorado defendida em 2018, tem por objetivo discutir as possibilidades de an\u00e1lise comparativa da justi\u00e7a juvenil no Brasil e na Fran\u00e7a, considerando poss\u00edveis aproxima\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e, tamb\u00e9m, as diferen\u00e7as contextuais. Nesse sentido, a finalidade desta apresenta\u00e7\u00e3o se resume a apresentar algumas conclus\u00f5es a respeito do cotidiano vivido por adolescentes privados de liberdade na Fran\u00e7a e no Brasil. A coleta de dados foi realizada durante os anos de 2015 e 2016 em quatro casas de cumprimento de medidas em meio fechado, duas na Fran\u00e7a e duas no Brasil. Buscou-se, a partir da percep\u00e7\u00e3o dos adolescentes, compreender como \u00e9 a vida cotidiana do lado de dentro do c\u00e1rcere e de que modo se percebe a pris\u00e3o. Para tanto a metodologia utilizada permitiu uma maior liberdade de fala por parte dos interlocutores – entrevistas epis\u00f3dicas. Percebeu-se, em resumo, que existe uma pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o por parte do sistema de justi\u00e7a juvenil na Fran\u00e7a e Brasil no sentido de eleger quais adolescentes ser\u00e3o processados, julgados e encarcerados. Entendeu-se, ainda, que a maioria dos adolescentes prov\u00eam de zonas perif\u00e9ricas dos centros urbanos das cidades pr\u00f3ximas as capitais estudadas e s\u00e3o, majoritariamente, na Fran\u00e7a, a primeira gera\u00e7\u00e3o nascida no pa\u00eds e, no Brasil, a segunda ou terceira gera\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de conflito com a lei.<\/div>\n\u00a0<\/div>\n\n\nGT 37 – Sess\u00e3o 3 – Dia 11\/07\/2019 – 14:00 \u00e0s 18:00<\/h5>\n<\/div>\n\n- Arthur Trindade Maranh\u00e3o Costa (UNB – Universidade de Bras\u00edlia)<\/i>
Seguran\u00e7a e Redes de Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/b>\nResumo:\u00a0Neste artigo discutimos os problemas de governan\u00e7a das redes de pol\u00edticas no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira. Depois de distinguir os conceitos de pol\u00edcia, policiamento e pol\u00edtica, descreveremos a constitui\u00e7\u00e3o de redes de seguran\u00e7a p\u00fablica em duas quest\u00f5es relativas aos moradores do Distrito Federal: a viol\u00eancia nas escolas e as mortes no tr\u00e2nsito. Em seguida, discutiremos a natureza e os desafios das redes de pol\u00edticas e avaliaremos a capacidade de governan\u00e7a das Secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica brasileiras (SSP’s). Conclu\u00edmos que h\u00e1 uma capacidade de governan\u00e7a deficiente devido \u00e0s fun\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas dos SSPs.<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\nLuciane Patricio Barbosa Martins (UFF – Universidade Federal Fluminense), Jacqueline de Oliveira Muniz (UFF – Universidade Federal Fluminense)<\/i>
A Seguran\u00e7a P\u00fablica nos 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o: direitos sob tutela de espadas em desgoverno<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0A Constitui\u00e7\u00e3o Federal completou 30 anos em 2018. Seu car\u00e1ter c\u00edvico e os direitos de cidadania por ela vocalizados esbarram na perturbadora marca de 62.517 pessoas assassinadas no ano de 2016: dado que corresponde a uma taxa anual de 30,3 mortes por 100 mil habitantes no Brasil. A garantia do ir e vir segue como uma ambi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica diante de uma realidade cotidiana que, convertendo direitos em privil\u00e9gios infraconstitucionais, faz-se desigual, excludente e seletiva.\u00a0<\/p>\nNa contram\u00e3o das expectativas progressistas, foi-se acentuando um hiato entre o \u201cdever ser\u201d jur\u00eddico do \u201cmundo da lei\u201d constitucional e o que acontece politicamente nas \u201cleis do mundo\u201d real da seguran\u00e7a p\u00fablica. Foi-se caminhando algumas casas \u00e0 frente, com avan\u00e7os na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, e voltando v\u00e1rias casas atr\u00e1s, com retrocessos nos discursos e pr\u00e1ticas de controle social.\u00a0<\/p>\n
A presente comunica\u00e7\u00e3o busca apresentar uma reflex\u00e3o sobre os avan\u00e7os e retrocessos observados nas pol\u00edticas p\u00fablicas no campo da seguran\u00e7a e do controle social no Brasil, a partir da an\u00e1lise das no\u00e7\u00f5es de cidadania que tem informado as pr\u00e1ticas, l\u00f3gicas e institui\u00e7\u00f5es encarregadas do controle social. Passados 30 anos desde a promulga\u00e7\u00e3o da chamada constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, cabe analisar quais modelos de cidadania e perfis de cidad\u00e3os tem pavimentado as pol\u00edticas nesse campo, assim como suas implica\u00e7\u00f5es.<\/p><\/div>\n
\u00a0<\/div>\nLu\u00eds Felipe Zilli do Nascimento (Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro), Amanda M\u00e1tar de Figueiredo (FJP), Marcus Vinicius Gon\u00e7alves da Cruz (FUNDA\u00c7\u00c3O JO\u00c3O PINHEIRO), Karina Rabelo Leite Marinho (Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro)<\/i>
\u201cVisando repelir injusta agress\u00e3o\u201d: uma sociologia dos accounts policiais e dos processamentos iniciais dos casos de letalidade policial em Minas Gerais<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0Entre 2013 e 2017, 586 pessoas morreram em decorr\u00eancia de interven\u00e7\u00f5es policiais em Minas Gerais. Em quase todos estes casos, a narrativa oficial dos boletins de ocorr\u00eancia (B.O.) seguiu um padr\u00e3o: as mortes teriam ocorrido quando os policiais, atuado no \u201cestrito cumprimento do dever legal\u201d, usaram \u201cmoderadamente dos meios necess\u00e1rios\u201d para repelir uma \u201cinjusta agress\u00e3o\u201d, perpetrada contra eles (ou contra terceiros) por indiv\u00edduos armados. A mobiliza\u00e7\u00e3o padronizada desta gram\u00e1tica, ainda nos B.O., \u00e9 a primeira etapa de uma complexa sequ\u00eancia de procedimentos administrativos e investigativos que, ao final, ter\u00e1 como resultado quase invari\u00e1vel a legitima\u00e7\u00e3o dos accounts policiais de \u201cleg\u00edtima defesa\u201d e a aplica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da \u201cexcludente de ilicitude\u201d \u00e0 letalidade policial.
Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar os elementos discursivos, procedimentais e institucionais mobilizados pelos policiais para a constru\u00e7\u00e3o de accounts de \u201clegitima defesa\u201d quando h\u00e1 interven\u00e7\u00f5es com mortes. Busca-se tamb\u00e9m analisar, empiricamente, o processamento inicial dos casos de letalidade, do registro policial \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es (hoje feitas pela Pol\u00edcia Civil, mas tamb\u00e9m pela Pol\u00edcia Militar, que tenta assumir o processamento dos casos envolvendo PMs). Para tanto, s\u00e3o analisados cerca de 2.000 B.O. sobre mortes e ferimentos em interven\u00e7\u00f5es policiais no estado entre 2013 e 2017, bem como 20 entrevistas com atores-chave das for\u00e7as policiais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nEduardo Georj\u00e3o Fernandes (UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul)<\/i>
Intera\u00e7\u00f5es t\u00e1ticas entre Pol\u00edcia Militar e ativistas nos protestos de 2013 a 2014, em Porto Alegre.<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0A pesquisa trata das intera\u00e7\u00f5es t\u00e1ticas entre Pol\u00edcia Militar e ativistas nos protestos do Bloco de Lutas pelo Transporte P\u00fablico entre 2013 e 2014. Partindo-se da abordagem relacional das teorias do confronto pol\u00edtico, busca-se responder \u00e0 seguinte problem\u00e1tica: Quais as t\u00e1ticas adotadas pela Pol\u00edcia Militar nos protestos de 2013 e 2014 na cidade de Porto Alegre? Como tais t\u00e1ticas variam no tempo? De que modo as t\u00e1ticas policiais interagem com as t\u00e1ticas dos ativistas? Metodologicamente, a principal t\u00e9cnica utilizada \u00e9 a an\u00e1lise de eventos de protesto, a partir de um banco de dados composto por not\u00edcias de Zero Hora e Sul21 sobre todos os eventos de protesto (31 ao total) protagonizados pelo Bloco nos anos de 2013 e 2014. Os resultados indicam uma diversidade t\u00e1tica da PM no per\u00edodo analisado, compondo tr\u00eas conjuntos principais de t\u00e1ticas: o acompanhamento a protesto, com relativa toler\u00e2ncia \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o; o uso de boqueio espacial e de t\u00e1ticas de vigilantismo, com uma l\u00f3gica de policiamento preventivo; o uso de armas menos letais e a realiza\u00e7\u00e3o de deten\u00e7\u00f5es, configurando-se a l\u00f3gica de controle tradicional, de dispers\u00e3o do protesto. Trabalha-se com a hip\u00f3tese de que a ado\u00e7\u00e3o de cada um desses conjuntos de t\u00e1ticas varia no tempo, conforme o tamanho do protesto e o uso (ou n\u00e3o) de t\u00e1ticas violentas pelos manifestantes. As escolhas t\u00e1ticas da pol\u00edcia, no entanto, n\u00e3o apresentam tend\u00eancias coesas, operando-se seletivamente, no curso intera\u00e7\u00e3o com os ativistas.\u00a0<\/div>\n\u00a0<\/div>\nRoberta Hanthequeste Bittencourt dos Santos (UFF – Universidade Federal Fluminense), Let\u00edcia Fonseca Paiva Delgado (UFF – Universidade Federal Fluminense)<\/i>
Seguran\u00e7a P\u00fablica E Moralidades: As M\u00faltiplas Percep\u00e7\u00f5es Sobre a Viol\u00eancia Urbana no Morro do Pal\u00e1cio, na Cidade de Niter\u00f3i\/Rj<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0Neste artigo analisamos as diferentes concep\u00e7\u00f5es e moralidades associadas aos fatos ocorridos e noticiados pela m\u00eddia sobre viol\u00eancia e abordagem policial no Morro do Pal\u00e1cio e \u00e1reas pr\u00f3ximas. Daremos destaque a duas perspectivas distintas a partir da narrativa de moradores da comunidade e a forma com que as a\u00e7\u00f5es que envolvem a criminalidade ocorridas pr\u00f3ximas ao Morro do Pal\u00e1cio s\u00e3o noticiadas pela m\u00eddia. Este quadro de interpreta\u00e7\u00e3o e vers\u00f5es de moradores provenientes de espa\u00e7os distintos e considerados antag\u00f4nicos (bairro nobre X favela) revela que existem pelo menos duas moralidades que podem ser identificadas com rela\u00e7\u00e3o ao que se considera uma pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica eficaz. A descri\u00e7\u00e3o destes conflitos e as narrativas de diversos atores sociais em diferentes pap\u00e9is trazem \u00e0 tona as diverg\u00eancias de conceitos relacionados ao tema e as diferen\u00e7as na abordagem, vez que para um p\u00fablico a presen\u00e7a policial representa seguran\u00e7a p\u00fablica enquanto para o outro, dos moradores do Morro do Pal\u00e1cio, a presen\u00e7a policial representa justamente o oposto. De acordo com os relatos, a presen\u00e7a policial para os moradores da favela representa inseguran\u00e7a, amea\u00e7a \u00e0 tranquilidade e\/ou fruto de negocia\u00e7\u00f5es de um capital pol\u00edtico, conforme Misse (2009).<\/div>\n\u00a0<\/div>\nAndr\u00e9a Lucas Fagundes (al), Lucas e Silva Batista Pilau<\/i>
O estudo da Pol\u00edcia Federal brasileira nas Ci\u00eancias Sociais<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0O presente trabalho tem como objetivo compreender a baixa produ\u00e7\u00e3o nas ci\u00eancias sociais que possu\u00edram como objeto o Departamento da Pol\u00edcia Federal. Se desde a d\u00e9cada de noventa diversos saberes, como a sociologia, a criminologia, a hist\u00f3ria, a antropologia, entre outros, possibilitaram uma ampla produ\u00e7\u00e3o (teses, disserta\u00e7\u00f5es, artigos cient\u00edficos, etc.) sobre as pol\u00edcias estaduais, civil e militar, operando ferramentas metodol\u00f3gicas distintas, desde revis\u00f5es bibliogr\u00e1ficas a etnografias em delegacias, no que se refere \u00e0 Pol\u00edcia Federal brasileira, essa produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mostrou t\u00e3o prof\u00edcua. Por isso, problematiza-se o porqu\u00ea dessa institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocupar um espa\u00e7o relevante nas produ\u00e7\u00f5es cient\u00edficas do pa\u00eds. Como hip\u00f3teses, assume-se n\u00e3o estarem as atribui\u00e7\u00f5es e a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal em conson\u00e2ncia com os fundamentos te\u00f3ricos dos cientistas sociais das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, assim como de que as produ\u00e7\u00f5es recentes surgir\u00e3o juntamente de trabalhos que tomam como objeto outras institui\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. O m\u00e9todo eleito foi a an\u00e1lise bibliogr\u00e1fica da produ\u00e7\u00e3o sobre a Pol\u00edcia Federal. Os resultados confirmam as hip\u00f3teses elencadas e demonstram haver uma busca, por agentes da pol\u00edcia federal, em produzir trabalhos cient\u00edficos no campo das ci\u00eancias sociais aplicadas, sobretudo na administra\u00e7\u00e3o e abordando o \u00f3rg\u00e3o desde quest\u00f5es relativas a gest\u00e3o, efici\u00eancia, recursos humanos, entre outros.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nSamira Bueno Nunes (FBSP)<\/i>
Trabalho sujo ou miss\u00e3o de vida? Relatos de policiais condenados por homic\u00eddio<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0O uso excessivo da for\u00e7a letal pelas Pol\u00edcias no Brasil t\u00eam sido um importante objeto de reflex\u00e3o da Academia, cujos estudos debru\u00e7am-se principalmente em torno de diagn\u00f3sticos sobre a a\u00e7\u00e3o policial e suas v\u00edtimas, padr\u00f5es de uso da for\u00e7a e sua seletividade, assim como seu uso pol\u00edtico enquanto instrumento de controle social. Esta pesquisa procura avan\u00e7ar no tema a partir dos relatos de 16 policiais militares sentenciados por homic\u00eddio que cumprem pena no Pres\u00eddio Militar Rom\u00e3o Gomes. Os resultados indicam que a for\u00e7a letal tem sido utilizada como ferramenta de trabalho para resolu\u00e7\u00e3o de problemas do cotidiano do agente policial, inclusive problemas privados, e n\u00e3o necessariamente para a leg\u00edtima defesa ou cumprimento do dever. Foi poss\u00edvel identificar tr\u00eas categorias emp\u00edricas que estariam diretamente associadas \u00e0 conforma\u00e7\u00e3o de um etos profissional pautado no modelo de enfrentamento violento ao criminoso e que influenciam a disposi\u00e7\u00e3o homicida por parte do policial: a passagem por unidades de policiamento especializados como t\u00e1tico ou choque, a aspira\u00e7\u00e3o de tornar-se um Billy, e a socializa\u00e7\u00e3o com policiais mais velhos chamados de \u201cdinossauros\u201d. Por fim, uma das hip\u00f3teses aventadas \u00e9 que o crescimento da letalidade policial ao longo dos anos 2000 no Estado de S\u00e3o Paulo tem rela\u00e7\u00e3o com o alargamento do conceito de exclus\u00e3o de ilicitude, o que impactou inclusive na redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de chacinas no mesmo per\u00edodo.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nLarissa Urruth Pereira (UNICNEC – Centro Universit\u00e1rio Cenecista de Os\u00f3rio), Marcelli Cipriani Rodrigues<\/i>
Pol\u00edticas de Seguran\u00e7a P\u00fablica: Os reflexos do insulamento institucional nas pr\u00e1ticas punitivas<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0A partir de 2015 passam a ser noticiados ao judici\u00e1rio casos de irregularidade na cust\u00f3dia de presos no estado do Rio Grande do Sul, consubstanciados na manten\u00e7a de indiv\u00edduos em cumprimento de penas restritivas de liberdade no \u00e2mbito de delegacias de pol\u00edcia, viaturas, \u00f4nibus e espa\u00e7os p\u00fablicos.
Diante dos epis\u00f3dios em quest\u00e3o, nos meses de outubro e de novembro de 2017 realizou-se investiga\u00e7\u00e3o em campo \u2013 consistente na visita profissional, na condi\u00e7\u00e3o de advogada, \u00e0s delegacias de pol\u00edcia nas quais a cust\u00f3dia irregular de presos se mostrou expressiva. A pesquisa de campo consistiu na vistoria dos espa\u00e7os provis\u00f3rios de deten\u00e7\u00e3o, bem como na realiza\u00e7\u00e3o de entrevistas com policiais e delegados lotados nos estabelecimentos inspecionados.
A partir do material obtido pelo campo e da an\u00e1lise das demandas judiciais instauras, o presente trabalho visa discutir a forma de atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a no estado do Rio Grande do Sul. A discuss\u00e3o pretende verificar a aplica\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses levantadas por M\u00e1ximo Sozzo em rela\u00e7\u00e3o a sua leitura daquilo que David Garland denomina como Cultura do Controle.
Assim, o trabalho se divide em tr\u00eas blocos discursivos: i) o primeiro visando apresentar a an\u00e1lise de Sozzo e o panorama brasileiro; ii) o segundo apresentando a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do caso analisado e; iii) o terceiro contextualizando a situa\u00e7\u00e3o local com as perspectivas te\u00f3ricas abordadas.<\/div>\n\u00a0<\/div>\ncheilla Cardoso Pereira de Andrade (PUC MINAS – Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de Minas Gerais)<\/i>
Integra\u00e7\u00e3o policial no Brasil e em Minas Gerais: h\u00e1 possibilidades de retomada?<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0O artigo a ser apresentado pretende realizar discuss\u00f5es preliminares sobre as possibilidades de retomada de arranjos institucionais na seguran\u00e7a p\u00fablica dos estados brasileiros que possam ser indutores da integra\u00e7\u00e3o entre organiza\u00e7\u00f5es policiais. Para tanto, ser\u00e3o realizadas an\u00e1lises de documentos p\u00fablicos do Governo Federal e de alguns estados da federa\u00e7\u00e3o e not\u00edcias veiculadas pela imprensa. Ser\u00e1 feita uma an\u00e1lise mais aprofundada da experi\u00eancia em curso em Minas Gerais, cujas evid\u00eancias ser\u00e3o colhidas tamb\u00e9m pela observa\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es estrat\u00e9gicas que voltaram a ser realizadas pela c\u00fapula da seguran\u00e7a p\u00fablica mineira a partir de janeiro de 2019. Esse material ser\u00e1 comparado \u00e0 an\u00e1lise das atas de reuni\u00f5es similares ocorridas no per\u00edodo de 2003 a 2018. Como teorias de suporte \u00e0 an\u00e1lise ser\u00e3o utilizadas aquelas que versam sobre a governan\u00e7a e arranjos institucionais no \u00e2mbito das pol\u00edticas p\u00fablicas.
Os planos de governo dos principais candidatos \u00e0 Presid\u00eancia em 2108 apontavam desse tipo de pol\u00edtica, embora focassem nas informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e trouxessem a amplia\u00e7\u00e3o do escopo para al\u00e9m PM e da PM, abrangendo tamb\u00e9m a Pol\u00edcia Federal, a Abin etc. A atual gest\u00e3o do Governo Federal j\u00e1 indicou, a partir da nova estrutura do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a possibilidade de retorno do tema \u00e0 agenda, quando manteve e reformulou a Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, criada ainda no governo anterior, que absorveu atribui\u00e7\u00f5es da Diretoria de Intelig\u00eancia da SENASP.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nAlejandro Rafael Maldonado Ferm\u00edn (UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul)<\/i>
Os valores da inseguran\u00e7a: mercados, policiamento e viol\u00eancia no Brasil<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0A partir da an\u00e1lise dos processos associados tanto ao chamado Estatuto da Seguran\u00e7a Privada (PL n\u00ba 6.635\/16), quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PISEG\/RS \u2013 Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Seguran\u00e7a P\u00fablica do Rio Grande do Sul (Lei Complementar n\u00ba 15.224, 2018), procura-se dar conta da evolu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privada no \u00e2mbito da seguran\u00e7a como forma de compreender mais acuradamente os arranjos institucionais, os debates e formas de legitima\u00e7\u00e3o que atores presentes nos \u00e2mbitos acad\u00eamicos, pol\u00edticos e econ\u00f4micos ajudam a constituir no Brasil. Para isso, trabalha-se com os debates p\u00fablicos que t\u00eam acontecido ao redor dessas duas iniciativas, identificando, por uma lado, as pautas nas agendas que divergem e convergem sobre como devem ser os comportamentos dos mercados da seguran\u00e7a, as pol\u00edticas de policiamento e combate \u00e0 inseguran\u00e7a e as formas de justi\u00e7a e conten\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia. Por outro, como vai se configurando uma institucionalidade na qual as fronteiras entre o p\u00fablico e o privado adquirem novas caracter\u00edsticas e, portanto, um teor que, para al\u00e9m da sua contesta\u00e7\u00e3o, e a manifesta\u00e7\u00e3o de um futuro imaginado.<\/div>\n\u00a0<\/div>\n\n\nGT 37 – Sess\u00e3o 4 – Dia 12\/07\/2019 – 14:00 \u00e0s 18:00<\/h5>\n<\/div>\n\n- Paula Ferreira Poncioni (UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro)<\/i>
A seguran\u00e7a p\u00fablica democr\u00e1tica e o significado da educa\u00e7\u00e3o policial<\/b>\nResumo:\u00a0
Este trabalho tem como objetivo principal analisar o problema da educa\u00e7\u00e3o policial na sociedade brasileira contempor\u00e2nea, considerando-se o debate presente na literatura especializada, nacional e internacional, em particular a anglo-sax\u00e3, sobre valores, normas, compet\u00eancias e habilidades necess\u00e1rios para o campo de trabalho policial, com vistas a promo\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de seguran\u00e7a p\u00fablica democr\u00e1tico. Buscou-se, ainda, analisar aqueles fatores que a literatura indica como limitadores ou facilitadores neste tipo de recurso institucional – a educa\u00e7\u00e3o policial – para a constitui\u00e7\u00e3o de um profissional preparado para atender as exig\u00eancias e as demandas presentes na sociedade complexa e democr\u00e1tica.
Para fins dos objetivos propostos, realizou-se pesquisa bibliogr\u00e1fica compreendendo o levantamento e exame da literatura especializada, particularmente a inglesa, concernente aos temas concernentes a educa\u00e7\u00e3o policial, aos modelos profissionais de pol\u00edcia, a democracia, as pol\u00edticas p\u00fablicas e ao militarismo, dentre os mais importantes.\u00a0<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\nBruna Gisi Martins de Almeida (USP – Universidade de S\u00e3o Paulo), Giane Silvestre (USP – Universidade de S\u00e3o Paulo)<\/i>
A constru\u00e7\u00e3o da auto-legitimidade policial: expectativa e realidade no policiamento ostensivo da cidade de S\u00e3o Paulo<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0Este trabalho explora os resultados preliminares de duas pesquisas de p\u00f3s-doutorado que buscam investigar os aspectos ligados \u00e0 legitimidade na Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo. As pesquisas est\u00e3o ligadas ao projeto CEPID \u201cConstruindo a democracia no cotidiano: direitos humanos, viol\u00eancia e confian\u00e7a institucional\u201d, desenvolvido pelo N\u00facleo de Estudo da Viol\u00eancia da USP que analisa como o desempenho das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a rela\u00e7\u00e3o com os cidad\u00e3os contribuem para o processo de legitima\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o das leis. Neste paper ser\u00e1 abordada a no\u00e7\u00e3o de auto-legitimidade, que considera a cren\u00e7a que os pr\u00f3prios agentes p\u00fablicos possuem no direito de exercer autoridade. O trabalho emp\u00edrico teve abordagem qualitativa e consistiu na realiza\u00e7\u00e3o de 28 entrevistas em profundidade com pra\u00e7as da PMESP em oito diferentes distritos da cidade de S\u00e3o Paulo. Com base no material coletado foram analisadas as percep\u00e7\u00f5es dos interlocutores sobre temas ligados \u00e0 identidade profissional, \u00e0s rela\u00e7\u00f5es internas da institui\u00e7\u00e3o e ao trabalho cotidiano de policiamento. As an\u00e1lises preliminares indicam que h\u00e1 uma forte no\u00e7\u00e3o de hero\u00edsmo na busca pela carreira policial que \u00e9 reiterada no processo de forma\u00e7\u00e3o dos soldados na academia. Esta expectativa \u00e9 frustrada na pr\u00e1tica cotidiana, dedicada principalmente \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de conflitos interpessoais. As demandas da popula\u00e7\u00e3o, demonstra\u00e7\u00e3o do reconhecimento da legitimidade da pol\u00edcia, s\u00e3o vistas como desvios da fun\u00e7\u00e3o.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nAndr\u00e9 Sales dos Santos Cedro (PPGS UFSCAR)<\/i>
A viol\u00eancia letal em Luzi\u00e2nia e as institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a: as organiza\u00e7\u00f5es policias e o uso das m\u00eddias digitais (Facebook e WhatsApp) na administra\u00e7\u00e3o dos conflitos violentos<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0O crescimento do fen\u00f4meno da viol\u00eancia letal produziu mudan\u00e7as na forma de atua\u00e7\u00e3o dos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica em Luzi\u00e2nia. Na \u00faltima d\u00e9cada, o aumento do aparato de seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 not\u00f3rio, devido \u00e0s pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica que visam dar resposta \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de aumento da viol\u00eancia na regi\u00e3o. Essa sensa\u00e7\u00e3o de crescimento da viol\u00eancia est\u00e1 relacionada, de acordo com a pesquisa de campo e as entrevistas realizadas no munic\u00edpio, ao aumento do tr\u00e1fico de drogas; do n\u00famero de guerras travadas entre traficantes e do n\u00famero de crimes violentos com requintes de crueldade. Devido ao aumento da taxa de crimes violentos em Luzi\u00e2nia, no ano de 2010 e nos posteriores, a For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), o Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Especiais (BOPE), o Grupo de Patrulhamento T\u00e1tico (GPT) e as Rondas Ostensivas T\u00e1ticas Metropolitanas (ROTAM) foram mobilizados pelo poder p\u00fablico para controlar o crime na regi\u00e3o. Portanto, este trabalho apresenta as institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica que lidam com a viol\u00eancia letal no munic\u00edpio, as dificuldades que estas enfrentam e as representa\u00e7\u00f5es dos agentes sobre o fen\u00f4meno da viol\u00eancia letal que se tornam orientadoras de condutas e pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nEduardo Cerqueira Batitucci (Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro), Jacqueline Sinhoretto<\/i>
A Produ\u00e7\u00e3o de Desigualdades na opera\u00e7\u00e3o do policiamento ostensivo em S\u00e3o Paulo e Minas Gerais<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0O artigo relata o desenvolvimento de pesquisa comparada sobre o policiamento ostensivo em S\u00e3o Paulo e em Minas Gerais, tendo por foco a produ\u00e7\u00e3o de desigualdades na opera\u00e7\u00e3o do policiamento nos dois estados. Se, de um lado, os gestores policiais afirmam um discurso sobre o profissionalismo e a cientificidade dos m\u00e9todos do policiamento ostensivo, de outro, os resultados da a\u00e7\u00e3o policial deixam evidentes os vi\u00e9ses de sele\u00e7\u00e3o de tipos de conflitos e p\u00fablicos sobre os quais recaem tratamentos diferenciados. Al\u00e9m das entrevistas com policiais em n\u00edvel de gest\u00e3o, a pesquisa (em desenvolvimento) tamb\u00e9m analisa dados quantitativos sobre pris\u00f5es em flagrante e letalidade policial, buscando demonstrar o perfil das desigualdades de tratamento. Semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as entre os estados e as tradi\u00e7\u00f5es dos corpos policiais tamb\u00e9m s\u00e3o enfatizados na an\u00e1lise. Financiamento CNPq<\/div>\n\u00a0<\/div>\nClaudio Dantas Monteiro (UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul)<\/i>
Aspectos da Governan\u00e7a Policial: reflex\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o do \u201cViva Bras\u00edlia \u2013 nosso pacto pela vida\u201d (2015-2018)<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0A despeito da viol\u00eancia e da inseguran\u00e7a serem uma das grandes quest\u00f5es da atualidade no pa\u00eds, o tema da governan\u00e7a no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica parece ser ainda pouco explorado, seja na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias p\u00fablicas, como em estudos acad\u00eamicos.
Na gest\u00e3o p\u00fablica dos governos estaduais, poder\u00edamos destacar poucos exemplos de programas exitosos, como por exemplo o Pacto pela Vida (2007) de Pernambuco e o Viva Bras\u00edlia (2015) do Distrito Federal, entre outros poucos exemplos.\u00a0
Segundo Proen\u00e7a J\u00fanior, Muniz e Poncioni (2009), a literatura internacional sobre estudos policiais aponta para uma falta de governan\u00e7a das pol\u00edcias. Costa (2015) identificou que as secretarias estaduais de seguran\u00e7a t\u00eam pouca capacidade de governar, pois seu quadro de profissionais seria inadequado e normalmente n\u00e3o possuem forma\u00e7\u00e3o em planejamento. Esse fato pode ter contribu\u00eddo para o quadro de aus\u00eancia de planos nesse campo.
Nesse sentido, este artigo prop\u00f5e fazer, em primeiro lugar, uma reflex\u00e3o te\u00f3rica sobre o tema da governan\u00e7a policial. Em segundo lugar, analisar as duas \u00faltimas gest\u00f5es do governo do Distrito Federal no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica (2010 \u2013 2018) para entender como se deu a constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica conhecida como \u201cViva Bras\u00edlia \u2013 nosso pacto pela vida\u201d. Para an\u00e1lise desta pol\u00edtica, foram entrevistados gestores que tiveram participa\u00e7\u00e3o ativa no processo de constru\u00e7\u00e3o deste plano de seguran\u00e7a.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nDaniele de Sousa Alc\u00e2ntara (Instituto Superior de Ci\u00eancias Policiais)<\/i>
“Muito mais que seguran\u00e7a: identidade profissional de policiais militares do Distrito Federal a partir de suas representa\u00e7\u00f5es sociais<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0Esta pesquisa investigou aspectos da identidade profissional de policiais militares da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal por meio de dois bancos de dados, sendo o primeiro de 2011, referente \u00e0 pesquisa do N\u00facleo de Estudos sobre Viol\u00eancia e Seguran\u00e7a P\u00fablica, sob coordena\u00e7\u00e3o da Doutora Maria Stela Grossi Porto. O instrumento da pesquisa foi aplicado novamente em 2015, com a sele\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es espec\u00edficas do presente estudo. As amostras tiveram 1153 respondentes para fins estat\u00edsticos, sendo que na amostra de 2015 a PMDF passou exigir o n\u00edvel superior para o ingresso de novos policiais. Os sujeitos evidenciaram uma identidade profissional voltada para a atividade operacional, ou seja, o servi\u00e7o de rua. Logo, embora a ideia clara de manuten\u00e7\u00e3o da ordem e apoio a sociedade seja parte do discurso dos sujeitos, os mesmos expressam que a miss\u00e3o policial est\u00e1 ligada diretamente ao combate ao crime. As diferen\u00e7as marcantes entre os grupos se referem ao fato das pra\u00e7as expressarem os baixos sal\u00e1rios e a falta de autonomia como dificuldades no servi\u00e7o em ambas as amostras, enquanto os oficiais afirmaram que as maiores dificuldades est\u00e3o em torno da pol\u00edtica na pol\u00edcia, e ambos os grupos afirma que o estresse da atividade \u00e9 uma grande dificuldade. Os dados explicitam que a identidade profissional de policiais militares da PMDF est\u00e1 em movimento no sentido da busca pela estabilidade profissional e por um servi\u00e7o de qualidade prestado \u00e0 sociedade.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nLuiza Correa de Magalh\u00e3es Dutra (PUCRS – Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul), Daniela Dora Eilberg (PUCRS – Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio Grande do Sul), Laura Gigante Albuquerque (puc)<\/i>
\u201cRECEBE O M\u00c9RITO, A FARDA, QUE PRATICA O MAL, ME VER POBRE, PRESO OU MORTO J\u00c1 \u00c9 CULTURAL\u201d: as representa\u00e7\u00f5es sociais sobre a viol\u00eancia policial e o marcador social ra\u00e7a<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0Este trabalho \u00e9 um estudo de caso acerca da Institui\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Estado do RS. Procura-se analisar as representa\u00e7\u00f5es sociais sobre a atua\u00e7\u00e3o dessa Institui\u00e7\u00e3o, tanto dos policiais militares como da sociedade civil, trazendo como centro guiador do trabalho os debates sobre viol\u00eancia policial e suas rela\u00e7\u00f5es com o marcador social ra\u00e7a e a racializa\u00e7\u00e3o. A pesquisa teve como objetivo analisar a exist\u00eancia e influ\u00eancia do marcador social ra\u00e7a na abordagem policial, tudo a partir de um olhar voltado para a ideia da exist\u00eancia de representa\u00e7\u00f5es sociais que moldam – e s\u00e3o moldadas – pelos atores sociais presentes nesse contexto. Para tanto, buscamos tra\u00e7ar um estado da arte da forma\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar no Brasil, bem como a forma\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios policiais militares, trazendo as aproxima\u00e7\u00f5es e diferen\u00e7as de alguns estados do Brasil. Em um cen\u00e1rio de aproxima\u00e7\u00e3o dos debates trazidos, o trabalho de campo realizou-se a partir de entrevistas com 12 Oficiais da Brigada Militar do RS, bem como atrav\u00e9s de 2 grupos focais com jovens que frequentavam o Centro da Juventude da Lomba do Pinheiro, em POA. Os resultados elucidaram uma din\u00e2mica de intera\u00e7\u00e3o pol\u00edcia-comunidade inserida em um imagin\u00e1rio\/percep\u00e7\u00e3o de combate constante, permeado por medos e ang\u00fastias trazidos pelos atores. Os processos identit\u00e1rios s\u00e3o (re)constru\u00eddos nessas rela\u00e7\u00f5es e nesses embates de afirma\u00e7\u00e3o do \u201ceu\u201d em rela\u00e7\u00e3o ao \u201coutro\u201d, sendo atravessados por processos de racializa\u00e7\u00e3o.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nLet\u00edcia Pereira Sim\u00f5es Gomes (USP – Universidade de S\u00e3o Paulo)<\/i>
\u201cEm princ\u00edpio, n\u00e3o existe indiv\u00edduo suspeito e sim atitude suspeita\u201d: A quest\u00e3o racial na forma\u00e7\u00e3o dos soldados da PMESP<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0O presente trabalho tem como objetivo a an\u00e1lise da quest\u00e3o racial no processo formativo dos soldados da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo (PMESP). Partindo das indica\u00e7\u00f5es da literatura da import\u00e2ncia da fundada suspeita para a concretiza\u00e7\u00e3o da abordagem policial com filtragem racial, investigou-se a forma como a quest\u00e3o racial se apresenta no conte\u00fado transmitido aos alunos-soldados. A pergunta que norteou o trabalho foi: de que maneira a forma\u00e7\u00e3o proporcionada pela Escola Superior de Soldados da PMESP influi nas rela\u00e7\u00f5es raciais dos agentes policiais com os cidad\u00e3os? Para respond\u00ea-la, procedeu-se \u00e0 an\u00e1lise documental dos materiais disponibilizados e entrevistas explorat\u00f3rias semi-estruturadas. Os resultados da pesquisa apontam, em primeiro lugar, para a centralidade do ethos militar e sua import\u00e2ncia crucial para a gest\u00e3o do sil\u00eancio institucional, por meio do qual se disponibiliza ao exterior uma resposta \u00fanica, isto \u00e9, nega\u00e7\u00e3o da ra\u00e7a enquanto atributo diferenciador, da minimiza\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o racial brasileira. Em segundo lugar, fica subjacente uma l\u00f3gica racializadora na orienta\u00e7\u00e3o da suspei\u00e7\u00e3o, ignorada pela institui\u00e7\u00e3o, e que n\u00e3o se encontra no \u00e2mbito formal \u2013 ser\u00e1 refor\u00e7ada na socializa\u00e7\u00e3o posterior, mas tamb\u00e9m \u00e9 encontrada no perfil do aprovado para o curso de forma\u00e7\u00e3o de soldados. Finalmente, observa-se uma tend\u00eancia ao esvaziamento de conte\u00fados humanistas em prol de um treinamento mecanizado pouco perme\u00e1vel a debates sobre direitos humanos.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nhiago Rodrigues Oliveira, Ariadne Lima Natal (USP – Universidade de S\u00e3o Paulo), Andr\u00e9 Rodrigues de Oliveira (USP – Universidade de S\u00e3o Paulo)<\/i>
Encontros com a pol\u00edcia, confian\u00e7a e legitimidade: um teste longitudinal da teoria da justeza procedimental<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0Este estudo consiste no teste da teoria da justeza procedimental sob uma perspectiva longitudinal. Nosso objetivo consiste em investigar se a recep\u00e7\u00e3o positiva de encontros com a pol\u00edcia est\u00e1 associada com o crescimento de confian\u00e7a p\u00fablica na pol\u00edcia, notadamente no que se refere \u00e0 expectativa de tratamento justo; assim como seu impacto sobre legitimidade policial, mediado por justeza procedimental. Como quest\u00f5es de ordem temporal est\u00e3o no n\u00facleo do modelo de auto-regula\u00e7\u00e3o baseado em processos, avaliamos se o contato entre cidad\u00e3os e pol\u00edcia afeta a mudan\u00e7a nos contratos psicol\u00f3gicos mencionados \u2014 entre e intra-individualmente. Utilizamos dados de tr\u00eas ondas de um survey longitudinal representativo da popula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo desenhado pelo N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da Universidade de S\u00e3o Paulo. Modelos de equa\u00e7\u00f5es estruturais auto-regressivos com efeitos cruzados foram estimados. Resultados indicam que o contato com a pol\u00edcia impacta simetricamente a confian\u00e7a p\u00fablica na pol\u00edcia, notadamente confian\u00e7a na justeza procedimental, assim como sugerem que o efeito do contato sobre sentimentos de legitimidade policial \u00e9 mediado pela expectativa que os indiv\u00edduos t\u00eam da a\u00e7\u00e3o policial. Al\u00e9m disso, demonstramos algumas especificidades de diferentes regi\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es entre cidad\u00e3os e a pol\u00edcia. No geral, encontramos evid\u00eancia emp\u00edrica para sustentar a teoria da justeza procedimental em S\u00e3o Paulo.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nMarlene In\u00eas Spaniol (UNIRITTER – Centro Universit\u00e1rio Ritter dos Reis), Carlos Roberto Guimar\u00e3es Rodrigues (Estado do Rio Grande do Sul)<\/i>
FORMA\u00c7\u00c3O POLICIAL CONTEMPOR\u00c2NEA: Avan\u00e7os e desafios da governan\u00e7a em seguran\u00e7a p\u00fablica para aliar saberes, pr\u00e1ticas e atua\u00e7\u00e3o em democracia<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0O trabalho visa analisar como as pol\u00edcias buscaram adaptar-se com a redemocratiza\u00e7\u00e3o do Brasil, preocupa\u00e7\u00e3o que se reflete mais claramente no processo formativo destes profissionais aplicadores da lei. A partir da vig\u00eancia da Constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para uma forma\u00e7\u00e3o que privilegie a for\u00e7a reativa e a repress\u00e3o policial, mas uma seguran\u00e7a p\u00fablica baseada em a\u00e7\u00f5es preventivas e respeito \u00e0s garantias constitucionais. O primeiro avan\u00e7o neste sentido foi a implanta\u00e7\u00e3o dos Programas Nacionais de Direitos Humanos que tornou obrigat\u00f3ria a inser\u00e7\u00e3o desta disciplina em todos os cursos e treinamentos dos integrantes da seguran\u00e7a p\u00fablica. Outra a\u00e7\u00e3o efetiva foi a elabora\u00e7\u00e3o da Matriz Curricular Nacional pela SENASP, pensada e criada com par\u00e2metros t\u00e9cnicos para uma mudan\u00e7a nos referenciais te\u00f3rico-pr\u00e1ticos da forma\u00e7\u00e3o profissional, com o intuito de padroniz\u00e1-las em todas as escolas das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica brasileiras, proporcionando uma necess\u00e1ria abertura destes centros de forma\u00e7\u00e3o ao meio acad\u00eamico, fato que se fortaleceu com a cria\u00e7\u00e3o da Rede Nacional de Altos Estudos em Seguran\u00e7a P\u00fablica (RENAESP). Ser\u00e3o analisados os avan\u00e7os e desafios neste campo p\u00f3s-redemocratiza\u00e7\u00e3o, bem como a inser\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es e diretrizes da Matriz Curricular Nacional junto \u00e0s escolas de forma\u00e7\u00e3o policial militar.<\/div>\n\u00a0<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\u00a0Jo\u00e3o Pedro Pacheco Chaves<\/i>
Que Brasil \u00e9 esse? Deslocamentos e indetermina\u00e7\u00f5es na constru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds a partir da doutrina de Lu\u00eds Roberto Barroso<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0O presente trabalho trata da an\u00e1lise sociopol\u00edtica de doutrinas jur\u00eddicas. Nesse sentido, busco identificar os sentidos que a realidade brasileira adquire na doutrina jur\u00eddica do constitucionalista e ministro do Supremo Tribunal Federal Lu\u00eds Roberto Barroso. Para tanto, examino, mediante an\u00e1lise de conte\u00fado, sua produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica (livros e artigos publicados em peri\u00f3dicos cient\u00edficos) que tenha alguma refer\u00eancia ao Brasil. O resultado da an\u00e1lise revela que h\u00e1 uma centralidade na compreens\u00e3o da realidade nacional como patrimonialista, em que haveria uma indistin\u00e7\u00e3o entre a dimens\u00e3o do p\u00fablico e a do privado, mediante o comando dos destinos do pa\u00eds por uma certa elite. Verifiquei ainda que o referencial te\u00f3rico desta compreens\u00e3o \u00e9 a obra \u201cOs donos do poder\u201d de Raymundo Faoro, sobretudo quanto \u00e0 categoria anal\u00edtica do patrimonialismo e a figura do \u201cestamento burocr\u00e1tico\u201d. Diante disso, investigo como se d\u00e1 a apropria\u00e7\u00e3o das teses de Faoro por Barroso, buscando identificar as consequ\u00eancias pol\u00edtico-sociol\u00f3gicas desta compreens\u00e3o da realidade nacional.<\/div>\n\u00a0<\/div>\nVict\u00f3ria Brasiliense de Castro Pires, Pedro Heitor Barros Geraldo (UFF – Universidade Federal Fluminense)<\/i>
A “briga com a ju\u00edza”<\/b><\/p>\nResumo:\u00a0Este artigo analisa as mobiliza\u00e7\u00f5es profissionais articuladas por um grupo de advogados em um conflito com uma ju\u00edza. Nosso objetivo \u00e9 compreender como os advogados mobilizam o atributo da \u201ccoragem\u201d como categoria nativa de identifica\u00e7\u00e3o positiva na reivindica\u00e7\u00e3o por prerrogativas profissionais. Esta an\u00e1lise se situa entre os campos de estudo da sociologia do direito e da sociologia das profiss\u00f5es, na medida em que compreendemos as identidades e intera\u00e7\u00f5es profissionais por meio das rela\u00e7\u00f5es que os atores estabelecem entre si e com os textos normativos a partir de nossa cultura jur\u00eddica. A pesquisa foi realizada a partir de uma observa\u00e7\u00e3o participante entre os advogados. Dessa forma, com o trabalho de campo, conclu\u00edmos que a quest\u00e3o da \u201ccoragem\u201d para nossos interlocutores representa o risco em lidar com um poder estatal arbitr\u00e1rio e que n\u00e3o produz previsibilidade.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\u00a0<\/div>\n![\"\"](\"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/logo-CONGRESSO-SOCIOLOGIA.png\")
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Maria Stela Grossi Porto (UnB)
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo (PUC-RS)<\/b><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
Resumo<\/b>: A \u00e1rea de estudos sobre viol\u00eancia, pol\u00edcia e justi\u00e7a no Brasil vem ganhando espa\u00e7o nas Ci\u00eancias Sociais nos \u00faltimos 40 anos. Importantes pesquisas emp\u00edricas somadas \u00e0 uma reflex\u00e3o pr\u00f3pria da realidade brasileira foram produzidas e t\u00eam contribu\u00eddo para a consolida\u00e7\u00e3o de um prof\u00edcuo debate intelectual sobre um dos eixos fundantes das Ci\u00eancias Sociais. O adensamento dos estudos no campo tem apontado para a multiplica\u00e7\u00e3o do conhecimento e da reflex\u00e3o sobre o fen\u00f4meno da viol\u00eancia, e novas din\u00e2micas e manifesta\u00e7\u00f5es desse mesmo fen\u00f4meno apontam a pertin\u00eancia de se insistir no debate, na an\u00e1lise e na pesquisa de novos (e antigos) acontecimentos nos quais a viol\u00eancia desponta como conte\u00fado de in\u00fameros e variados processos sociais e pol\u00edticos. A indaga\u00e7\u00e3o que instiga e agu\u00e7a o olhar sociol\u00f3gico refere-se \u00e0s raz\u00f5es e aos condicionantes para que uma pluralidade de atores sociais opte, de modo recorrente, pela viol\u00eancia como forma de resolver conflitos, desencontros, desaven\u00e7as, frustra\u00e7\u00f5es e lacunas, materiais e simb\u00f3licas. O GT pretende colocar em discuss\u00e3o a agenda de pesquisa sobre a viol\u00eancia e o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e justi\u00e7a criminal, analisando temas que v\u00e3o desde a atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias civis e militares e as tentativas de reforma, os mecanismos e processo de criminaliza\u00e7\u00e3o e os atores que deles participam, e as institui\u00e7\u00f5es de encarceramento, bem como avan\u00e7ar no debate sobre a elabora\u00e7\u00e3o, implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia, governan\u00e7a da Seguran\u00e7a P\u00fablica e governan\u00e7a de mercados ilegais, assim como das quest\u00f5es que se relacionam com a sensa\u00e7\u00e3o de medo e inseguran\u00e7a, confian\u00e7a e reciprocidade, e seu impacto nas rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/div>\n Perla Alves Bento de Oliveira Costa (UFF – Universidade Federal Fluminense), Marilha Gabriela Reverendo Garau (UFF – Universidade Federal Fluminense)<\/i> Braulio Figueiredo A. Silva (CRISP)<\/i> Palavras-chave: Homic\u00eddios; desorganiza\u00e7\u00e3o social; capital social.<\/p><\/div>\n Luciane Patricio Barbosa Martins (UFF – Universidade Federal Fluminense), Jacqueline de Oliveira Muniz (UFF – Universidade Federal Fluminense)<\/i> Na contram\u00e3o das expectativas progressistas, foi-se acentuando um hiato entre o \u201cdever ser\u201d jur\u00eddico do \u201cmundo da lei\u201d constitucional e o que acontece politicamente nas \u201cleis do mundo\u201d real da seguran\u00e7a p\u00fablica. Foi-se caminhando algumas casas \u00e0 frente, com avan\u00e7os na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, e voltando v\u00e1rias casas atr\u00e1s, com retrocessos nos discursos e pr\u00e1ticas de controle social.\u00a0<\/p>\n A presente comunica\u00e7\u00e3o busca apresentar uma reflex\u00e3o sobre os avan\u00e7os e retrocessos observados nas pol\u00edticas p\u00fablicas no campo da seguran\u00e7a e do controle social no Brasil, a partir da an\u00e1lise das no\u00e7\u00f5es de cidadania que tem informado as pr\u00e1ticas, l\u00f3gicas e institui\u00e7\u00f5es encarregadas do controle social. Passados 30 anos desde a promulga\u00e7\u00e3o da chamada constitui\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, cabe analisar quais modelos de cidadania e perfis de cidad\u00e3os tem pavimentado as pol\u00edticas nesse campo, assim como suas implica\u00e7\u00f5es.<\/p><\/div>\n Bruna Gisi Martins de Almeida (USP – Universidade de S\u00e3o Paulo), Giane Silvestre (USP – Universidade de S\u00e3o Paulo)<\/i> Com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pesquisadores do INCT InEAC, acontece esse ano em Santa Catarina, o\u00a0XIX Congresso promovido pela Sociedade Brasileira de Sociologia. O evento\u00a0 ser\u00e1 realizado\u00a0entre os dias 9 e 12 de julho de 2019, na Universidade Federal de Santa Catarina, Florian\u00f3polis, SC, Brasil. Confira abaixo alguns trabalhos\u00a0j\u00e1 confirmados para o evento : \u00a0… Continuar lendo XIX Congresso Brasileiro de Sociologia<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":810,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-811","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","entry"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/811","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=811"}],"version-history":[{"count":0,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/811\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/810"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=811"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=811"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=811"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}GT 37 – Sess\u00e3o 1 – Dia 10\/07\/2019 – 14:00 \u00e0s 18:00<\/h5>\n<\/div>\n
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A Representa\u00e7\u00e3o do conceito de viol\u00eancia policial por parte do Poder Judici\u00e1rio: Uma an\u00e1lise por meio das decis\u00f5es judiciais<\/b>\n
\u201c\u00c9 posse pra uso ou \u00e9 tr\u00e1fico\u201d? Um estudo sobre os crit\u00e9rios utilizados pelos policiais no registro da ocorr\u00eancia nos crimes da Lei 11.343\/06<\/b><\/p>\n
Fian\u00e7a e Multa \u2013 a monetariza\u00e7\u00e3o da liberdade e a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza em Porto Alegre<\/b><\/p>\n
S\u00e9culos XIX e XXI: pris\u00e3o e segrega\u00e7\u00e3o racial em Pelotas (RS\/Brasil)<\/b><\/p>\n
A preval\u00eancia de uso de subst\u00e2ncias entre os agentes penitenci\u00e1rios de Minas Gerais<\/b><\/p>\n
Aspectos sociais, institucionais e o papel da pol\u00edtica de drogas sobre o encarceramento no Brasil no s\u00e9culo XXI<\/b><\/p>\n
A principal hip\u00f3tese que redunda das an\u00e1lises realizadas \u00e9 de que estaria ocorrendo, sobretudo no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es das PMs estaduais, a intensifica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas voltadas a ampliar indicadores \u00fateis para a avalia\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia institucional (mais abordagens e mais pris\u00f5es – sobretudo focando em \u201cpequenos traficantes\u201d) em detrimento de atividades mais relevantes do ponto de vista da a\u00e7\u00e3o policial. Esta din\u00e2mica se consolida devido \u00e0 sinergia com o controle extremado e excludente de determinados grupos populacionais. A an\u00e1lise \u00e9 realizada atrav\u00e9s de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pelas autoridades p\u00fablicas e consultas \u00e0 literatura especializada.<\/p>\n<\/div>\n
Entre Pr\u00e1ticas e Normas: Dilemas na Administra\u00e7\u00e3o de Casos Penais no Modelo Jur\u00eddico-Policial Brasileiro<\/b><\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o no Brasil: reflex\u00f5es te\u00f3ricas e metodol\u00f3gicas<\/b><\/p>\n
Perpetuando a puni\u00e7\u00e3o: notas sobre a aplica\u00e7\u00e3o da pena-multa no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo<\/b><\/p>\n
Ocultar<\/div>\n
“O Estalar do Martelo: uma an\u00e1lise sobre as senten\u00e7as de crimes patrimoniais”<\/b><\/p>\nGT 37 – Sess\u00e3o 2 – Dia 10\/07\/2019 – 14:00 \u00e0s 18:00<\/h5>\n<\/div>\n
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A produ\u00e7\u00e3o da v\u00edtima empreendedora de seu resgate social: juventudes, controles e envolvimentos<\/b>\n
Curso de vida e trajet\u00f3rica criminal de jovens e adolescentes: reflex\u00f5es sobre a entrada e persist\u00eancia no crime<\/b><\/p>\n
Justi\u00e7a Juvenil e as tens\u00f5es entre direitos civis e sociais: proximidades e diferen\u00e7as entre Brasil e Reino Unido.<\/b><\/p>\n
Pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade em Minas Gerais: A atua\u00e7\u00e3o do Programa Fica Vivo!<\/b><\/p>\n
Homic\u00eddios, capital social e desorganiza\u00e7\u00e3o social no Brasil<\/b><\/p>\n
Abordagem Policial Violenta: Juventudes, Periferia e o \u201cCorpo Incircunscrito\u201d<\/b><\/p>\n
Precariedade e abje\u00e7\u00e3o: faces da invisibilidade de usu\u00e1rios de crack em cen\u00e1rios de rua<\/b><\/p>\n
Vitimiza\u00e7\u00e3o criminal e as distintas dimens\u00f5es da (in)seguran\u00e7a: apontamentos te\u00f3rico-metodol\u00f3gicos sobre os fatores sociais da inseguran\u00e7a<\/b><\/p>\n
Entre gangues e policiais: Sociabilidades Juvenis na periferia do Distrito Federal<\/b><\/p>\n
Diante do quadro desolador em que as juventudes aparecem nas narrativas dos gestores p\u00fablicos e das pol\u00edcias como parte central do problema da criminalidade – especialmente, as perif\u00e9ricas, de baixa escolaridade e negras – desafiei-me a compreender sociologicamente o que significa ser jovem para os pr\u00f3prios jovens, a partir de uma imers\u00e3o etnogr\u00e1fica no mundo da escola p\u00fablica do Distrito Federal.
Com base nas no\u00e7\u00f5es de sociabilidade violenta e Sujei\u00e7\u00e3o Criminal propostas, respectivamente por Machado da Silva (2004;2008) e Michel Misse (1999;2008), propus entender quem s\u00e3o, o que pensam, como se representam e agem os jovens, quase sempre negros e pobres que vivem nas cidades de Ceil\u00e2ndia e Planaltina, localizadas cerca de 40 km de Bras\u00edlia. Nos contextos investigados, foi fundamental compreender o uso poliss\u00eamico da categoria gangue considerando o olhar dos pr\u00f3prios jovens sobre a quest\u00e3o, mas sobretudo o que pensam (e como agem) as autoridades policiais e gestores educacionais.\u00a0<\/div>\n
Adolescentes privados de liberdade no Brasil e na Fran\u00e7a: possibilidades de an\u00e1lise<\/b><\/p>\nGT 37 – Sess\u00e3o 3 – Dia 11\/07\/2019 – 14:00 \u00e0s 18:00<\/h5>\n<\/div>\n
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Seguran\u00e7a e Redes de Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/b>\n
A Seguran\u00e7a P\u00fablica nos 30 anos da Constitui\u00e7\u00e3o: direitos sob tutela de espadas em desgoverno<\/b><\/p>\n
\u201cVisando repelir injusta agress\u00e3o\u201d: uma sociologia dos accounts policiais e dos processamentos iniciais dos casos de letalidade policial em Minas Gerais<\/b><\/p>\n
Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar os elementos discursivos, procedimentais e institucionais mobilizados pelos policiais para a constru\u00e7\u00e3o de accounts de \u201clegitima defesa\u201d quando h\u00e1 interven\u00e7\u00f5es com mortes. Busca-se tamb\u00e9m analisar, empiricamente, o processamento inicial dos casos de letalidade, do registro policial \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es (hoje feitas pela Pol\u00edcia Civil, mas tamb\u00e9m pela Pol\u00edcia Militar, que tenta assumir o processamento dos casos envolvendo PMs). Para tanto, s\u00e3o analisados cerca de 2.000 B.O. sobre mortes e ferimentos em interven\u00e7\u00f5es policiais no estado entre 2013 e 2017, bem como 20 entrevistas com atores-chave das for\u00e7as policiais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais.<\/div>\n
Intera\u00e7\u00f5es t\u00e1ticas entre Pol\u00edcia Militar e ativistas nos protestos de 2013 a 2014, em Porto Alegre.<\/b><\/p>\n
Seguran\u00e7a P\u00fablica E Moralidades: As M\u00faltiplas Percep\u00e7\u00f5es Sobre a Viol\u00eancia Urbana no Morro do Pal\u00e1cio, na Cidade de Niter\u00f3i\/Rj<\/b><\/p>\n
O estudo da Pol\u00edcia Federal brasileira nas Ci\u00eancias Sociais<\/b><\/p>\n
Trabalho sujo ou miss\u00e3o de vida? Relatos de policiais condenados por homic\u00eddio<\/b><\/p>\n
Pol\u00edticas de Seguran\u00e7a P\u00fablica: Os reflexos do insulamento institucional nas pr\u00e1ticas punitivas<\/b><\/p>\n
Diante dos epis\u00f3dios em quest\u00e3o, nos meses de outubro e de novembro de 2017 realizou-se investiga\u00e7\u00e3o em campo \u2013 consistente na visita profissional, na condi\u00e7\u00e3o de advogada, \u00e0s delegacias de pol\u00edcia nas quais a cust\u00f3dia irregular de presos se mostrou expressiva. A pesquisa de campo consistiu na vistoria dos espa\u00e7os provis\u00f3rios de deten\u00e7\u00e3o, bem como na realiza\u00e7\u00e3o de entrevistas com policiais e delegados lotados nos estabelecimentos inspecionados.
A partir do material obtido pelo campo e da an\u00e1lise das demandas judiciais instauras, o presente trabalho visa discutir a forma de atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a no estado do Rio Grande do Sul. A discuss\u00e3o pretende verificar a aplica\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses levantadas por M\u00e1ximo Sozzo em rela\u00e7\u00e3o a sua leitura daquilo que David Garland denomina como Cultura do Controle.
Assim, o trabalho se divide em tr\u00eas blocos discursivos: i) o primeiro visando apresentar a an\u00e1lise de Sozzo e o panorama brasileiro; ii) o segundo apresentando a situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do caso analisado e; iii) o terceiro contextualizando a situa\u00e7\u00e3o local com as perspectivas te\u00f3ricas abordadas.<\/div>\n
Integra\u00e7\u00e3o policial no Brasil e em Minas Gerais: h\u00e1 possibilidades de retomada?<\/b><\/p>\n
Os planos de governo dos principais candidatos \u00e0 Presid\u00eancia em 2108 apontavam desse tipo de pol\u00edtica, embora focassem nas informa\u00e7\u00f5es de intelig\u00eancia e trouxessem a amplia\u00e7\u00e3o do escopo para al\u00e9m PM e da PM, abrangendo tamb\u00e9m a Pol\u00edcia Federal, a Abin etc. A atual gest\u00e3o do Governo Federal j\u00e1 indicou, a partir da nova estrutura do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, a possibilidade de retorno do tema \u00e0 agenda, quando manteve e reformulou a Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Integradas, criada ainda no governo anterior, que absorveu atribui\u00e7\u00f5es da Diretoria de Intelig\u00eancia da SENASP.<\/div>\n
Os valores da inseguran\u00e7a: mercados, policiamento e viol\u00eancia no Brasil<\/b><\/p>\nGT 37 – Sess\u00e3o 4 – Dia 12\/07\/2019 – 14:00 \u00e0s 18:00<\/h5>\n<\/div>\n
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A seguran\u00e7a p\u00fablica democr\u00e1tica e o significado da educa\u00e7\u00e3o policial<\/b>\n
Este trabalho tem como objetivo principal analisar o problema da educa\u00e7\u00e3o policial na sociedade brasileira contempor\u00e2nea, considerando-se o debate presente na literatura especializada, nacional e internacional, em particular a anglo-sax\u00e3, sobre valores, normas, compet\u00eancias e habilidades necess\u00e1rios para o campo de trabalho policial, com vistas a promo\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de seguran\u00e7a p\u00fablica democr\u00e1tico. Buscou-se, ainda, analisar aqueles fatores que a literatura indica como limitadores ou facilitadores neste tipo de recurso institucional – a educa\u00e7\u00e3o policial – para a constitui\u00e7\u00e3o de um profissional preparado para atender as exig\u00eancias e as demandas presentes na sociedade complexa e democr\u00e1tica.
Para fins dos objetivos propostos, realizou-se pesquisa bibliogr\u00e1fica compreendendo o levantamento e exame da literatura especializada, particularmente a inglesa, concernente aos temas concernentes a educa\u00e7\u00e3o policial, aos modelos profissionais de pol\u00edcia, a democracia, as pol\u00edticas p\u00fablicas e ao militarismo, dentre os mais importantes.\u00a0<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n
A constru\u00e7\u00e3o da auto-legitimidade policial: expectativa e realidade no policiamento ostensivo da cidade de S\u00e3o Paulo<\/b><\/p>\n
A viol\u00eancia letal em Luzi\u00e2nia e as institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a: as organiza\u00e7\u00f5es policias e o uso das m\u00eddias digitais (Facebook e WhatsApp) na administra\u00e7\u00e3o dos conflitos violentos<\/b><\/p>\n
A Produ\u00e7\u00e3o de Desigualdades na opera\u00e7\u00e3o do policiamento ostensivo em S\u00e3o Paulo e Minas Gerais<\/b><\/p>\n
Aspectos da Governan\u00e7a Policial: reflex\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o do \u201cViva Bras\u00edlia \u2013 nosso pacto pela vida\u201d (2015-2018)<\/b><\/p>\n
Na gest\u00e3o p\u00fablica dos governos estaduais, poder\u00edamos destacar poucos exemplos de programas exitosos, como por exemplo o Pacto pela Vida (2007) de Pernambuco e o Viva Bras\u00edlia (2015) do Distrito Federal, entre outros poucos exemplos.\u00a0
Segundo Proen\u00e7a J\u00fanior, Muniz e Poncioni (2009), a literatura internacional sobre estudos policiais aponta para uma falta de governan\u00e7a das pol\u00edcias. Costa (2015) identificou que as secretarias estaduais de seguran\u00e7a t\u00eam pouca capacidade de governar, pois seu quadro de profissionais seria inadequado e normalmente n\u00e3o possuem forma\u00e7\u00e3o em planejamento. Esse fato pode ter contribu\u00eddo para o quadro de aus\u00eancia de planos nesse campo.
Nesse sentido, este artigo prop\u00f5e fazer, em primeiro lugar, uma reflex\u00e3o te\u00f3rica sobre o tema da governan\u00e7a policial. Em segundo lugar, analisar as duas \u00faltimas gest\u00f5es do governo do Distrito Federal no campo da seguran\u00e7a p\u00fablica (2010 \u2013 2018) para entender como se deu a constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica conhecida como \u201cViva Bras\u00edlia \u2013 nosso pacto pela vida\u201d. Para an\u00e1lise desta pol\u00edtica, foram entrevistados gestores que tiveram participa\u00e7\u00e3o ativa no processo de constru\u00e7\u00e3o deste plano de seguran\u00e7a.<\/div>\n
“Muito mais que seguran\u00e7a: identidade profissional de policiais militares do Distrito Federal a partir de suas representa\u00e7\u00f5es sociais<\/b><\/p>\n
\u201cRECEBE O M\u00c9RITO, A FARDA, QUE PRATICA O MAL, ME VER POBRE, PRESO OU MORTO J\u00c1 \u00c9 CULTURAL\u201d: as representa\u00e7\u00f5es sociais sobre a viol\u00eancia policial e o marcador social ra\u00e7a<\/b><\/p>\n
\u201cEm princ\u00edpio, n\u00e3o existe indiv\u00edduo suspeito e sim atitude suspeita\u201d: A quest\u00e3o racial na forma\u00e7\u00e3o dos soldados da PMESP<\/b><\/p>\n
Encontros com a pol\u00edcia, confian\u00e7a e legitimidade: um teste longitudinal da teoria da justeza procedimental<\/b><\/p>\n
FORMA\u00c7\u00c3O POLICIAL CONTEMPOR\u00c2NEA: Avan\u00e7os e desafios da governan\u00e7a em seguran\u00e7a p\u00fablica para aliar saberes, pr\u00e1ticas e atua\u00e7\u00e3o em democracia<\/b><\/p>\n
Que Brasil \u00e9 esse? Deslocamentos e indetermina\u00e7\u00f5es na constru\u00e7\u00e3o do pa\u00eds a partir da doutrina de Lu\u00eds Roberto Barroso<\/b><\/p>\n
A “briga com a ju\u00edza”<\/b><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"