{"id":846,"date":"2019-03-27T00:30:56","date_gmt":"2019-03-27T00:30:56","guid":{"rendered":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=846"},"modified":"2019-03-27T00:30:56","modified_gmt":"2019-03-27T00:30:56","slug":"obstaculos-culturais-e-juridicos-ao-sucesso-de-politicas-publicas-inovadoras","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.operacoesweb.uff.br\/migrajoomla\/?p=846","title":{"rendered":"Obst\u00e1culos culturais e jur\u00eddicos ao sucesso de pol\u00edticas p\u00fablicas inovadoras"},"content":{"rendered":"

O site do INCT\/INEAC republica aqui o artigo do coordenador do Instituto, antrop\u00f3logo Roberto Kant de Lima, publicado no blog do O GLOBO –\u00a0\u00a0https:\/\/blogs.oglobo.globo.com\/ciencia-matematica\/post\/obstaculos-culturais-e-juridicos-ao-sucesso-de-politicas-publicas-inovadoras.html<\/a>\u00a0. O artigo contou com a colabora\u00e7\u00e3o de Silvia Cavalcanti, Professora Titular do Departamento de Microbiologia e Parasitologia do Instituto Biom\u00e9dico da UFF e de Daniel Simi\u00e3o, professor do Departamento de Antropologia da UnB.<\/p>\n

Obst\u00e1culos culturais e jur\u00eddicos ao sucesso de pol\u00edticas p\u00fablicas inovadoras<\/em><\/strong><\/p>\n

Contextos empresariais e pol\u00edtico-jur\u00eddico-administrativos em que se d\u00e3o as intera\u00e7\u00f5es entre as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, o mercado e o governo s\u00e3o complexos. Artigo de Roberto Kant de Lima, coordenador do Instituto Nacional de Ci\u00eancia e Tecnologia \u2013 Instituto de Estudos Comparados em Administra\u00e7\u00e3o de Conflitos, para o blog Ci\u00eancia & Matem\u00e1tica, do jornal O Globo<\/em><\/p>\n

Em muitos dos ambientes acad\u00eamicos fala-se com frequ\u00eancia na necessidade e, mesmo, urg\u00eancia, de que o conhecimento produzido nos institutos e universidades p\u00fablicos mostre-se \u00fateis \u00e0 sociedade que em \u00faltima inst\u00e2ncia os financia. O argumento \u00e9 muitas vezes enunciado em tom cr\u00edtico, como que instando pesquisadores a deixarem suas torres de marfim e interagirem com o mundo que os cerca de maneira a produzir resultados palp\u00e1veis em prol do desenvolvimento de nossa sociedade. Estat\u00edsticas s\u00e3o apresentadas mostrando, por exemplo, que ocupamos um 14o. lugar mundial em publica\u00e7\u00f5es de artigos, mas estamos extremamente defasados no que toca ao impacto que eles possam ter em termos de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 que negar que, tomado em abstrato, o argumento \u00e9 irretorqu\u00edvel. Para que a sociedade tome os recursos empenhados na pesquisa cient\u00edfica como\u00a0investimento\u00a0e n\u00e3o como mera\u00a0despesa, \u00e9 indispens\u00e1vel que o retorno desse investimento seja vis\u00edvel. No entanto, quando se levam em considera\u00e7\u00f5es os contextos empresariais e pol\u00edtico-jur\u00eddico-administrativos em que se d\u00e3o as intera\u00e7\u00f5es entre as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, o mercado e o governo a quest\u00e3o adquire densa complexidade.<\/p>\n

Em primeiro lugar, \u00e9 preciso lembrar que o impacto aqui falado se refere ao alcance das pesquisas dentro do ambiente acad\u00eamico internacional. Entretanto, muitas pesquisas feitas em nossos Institutos e Universidades tem como foco o Brasil, envolvendo peculiaridades que podem n\u00e3o ser de relevante interesse em outros pa\u00edses, mas cujo estudo \u00e9 fundamental para a nossa sociedade.<\/p>\n

Em segundo lugar, porque h\u00e1 diferen\u00e7as palp\u00e1veis nos resultados de pesquisas b\u00e1sicas que resultam em produtos tecnol\u00f3gicos stricto senso com valor econ\u00f4mico para o mercado e aquelas que resultam em produtos pass\u00edveis de originar tecnologias sociais, pass\u00edveis de gerar formula\u00e7\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a inova\u00e7\u00e3o social. As inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas stricto sensu s\u00e3o protegidas atrav\u00e9s de patentes que geram lucros para seus detentores e costumam chegar mais r\u00e1pido ao mercado; as inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas de cunho social s\u00f3 produzem efeitos quando incorporadas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es encarregadas de desenvolver as pol\u00edticas p\u00fablicas de sua compet\u00eancia e t\u00eam sucesso quando conseguem a ades\u00e3o de seu p\u00fablico alvo e, portanto, dependem de muitos fatores alheios ao campo cient\u00edfico.<\/p>\n

Em todos os casos, \u00e9 bom lembrar que sem o conhecimento produzido durante o desenvolvimento da pesquisa b\u00e1sica, geralmente de longo prazo, \u00e9 praticamente imposs\u00edvel gerar aplica\u00e7\u00f5es rent\u00e1veis tecnologicamente, mesmo que estas n\u00e3o tivessem estado entre os objetivos iniciais da pesquisa. Por outro lado, a implementa\u00e7\u00e3o dessas duas formas de inova\u00e7\u00e3o precisa andar junta, pois apenas a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica jamais assegurar\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o de ambientes p\u00fablicos de civilidade e democracia Republicana necess\u00e1rios ao conv\u00edvio social contempor\u00e2neo.<\/p>\n

A quest\u00e3o se torna ainda mais complexa quando observamos as condi\u00e7\u00f5es nas quais interagem os v\u00e1rios atores envolvidos no processo de traduzir a pesquisa b\u00e1sica em tecnologia de mercado ou de pol\u00edticas p\u00fablicas. No primeiro caso, em que interagem institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, empresas e governo, abundam as contradi\u00e7\u00f5es e os contradit\u00f3rios nos sistemas de controle administrativos (como CGU, AGU, TCU, etc.) e judiciais (MP e Magistratura) na interpreta\u00e7\u00e3o das regras que deveriam administrar e regular com clareza e consenso as rela\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e as empresas interessadas em servir-se de suas compet\u00eancias. A inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 de tal ordem que s\u00e3o frequentes as acusa\u00e7\u00f5es e puni\u00e7\u00f5es de dirigentes de \u00f3rg\u00e3os de pesquisa e suas funda\u00e7\u00f5es de apoio, muitas vezes n\u00e3o diretamente envolvidos nos supostos casos de desvios (?!), dos quais o mais tr\u00e1gico \u00e9 o caso do Reitor da UFSC. Essa inseguran\u00e7a refor\u00e7a uma \u201cavers\u00e3o a riscos\u201d por parte de extensos segmentos empresariais e acad\u00eamicos, que se afastam da pesquisa e preferem usar e importar o conhecido do que explorar o desconhecido.<\/p>\n

Quando se trata de tecnologias sociais, em que interagem basicamente institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e governo, h\u00e1 que se levar em considera\u00e7\u00e3o a diversidade de orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-eleitorais que se sucedem nos governos municipais, estaduais e federal, bem como a in\u00e9rcia administrativa das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e os interesses particulares dos agentes encarregados de implementar as a\u00e7\u00f5es institucionais, que em in\u00fameros casos impedem que pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a promover a ades\u00e3o a essas inova\u00e7\u00f5es se difundam nos segmentos sociais a que se destinam.<\/p>\n

Importante ressaltar que muitos estudos pensados em colabora\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada e por ela parcial ou totalmente financiados tem gerado problemas na divulga\u00e7\u00e3o dos resultados. Isto porque resultados eventualmente desfavor\u00e1veis em rela\u00e7\u00e3o, por exemplo, a novas vacinas, medica\u00e7\u00f5es, testes, etc., levam as ind\u00fastrias a impedir sua divulga\u00e7\u00e3o, fato considerado anti\u00e9tico em grupos de pesquisa ligados aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Assim, colabora\u00e7\u00f5es s\u00e3o importantes, mas atendem segmentos espec\u00edficos, n\u00e3o sendo apropriados para a maior parte dos estudos desenvolvidos com fins de gerar pol\u00edticas p\u00fablicas sem fins lucrativos.<\/p>\n

Recentemente, por exemplo, temos acompanhado nas m\u00eddias com frequ\u00eancia essas distintas e, porque n\u00e3o dizer, contradit\u00f3rias orienta\u00e7\u00f5es em \u00e1reas como a seguran\u00e7a p\u00fablica, a sa\u00fade p\u00fablica, a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o meio ambiente. Embora haja h\u00e1 muito consenso cient\u00edfico sobre as pol\u00edticas que precisam ser implementadas para que essas \u00e1reas se livrem do caos em que se encontram, os interesses, a opini\u00e3o e, muitas vezes, os saberes pr\u00e1ticos de autoridades pol\u00edtico-administrativas que as governam se op\u00f5em a sua implementa\u00e7\u00e3o, o que provoca o acirramento dos problemas e das trag\u00e9dias que da\u00ed resultam.<\/p>\n

Em qualquer dos casos, os obst\u00e1culos jur\u00eddico-administrativos destinados a regular as rela\u00e7\u00f5es entre institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, mercado e governo para implementar inova\u00e7\u00f5es atuam como mecanismos repressivos, de car\u00e1ter inquisitorial e providos de uma suspei\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos gestores dos recursos p\u00fablico-privados. Parecem, assim, feitas para impedir, mais do que facilitar essas intera\u00e7\u00f5es virtuosas. Tudo acontece como se as atividades das institui\u00e7\u00f5es de pesquisa se equiparassem \u00e0s das demais empresas p\u00fablicas voltadas para o mercado, que gerenciam amplos recursos em suposta sistem\u00e1tica promiscuidade com o campo pol\u00edtico e empresarial. E, da mesma forma que se pretende \u201ccombater a corrup\u00e7\u00e3o\u201d nesses casos atrav\u00e9s de medidas repressivas depois do fato ocorrido, n\u00e3o se d\u00e1 valor devido \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas preventivas que possam evitar ou diminuir as oportunidades para que os fatos nocivos \u00e0 sociedade ocorram, diminuindo, portanto os preju\u00edzos sociais e econ\u00f4micos por eles causados, como \u00e9 o caso das pol\u00edticas p\u00fablicas das \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, sa\u00fade p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica e meio ambiente, por exemplo.<\/p>\n

Reduzir o problema da produ\u00e7\u00e3o de um conhecimento \u201c\u00fatil\u201d \u00e0 sociedade aos produtos das pesquisas no Brasil \u00e9 tamb\u00e9m ignorar que a carreira dos professores e pesquisadores n\u00e3o se esgota na pesquisa, como se n\u00e3o estivessem todos empenhados, em seu dia a dia, na intera\u00e7\u00e3o formativa com os futuros profissionais, de todas as carreiras, de n\u00edvel superior, ou n\u00e3o, que os cursos de extens\u00e3o, gradua\u00e7\u00e3o, especializa\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu (mestrado e doutorado) qualificam diuturnamente nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras. Esses futuros profissionais, necessariamente, se beneficiam do aprendizado da realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa e dos seus resultados, sendo tamb\u00e9m um retorno \u00e0 sociedade a ser contabilizado.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, por \u00faltimo, mas n\u00e3o com menos relev\u00e2ncia, inova\u00e7\u00f5es sociais no Brasil est\u00e3o visceralmente ligadas \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o de nossas concep\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas e excludentes, que n\u00e3o privilegiam pol\u00edticas p\u00fablicas universalistas que igualem todos os cidad\u00e3os em seu \u00e2mbito, beneficiando-os de maneira uniforme. Representa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas sobre a necessidade de tutela do Estado sobre a Sociedade, mas principalmente sobre os segmentos menos aquinhoados em seguran\u00e7a, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, legitimam tratamentos majoritariamente repressivos de controle social, reproduzindo ampliadamente a exclus\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o no mercado, com os efeitos que s\u00e3o sobejamente conhecidos.<\/p>\n

As dificuldades da implementa\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es sociais e tecnol\u00f3gicas nesse contexto parecem, portanto, estar muito mais ligadas a um d\u00e9ficit de cidadania das elites dirigentes do que a uma hipossufici\u00eancia educacional da popula\u00e7\u00e3o ou ao descaso dos cientistas em formul\u00e1-las e promov\u00ea-las.<\/p>\n

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